☛ Vereadores (as) aprovam projeto que possibilita pagamento do novo piso da enfermagem

Na sessão desta segunda (25.09) os Vereadores (as) votaram e aprovaram projeto de lei nº 1501/23 que trata do complemento salarial/adequação ao piso nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em Primavera do Leste.

O projeto traz efeito retroativo ao mês de maio de 2023 no pagamento do complemento salarial referente ao piso nacional.

Os recursos foram enviados pelo Ministério da Saúde que contemplam os pagamentos retroativos.

O reajuste desses profissionais da saúde está previsto na Lei 14434/2022, ficando estabelecido o pagamento de R$ 4.750 para 44 horas de trabalho e R$ 3.325 para 30 horas, auxiliares de enfermagem R$ 2.375,00. O valor do piso foi definido pelo Superior Tribunal Federal (STF) e calculado pelo Ministério da Saúde.

☛ PRESIDENTE VADO DESTACA VALORIZAÇÃO E DIREITO ADQUIRIDO

“...é um reconhecimento e valorização a essa importante classe trabalhista e o impacto positivo deste novo piso salarial é grande, e isso acaba influenciando em toda qualidade de serviços de saúde, e estes profissionais aguardam ansiosos esse acréscimo aos seus salários, direito adquirido, um benefício legal que chega até esses profissionais, é um direito adquirido dessa classe, é o nosso compromisso...”, explicou presidente Valdecir Vado (PSD).

✦SESSÃO ORDINÁRIA

25/09/23

32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Matérias do Expediente

1 - PLO nº 1489/23 -  Executivo – Substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste (PPA) – revisão - Lei Municipal n° 2.011 – 18/11/2021. 1ª Discussão e 1ª Votação; APROVADO;

2 - PLO nº 1490/23 - Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2.024 (LDO).    Incluso na Pauta para 1ª Discussão e 1ª Votação; APROVADO;

3 - PLO nº 1492/23 – solicitação inclusão na pauta sessão – Aprovada inclusão – Trata de Crédito Adicional Especial - Matéria segue as comissões da Casa;

(Segue sessão extraordinária na sequência);

⁂ SESSÃO EXTRA

25/09/2023

10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

⁂ Matérias da Ordem do Dia

1 - PLO nº 1473/23 - Autor: Tayllan Zanatta. Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Rio Sangradorzinho, localizada na PMV-300; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

2 - PLO nº 1491/23 - Executivo - Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.143/22 - Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do art.41, LF n° 4.320/64. 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

3 – PLO nº 1493/23 - Executivo – Cedência de lote ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/CREA-MT; Leitura; Matéria segue as comissões;

4 - PLO nº 1494/23 - Executivo – Cedência de lote a Associação Cultural Teatro Faces; Leitura; Matéria segue as comissões;

5 - PLO nº 1495/23 - Executivo – Cedência de Lote a Associação Amigos Voluntários do Bem – “Mão na Massa”; Leitura; Matéria segue as comissões;

6 - PLO nº 1497/23 - Executivo – Cedência de Lote para a Associação “Força Vôlei”; Leitura; Matéria segue as comissões;

7 - PLO nº 1498/23 – Executivo – Cedência de Lote a Associação Amigos dos Autistas de Primavera do Leste (AMA); Leitura; Matéria segue as comissões;

8 - PLO nº 1499/23 - Executivo – Cedência de Lote ao Sintep-MT – sub-sede Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as comissões;

9 - PLO nº 1500/23 - Executivo – Cedência de Lote a 22° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 1ª e 2ª Discussão e Votação; Pedido solicitação retirada de projeto da pauta – Requerimento verbal reprovado pelo plenário; Projeto segue a votação; Aprovado;

10 - PLO nº 1501/23 - Executivo – Complemento salarial/adequação ao piso nacional dos Enfermeiros Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em Primavera do Leste - 1ª e 2ª Discussão e Votação; Aprovado;

12 - PDL nº 8/23 - Autores: Todos Vereadores (as); Concede Títulos de Mulher Cidadã 2023 de Primavera do Leste; Discussão e Votação; Aprovado;

13 - EM nº 11477/23 – Ver. Adriano. Altera a Lei n° 679 – 25/09/2001 de Primavera do Leste; Votação parecer Jurídico contrário à Emenda (nº001/2023); Aprovado parecer jurídico; segue votação PLO nº11477/23; PLO aprovada em plenário;