VEREADORES(as) APROVAM MAIS UM MUTIRÃO FISCAL NA RETA FINAL DE 2023

Na sessão desta segunda (30.10) os Vereadores(as) aprovaram mais um projeto lei que beneficia os contribuintes que possuem débitos em atraso com a Prefeitura de Primavera do Leste.

Mais uma oportunidade para quitar os débitos e ficar com o nome em dia, sem restrição.

O mutirão de conciliação será promovido entre os dias 01 de novembro a 15 de dezembro de 2023.

➮ PRESIDENTE VADO: “...MAIS UMA OPORTUNIDADE, DESCONTO DE 100% DE MULTA E JUROS...”

“...é mais uma oportunidade para reduzir o estoque de processos judiciais e administrativos, ampliar e garantir o crédito fiscal, reprimir a evasão fiscal, serão descontos especiais, para pagamento à vista será concedido desconto de 100% da multa moratória e dos juros de mora, momento oportuno pra quem precisa regularizar...” explica o presidente da Casas de Leis, Valdecir Vado (PSD).

➮Sessão 30/10/2023

37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações enviadas ao Executivo

1 - Indicação nº 473/23 - Didi Forró - Construção e Estruturação CRAS PVAIII;

2 - Indicação nº 474/23 - Didi Forró - Construção Barracão para Veículos do Transporte Escolar;

3 - Indicação nº 475/23 - Didi Forró - Criação e Manutenção do Fundo Municipal de Idoso, assim como melhor condições para o idoso;

4 - Indicação nº 476/23 - Didi Forró Show - Mapeamento das nascentes, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas;

5 - Indicação nº 468/23 - Iva Viana – Realize convênios com Casas/Comunidades terapêuticas antidrogas;

6 - Indicação nº 469/23 - Iva Viana – Seja instalado ECOPONTO na R.Arcanjo no Jd.Milano;

7 - Indicação nº 471/23 - Inspetor Zancanaro – Solução para a coleta de lixo em Primavera;

8 - Indicação nº 467/23 - Karla da Saúde – Avanço e melhoria/Insalubridade no estatuto do servidor público municipal de Primavera.

ORDEM DO DIA

1 - PLO nº 1508/23 - Executivo - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 2.056/22; Leitura, Matéria segue as Comissões;

2 - PLO nº 1510/23 - Executivo - Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IPTU/24; Leitura; Matéria segue as Comissões;

3 - PLO nº 1512/23 - Executivo - Cedência Lotes para Grupo Escoteiro Guardiões do Cerrado - MT/21; Leitura; Matéria segue as Comissões;

4 - PLO nº 1505/23 - Executivo – Ratifica doação da Lei nº 1.349/13; 1ª e 2ª Discussão e Votação; (ratificação de doação de área a construção da sede do MP); APROVADO;

5 - PLO nº 1509/23 - Executivo - Transação e o Parcelamento de Débitos no Mutirão Fiscal Promovido pelo Município; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;