VEREADORES APROVAM PROJETO QUE BENEFICIA CATEGORIA DOS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS

A sessão desta segunda-feira, 05, na Casa de Leis, teve pauta extensa, ao todo 16 proposições entraram para apreciação, discussão e votação dos vereadores.

Diversos projetos que tramitam nas comissões da Casa centralizam também as atenções dos vereadores – “…o que se tem verificado é o aumento da carga de trabalho mesmo na Casa, o que exige maior compromisso e dedicação de cada vereador, pois são projetos que refletem diretamente na vida dos nossos cidadãos primaverenses, e isso requer atenção redobrada de todos. Quero aproveitar a oportunidade e destacar os trabalhos dos vereadores em cada comissão permanente, pois o trabalho de cada vereador, analisando a legalidade e extensão das matérias, traz segurança para apreciação, discussão e votação em plenário. Acredito que as comissões aproximam esta Casa da população. Volto a frisar que não há atropelo de matérias e os prazos regimentais são cumpridos.

Josafá acrescenta que quando se vê uma votação tranquila em plenário de uma matéria, o trabalho foi detalhado nas comissões – “…certamente as discussões, as análises já foram exauridas nas Comissões, na verdade, quando isso ocorre em plenário, houve um debate bastante extenso nas Comissões e pode ter certeza que esses debates ultrapassam as fronteiras desta Casa”, salienta.

INDICAÇÕES – Indicação 006 – Leitura – Construção de academia da 3ª Idade no final da Avenida Belo Horizonte com a Avenida Florianópolis ao lado da Creche. Vereador Ademar Sabadin (PT); Indicação 007 – Leitura – Construção de uma Rotatória com faixas elevadas na Avenida Belo Horizonte com a Avenida Niterói. Vereador Ademar Sabadin (PT).

OUVIDORIA NA CASA: MAIS UM CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O CIDADÃO

O projeto que cria ouvidoria na Casa de Leis entrou para a leitura na sessão desta segunda e foi enviado às comissões permanentes. O presidente do Legislativo, Josafá Barboza (PP), destacou a importância do projeto de regulamentação da ouvidoria na Câmara Municipal que entrou em leitura nesta sessão de segunda – “…as ouvidorias funcionam como um sistema de democracia direta, onde cidadão exerce, com rapidez e sem intermediários, seu papel de fiscal social. O serviço vai proporcionar mais um canal de comunicação com a população. Com a ouvidoria será possível que dúvidas e denúncias cheguem aos vereadores de forma mais rápida e direta, auxiliando nos trabalhos de fiscalização do Legislativo e dando mais transparência na relação com a comunidade. Estamos seguindo orientação do próprio tribunal e MP. É uma forma de ampliarmos a transparência na Casa e ao mesmo tempo estaremos mais atentos  às demandas da população”, destacou.

O 1º secretário da Casa, vereador Valdecir Vado (DEM), também reforçou a importância da ouvidoria – “…aproxima o cidadão da Casa de Leis, as ouvidorias são instrumentos de gestão ética, democrática e transparente. É a participação do cidadão e assim, destaco também a inclusão social que viabiliza o pleno exercício dos direitos e deveres”, resumiu.

Resumo das proposições que tramitaram na sessão desta segunda:

PROPOSIÇÕES –  Projeto de Resolução 002 – Leitura – Regulamenta a Lei Municipal nº 1.457, de 9 de julho de 2014, que cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste. Autor Mesa Diretora. Enviado às comissões permanentes.

Projeto de Lei 685 – Leitura – Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Primavera Rugby Clube. Vereador Leonardo Bortolin (PSD). Enviado às comissões permanentes.

Projeto de Lei 686 – Em Caráter de Urgência Especial – Leitura – Discussão e Votação do Caráter de Urgência Especial,  altera o caput do artigo 2º e revoga os incisos IX, X e XI   do artigo 2º, ambos da Lei Municipal 973 de 28 de fevereiro de 2007. Autor Executivo Municipal. O projeto trata da regularização de conselho municipal na área da educação para que o município possa receber recursos oriundos do Fundeb. O caráter de urgência do projeto foi aprovado em plenário e a matéria segue agora às comissões permanentes.

Projeto de Lei 688 – Leitura – Veda a cobrança da Taxa de adesão e religação de águas e esgoto, e dá outras providências. Vereador Josafá Martins Barboza (PP). Enviado às comissões permanentes. Enviado às comissões permanentes.

Veto Integral ao Projeto de Lei 654 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecida pelo Ministério da saúde nas farmácias do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências”.      Autor do veto: Executivo Municipal. Enviado às comissões permanentes.

Veto Integral ao Projeto de Lei 662 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Josafá Martins Barboza, que “Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a contratação de jovens, na modalidade primeiro emprego, pelas empresas Vencedoras de licitação pública no Município de Primavera do Leste, nos termos ora especificados”. Autor do veto: Executivo Municipal. Enviado às comissões permanentes.

Veto Integral ao Projeto de Lei 668 – Leitura – Projeto de Lei de autoria do Vereador Neri Domingos de Souza, que ”…dispõe sobre a obrigatoriedade em restauração de vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por Empresas Concessionárias e/ou Permissionárias, e da outras providências”. Autor do veto: Executivo Municipal. Enviado às comissões permanentes que irá emitir parecer quanto ao veto.

Projeto de Decreto Legislativo 031 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadão Honorário” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, ao sr. Roque Silva. Vereador Ademar Sabadin (PT). Aprovado projeto.

Projeto de Decreto Legislativo 032 – Discussão e Votação – Concede Título de “Cidadã Honorária” de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, a sra. Lorisete Cadore. Marli Ines Martins (PROS), aprovado projeto.

PROJETO QUE PADRONIZA TÁXIS EM PRIMAVERA FOI APROVADO

Projeto de Lei 672 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (táxi), no Município de Primavera do Leste e dá outras providências. O autor do projeto é o vereador Neri Domingos de Souza (PDT). O projeto foi aprovado e traz uma normatização do serviço na cidade, como a padronização de faixas nos táxis, cores, taxímetro dentre outras.

“É outro projeto que beneficia diretamente a esta classe, pedimos aos taxistas que ajudem na fiscalização, quando constatarem táxis clandestinos na cidade que façam a denúncia ao CMTU ou aos vereadores. A padronização da frota de táxis é uma tendência. O projeto de autoria do vereador Neri Gaitero disciplina o serviço, melhora as condições de trabalho e facilita a fiscalização”, destacou Josafá.

Projeto de Lei 675 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a obrigatoriedade de Ônibus de Transporte Coletivo Municipal e Peruas Escolares trazerem placa de “Como Estou Dirigindo?”, contendo número de telefone para eventuais reclamações, e dá outras providências. Vereador Paulo Roberto Donin (PROS), foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 676 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura de Logística e dá outras providências. Autor Executivo Municipal. A provado por unanimidade.

Projeto de Lei 684 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dá denominação de ruas no Núcleo Habitacional Tancredo Neves. Autor Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

VEREADORES APROVAM PROJETO QUE BENEFICIA MOTOTAXISTAS EM PRIMAVERA

Projeto de Lei 671 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – Dispõe sobre a alteração da alínea “b” do artigo 18 da Lei Municipal nº 775 de 14 de abril de 2.003, qual seja, Serviço de Moto Táxi no Município de Primavera do Leste – MT. Autores: Josafá Martins Barboza (PP), Leonardo Bortolin (PSD) e Antonio Marcos C. dos Santos (PP). Aprovado por unanimidade.

O projeto que foi aprovado por unanimidade estabeleceu 01 mototáxi para cada 1000 habitantes. A categoria havia reivindicado aos vereadores que alterassem a lei municipal que determina o número de permissões para trabalharem na atividade, ao qual a legislação municipal previa um mototaxistas para cada 750 habitantes.  A alteração beneficia os profissionais que trabalham legalmente e coibi a proliferação de pontos clandestinos.

“…diante da necessidade e da reivindicação da categoria, entramos com esse projeto em defesa da classe mototaxistas que exercem um trabalho de suma importância no dia a dia dos cidadãos primaverenses. O transporte é mais uma opção aos cidadãos”, frisou Josafá.

O vereador Leonardo Bortolin, autor do projeto, destacou que a Casa já trabalha para apoiar a criação de uma associação – “…a Presidência da Casa nos sinalizou que um estudo está sendo feito nesse sentido com a assessoria jurídica e vamos então criar a associação em Primavera dos mototaxistas, na sequência, transformá-la em utilidade pública para fortalecer ainda mais os trabalhos da categoria”, frisou.

Hoje são cerca de 78 mototaxistas em operação na cidade.

Como no próximo dia 12, segunda-feira, será feriado nacional, a sessão na Casa foi transferida para a terça-feira, 13, às 14h00.