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Câmara aprova projeto de lei que proíbe uso de narguilé em espaços públicos

por DRIELY PINOTTI publicado 24/09/2018 20h45, última modificação 24/09/2018 20h48
24 de Setembro de 2018

Aprovado projeto de Lei que proíbe o uso de narguilé em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes. De autoria do vereador Manoel Mazzuti (MDB) e com coautoria do parlamentar Luis Costa (PR), a matéria aceita por unanimidade do plenário, tem o objetivo de controlar o tabagismo entre os jovens, tendo como principal foco a proibição do uso em local público por crianças e adolescentes, já que a prática causa mal à saúde das pessoas e tem aumentado o número de espaços e adeptos do narguilé.  

Conforme os parlamentares, o narguilé causa mais mal a saúde do que o cigarro. Isso porque, ele não possui filtro e, dessa maneira, concentra uma quantidade maior de monóxido de carbono, correspondendo a cerca de 10 a 30 vezes maior do que o cigarro comum. Além disso, o uso é de forma compartilhada e pode trazer contaminação por bactérias, como tuberculose.

O setor responsável pela fiscalização do uso de narguilé será a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do órgão competente. Quem descumprir a normativa poderá sofrer penalidades como notificação; multa no valor de 50% do salário mínimo vigente no ato do descumprimento; em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro; cancelamento do alvará de funcionamento. O dinheiro arrecadado com as multas serão investidos em campanhas educativas voltada às crianças e adolescentes contra a prática do tabaco.

Discussão:

Luis Costa: "O vereador Manoel apresentou o projeto de Lei em uma reunião do Grupo de Gestão Integrada (GGI). Fui convidado a ser coautor da matéria, em uma época que gravei um vídeo na Avenida Porto Alegre, pois todos sabem que sou contra o que os jovens fazem no final de semana nessa área central. Essa normativa é uma forma de tentar coibir essa droga legalizada. Legalizada e destrói os nosso jovens. Fico feliz em ser coautor do PL. Não estou aqui para agradar a todos e o meu lado é lutar pelo cidadão de bem. Conte comigo, vereador Manoel". 

Manoel Mazzutti:

"O que buscamos com esse projeto não é proibir as pessoas de consumirem a fumaça do narguilé. O que procuramos é normatizar o consumo e colocar regras. Como disse o vereador Luis, a gente tem que escolher lados e, eu, escolho o lado de quem segue regras. Infelizmente, você passa pela Avenida Porto Alegre e tem dezenas de pessoas usando o narguilé, nos grupos de pessoas, podem ter algum menor de idade. Não sou contra quem fuma narguilé, mas na vida pública, temos que normatizar.  A gente só consegue fiscalizar se houver uma normativa". 

Juarez Barbosa:

"Parabenizo os vereadores Manoel e Luis pelo projeto. Todo mundo sabe que esse narguilé faz mal á saúde. É sim uma droga. Essa normativa será muito bem-vinda para proteger  a sociedade".

Carmen Betti:

"Parabenizo os vereadores pelo projeto. Realmente temos que tomar cuidado e entender que os menores de idade precisam ter uma atenção especial. Sou a favor da matéria, mas não concordo dos pais serem penalizados caso o filho seja pego. É complicado obter certos controles". 

Manoel Mazzutti

"Complementando a fala da vereadora Carmen, a punição por negligência dos pais só ocorrerá se houver reincidência".

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