➠LOA será analisada pelos Vereadores(as) para exercício financeiro de 2024
➠LOA orienta a elaboração do orçamento do executivo, a partir da análise de dados socioeconômicos e financeiros que permitem atender as prioridades do município para o exercício de 2024
➠O presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Valdecir Vado (PSD), em contato com a imprensa na manhã desta segunda (13.11) falou sobre a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA)/2024 que tramita na Casa.
“...a LOA traz muitos detalhes, e é necessário que os Vereadores(as) analisem, discutam pontos da matéria, podendo propor emendas necessárias ao orçamento e assim, para que o plano de execução possa ocorrer no próximo ano, a LDO traz as regras e o direcionamento para a elaboração do orçamento, e o detalhamento vem através da LOA...”, explicou.
➠ METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024
A LOA traz um direcionamento de recursos para projetos incluídos nas prioridades da LDO, é um instrumento pelo qual são estabelecidos os parâmetros necessários para a aplicação e execução do orçamento público, a LOA engloba as metas orçamentárias e prioridades fiscais determinadas para o período, e estima as receitas e fixa as despesas, a serem executadas no custeio público para o exercício financeiro de 2024.
➠Sessão 13/11/2023
39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Matérias da Ordem do Dia
(Pauta Exclusiva – Inclusão leitura LOA)
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1514/23 - Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera do Leste para o exercício financeiro de 2024; Inclusa na Pauta para Leitura; Matéria segue as Comissões Temáticas da Casa.