SESSÃO MAIS LONGA DA HISTÓRIA DO LEGISLATIVO
➠Sessão 19/02/24
3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Indicações ao Executivo
1 - Indicação nº 15/24 - Iva Viana - Implantação de lombadas eletrônicas em todas as vias de trânsito rápido do município;
2 - Indicação nº 16/24 - Iva Viana - Instalação de faixa elevada em frente Loja Havan, localizado a rua Rio de Janeiro – no bairro Primavera II;
➠Sessão 19/02/24
Ordem do Dia
1 - Moção de Aplausos nº 1/24 - Wanessa Mello - Moção de Aplausos para os Fiscais de Obras e Posturas do Município de Primavera do Leste; Leitura; Enviado as Comissões;
2 - PLO nº 1551/24 - Executivo - Regulamenta o recolhimento do IPTU; Discussão e Votação; APROVADO;
➠Sessão Extraordinária - 19/02/2024
3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª
Ordem do Dia
1 - Requerimento nº 10/23 - Processo: 79/2023 - Dianari Rodrigues Sobrinho - Leitura e Discussão do Parecer Final da Comissão Processante, Julgamento e Votação das infrações articuladas na denúncia em face do Vereador Adriano Carvalho, por quebra de Decoro Parlamentar. Requerimento 010/2023 - Processo Legislativo 079/2023 - Cassação de mandato; Leitura, Discussão e Votação;
➠ MESA SEGUE DECISÃO JUDICIAL E SUPLENTES ASSUMEM
A Mesa Diretora seguiu decisão judicial (Número: 1002420-41.2024.8.11.0000 / Tribunal de Justiça) – Desembargador Marcio Vidal ao qual em seu despacho de sentença determinou que seja convocada nova sessão pela Câmara Municipal e então realizada outra votação, com a convocação dos suplentes dos Vereadores impedidos de votar. A sessão extraordinária do dia 19.02 trata da leitura e discussão do parecer final da Comissão Processante das denúncias em desfavor ao Vereador Adriano Carvalho, por quebra de Decoro Parlamentar. Requerimento 010/2023 - Processo Legislativo 079/2023.
➠Suplentes Convocados:
Rafael Abreu (UB) substituindo Ver. Renato Cazanelli (atestado médico); Aldo Batista (UB) em substituição ao Ver. Temazin Pedreiro seguindo decisão judicial; Uberdan Moesch (MDB) substituindo Ver. Manoel Mazzutti - seguindo decisão judicial; Carlos Araújo (MDB) – (suplente convocado/ausente);
➠ RESULTADO: Votação nominal aberta. Depois de mais de 13h de sessão - 12 votos favoráveis a perda de mandato, 02 ausentes e 01 impedido. Inegibilidade por 08 anos.
