Para discutir normas de convívio na Av. Porto Alegre, Câmara realizará audiência pública nesta terça-feira (22)

por DRIELY PINOTTI publicado 20/09/2019 12h40, última modificação 21/10/2019 12h11
20 de setembro de 2019

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizará no dia 22 de outubro, ás 19h, uma audiência pública para discutir as normas de convívio harmônico na Avenida Porto Alegre. O foco do encontro é buscar soluções que possibilite a todos que frequentam, moram e tem empreendimento, uma convivência harmônica, não descurando o direito das pessoas se divertirem, mas preservando a incolumidade pública e o sossego das pessoas que habitam na localidade. A medida foi tomada pelo Poder Legislativo, após o Ministério Público instaurar um Inquérito Civil, para apurar possível violação, desordem pública e perturbação do sossego.  

De acordo com a justificativa do requerimento, aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (16), o intuito não é tirar o direito das pessoas de se divertirem, mas sim de estabelecer normas a fim de preservar a segurança pública e ainda o sossego das pessoas sediadas na região.

“Por esta razão, entendemos ser de fundamental importância à realização da Audiência Pública em epígrafe, pois poderemos reunir neste evento todos os interessados para que possamos discutir os problemas e apresentarmos as respectivas soluções, preservando os direitos de cada uma das classes, sejam elas dos moradores, dos comerciantes, dos frequentadores e do município... Todos unidos na busca de mecanismos que vá solucionar os problemas ali enfrentados”, afirma trecho da justificativa.