Câmara aprova redução de carga horária de secretários escolares; mas pede ao prefeito estudos mais amplos para valorização de outras categorias

Os vereadores da 9ª Legislatura se reuniram na manhã desta terça-feira (07) em sessão extraordinária para apreciação de oito proposituras, entre elas, o Projeto de Lei Nº 935, que dispõe sobre a redução de 30 horas semanais da carga horária do cargo de secretário escolar. De acordo com a justificativa da matéria, a nova legislação, aprovada por 13 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Antônio Marcos (PP) e Manoel Mazzutti (MDB), tem o objetivo de atender uma antiga reivindicação da categoria dos secretários escolares e garantir melhores condições de trabalho, bem como, segurança jurídica.

Durante a sessão, o PL foi uma das proposituras mais discutida entre os vereadores. O primeiro a se posicionar em relação a matéria foi o parlamentar Manoel Mazzutti (MDB). Ele salientou ser contrário a redução pelo fato de que o Governo do Estado tem parcelado salário de servidores, por conta de leis, que beneficiaram categorias. “Quero separar a minha condição de líder de prefeito das atribuições de vereadores. Hoje, nosso Estado vive essa realidade por conta da não verificação do impacto de projetos que beneficiaram categorias e, por essa razão, os salários atrasam e são parcelados. Quero pedir licença ao chefe do Executivo Municipal e mesmo sendo líder do prefeito, nesta casa, sou contrário a esta matéria”, afirmou.

A vereadora Edna Mahnic (PT) parabenizou o prefeito por enviar a Casa o projeto de lei, pois em sua concepção, “atende, de maneira parcial, o Plano Municipal de Educação, que é uma legislação aprovada por este parlamento”, disse.  Para o presidente Paulo Márcio (DEM), é necessário pensar em alguns casos quanto à redução de carga horário, porém, no cargo de secretário escolar: “não vejo nenhum motivo para não conceder a redução, pois a categoria está atrelada a unidade escolar, em que todos os servidores têm a carga horária de 30 horas”, mencionou.

O vereador Miley Alves (PV) afirmou ser favorável a matéria, no entanto, “é preciso pensar que existem outras categorias que precisam ser beneficiadas. Essa adequação é válida, mas gostaria de frisar a importância da construção de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a todos os servidores públicos municipais, porque desta forma, se organiza todas as categorias”, frisou.

A vereadora Carmen Betti (PSC) pontuou a importância da regularização da carga horária e afirmou concordar com o vereador Miley, em relação a pensar em outras categorias. “Também concordo, em tese, com o vereador Manoel, pois estamos vivenciando essa situação no Governo do Estado, pelo fato do ato irresponsável que foi a elaboração do Plano de Carreira dos funcionários estaduais. Por isso, penso que dentro do município é preciso olhar com prudência e responsabilidade”, disse.

Ainda durante a discussão, do PL, o parlamentar Manoel Mazzutti, voltou usar a palavra e afirmou apoio a construção de um Plano de Carreira a todas as categorias. “Erra o prefeito quando encaminha um projeto isolado para atender apenas uma categoria. As categorias precisam ser analisadas em um conjunto amplo para que não cometermos os mesmos erros do Governo Estadual, que fez leis eleitoreiras e demagógicas, para atender categorias e, hoje, está parcelando salários. Não estou dizendo que as pessoas que trabalham como secretários escolares não têm o direito de trabalhar 30 horas, mas acredito que o momento é errado e a forma também”.

Com esse mesmo pensamento, a vereadora Edna Mahnic, também salientou que essa forma do prefeito de atender as categorias vai virando uma bola de neve. “Precisamos dialogar com o Executivo para que façamos um estudo elaborado para um Plano de Carreira a todos os servidores. Defendo que todos os funcionários municipais sejam valorizados”, comentou.

