A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou nesta segunda-feira (31) a 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, das 8h às 11h57, com pauta de 29 matérias. Entre os destaques, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 6/2026, de autoria conjunta dos vereadores Gislaine Yamashita, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho e Uberdan Moesch, que institui o Parlamento Jovem Municipal no âmbito da Câmara. Também foi aprovada, em redação final, a Lei que institui o Programa "Praça Sensorial Inclusiva", de autoria das vereadoras Karla da Saúde e Professora Rubia Longhi.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 2095/2026, do vereador Marcondes Martignago, que estabelece diretrizes de prevenção aos prejuízos decorrentes das apostas de quota fixa (Bets), e dois projetos da vereadora Maria do SuperCompras: a Política Municipal de Acesso às Informações da Causa Animal (PL nº 2096/2026) e a Política Municipal "Vem pra Praça" (PL nº 2097/2026), voltada ao incentivo de eventos em espaços públicos. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 2085/2026, do vereador Eraldo Fortes, que denomina a futura praça pública na Rua Camboriú, esquina com a BR-070, como "Praça Amália Carvalho dos Santos Chagas". Da autoria do Poder Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei Ordinária nº 2005/2026 (alteração da Previdência dos Servidores Públicos), nº 2101/2026 (circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas), nº 2112/2026 (convênio com o município de Campo Verde para obra na Ponte sobre o Rio Cumbuco), nº 2114/2026 (transporte de estudantes ao IFMT Campus São Vicente) e a Inclusão na Pauta (PLC) nº 22/2026, referente ao programa municipal de parcelamento de débitos tributários "Regulariza PVA". Completam a lista de aprovações as Moções de Aplausos nº 48/2026 (Uberdan Moesch), nº 55/2026 e nº 56/2026 (ambas de autoria da vereadora Mariana Carvalho).

Outras 14 matérias foram lidas durante a sessão e seguem em tramitação, entre elas oito Moções de Aplausos de autoria do vereador Sargento Telles (nº 49 a 54/2026), voltadas a profissionais e à coordenação da Escola Militar Tiradentes, além de moções dos vereadores Joélio Moraes e Uberdan Moesch. Também foram lidos os Projetos de Lei Ordinária nº 2094/2026 (Sargento Telles) e nº 2099, 2104, 2105 e 2110/2026, estes de autoria do Poder Executivo, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026 e a Emenda Aditiva nº 12068/2026, apresentada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2068/2026.