Vereadores aprovam “ficha limpa municipal”, prestação de contas e anunciam projeto de redução de cadeiras
Os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 06, na Câmara Municipal em uma sessão de poucos discursos, mas com uma pauta extensa de trabalhos.
Foram enviadas 10 indicações ao Executivo Municipal e 17 projetos lei entraram na pauta da sessão.
O ofício 294/2015 que trata do processo legislativo 065/2015 onde menciona a análise final da adequação do Loteamento Parque Industrial II – José de Alencar, de autoria do Executivo Municipal, foi enviado às comissões.
O requerimento 009, de autoria do vereador Paulo Donin (PROS), que requer do Executivo Municipal cópia da lista de beneficiados que receberam casas do Projeto Padre Onesto, bem como documentos dos que foram substituídos por qualquer motivo e cópia dos relatórios diários da quilometragem feita pelos ônibus do transporte escolar, tanto do transporte rural quanto do urbano foi enviado às comissões da Casa.
O projeto de lei 614 que revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 354/1985 e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a Cooperativa de Crédito Rural de Primavera do Leste – Primacredi, de autoria do Executivo, também seguiu às comissões. Este projeto que trata a doação de imóvel onde hoje está localizado o prédio do poupa-tempo na av. Cuiabá, a Cooperativa Primacredi, será discutido nas reuniões das comissões na tarde desta terça-feira, 07 na Casa. Uma reunião foi solicitada pelo vereador Leonardo Bortolin (PSD), envolvendo os vereadores, departamento jurídico da Câmara e Prefeitura e diretoria do Primacredi. Conforme vereador Leo, em contrapartida a doação do imóvel, a Cooperativa iria construir 02 unidades educacionais destinadas à educação infantil ao município e viabilizar um curso de qualificação em nível superior. O projeto será discutido nesta terça entre os vereadores.
O projeto de lei 637 que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência, de autoria do vereador Edegar dos Santos (PROS) seguiu às comissões da Casa.
Projeto de lei 639 que estabelece critérios para distribuição de casas e lotes urbanizados no Município de Primavera do Leste implementada pelo poder público municipal, de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) seguiu ás comissões.
Projeto de Lei 640 que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer agendamento de consultas médicas, por telefone, para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, cadastradas ou a serem cadastradas nas unidades de atendimento da saúde, de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP), seguiu às comissões.
Projeto de lei 641 que regulamenta a contagem de prazo do art. 281, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP), seguiu às comissões.
Projeto de Lei 642 que obriga as empresas públicas e privadas que trabalham com caçambas de coleta de resíduos a fixarem faixas de sinais luminosos nos seus equipamentos de autoria do Presidente Josafá Barboza (PP) foi encaminhado às comissões.
Projeto de Lei 643 que autoriza o município de Primavera do Leste a permutar a área que menciona e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões.
Projeto de Lei 644 que autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais, fora do padrão legal, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões.
Projeto de Lei 646 que dispõe sobre a criação e denominação de escola do município. Escola de Educação Infantil Professora Rosidelma Almeida Ferraz, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões.
Projeto de Lei 647 que dispõe sobre a criação e denominação de Escola do Município. Escola de Educação Infantil Professora Eliene Macedo dos Santos, de autoria do Executivo Municipal, seguiu às comissões.
Moção de Aplausos 006 a Igreja Assembleia de Deus Missão, localizada na Rua: Santo André, nº 74 – Centro, de autoria da vereadora Carmem Betti (DEM) seguiu às comissões.
As emendas: modificativa 001 e emenda aditiva 001, ambas ao projeto lei 632 de autoria da Comissão Justiça e Redação da Casa, que tratam da regularização industrial fora de padrão legal, foram aprovadas em plenário na noite de hoje. As emendas retornam às comissões, recebem pareceres e voltam ao plenário para votação da redação final na próxima sessão.
O projeto lei 602, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que dispõe sobre a prestação de contas da Câmara Municipal em praça pública, período semestral para a sociedade na forma de out-door foi aprovada em plenário.
O projeto lei 604, de autoria do vereador Messias Nogueira (PSD), que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo também passou pelo crivo dos vereadores e foi aprovada em plenário.
Nas explicações pessoais finalizando a sessão, o vereador Leo Bortolin (PSD), usou a tribuna para anunciar que o projeto de redução do número de vereadores na Casa será reapresentado a apreciação dos vereadores, haja vista que o mesmo recebeu alterações em sua composição – “…estamos conseguindo as assinaturas necessárias para que o projeto passe pelo plenário e seguimos trabalhando nessa linha para reduzir o número de cadeiras na Casa, agora não mais para 11 vereadores e sim 13 vereadores”.
