39ª Ordinária, vereadores aprovam audiências públicas sobre Águas de Primavera e previdência dos agentes de saúde
Autor: DIEGO EIFLER
Os vereadores de Primavera do Leste aprovaram, na sessão desta segunda-feira (09/11), dois pedidos de audiência pública para discutir temas de interesse direto da população: os serviços da concessionária Águas de Primavera e a situação da previdência municipal.
O vereador Sargento Telles teve aprovados dois requerimentos sobre a concessionária. Um deles pede uma cópia completa do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, com os aditivos e os documentos de regulação e fiscalização. O outro pede uma audiência pública para discutir como o serviço vem sendo prestado no município.
Também foi aprovado o pedido dos vereadores Karla da Saúde e Marco Aurélio para uma audiência pública sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O debate vai tratar da avaliação atuarial, da sustentabilidade da previdência municipal e dos impactos da Emenda Institucional nº 140/2026 sobre os direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. As datas das audiências ainda não foram informadas.
Calendário de eventos e saúde do homem
O plenário aprovou a inclusão da Expo Primavera no Calendário Oficial de Eventos do município e a criação da Semana do Cavalo. Também foi aprovada a Semana Municipal do Autocuidado Masculino – Novembro Azul, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde integral do homem.
Homenagens
Os vereadores aprovaram o título de Estudante do Ano de 2026 de Primavera do Leste e uma homenagem aos pastores evangélicos pelo Dia do Pastor Evangélico. Foram aprovadas ainda moções de aplausos à senhora Verediana Patrícia Queiroz Dapper, pelo incentivo ao esporte feminino, e ao atleta Vitor Krychouw, pelas conquistas no judô e no jiu-jitsu.
Conselho de Saneamento
Outro projeto aprovado, enviado pelo Executivo, inclui representantes da ASSIMP e da Câmara Municipal no Conselho Municipal de Saneamento Básico.
O que vem pela frente
Foram lidos em plenário projetos que ainda serão analisados. Dois deles são do Executivo. Um regulamenta o serviço de guincho, remoção e depósito de veículos recolhidos por autoridades de trânsito, incluindo a cobrança das tarifas. O outro altera a Lei Municipal nº 2.216/2023. Também foi lido o projeto que cria a Política Municipal de Valorização das Corridas de Rua, com o Programa Primavera Corre e a iniciativa Corredor Seguro, e o que declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida como patrimônio cultural imaterial do município.
No Expediente, foram lidas 24 indicações dos vereadores ao Executivo, com pedidos como a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, uma nova unidade de saúde no Residencial Belvedere e vagas gratuitas em creches particulares para crianças de 0 a 3 anos.
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