Realidade Governo Estadual

O líder do prefeito, o vereador Manoel Mazzutti, ainda disse que sua critica é em relação a um contexto amplo, de um conjunto de leis aprovadas que esconderam a realidade dos funcionários estaduais. “Eles se iludiram e foram iludidos pela classe política, em relação a achar que estavam melhorando o salário, mas na verdade estava criando um grande problema. Então, minha manifestação, é que não vou esconder a realidade. Estamos caminhando para a mesma realidade do Estado. Se não sentarmos para estudar os impactos e discutir de forma coerente a questão do funcionalismo”.

O vereador Antônio Marcos, Piru (PP), afirmou que a discussão sobre a matéria é saudável e, que é preciso debater de forma mais séria o funcionalismo público. “E fica um ponto de interrogação? Os colegas têm coragem de enfrentar os desafios? Porque a solução do Plano de Carreira é cortar na carne, se não cortar na carne, não tem discussão. Estamos preocupados em discutir o nível dos indicados, mas me perdoe os cabides de emprego dos cargos eleitorais. Precisamos pensar nos efetivos e diminuir os salários dos comissionados. Qual é a coragem do parlamento de sentar e discutir? Tem que cortar na carne, se não vai ficar nessa coisa, de agraciar um lado e o outro não”, salientou.

O vereador Luis Costa (PR), que votou favorável ao PL, afirmou que discussão é ampla. “No entanto, não tiro a razão do vereador Manoel que, algumas categorias utilizam do sindicato e de suas lutas para fazer política. Se nosso município não acordar para fazer uma política elaborada, em relação ao funcionalismo, a folha vai crescer absurdamente. Aquele que é concursado muitas vezes está com os salários mais baixos e os comissionados com salários altos”.

A vereadora Carmen ainda pontuou ao participar da comissão paritária, na gestão passada, para a conclusão do Plano de Carreira da educação, acompanhou a parte técnica de estudo. “O PCCS foi feito pela primeira vez em 2009. Foi apresentado ao prefeito e, com isso, surgiu o desejo dos servidores das demais secretarias. Com isso, o prefeito deu um prazo de quatro meses, ao Sindicato dos Servidores Municipais que contratou a elaboração para construção de planos de Carreiras para todas as secretarias. Ao apresentar esses planos, foi identificado um alto índice de aumento de folha e não teve maneiras de fazer em sistema de escalonamento. Foi parado e estagnado nisso, todo o trabalho de anos”. Afirmou.

Ela ainda salientou que atualmente existe um grupo formado pelos servidores com o nome ‘PCCS PARA TODOS’. “Eles estão se mobilizando e querem que sejam para todos. É uma discussão muito ampla. Plano de carreira para todos os profissionais não será uma realidade, pois seria um ato irresponsável. A solução é olhar com atenção para as categorias que estão com salários baixos; as técnicas de saúde bucal, as técnicas de enfermagem e em quanto à questão orçamentária não possibilitar contemplar todas as categorias do nosso município, o correto é olhar cada categoria com atenção”, opinou.

O vereador Manoel abriu um parêntese na fala da parlamentar Carmen e disse que: “Quando eu digo que temos que ter o PCSS, não significa que a vamos fazer uma dilatação de salário de todas as categorias. Seria para a gente delimitar para que o Poder Público e servidores saibam até onde pode chegar à valorização salarial. O plano de carreira não significa subir salários.”

Pegando o gancho do vereador Manoel Mazzuti, a vereadora Edna explicou que o PCCS tem a função de analisar, atualizar e equalizar a estrutura de cargos e funções. “Define as regras para a administração salarial e estabelece parâmetros técnicos e justos para a diferenciação da remuneração entre os colaboradores e os cargos, bem como critérios para promoção, progressão, mapa de carreira e benefícios. Ajustado aos objetivos estratégicos da organização, possibilita equilíbrio com o mercado e segmento de atuação”.

O vereador Kinha Juriti (PV) também reforçou o pedido para que seja elaborado o plano e, assim, “de forma prudente todos os servidores possam ser contemplados com a valorização salarial”.

Moção de Aplausos

Duas Moções de Aplausos, de autoria do vereador Carlos Instrutor (PSD), foram aprovadas por unanimidade. As homenagens serão concedidas aos Bombeiros Militares, Rafael Maran Xavier e Clebson dos Anjos de Jesus.