Câmara Ouve Entidades para Aprimorar Lei do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
A Câmara Municipal de Primavera do Leste recebeu do Executivo o Projeto de Lei nº 1832/2025, que trata do atendimento educacional especializado e da garantia de direitos dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema municipal de ensino.
Reconhecendo a relevância do tema, os vereadores afirmaram que a tramitação do projeto será acompanhada de diálogo direto com o NAMEI (Núcleo de Atendimento Multidisciplinar Especializado Inclusivo), responsável por acompanhar e avaliar as demandas das crianças com TEA no município.
Segundo a Mesa Diretora, a Câmara entende que a construção dessa legislação precisa ser ampla, participativa e baseada na escuta dos profissionais da área, das famílias e das entidades envolvidas.
“Estamos tratando de um projeto que impacta diretamente muitas famílias e que exige sensibilidade e responsabilidade. Por isso, antes de votar, a Câmara vai buscar ouvir os especialistas do NAMEI e também dialogar com entidades ligadas à causa, construindo assim uma proposta mais abrangente e efetiva para a inclusão escolar”, ressaltou o presidente do Legislativo.
Durante esta semana, a Câmara pretende se reunir com representantes do NAMEI e abrir espaço para conversas com outras entidades e atores sociais, a fim de ampliar o debate e garantir que o projeto de lei atenda plenamente às necessidades dos estudantes com TEA e de suas famílias.
Com essa iniciativa, o Legislativo reafirma seu compromisso de fortalecer a participação social e consolidar políticas públicas de inclusão que façam de Primavera do Leste referência em acessibilidade educacional.
