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Câmara aprova leis sobre saúde, utilidade pública e limpeza de obras

Plenário aprovou 14 das 16 matérias em pauta, incluindo três projetos de lei e seis moções à Escola Militar Tiradentes

  • Publicado em 21/09/2026

Autor: DIEGO EIFLER

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou, nesta segunda-feira, dia 21 de setembro, a 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, com abertura às 8h e encerramento às 11h49. Na ordem do dia, foram apreciadas 16 matérias, das quais 14 foram aprovadas pelo Plenário e duas foram lidas para registro.

Entre os itens aprovados, destaque para o Projeto de Lei Ordinária nº 2065 de 2026, de autoria do vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, que dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede pública municipal de saúde. Também foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária nº 2111 de 2026, do vereador Sérgio Crocodilo, que declara utilidade pública a organização social "VAMOS – Voluntariados e Amigos em Movimento", e o Projeto de Lei Ordinária nº 2126 de 2026, do vereador Sargento Telles, sobre a obrigatoriedade de manutenção da limpeza e organização das vias públicas durante a execução de obras. O Plenário aprovou ainda quatro requerimentos de solicitação de informações à administração municipal, de autoria dos vereadores Rafael Abreu Filho do Grilo (locação de imóveis pelo município e execução do projeto "Férias Sem Fome"), Eraldo Fortes (terceirização de frotas de veículos) e Sérgio Crocodilo (contratos de serviços terceirizados). Já o Requerimento nº 26 de 2026, do vereador Sargento Telles, sobre filas de espera para atendimentos especializados, teve sua retirada de pauta aprovada pelo Plenário a pedido do próprio autor.

Foram aprovadas também seis moções de aplausos de autoria do vereador Sargento Telles, destinadas a integrantes da Escola Militar Tiradentes: à coordenadora pedagógica Maria de Fátima dos Santos Moraes Lima, ao diretor-comandante Tenente-Coronel Lindberg Carvalho de Medeiros, ao coordenador Eder Alves Martins, ao coordenador disciplinar Sargento Jairo de Lima, ao coordenador Vilson Valdemar Ruver e ao sargento Vagno Pereira da Silva. Foram ainda lidas, sem votação, a Moção de Aplausos nº 69 de 2026, do vereador Joélio Moraes, aos músicos da Banda Municipal de Primavera do Leste, e a Moção de Aplausos nº 71 de 2026, do mesmo autor, aos integrantes do Conselho Diretor do Rotaract Club, em celebração aos 30 anos da entidade no município.