VEREADORES SAEM BLOCO EM DEFESA DO AGRONEGÓCIO DE MT
Na sessão desta segunda, 19, a maioria dos Vereadores destacou no grande expediente as ações e a agenda coletiva realizada na semana passada em Cuiabá. Durante os dias 13 e 14, terça e quarta da semana passada, os Vereadores de Primavera do Leste cumpriram uma agenda política extensa em Cuiabá. Foram dois dias de muitas reuniões com lideranças políticas da esfera estadual e federal com o objetivo de dar suporte as demandas em Primavera nos mais diversos setores, destravando convênios, reivindicando continuidade de obras, apoio a programas e projetos sociais, serviços de infra-estrutura urbana, transporte, serviços públicos, logística e bem como, a construção da nova sede dos Bombeiros Militar em Primavera e também a construção de um novo Aeroporto Municipal.
VEREADORES SE REUNIRAM COM SECRETÁRIO DE ESPORTES E COBRARAM PROJETOS
Os Vereadores se reuniram com o secretário de Esportes do Estado, Leonardo Oliveira e levaram demandas do setor até o conhecimento do secretário. “Projeto Esporte na Escola” será implantado em todas as escolas da rede estadual em Primavera e também, reivindicaram quanto a estrutura de alicerce da quadra esportiva da extensao Escola Massapé.
VEREADORES REIVINDICARAM CONSTRUÇÃO DE PONTES E OBRAS DE LOGÍSTICA
Em seguida os Vereadores se deslocaram até a Assembleia Legislativa onde tinham agendado reuniões com bancada de deputados estaduais. Se reuniram com Deputado Nininho, onde as demandas na área de transporte e logística foi apresentada. Um relatório minucioso foi entregue ao Deputado cobrando a construção de pontes na região da grande Primavera.
VEREADORES CONSEGUEM GEO AO ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL ATRAVÉS DO INCRA
Na sequência os Vereadores se reuniram com a Deputada estadual Janaina Riva (PMDB) e com o superintendente do INCRA em MT, Joáo Bosco. Uma grande conquista para o Assentamento São Gabriel em Primavera foi firmada nesta reunião. Os trabalhadores do São Gabriel há anos lutavam para conseguir o georeferenciamento da localidade onde irá possibilitar a correta regularização das áreas na região e assim facilitar a vida dos pequenos agricultores. Foi firmada na reunião que em um prazo máximo de 3 meses o serviço será feito na localidade pelo INCRA.
LUTA: REGIÃO DO VALE VERDE VOLTE À PERTENCER À PRIMAVERA
Os Vereadores também se reuniram com a assessoria de Gabinete do Deputado Gilmar Fabris para solicitar esclarecimentos a respeito do projeto que revoga as Leis nº 10.403/16 e nº 10.500/17. As legislações promovem uma divisão territorial em 43 municípios mato-grossenses, dos quais estão Primavera do Leste, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Paranatinga, Barra do Garças, Rondonópolis, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Várzea Grande, Cuiabá e muitos outros. A nova divisão foi feita pela Secretaria de Estado de Planejamento no final do ano passado e instituiu uma Comissão de Revisão Territorial. Os Vereadores foram enfáticos, cobraram explicações junto a Comissão de Assuntos de Divisão Territorial do Estado e se manifestaram publicamente serem contra a divisão, para que a região do Vale Verde fique pertencente à Primavera.
PARCERIA COM SALA DA MULHER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O Presidente Leo Bortolin, juntamente com a coordenadora da Sala da Mulher da Câmara de Primavera, Vera de Lima, se reuniram com a coordenação do Espaço Cidadania Sala da Mulher da Assembleia Legislativa onde campanhas e atividades voltadas à defesa dos direitos da mulher foram discutidas e serão trazidas à Primavera.
REUNIÃO HISTÓRICA: GOVERNADOR RECEBE VEREADORES DE PRIMAVERA
Na quarta, dia 14, os Vereadores em reunião histórica em quase sua totalidade se reuniram com o Governador do Estado Pedro Taques. Os Vereadores apresentaram demandas ao Governador Pedro Taques, que prontamente atendeu a alguns dos pedidos de imediato.
Diversos outros assuntos acabaram sendo tratados pelos vereadores diretamente com o Governador. Na pauta, foram propostas questões como a regularização do Aeroporto Municipal, a construção de uma nova sede para o Corpo de Bombeiros, construção de pontes e transferência de presos condenados para outras unidades prisionais, devido à superlotação na Cadeia Pública de Primavera.
