Os vereadores de Primavera do Leste aprovaram nesta terça-feira (3), na 38ª Sessão Ordinária, o Programa Cartão Material Escolar. O projeto, enviado pelo Executivo, prevê um auxílio em cartão eletrônico para que estudantes da rede municipal comprem material escolar. A votação foi em segunda discussão, com o apoio de dois terços dos vereadores. Antes, o plenário rejeitou duas emendas ao texto, e o projeto seguiu como veio da Prefeitura.

Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, a Emenda à Lei Orgânica nº 37/2026. Ela é de autoria do presidente Marco Aurélio e foi assinada por outros 14 vereadores. A mudança no texto da Lei Orgânica também precisou de dois terços dos votos.

Resumo da sessão

Expediente

Foram lidas 30 indicações de sete vereadores. Indicações são sugestões ao Executivo e não passam por votação. Os pedidos mais comuns foram:

• Trânsito: rotatórias em vários cruzamentos, placas de “PARE” nos bairros Poncho Verde e São Cristóvão, e revisão da sinalização perto das escolas.
• Saúde: mamografia anual para mulheres atendidas na rede pública, nova unidade de saúde da família no Parque Castelândia, medicamentos para pacientes com alta na UPA e mais psicólogos no Núcleo de Saúde Mental.
• Educação: bonificação por desempenho para professores e reformas nas escolas durante as férias escolares.
• Segurança: atendimento psicológico para policiais militares, em parceria com o Governo do Estado.
• Bairros e espaços públicos: poda de árvores, desobstrução de bueiros, limpeza de pichações nos viadutos da BR-070 e um espaço pet na Lagoa Municipal Vô Pedro Viana.

Ordem do Dia

Além do Cartão Material Escolar e da emenda à Lei Orgânica, foram aprovados:

• Regimento Interno: uma mudança no art. 13 do Regimento Interno da Câmara.
• Segurança alimentar: ajustes na lei do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e da Câmara Intersetorial (CAISAN). Eles permitem que o município adira ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
• Loteamento Belvedere: a desafetação de uma área pública de 900 m², localizada entre as quadras 01 e 02.
• Moções de aplausos: homenagens ao Dr. Thiago Guimarães Ferreira da Costa, pelos cuidados oftalmológicos prestados no município, e à professora Marilza Ramalho Trevisan, pela dedicação à educação pública.

Hospital Santa Maria

O plenário aprovou a inclusão na pauta do requerimento do vereador Eraldo Fortes, que cria uma Comissão Especial para acompanhar a situação envolvendo o Hospital Santa Maria. [CONFIRMAR: no SAPL o requerimento nº 36/2026 ainda aparece sem resultado.]

Para as próximas sessões

Foram lidos e seguem para votação:

• o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as Contas Anuais de Governo de 2025;
• projetos que incluem a Expo Primavera no calendário oficial de eventos, criam a Semana do Cavalo e instituem a Semana Municipal do Autocuidado Masculino, do Novembro Azul;
• projeto do Executivo que inclui representantes da ASSIMP e da Câmara no Conselho Municipal de Saneamento Básico;
• moções de aplausos a Verediana Patrícia Queiroz Dapper e ao atleta Vitor Krychouw.

As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/@cmpva