Mistério Público reconhece importância do trabalho da Câmara Municipal

por DRIELY PINOTTI publicado 01/02/2019 10h25, última modificação 03/02/2019 10h23
01 de Fevereiro 2019

O promotor da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, João Batista, enalteceu o trabalho realizado pela Câmara Municipal, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, apurou denúncias e supostas irregularidades no tratamento de abastecimento de água, coleta de esgoto e outros serviços prestados pela concessionária Águas de Primavera. Ele destacou que “há tempos a população tem convivido com governantes omissos, entretanto as ações da 9ª Legislatura do Poder Legislativo primaverense precisam ser reconhecidas”.

Pela sua análise, “se não houvesse esse laudo produzido pela CPI estaríamos até agora sem realizar essa audiência já que o MP dependeria de recursos ainda a serem liberados para contratação de uma equipe técnica. Foi extremamente sério o trabalho da Câmara Municipal”. Ao agradecer aos membros, o promotor foi duro nas suas críticas – “o histórico de legislaturas passadas envergonha Primavera. Esse trabalho tem que ser reconhecido pela população. O trabalho  realizado foi extremamente objetivo, sem mácula e trouxe subsídios necessários para um passo importante na solução dos problemas”.

O vereador Luis Costa, que presidiu a CPI, destacou que as decisões tomadas pelo Ministério Público foram de suma importância, porém, o Poder Legislativo só se sentirá satisfeito quando os peixes deixarem de morrer, quando o odor da lagoa deixar de existir, quando as contas altas tiver solução e, quando o asfalto danificado pela empresa for recuperado. “O que queremos também é que haja uma indenização, pois quem tem que ganhar com isso é a população. Não adianta a empresa ser multada pela Sema e o dinheiro ir para outro lugar sendo que o dano foi aqui”.

Para o presidente Paulo Márcio, a Câmara Municipal é a representação legitima da vontade popular, é a caixa de ressonância dos anseios da população, portanto nada mais justo e necessário que esse problema fosse discutido exatamente aqui, através de uma CPÌ. “Estamos cumprindo nosso papel de legislador e fiscalizador para que possamos dar uma resposta à sociedade civil organizada que nos cobra posições claras sobre assuntos que lhes interessa diretamente e, os serviços de água e esgoto tem sido alvo de várias denuncias, não podíamos nos omitir”.

Entenda o caso

Com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investigou a prestação de serviços da Águas de Primavera e, após diversos inquéritos civis públicos instaurados pelo Mistério Público, foi realizada na manhã do dia 31, quinta-feira, uma audiência com o intuito de buscar informações sobre até que ponto a concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto estava disposta a melhorar a prestação de serviços, alvo de várias denuncias.

Algumas das medidas tomadas em audiência estão relacionadas com uma indenização coletiva, suspensão de licença de operação e a obrigação de apresentar o plano de correção com medidas eficientes no tratamento de esgoto e abastecimento de água.

O promotor de justiça utilizou como base o relatório elaborado pela CPI. ”De posse dos relatórios que foi instruído pela Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os serviços prestados pela empresa Águas de Primavera, foi constatado que havia uma necessidade de intervenção imediata, para que os problemas fossem corrigidos. Segundo ele, é inconcebível, que “a população esteja pagando por um serviço que não está sendo realizado que é a coleta de esgoto e o tratamento ineficiente. Nós hoje tratamos o esgoto de maneira ineficiente e a empresa reconhece isso”.