PRINCIPAIS ASSUNTOS DA PAUTA TRATADOS COM GOVERNADOR:
– CONSTRUÇÃO NOVA SEDE CORPO DE BOMBEIROS – PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE JÁ SINALIZOU DOAÇÃO DE ÁREA;
– ELEVAÇÃO A COMANDO REGIONAL O BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE PRIMAVERA;
– RELATÓRIO MINUCIOSO DA CONSTRUÇÃO DE PONTES NA REGIÃO DA GRANDE PRIMAVERA;
– ENVIO DE TÉCNICO PARA ANÁLISE DE ÁREA E ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO NOVO AEROPORTO MUNICIPAL;
– IMPLANTAR EM PRIMAVERA UMA BANCA FIXA PARA ANÁLISE DE EXAMES PRÁTICOS DA CNH;
-RELATÓRIO SOBRE DEMANDAS DA REGIÃO DO VALE VERDE NA GRANDE PRIMAVERA E POSICIONAMENTO DE TODOS VEREADORES PARA QUE O VALE VERDE PERTENÇA À PRIMAVERA, RELATÓRIO ESTE ENTREGUE NAS MÃOS DO GOVERNADOR PEDRO TAQUES.
BOMBEIROS IRÃO GANHAR NOVA SEDE EM PRIMAVERA
A construção da nova sede dos Bombeiros em Primavera já está em andamento e irá sair do papel. O projeto para construir o prédio do Corpo de Bombeiros será discutido em audiência pública na cidade. O comando já possui no orçamento de R$ 950 mil para a construção da unidade e contará com contrapartida da prefeitura na viabilização do terreno e a possibilidade de apoio da Câmara municipal também foi discutida com o Governador.
SINFRA IRÁ ENVIAR TÉCNICO PARA ANÁLISE DO AEROPORTO
Quanto ao Aeroporto Municipal, a Sinfra encaminhará um técnico para fazer estudo da análise da área. Apesar de pavimentado, e com balizamento noturno instalado, o aeroporto está em processo final de homologação.
DEPUTADO EDUARDO BOTELHO VAI RECEBER MOÇÃO DE REPÚDIO
No grande expediente da sessão desta noite de segunda, foram assuntos destaque também:
Possibilidade de local para regularizar novo aterro sanitário para a cidade; Águas de primavera mal serviço prestado à população, inúmeras denúncias feitas; Falecimento do policial Kenedy Costa ocorrida no fim de semana em Cuiabá e o sepultamento ocorreu hoje (segunda – 19) em Primavera; CMTU cobrança com relação a instalação de redutores de velocidade em diversos pontos da cidade – “…quem for responsável neste setor que olhe as indicações dos vereadores, estamos cobrando, população reivindica também, é necessário, questão de segurança”, frisou vereador Carlos Araújo (PP); Início da análise e estudos para a construção de um novo aeroporto em Primavera; dentre demais assuntos.
PAULO DONIN: “UMA VITÓRIA DE TODOS VEREADORES, PRIMAVERA VAI GANHAR UMA NOVA AGÊNCIA DA CAIXA”
“…fomos a Brasília discutir por algumas oportunidades a situação que estava ocorrendo aqui, e hoje tivemos a notícia do senador José Medeiros que Primavera pode comemorar a instalação de mais uma agência da Caixa. A reclamação sempre existiu, todos vereadores estão preocupados com isso e diversas vezes cobramos lá em Brasília, está aí o resultado. Primavera irá ganhar uma nova agência”, afirmou o vereador Paulo Donin.
KINHA: DESTACA PREOCUPAÇÃO COM VALE VERDE E RECLAMA DA ÁGUAS DE PRIMAVERA
“…Governador Pedro Taques disse que irá ver situação que o povo do Novo Poxoréo, Vale Verde não irão ficar desamparados, estamos de mãos atadas, mas fomos atrás. Acreditamos numa solução”.
Kinha voltou a reclamar do atendimento da Águas de Primavera: “…vergonhosa a situação, tem buracos abertos de serviços feitos pela empresa em vários locais da cidade, perigo iminente do cidadão se acidentar. Estamos cobrando em tribuna, mas a empresa não toma atitude. As taxas em Primavera são caras e o povo paga, mas o atendimento da empresa é ruim”.
