Defesa dos direitos da mulher e enfrentamento à violência são temáticas discutidas em audiência pública

Com tema enfrentamento à violência e defesa dos direitos da mulher, a Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou na noite desta quarta-feira (27) uma audiência pública. O objetivo foi discutir o aperfeiçoamento e criação de políticas públicas, além de promover debates de pautas prioritárias; como o fortalecimento da rede de apoio que ampara as vítimas e a necessidade de implantar projetos em que os autores das agressões possam ter a chance de rever o comportamento e adotar novas formas de condutas.

Durante a abertura do evento, a vereadora Carmen Betti (PSC), vice-presidente da Câmara Municipal, reforçou a importância da audiência pública que é um espaço de debates com o intuito de incentivar a busca de soluções de problemas públicos. “Dessa forma, pretendemos no encontro proposto pela bancada feminina, por meio da sala da mulher, discutir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres e buscar forma de vencer esses desafios”. Ela ainda destacou as ações realizadas pela Sala da Mulher, neste mês de março, focado em um trabalho de criar parcerias com instituições, igrejas e entidades, em busca de unir forças para criar mecanismos e ações efetivas em prol da mulher.

A vereadora Iva Viana (PDT) comentou dos registros de mulheres agredidas no Brasil que são alarmantes. “Em nosso município a realidade não é diferente, nos últimos três anos, 1.200 mulheres foram agredidas, desses apenas 33% viraram boletim de ocorrência. A maior parte das agressões ocorre dentro das residências. Diante dessa realidade, nosso objetivo foi coletar informações e entender de que forma podemos criar políticas públicas efetivas para o fortalecimento da rede de apoio”, comentou e frisou a importância da união das mulheres na luta pelas causas femininas.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Márcio (DEM) lembrou que nos últimos anos a violência contra mulher passou a fazer parte do debate público como uma prática que não deve ser tolerada ou legitimada. O parlamentar ainda falou que é necessário mudar esse paradigma da violência a partir da educação e conscientização, no entanto, é preciso disseminar essa nova ideia. Em sua concepção, a história tem mudado, mas ainda há muito que se fazer. Na oportunidade ressaltou o trabalho do senador Jayme Campos (DEM) pelo trabalho e preocupação com as mulheres do Brasil. “Ele é autor de projetos que beneficias as mulheres. Um desses projetos é o fundo de amparo às mulheres vítimas de violência, por meio de recolhimento de multas penas e contribuições pessoas e de empresa. Outro PL que também tramita no senado é a proibição de nomeação de condenados de crime contra a mulher. Vejo que esses dois projetos são grandes ferramentas de amenizar a violência contra mulher”, afirmou.

 Polícia Militar

 Em 2016, 284 ocorrências foram registradas de mulheres em situação de violência. Esse número representa 12% do total das ocorrências atendidas pela Polícia Militar de Primavera do Leste, durante e o ano. Esses dados foram apresentados pelo major Emanuel Carlos Vieira na audiência pública. Ele ainda salientou que 42% desses casos ocorreram dentro das residências. “Esses números mostram que nossa realidade é similar aos dados nacional. Em 2017, os registros aumentaram, registramos 339 ocorrência e 78% foram no âmbito doméstico”, disse.

 O major, ainda salientou que, muitas vezes a guarnição policial chega ao local para registrar o boletim de ocorrência e, as mulheres têm receio de denunciar. “Elas não se sentem seguras em denunciar, pois têm medo de represália, após a saída do autor da delegacia. Na maioria das situações, elas nos pedem para orientar o agressor”.

Em relação ao atendimento da vítima, a tenente-coronel Francyanne Siqueira, comandante do 11º Comando Regional da Polícia Militar, mencionou que a Polícia Militar é a primeira a chegar ao local da agressão. “Nós desenvolvemos constantes instruções para nossos policiais, para que, eles tenham sensibilidade durante o atendimento da ocorrência. Dessa forma, evitamos que a vítima não seja vitimizada novamente. A comandante ainda mencionou que a PM pretende retomar o Projeto Divã, realizado em parceria com várias instituições, onde se construía atendimentos de orientações ás vítimas e agressores.

