EM SESSÃO APROVADAS AS CONTAS EXERCÍCIO 2023

SESSÃO 02/12/2024

42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

📑 Ordem do Dia

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 - Autor: 2. CEFO - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO - Aprova o Processo nº 53.770-5/2023 – Parecer Prévio 67/2024-PP - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2023 - Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin; Discussão e Votação; APROVADO. (12 votos favoráveis / 01 voto contrário / 02 abstenções). Contas aprovadas.

Sessão 02/12/24

4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

📑 Ordem do Dia

1 - MA nº 26/24 - Renato do Sindicato - Valmir Antônio de Oliveira, colaborador de serviços urbanos de Primavera do Leste; Leitura; Enviado as Comissões;

2 - MA nº 27/24 - Renato do Sindicato - Aos profissionais da equipe da Farmácia Municipal de Primavera do Leste; Leitura; Enviado as Comissões;

3 - MA nº 28/24 - Renato do Sindicato - Agnaldo Pereira - superintendente de ações indígenas do Estado de Mato Grosso; Enviado as Comissões;

4 - PLO nº 1636/24 - Executivo - Autoriza Executivo a receber em doação o imóvel que descreve; Leitura; Enviado as Comissões;

5 - MA nº 22/24 - Tayllan Zanatta – Frederico Ferreira Martins, Diretor do IFMT; Discussão e Votação; APROVADO;

6 – MA nº 25/24 - Kinha Juriti – A equipe de recuperação de estradas vicinais, equipe pesada 01/PVA; Discussão e Votação; APROVADO;

7 - EM nº 11521/24 – Nhonho - Altera redação do Art. 5º da L.O nº 1319/2012/PVA; Discussão e Votação; APROVADA EMENDA MODIFICATIVA – 02 votos contrários; Projeto retorna as Comissões para redação final;

8 - PLO nº 1632/24 - Executivo - Criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), vinculado à Secretaria de Fazenda; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

9 - PLO nº 1633/24 – Nhonho - Altera a LM nº 2.260/24 - 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

VEREADORES(as) APROVARAM CONTAS DA GESTÃO PREFEITO LEO BORTOLIN – exercício 2023

Na sessão ordinária desta segunda (02.12) os Vereadores(as) aprovaram o processo n° 53.770-5/2023, referente ao Parecer Prévio n° 67/2024, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Em plenário foram 12 votos favoráveis, 02 abstenções e 01 contrário.

O parecer do TCE/MT que analisou a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município, bem como a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento desta Casa de Leis e emitiu parecer favorável à aprovação das contas, após verificarem a conformidade dos atos administrativos com princípios da legalidade, eficiência, responsabilidade fiscal e transparência, uma vez que não houve irregularidades e que o gestor não ultrapassou nenhum dos limites e índices constitucionais e legais.