Emenda impositiva possibilita que Vereadores decidam como aplicar parte dos recursos

Os vereadores votaram e aprovaram na noite de segunda em sessão - 12/09 - projeto de emenda à Lei Orgânica nº 30/22 – de autoria dos vereadores(as): Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luis Costa, tratando de emenda impositiva que tem autorização por legislação federal desde 2015, mais um instrumento ao Vereador que terá direito de entrar com propositura a lei orçamentária anual. PLO foi aprovada por unanimidade.

Essas emendas a lei orçamentária poderão ser investidas em obras, serviços e melhorias em benefício da comunidade. Na prática, o Poder Legislativo terá direito a emendas individuais, onde os Vereadores que percorrem a cidade diariamente, ouvem a população, conhecem e sabem onde são necessárias aplicações de recursos, poderão direcionar investimentos em diversas áreas.

“...os vereadores poderão indicar recursos do orçamento municipal direcionando investimentos em áreas de obras, serviços, programas e em melhorias em benefício da comunidade, com certeza o vereador tem essa percepção porque está ligado ao cidadão diariamente...”, reforçou a vereadora Enfermeira Giovana (MDB).

“...a emenda possibilita que o parlamento defina como será administrada parte dos recursos da gestão municipal, isso é bem positivo”, assinalou a vereadora Karla da Saúde (PV).