Aprovada Lei que torna todos os assentos de ônibus preferenciais

por DRIELY PINOTTI publicado 18/09/2018 09h06, última modificação 18/09/2018 09h06
18 de Setembro de 2018

Idosos, gestantes, mulheres com criança no colo e portadores de deficiência têm direito a todos os assentos do transporte público. Isso é o que estabelece o Projeto de Lei Nº 898/2018, de autoria do vereador Paulo Márcio (DEM), que foi aprovado, por unanimidade, durante Sessão Ordinária desta segunda-feira, 17. A mudança não tira a garantia dos assentos reservados, mas tem o objetivo de estender a preferência. Não há multa para quem não respeitar a legislação, mas o projeto prevê que caso a pessoa se negue a ceder o lugar, o motorista, cobrador ou agente de trânsito, poderá intervir e solicitar o assento.

Placas serão estampadas no interior dos ônibus informando os passageiros da alteração: “Todos os assentos deste veículo, por força da Lei Municipal 898/2018, são de uso preferencial de idosos, gestantes, pessoas obesas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas por crianças de colo". A empresa responsável pelo transporte coletivo terá o prazo de 60 dias para se adequar a normativa, assim que for sancionada pelo prefeito. Caso não houver cumprimento da ordem, a concessionária poderá sofrer penalidades. 

Discussão

Juarez Barbosa: Gostaria de parabenizar o vereador Paulo Márcio pelo projeto, que parece simples, mas é de extrema importância, já que a falta de educação de muitas pessoas em nossos pais, infelizmente, é muito grande. Deveria ser uma atitude espontânea, as pessoas cederem os lugares para os idosos e deficientes, mas existe gente sem nenhuma consciência disso. Portanto, se não tem consciência tem que ser por meio de lei. Parabenizo pelo projeto e vamos torcer para que as coisas melhorem no nosso país, nesse sentindo.

Luis Costa: Vereador Paulo Márcio, parabéns pela iniciativa. É uma legislação educativa, mas deveria ter punição, já que as pessoas não tem consciência, porque isso acaba sendo uma falta de respeito, principalmente, com os mais idosos.