RECESSO DAS PLENÁRIAS MAS VEREADORES SEGUEM RITMO DE TRABALHO
➯RECESSO PARLAMENTAR DAS SESSÕES LEGISLATIVAS
➯Trabalhos na Casa e atendimentos ao público seguem normalmente
A sessão ordinária da noite de hoje (17/07) marca o encerramento do “semestre” legislativo, uma vez que é a última plenária a ser realizada antes do recesso parlamentar de meio de ano. Recesso das sessões legislativas que segue até o dia 07/08, quando então é realizada a 1ª sessão ordinária do segundo semestre/23.
De acordo com a Constituição Federal, o recesso de meio de ano vai, oficialmente, de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.
➯ROTINA DE TRABALHO SEGUE ENTRE VEREADORES (AS)
O presidente da Casa, Valdecir Vado (PSD), salientou quanto a rotina de trabalho no parlamento – “...segue normalmente, os trabalhos dos vereadores (as) não páram, os atendimentos seguem em seus gabinetes, as agendas diárias percorrendo bairros, verificando obras e atendendo a população segue normalmente, bem como, serviços prestados aos nossos cidadãos segue em ritmo normal na Casa, isso deve ser informado, teremos essa paralisação determinada pela CF quanto as sessões plenárias...”.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
O expediente de trabalho na Casa de Leis, setores administrativos, protocolo, instituto memória, secretarias e gabinetes seguem em funcionamento normal.
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Sessão 17/07/23
24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Indicações enviadas ao Executivo
1 - Indicação nº 385/23 - Wanessa Mello. Solicito a implantação de redutor de velocidade nos 2 Lados da Avenida Campo Grande - altura do n° 1493;
2 - Indicação nº 382/23 - Wanessa Mello. Solicito a colocação de lixeiras em torno da Praça Andersom Boese, no Bairro Buritis;
3 - Indicação nº 380/23 - Enfermeira Giovana. Rotatória no cruzamento da Av. Florianópolis com Av Duvílio Ometo;
4 - Indicação nº 381/23 - Enfermeira Giovana. Criação de centro assistência. Integral ao paciente com transtorno do espectro autista;
5 - Indicação nº 383/23 - Iva Viana. Recapeamento ou tapa buracos na Rua Catarina Zeni esquina com a Rua Guiratinga - Bairro Jd. Vitória;
6 - Indicação nº 384/23 - Sérgio Crocodilo. Solicito a construção de sede própria da secretaria de agricultura e meio ambiente;
7 - Indicação nº 146/23 - Sérgio Crocodilo. Construção de quebra-molas Rua Sucupira, no Bairro Buritis II;
8 - Indicação nº 148/23 – Sérgio Crocodilo. Colocação de letreiro de boas vindas na rotatória da BR-070 com a MT – 130;
9 - Indicação nº 149/23 - Sérgio Crocodilo. Atendimento de saúde aos servidores da SINFRA a cada quinze (15) dias na sede da secretaria;
10 - Indicação nº 150/23 - Sérgio Crocodilo. Limpeza e o reflorestamento dos Córregos Velha Joana, Córrego do Boi e Córrego Traíras;
11 - Indicação nº 386/23 - Temazin Pedreiro. Faixa de Pedestre na rua Genipapo nº1032 - enfrente a Escola Asas Centro de Ensino Bairro: Primavera III;
12 - Indicação nº 387/23 - Temazin Pedreiro. Redutor de Velocidade (Quebra Molas) na rua Genipapo nº1032 enfrente a Escola Asas Centro de Ensino, bairro: Primavera III;
13 - Indicação nº 369/23 - Didi Forró Show. Redutor de velocidade - cruzamento da MT-130 com a rua Olivério Porta;
14 - Indicação nº 239/23 - Inspetor Zancanaro. Revitalização da Feira Municipal;
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Sessão 17/07/23
Matérias da Ordem do Dia (PARTE I)
1 - MA nº 12/23 - Renato do Sindicato Rural. Moção de Aplausos para Senhora Gislaine Yamashita; Matéria segue as comissões;
2 - MP nº 03/23 - Renato do Sindicato Rural - Moção de Pesar para a Família Brunetta, pelo falecimento da sra. Assunta Brunetta; Matéria segue as comissões;
3 - PLO nº 1467/23 - Executivo - Regulamenta área para estacionamento exclusivo de veículos pesados em Primavera do Leste; Matéria segue as comissões;
4 - PLO nº 1475/23 - Executivo - Institui o Plano Municipal de Esporte de Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as comissões;
5 - PLO nº 1476/23 - Executivo - Cria o Conselho Municipal de Educação de Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as comissões;
6 - PLO nº 1477/23 - Executivo - Altera a Lei Municipal 679/21 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste / Autarquias e Fundações; Leitura; Matéria segue as comissões;
7 - PLO nº 1478/23 - Executivo - Autoriza a abertura na Lei Municipal n°. 2.143/22 - Crédito Adicional Especial – Leitura; Matéria segue as comissões;
8 - PLO nº 1479/23 - Executivo - Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores a APAE/Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as comissões;
9 - MP nº 2/23 - Iva Viana. Moção de Pesar à Família, Oberdan pelo falecimento da sr. Darci Oberdan de Souza, ocorrido no dia 01 de junho de 2023; APROVADO;
10 - PLO nº 1445/23 - Executivo - Institui o Plano de Mobilidade Urbana em Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; Emenda 001/23 – apresentada Ver. Inspetor Zancanaro - (instalação de faixas de pedestres elevadas/transportes de cargas na cidade – carga e descarga/estacionamentos prédios comerciais novos/anel viário implementações e conclusão de obra/mototaxi e motoentregadores - conduta)/PLO passará por audiência pública – para então retornar ao plenário pra ser votado); Emenda APROVADA; Matéria segue as Comissões;
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➠Sessão 17/07/23 – (PARTE II)
Matérias da Ordem do Dia
11 - PLO nº 1456/23 - Executivo – Doação de lote para a entidade IMPREV; 1ª e 2ª Discussão e Votação; Emenda 001/23- autor Ver. Inspetor Adriano – Emenda REPROVADA; PLO APROVADA;
12 - PLO nº 1465/23 - Enfermeira Giovana. Cria campanha permanente Semana Azul - conscientização da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e deficiências múltiplas na rede de ensino; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;
13 - PLO nº 1466/23 - Enfermeira Giovana. Cria o Programa de Incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA); 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;
14 - PLO nº 1469/23 - Iva Viana. Denominação Complexo de Canoagem – Pq. das Águas - Complexo de Canoagem “Darci Oberdan de Souza”; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;
15 - PLO nº 1471/23 - Executivo - Criação de “Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social”, vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; Emenda apresentada Ver. Inspetor Adriano – enviada as Comissões da Casa;
16 - PLO nº 1472/23 - Executivo – Alterações de leis: n° 497/98 - n° 498/98 – nº 499/98; 1ª e 2ª Discussão e Votação; Emenda 01/23 - Ver. Inspetor Adriano – Emenda segue as Comissões p/ parecer;
17 - RQ nº 18/23 – Lucas Bonfim - Denunciar e requerer instauração de PAD com pedido de perda de mandato de Vereador por Quebra de Decoro Parlamentar, em face de ILTEMAR FERREIRA DE QUEIROZ; Leitura, Discussão e Votação; REPROVADO;
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