Pauta extensa na sessão desta segunda e muitos debates
A Câmara Municipal de Primavera do Leste teve uma sessão com pauta extensa de trabalhos na noite de ontem.
Foram encaminhadas 28 indicações e 15 projetos de lei que constavam na pauta dos trabalhos, e sua maioria todos para votação em plenário. O veto integral ao projeto lei nº 533 de autoria do vereador Estaniel Pascoal (PROS) foi derrubado na sessão, o projeto segue agora em tramitação na Casa. Projeto lei nº 587 de autoria do Executivo que trata sobre planos cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos teve aprovado seu caráter de urgência na sessão de ontem, segue agora em tramitação nas comissões.
O projeto lei de nº 544 de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) foi aprovado, dando maior publicidade aos contratos dos imóveis locados pela Prefeitura.
Projeto lei nº 548 que trata sobre a criação de programa de prevenção de drogas nas escolas, com participação da Guarda Municipal, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), foi aprovado.
Foi aprovado também projeto lei de nº 559, autoria do Executivo, que institui plano plurianual de saneamento básico de Primavera do Leste e dispõe sobre a prestação de serviço de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem.
Seguiu a aprovação também projeto lei nº 578 que institui o programa “Lixo Zero” de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD). O projeto lei nº 581, autoria do Executivo, que trata do plano de cargos e salários dos servidores, onde se encaixam as auxiliares educacionais, também foi aprovado na Casa.
Projeto lei nº 589 de autoria do Executivo que trata de inclusão de projeto ao Plano Plurianual do município para o exercício 2015, especificamente na Secretaria de Assistência Social também foi aprovado em plenário.
O projeto de lei nº 592, que regulamenta o IPTU em Primavera, de autoria do Executivo, recebeu emenda modificativa de autoria do vereador Estaniel Pascoal (PROS). O projeto seguiu para as comissões permanentes.
O projeto lei de º 595 que trata da denominação praça da juventude localizada no condomínio Cristo Rei, passando a se chamar “Praça da Juventude Botcha”, em homenagem ao senhor Ludovico Bombarda, de autoria do vereador Volnei Lonrenzzon (DEM), foi aprovado por unanimidade.
O projeto lei de autoria nº 596 de autoria do vereador Leo Bortolin (PSD), que trata da denominação da pista de skate de Primavera, passando a se chamar Pista de Skate Municipal “Thiago Perera”, foi aprovado em plenário.
Também foi aprovado projeto de lei nº 597 que dá denominação ao complexo de lazer Porto Seguro inaugurado às margens da av. Porto Alegre, de autoria dos vereadores Leo Bortolin (PSD) e Welinton Barracão (DEM).
Foi aprovado também projeto lei nº 598 que dá denominação praça “Paulo Cosentino” inaugurada às margens da Alameda Porto Seguro.
O projeto lei nº 551 que trata da alteração no distrito industrial Chácara Fontana para zona de serviços, de autoria do Executivo Municipal, sofreu uma emenda do vereador Estaniel Pascoal (PROS). O projeto seguiu as comissões temáticas da Casa.
“Tivemos uma sessão movimentada, debates, discussões em plenário acerca de matérias, emendas, enfim, esse é o processo legal da função parlamentar, é dessa forma que as coisas devem proceder, dentro da legalidade e com a soberania do plenário”, afirmou o presidente da Casa, Josafá Barboza (PP).
