➠ SESSÕES DA CÂMARA SERÃO REALIZADAS PELA MANHÃ, 08H

Na sessão desta quinta (15.02) foi aprovado projeto de resolução nº 03/24 de autoria da Mesa Diretora da Casa propondo alteração ao regimento interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste onde as sessões ordinárias passam a serem realizadas no período da manhã, às O8hOO, nas segundas-feiras.

➠ SESSÃO DE SEGUNDA (19.02) ÀS 08H00

Conforme, debate sobre a matéria, a alteração do horário da realização das sessões plenárias é salutar, tendo em vista que a medida visa facilitar os trabalhos da Casa. Para a sessão de segunda (19.02) a plenária ocorre às 08h00.

A realização de sessão ordinária no período matutino é a forma mais utilizada das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas no país, não havendo, nenhum óbice na implementação desta medida no âmbito do parlamento municipal.

Nesta alteração, vale ressaltar que não haverá prejuízos aos munícipes que trabalham no período matutino, uma vez que as reuniões das sessões são transmitidas em tempo real nas plataformas digitais e canais da Câmara Municipal.

☛Sessão - 15/02/2024

2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 7/24 - Iva Viana – Projeto via CIRETRAN-MT - sinalização viária vertical e horizontal, perímetro urbano / investimentos em sinalização;

2 - Indicação nº 8/24 - Iva Viana – Vistoria sinalização de trânsito próximo a todas as escolas do município – correção de falhas e investimentos;

3 - Indicação nº 9/24 - Manoel Despachante – Sela implantado Serviço de Alimentação Ambulante (carros de comida) na praça da Matriz - visto que já possui infra estrutura de banheiros, iluminação, segurança, bebedouros e localização privilegiada;

4 - Indicação nº 10/24 - Manoel Despachante – Projeto de transformação da MT 130 e BR 070 (perímetro urbano) em avenidas locais, transformando-as no modelo do trecho existente nas imediações da CB Agrícola e Cometa Auto Peças, dotando-as 03 (três) pistas cada lado, estacionamento, grande canteiro central e iluminação; inclusive, no caso da MT130 com nomenclatura de Av.MT130 Norte e Av.MT130 Sul; e no caso da BR070, com nomenclatura de Av. BR070 Leste e Av. BR070 Oeste;

5 - Indicação nº 11/24 - Manoel Despachante - Coleta Seletiva – retorno - realização de campanhas de Educação Ambiental a toda população;

6 - Indicação nº 12/24 - Manoel Despachante – Aquisição de 02 radares móveis (perímetro urbano) e 01 (um) aparelho de Etilômetro (Bafômetro).

7 - Indicação nº 13/24 - Manoel Despachante – Recuperação asfáltica do acesso a Rotatória Av.Trabalhadores com a Av.Lagos;

8 - Indicação nº 14/24 - Sérgio Crocodilo - Redutor de velocidade na rua Rio de Janeiro, próximo a loja Havan, às margens da MT130;

☛ Sessão - 15/02/2024

Ordem do Dia

1 – PLO nº 1551/24 - Executivo - Regulamenta o recolhimento do IPTU/2024; Leitura; Comissões internas;

2 – M.A nº 22/23 - Temazin Pedreiro - Moção de Aplausos para a equipe do programa "Melhor em Casa"; Leitura; Comissões internas;

3 – E.M nº 11538/24 - Sérgio Crocodilo - Nova redação ao Art.2º, do PL nº 1538/2023; Discussão e Votação; Emenda APROVADA; Projeto retorna as comissões para redação final;

4 – P.R nº 3/24 - Vado Valdecir, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello; art.194 - Resolução nº 03/2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO – (01 voto contrário);

5 - Requerimento nº 2/24 - Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Wanessa Mello; Requer Audiência Pública / Discussão quanto a Integração de Rede de Cuidados à Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista; Discussão e Votação; APROVADO;