Os vereadores de Primavera do Leste aprovaram seis projetos de lei na 35ª Sessão Ordinária, realizada na sexta-feira (09/10). Entre eles estão a política de prevenção ao abandono animal, a criação da Semana Municipal da Pesca e a do Dia Municipal da Bíblia. A pauta teve 16 matérias.

O projeto do Executivo que cria o Programa Cartão Material Escolar (PL 2136/2026) não chegou a ser votado. A proposta prevê um auxílio financeiro, pago por cartão eletrônico, para a compra de material escolar pelos estudantes da rede municipal. Ela tinha parecer jurídico favorável desde 24 de setembro e, em 7 de outubro, recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na sessão, porém, foi apresentada uma emenda ao texto, e o projeto voltou à Procuradoria Jurídica, onde aguarda novo parecer. Por exigir aprovação de 2/3 dos vereadores, a votação só acontece depois dessa análise.

Entre os projetos aprovados, a Política Municipal de Prevenção ao Ciclo do Abandono Animal (PL 2123/2026) é de autoria da vereadora Maria do SuperCompras. O vereador Marco Aurélio é o autor da Semana Municipal da Pesca (PL 2128/2026), que passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos. Já o Dia Municipal da Bíblia (PL 2132/2026) foi proposto pelo vereador Irmão Rogério.

Também foram aprovados três projetos do Executivo. Um ratifica mudanças no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul (PL 2121/2026). Os outros dois alteram leis municipais: a Lei nº 2.229/2023 (PL 2108/2026) e a Lei nº 2.304/2024 (PL 2113/2026).

Pedidos de informação

O vereador Sargento Telles teve dois requerimentos aprovados. O de nº 31/2026 pede dados sobre remoções de pacientes em ambulâncias de suporte avançado (tipo D) e sobre as remoções feitas e pagas pela equipe da UPA. O de nº 33/2026 pede informações sobre os atendimentos prestados na ESF 3 e na UPA, entre 18 e 22 de setembro, à criança que morreu em 23 de setembro. Pede também detalhes sobre protocolos, equipamentos, escala médica e fluxos de regulação envolvidos.

Moções e leitura

Foram lidas seis Moções de Aplausos (nº 72, 74, 75, 77, 78 e 79) e o projeto que declara de utilidade pública a Associação de Dança de Primavera do Leste (PL 2131/2026).