LEO AFIRMA QUE DIRETORIA DA EMPRESA JÁ FOI SOLICITADA A PRESTAR ESCLARECIMENTOS
“…solicitamos a presença do diretor da Águas de Primavera para esclarecimentos e não tivemos resposta. Tem cidadão pagando taxa de esgoto sem utilizar o serviço e tem uma série de denúncias e reclamações, a diretoria precisa esclarecer, a comissão de Defesa do Consumidor será mais um instrumento de força da Casa”, frisou Leo.
CARLOS INSTRUTOR: BANCA EXAMINADORA DA CNH EM PRIMAVERA
“…quero destacar a condução dos trabalhos nesta Casa, nossa agenda em Cuiabá foi muito boa, a união que está estabelecida aqui faz a diferença, onde estamos buscando resolver demandas de Primavera, muito positiva nossa agenda em Cuiabá. Solicitamos uma banca permanentes de teste de exame da CNH, cobramos diretamente do Governador. No mínimo de 15 em 15 dias serem realizados os exames em Primavera, e não mais esperar por 45 dias. Estamos confiantes”.
“…somos todos favoráveis que a região do Vale Verde fique pertencente á Primavera. Construção da nova sede dos Bombeiros também irá sair do papel, muito boa essa conquista. Este ano deverá ocorrer ainda o lançamento desta obra. Foram muitas demandas levantadas e as respostas virão”.
CARMEN BETTI: REFORÇA APOIO AOS “LANCHEIROS”
“…vamos trabalhar e que essa situação possa ser tratada com seriedade, discutir a segurança sim com relação ao setor dos carrinhos de lanche na cidade. Vamos procurar discutir abertamente essa questão, esta Casa está apoiando à classe, vamos buscar informações junto a Prefeitura e vamos chegar a um consenso, certeza”.
CASAS DO GUTERREZ: “….estive conversando com o representante da Caixa, com relação a entrega das casas, todos os cadastros estão conferidos, só dependem agora da construtora e que existem detalhes técnicos que estão sendo concluídos. Por exemplo, existem casas que estão sendo adaptadas aos cadeirantes, são detalhes que precisam ser conclusos”.
ELTON BARALDI: REUNIÕES EM CUIABÁ E REPÚDIO AO POSICIONAMENTO DO DEPUTADO EDUARDO BOTELHO
“…a agenda em Cuiabá foi importante, defendemos diversas demandas como a substituição de pontes aqui de Primavera, protocolizamos junto ao governo, pedido pontes de concreto para a região de Primavera, em virtude da produção agrícola e escoamento. Agradeço aos vereadores pelo apoio. A união dessa forma nunca ocorreu, todos vereadores estiveram unidos em um único objetivo. Uma luta de todos nós”.
“…cobramos do secretário Marrafon com relação a escola Sebastião Patrício, ele nos garantiu que a empresa está sendo contratada para reiniciar as obras, vamos aguardar. Quanto ao Cefapro, também cobramos, o Marco Marrafon disse que vai nos atender. Escola no Jardim Luciana, onde já foi doado terreno, também devemos ter boas notícias. Com relação assentamento São Gabriel, uma vitória de todos nós também, o superintende Bosco nos atendeu muito bem e conseguimos juntos atender essa demanda”.
“…fiquei preocupado com relação a esse posicionamento do deputado Eduardo Botelho, mais uma taxação ao setor do agronegócio para tentar salvar o setor da saúde, temos que tomar providências. Vamos mandar uma moção de repúdio ao deputado Eduardo Botelho, acho que vamos ter problema nesse sentido”.
DEPUTADO EDUARDO BOTELHO DEFENDE TAXAÇÃO SOBRE AGRONEGÓCIO
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) afirmou na terça-feira (6), que o Governo do Estado precisa aumentar a taxação do agronegócio, que paga apenas 3% em impostos. Essa seria uma medida para socorrer o setor da saúde. Porém, apesar da necessidade de ação, Botelho acredita que o Executivo não tem força política, no momento, para que a proposta seja aprovada. “O agronegócio gera riqueza muito grande para o Estado, mas, na verdade, não é para o Estado, é só para os produtores. O Estado mesmo não recebe quase nada, porque o agronegócio não paga imposto, não paga nada. O que gira no Estado é algo em torno de 3%, isso não é nada. É a ilha da fantasia, é o paraíso desejado pelos produtores. Essa é a situação que estamos vivendo”, disse o presidente da Assembleia, em entrevista a imprensa na capital.
JOSAFