Câmara aprova PL que obriga unidades de saúde a fornecer a cópia do prontuário médico aos pacientes

Foi aprovado durante sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (01), o Projeto de Lei Nº 908/2018, que obriga as unidades de saúde do município a fornecer a cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes. A matéria é de autoria do vereador Carlos Araújo (PP) e recebeu voto favorável de todo o plenário.

Conforme o parlamentar Carlos Araújo, a proposição visa oferecer aos pacientes facilidades na obtenção de informações acerca de tudo a que foram submetidos durante o período em que permaneceram sob cuidados médicos. “Além disso, assim que for sancionada pelo prefeito, a nova legislação aumentará a responsabilidade do profissional no trato com o paciente, ao passo que, resguardará também, os próprios profissionais e as unidades médicas”, comentou.

Ainda segundo o parlamentar, o paciente que deixa uma unidade hospitalar, após a comunicação de alta e passa, em seguida, por algum problema, que é necessário voltar ao médico e “pelas circunstancias é atendido em outra unidade médica e recebe cuidados de outros profissionais torna-se imprescindível, neste caso, que tenham conhecimento dos medicamentos a ele destinados anteriormente. Podemos comprovar que, no momento em que há dificuldade em obter as devidas informações, o paciente fica exposto a toda sorte. A ausência desta informação pode causar dano irreparável ou de incerta reparação”, enfatizou.