LOA aprovada em 1ª votação. Liminar retirou projeto da pauta
A sessão desta segunda-feira, 05, contou com plenário lotado da Câmara Municipal e pauta com diversos projetos.
Os vereadores no grande expediente também usaram a tribuna e debateram sobre diveros temas como inauguração da nova creche no bairro Centro Leste, construída em parceria entre cooperativa Primacredi e Prefeitura Municipal; Devolução do duodécimo da Câmara ao executivo municipal na ordem de R$ 589 mil, totalizando dois repasses este ano acima de R$ 1.200.000,00 milhão – “…em tempos de crise a Câmara de Primavera dá um bom exemplo de compromisso e responsabilidade com a administração de nossa cidade, realizamos duas devoluções este ano, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. Isso é planejamento, comprometimento de todos vereadores e esforço coletivo de toda equipe de trabalho na Casa. Temos a certeza de que o recurso será bem aplicado em prol de toda comunidade”, disse o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).
O público compareceu a sessão para acompanhar a votação do projeto de resolução 005 que entrou na pauta em 1ª discussão e 1ª votação, ao qual altera a redação do Caput do Art. 3º, o §1º do Art. 3º, o Caput do Art. 11, os §§ 1º e 3º do Art. 11 e o Caput do Art. 13 da Resolução 03 de 18 de junho de 2009, que constitui o Regimento Interno da Câmara Municipal. Bem como, projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal 018, também em 1ª discussão e 1ª votação que trata de nova redação aos §§§ 3º, 6º e 7º do Artigo 22 e os §§ 4º e 5º do Artigo 24 da Lei Orgânica Municipal. Em virtude de uma liminar expedida pela juíza, Dra. Patrícia Moreira, requerida pela vereadora Carmen Betti (PSC), ambas as matérias foram retiradas da pauta da sessão. O fato gerou debates acirrados entre os vereadores, no segundo expediente, a matéria fica suspensa em sua tramitação na Casa.
INDICAÇÕES NA SESSÃO – Indicação 001 – Revitalizar a pista de ciclismo no trecho entre a pista de caminhada até a Cargil. Vereador: Ademar Sabadin.
PROJETOS – Projeto de Decreto Legislativo 050 – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a Senhora Telma Sonia de Souza. Carmem Betti Borges de Oliveira; Projeto de Decreto Legislativo 051 – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a Senhora Nair Salete Fortunato. Marli Inês Martins, ambas matérias seguem as comissões. Projeto de Decreto Legislativo 052 – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a Senhora Dulce Manske Kriese. Autor: Paulo Roberto Donin. Projeto de Decreto Legislativo 053 – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso ao Senhor Jair da Silva. Vereador: Wellington Rosa Campos. Projeto de Lei 770 – Com Caráter de Urgência Especial – aprovado caráter de urgência, matéria enviada as comissões. O projeto trata sobre a Previdência Social dos servidores Públicos do município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Projeto de Resolução 005 – retirado da pauta. O projeto altera a redação do Caput do Art. 3º, o §1º do Art. 3º, o Caput do Art. 11, os §§ 1º e 3º do Art. 11 e o Caput do Art. 13 da Resolução 03 de 18 de junho de 2009, que constitui o Regimento Interno da Câmara Municipal. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal 018, o projeto da nova redação aos §§§ 3º, 6º e 7º do Artigo 22 e os §§ 4º e 5º do Artigo 24 da Lei Orgânica Municipal. Matéria retirada da pauta. Projeto de Lei 765, aprovado em 1ª votação. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera do Leste – MT, para o exercício financeiro de 2017. Autor: Executivo Municipal. Projeto de Lei 761, aprovado, dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Paróquia São Francisco de Assis. Autor: Neri Domingos de Souza. Projeto de Lei 767, aprovado, altera a Lei Municipal 699 de 20 de dezembro de 2001. Autor: Executivo Municipal.
