Câmara de Primavera não adere à recesso de Carnaval

 Com o decreto de ponto facultativo em Mato Grosso nos dias 28 de fevereiro e 1º de março por parte do Governo do Estado – feriado de carnaval – o setor comercial e também público no estado seguiu regras distintas quanto ao funcionamento. No entanto, a Câmara Municipal de Primavera do Leste não aderiu e seguiu o expediente normal de atendimento e trabalhos nesta segunda, 28, com sessão ordinária sendo realizada na Casa. A Prefeitura de Primavera também segue expediente normal, nesta segunda e terça, 1º.

Pauta extensa na sessão desta segunda, 28, com 31 indicações encaminhadas ao executivo e 13 matérias constantes na pauta.

Sessão ontem, segunda, 28, de muitos discursos e debates acirrados. Matérias importantes votadas, analisadas e votadas. Temas relevantes em pauta: Conservação de estradas região Vale Verde; Manutenção de pontes estradas rurais; Ampliação UPA; Aplicativo de transporte na cidade; Tapa buracos iniciando na cidade; Reforma Centro de Imagens; Construção nova sede dos Bombeiros; Instalação de novas empresas; Projeto de Moradias populares e captação de recursos; Coleta de lixo (contribuição do cidadão em não jogar lixo na rua); Obras de acessibilidade no prédio da Câmara; Coordenação e organização de serviço de transporte de pacientes de Primavera; dentre demais temas.

Indicações encaminhadas ao Executivo

1- Indicação nº 126 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito que seja destinado um local para o Ecoponto no Bairro Parque Eldorado. Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 127 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito que seja destinado um local para o Ecoponto no bairro Castelândia. Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 128 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito a Construção de Quadras na Escola Sonho de Criança. Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 129 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito a Construção de uma Creche Modelo no Bairro Jardim Europa. Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 130 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito a construção de uma Creche no Bairro Jardim Luciana.    Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 206 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana. Solicito que seja disponibilizada uma maca ginecológica para as portadoras de necessidades especiais.   Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 207 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana      Solicito a implantação do Programa Melhor em Casa.     Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 208 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana. Solicito a implantação de um Centro de práticas integrativas e complementares oferecido pelo Sistema único de Saúde com as especialidades: Fitoterapia; Medicina Tradicional Chinesa; Homeopatia; Acupuntura; Dança; Automassagem; Arteterapia.      Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 209 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana      Solicito a implantação de uma base de atendimento de saúde itinerante nos distritos de Primavera do Leste.         Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 218 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana   Solicito o cronograma de revitalização da malha asfáltica da área urbana do município de Primavera do Leste.         Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 13 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro Indicação para que se faça a rede de esgoto dos Bairros, Jardim Progresso, Gnoato, Jardim Serra das Flores e Jardim Milano.   Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 14 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro Indicação para que se faça a rede de esgoto dos Bairros Santa Clara e Conjunto São José.  Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 15 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro Solicito que seja implantado um estacionamento rotativo na Feira Municipal, situada na Rua Olivério Porta, nº 716, no Bairro Primavera I. Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 16 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro. Que seja implantada Campanhas de Conscientização ao Trânsito. Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 17 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro Solicito a construção de uma Escadaria Pluvial no final da Av. Ângelo Ravanello, no Bairro São José.         Inclusa na Pauta para Leitura;

16 - Indicação nº 76 de 2022 - Autor: Inspetor Zancanaro      Que sejam instaladas lixeiras com frases educativas nas avenidas e ruas de Primavera do Leste.         Inclusa na Pauta para Leitura;

17 - Indicação nº 182 de 2022 - Autor: Inspetor Zancanaro    Solicito que seja alterada a data-base de pagamento da Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos para o mês de janeiro.         Inclusa na Pauta para Leitura;

18 - Indicação nº 183 de 2022 - Autor: Inspetor Zancanaro    Solicito que seja feita recuperação asfáltica do acesso a Cargill, às margens da BR-070, na altura do KM 286.  Inclusa na Pauta para Leitura;

19 - Indicação nº 160 de 2022 - Autor: Karla da Saúde  Indico a viabilidade de contratar segurança para o Pronto Atendimento Municipal (UPA). Inclusa na Pauta para Leitura;

20 - Indicação nº 161 de 2022 - Autor: Karla da Saúde  Solicito a reforma do Posto Saúde ESF IX do Bairro Primavera III.    Inclusa na Pauta para Leitura;

21 - Indicação nº 162 de 2022 - Autor: Karla da Saúde  Solicito que seja realizado a construção do novo prédio do CRAS Mabilia Furtado.    Inclusa na Pauta para Leitura;

22 - Indicação nº 97 de 2022 - Autor: Manoel Despachante   A viabilização para que faça a recuperação asfáltica de Tratamento Superficial Triplo - TST Norma DNIT 148/2012 - ES, em toda extensão da Rua Bento Gonçalves, entre Av. dos Lagos e Av. Paulo Aranda.    Inclusa na Pauta para Leitura;

