Projeto CastraMóvel tramita na Casa e recebe apoio de todos Vereadores
Na sessão desta segunda, 20, entrou em tramitação na Casa de Leis, projeto de lei nº 1334/22 que trata sobre a instituição e criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal no município de Primavera do Leste.
Projeto foi encaminhado as comissões para análise e despacho para posteriormente retornar ao plenário para discussão e votação.
PROJETO BASTANTE AGUARDADO
Este projeto é aguardado com expectativa por associações e entidades ligadas a proteção da causa animal da cidade e o projeto já recebeu apoio de todos vereadores.
O Projeto Castra móvel destina-se à castração de forma cirúrgica em animais domésticos (cães e gatos) de até 18 (dezoito) quilos. A Unidade Móvel consistirá em veículo itinerante que circulará por bairros da cidade e em comunidades na zona rural de Primavera.
O Projeto Castra Móvel contará com mesa de cirurgia, foco cirúrgico, aparelho de anestesia inalatória, balança para pesagem dos animais, e outros materiais cirúrgicos e equipamentos que se fizerem indispensáveis à viabilidade do projeto, conforme as condições mínimas de instalações e equipamentos indispensáveis para o funcionamento dos serviços médicos veterinários.
PROJETO DESTINADO A ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE RUA
O projeto Castra Móvel visa atender apenas animais domésticos (cães e gatos) de famílias de baixa renda e animais domésticos (cães e gatos) de rua. Para fazer jus ao benefício da castração, o responsável do animal deverá comprovar renda de até 03 (três) salários-mínimos de renda familiar e comprovante de sua residência em Primavera do Leste ou ser cadastrada em qualquer programa social de Governo Federal, Estadual ou Municipal.
PROCEDIMENTOS
Para fazer jus ao benefício da castração, o responsável do animal deverá comprovar renda de até 03 (três) salários-mínimos de renda familiar e comprovante de sua residência em Primavera. As Organizações Não-Govemamentais (ONGs), deverão fazer seu cadastro junto à Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, no departamento responsável pelo "Projeto Castra Móvel", entregando uma cópia do Estatuto da Instituição.
Caberá às Organizações Não-Govemamentais (ONGs), sob sua responsabilidade, identificar se tratam-se de animais de ma ou se as famílias proprietárias dos animais preenchem os requisitos para acesso a este serviço.
As protetoras individuais deverão ser devidamente cadastradas como tais em cadastro junto à Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, departamento responsável pelo "Projeto CastraMóvel" e deverão comprovar sua residência no Município.