Defensoria Pública

 Representando a defensoria de Primavera do Leste, Dr. Nelson Gonçalves de Souza Júnior, ressaltou que o fortalecimento da rede de apoio da mulher é necessário e, ainda mencionou que, existem muitos registrados não contabilizados oficialmente. Na ocasião, comentou que a Defensoria pública tem buscado otimizar cada vez mais o atendimento às vítimas de agressão. “Na atuação da Lei Maria da Penha, o atendimento era feito pelo defensor criminal e existia certo desconforto, pois o defensor que defendia a vítima, também defendia o agressor. Solicitamos ao Conselho Superior de atuação solicitando a desvinculação desse atendimento do núcleo criminal e, nesta semana, tivemos este pedido acatado”.

O defensor Nelson ainda levantou uma sugestão à Câmara Municipal para buscar junto ao Poder Judiciário que se cumpra o artigo 14º da Lei Maria da Penha, em que prevê um juizado especial de combate à violência doméstica. “Atualmente em nosso município esses processos tramitam pela Vara Criminal e não vejo isso com bons olhos, digo isso, com todo respeito a autoridade judicial, é que precisa haver uma destinação especial nessas situações no campo das medidas protetivas; elas podem gerar uma discussão em torno de partilha, patrimônio e alimentos. Precisamos avançar enquanto rede de apoio para que a proteção judicial acontece de forma cada vez mais efetiva”.

 Ordem dos Advogados do Brasil

A advogada Mirian Cardoso Santos Walacheski, aproveitou a oportunidade da violência para conscientizar as mulheres. “Não adianta buscar políticas públicas quando as demais mulheres não buscam o direito, Precisamos de todos nós nessa luta. Atualmente a maioria das vítimas não denuncia. As pessoas só fazem com você aquilo que você permite; que elas façam, sejam coisas boas ou ruins. O nosso objetivo na luta da defesa dos direitos das mulheres é diminuir as coisas ruins”.

NAFAVD

Foi apresentado pelo Conselho da Mulher um projeto desenvolvido no Distrito Federal, que tem sido discutido pela Promotoria, Conselho Municipal dos direitos da Mulher, Polícia Civil e OAB, para ser usado como modelo, em Primavera. O Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD) oferece assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, intervém na reflexão, responsabilização e educação dos autores dessas violências.

 De acordo com a presidente do Conselho da Mulher, Euzenir Ribeiro, essa ideia nasceu após a necessidade de criar uma rede de apoio a família e agressor. “Porque além da mulher agredida precisamos levar apoio às famílias, com oficinas, atendimento de psicologia e projetos de empoderamento para mulher”, disse.

Nesta perceptiva, também fazer com o agressor trabalhe a reflexão e levar conhecimento das várias formas de agressões. “É preciso fazer com que o agressor reflita e tenha informação do que é violência. Temos pesquisado em relação ao NAFAVD e temos observado que os resultados na capital do país tem sido positivos e, com isso, se quebra o ciclo da agressão. Com isso, conquistamos o nosso objetivo e fortalecemos a rede de apoio” mencionou Maria dos Anjos, Policial Civil.

Executivo

Servidora Púbica, Geovana Samapio, representando o Poder Executivo, apresentou as ações realizadas, na área da saúde e social, em busca de tentar minimizar os problemas vivenciados pela mulher agredida. “A Prefeitura tem a ideia de valorizar a mulher, que tem inicio com as servidoras públicas, buscando respeitar os direitos e trazer qualidade e benefícios”.  No campo da saúde estamos em planejamento da inauguração da Clinica da Mulher, que visa oferecer um serviço especializado para atender de forma integral as necessidades da mulher. Este local é uma conquista junto ao Poder Legislativo”.

Propostas

Os participantes da audiência sugeriram ao Poder Legislativo a criação da Casa de Apoio, para amparar as vítimas; projetos com as mulheres do campo; parceria entre instituições para desenvolver rondas policiais próximos a residência de mulheres que possuem medidas protetivas, entre outras.

A vereadora Edna Mahnic (PT) que presidiu a audiência comentou que o evento superou as expectativa e foi possível estar mais perto da comunidade e entender a necessidades e dificuldades enfrentas pelas mulheres. “Agora, vamos em busca de concretizar essas ações e criar políticas públicas  estratégicas para beneficiar às mulheres primaverenses”.  

Ela ainda ressaltou que a audiência possibilitou o entendimento de que o maior violão é a falta de informação. "A rede de enfrentamento precisa estar ao alcance da mulher. O que queremos é respeito. Precisamos da Delegacia da Mulher funcionando e de um espaço para acolher as mulheres em situação de risco, com serviços de psicologia, social e orientação jurídica".