23 - Indicação nº 98 de 2022 - Autor: Manoel Despachante   A viabilização para que a Rua José Rubio Patrício, tenha seu sentido de trânsito transformado em via de mão dupla.    Inclusa na Pauta para Leitura;

24 - Indicação nº 99 de 2022 - Autor: Manoel Despachante   A viabilização para que faça a recuperação asfáltíca na Rua Sílvério Kuchía.         Inclusa na Pauta para Leitura;

25 - Indicação nº 180 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural  Que providencie um terreno onde possa ser construído um local para abrigar o CMTU - Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano.       Inclusa na Pauta para Leitura;

26 - Indicação nº 200 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural  Solicito que aumente e melhore o espaço onde as pessoas ascendem velas no Cemitério Municipal, principalmente no dia dos Finados.      Inclusa na Pauta para Leitura;

27 - Indicação nº 184 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo. Solicito a instalação de um laboratório de ciências na Escola Municipal Novo Horizonte. Inclusa na Pauta para Leitura;

28 - Indicação nº 185 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo         Solicito a instalação de um bicicletário coberto na Escola Municipal Novo Horizonte.    Inclusa na Pauta para Leitura;

29 - Indicação nº 204 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo         Solicito a construção de uma nova sede para a Escola de Ensino Fundamental São José, no bairro Jardim Milano.      Inclusa na Pauta para Leitura;

30 - Indicação nº 186 de 2022 - Autor: Kinha Juriti. Solicito que seja feita a construção de um quebra-molas e instalação de placas de sinalização na avenida Formosa, saída para Rodovia MT-130, sentido Paranatinga.   Inclusa na Pauta para Leitura;

31 - Indicação nº 187 de 2022 - Autor: Kinha Juriti         Solicito que seja feita a construção de um quebra-molas e instalação de placas de sinalização na Rua Oliveiro Porta, cruzamento com Avenida Fabiana, nas proximidades do Posto Ideal, sentido Paranatinga.   Inclusa na Pauta para Leitura;

Matérias da Ordem do Dia – Discussão e Votação

(Parte II)

1 - Moção de Aplausos nº 2 de 2022 - Processo: 016/2022 - Autor: Sérgio Crocodilo         ao Capitão Bombeiro Militar Allan Victor Rodrigues de Farias.        Incluso na Pauta para Leitura; Enviado as comissões; (CJR)

2 - Requerimento nº 2 de 2022 - Processo: 17/2022 - Autor: Luizinho Magalhães         Requer realização de Audiência Pública sobre a regularização fundiária de alguns bairros e assentamentos de Primavera. Incluso na Pauta para Leitura; Enviado as comissões; (CJR)

3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022 - Processo: 19/2022 - Autores: Renato do Sindicato Rural, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello. Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 36 de 05 de julho de 2021, o qual Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.       Incluso na Pauta para Leitura; Enviado as comissões; (CJR/EFO)

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022 - Processo: 18/2022 - Autor: Executivo. Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e aos Agentes de Combates às Endemias – ACE; Incentivo Financeiro Adicional, na forma de Abono Pecuniário. Incluso na Pauta para Leitura; Enviado as comissões; (CJR/EFO/ECS)

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1291 de 2022 - Processo: 20/2022. Autor: Executivo. Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Incluso na Pauta para Leitura; (CJR/EFO)

6 - Moção de Aplausos nº 1 de 2022 - Processo: 012/2022 - Autor: Temazin Pedreiro. Moção de Aplausos para o Oscar Marques Bilo (CTG Querência Distante).         Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (APROVADO - unanimidade)

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022 - Processo: 006/2022 - Autor: Inspetor Adriano. Dispõe acerca dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a doença coronavírus (COVID-19) ou qualquer de suas variantes. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Veda exigência do passaporte vacinal) – (03 contrários – 10 favoráveis) / Aprovado.

9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2022 - Processo: 009/2022 - Autor: Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (emenda aditiva apresentada em plenário ver. Inspetor Adriano) - emenda segue a comissão e na próxima sessão (07/03/22) vota-se a matéria; (CJR)

10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2022 - Processo: 010/2022 - Autor: Executivo. Regulamenta o recolhimento do IPTU – 2022. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (emenda apresentada em plenário – ver. Inspetor Adriano) – enviado as comissões; (CJR)

11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022 - Processo: 011/2022 – Executivo. Revoga a Lei nº 878 de 14 de Dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Primavera do Leste. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (projeto retirado de pauta);

12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1289 de 2022 - Processo: 15/2022 - Autor: Nhonho. Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana de "Pista de Caminhada Sandra Fiori Tini". Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; Aprovado por unanimidade.

13 - Veto nº 1233 de 2022 - Processo: 170/2021 – Executivo. Veto integral do Projeto de Lei nº 1.233/2021, que dispõe sobre: a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera STIP/PVA. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; Transporte urbano aplicativo – Veto -  (Veto do executivo reprovado) – 12 votos favoráveis e 02 contrários a reprovação;

**Retirada de Pauta: Vereador Elton Baraldi solicitou a retirada de pauta do projeto Emenda à Lei Orgânica nº 28 de 2021.