Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Temazin conquista maioria dos votos para derrubada de veto ao seu projeto que prevê Tarifa Social

Temazin conquista maioria dos votos para derrubada de veto ao seu projeto que prevê Tarifa Social

por ASCOM publicado 09/02/2022 13h45, última modificação 09/02/2022 13h52
A matéria visa reduzir os custos nas tarifas de água e esgoto para famílias de baixa renda

       Na 1ª Sessão Ordinária de 2022 foi colocado em pauta a votação sobre o veto do prefeito Leonardo Bortolin ao projeto 1.176, de autoria do vereador Temazin Pedreiro. A matéria prevê a redução na tarifa - “Tarifa Social” - de água para pessoas de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais.

      Conforme a Mensagem de Veto do prefeito, o motivo é que o projeto não prevê impacto econômico-financeiro e que há impedimentos legais porque fere o contrato assinado entre a concessionária de abastecimento de água e a Prefeitura.

      A mensagem diz ainda que o referido projeto de lei criaria encargos à concessionária não previstos no contrato e que não foi discutido previamente junto ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme previsto em lei.

      Porém, em defesa à permanência do Projeto, o vereador Temazin afirma que essa matéria pode vir a ajudar muitas famílias de baixa renda do município. “A Águas de Primavera ganha muito dinheiro. Como foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) via prefeito e Ministério Público, eles ganharam mais tempo de concessão e precisam de fazer algum mecanismo que venha beneficiar as famílias de baixa renda”, disse o parlamentar, pedindo apoio para que os demais vereadores votassem a favor da derrubada do veto.

      O vereador Adriano Carvalho concordou com Temazin e disse que a Câmara Municipal vem questionando a atuação dessa empresa por muito tempo e que os vereadores ficaram de mãos atadas porque não participaram da revisão contratual que ocorreu entre o Ministério Público, a concessionária e a Prefeitura. “Precisamos privilegiar a população de alguma maneira porque a gente está sofrendo muito, principalmente as pessoas de baixa renda”.

      Ajudando a reforçar a ideia de que o veto precisava ser derrubado o vereador Zancanaro disse acreditar que uma ação judicial poderá reverter essa lei, porém votou a favor de manter a lei da Tarifa Social porque propõe beneficiar as pessoas que mais precisam. “E que deixe vir a discussão judicial, porque estou antevendo uma discussão judicial para discutir a correção pelo IGPM que é muito mais cara do que o IPCA, ao contrário da maioria dos contratos públicos”, colocou o parlamentar.

      Por fim, dos 14 parlamentares presentes na sessão, 12 foram a favor da derrubada do veto e dois foram contra, impedindo que o prefeito vete a proposta que já havia sido aprovada na Câmara Municipal, por unanimidade, no ano de 2021.

 

 

Combate ao COVID-19

Colabore no combate ao COVID-19

Siga as nossas redes sociais

Facebook  YouTube  Instagram

Acompanhe o processo legislativo da Câmara

SAPL

Ouvidoria

Ouvidoria

Transmissões ao vivo - Clique para assistir

YouTube-libera-transmissão-de-vídeo-ao-vivo-pelo-celular – Sitre – Simpósio  Internacional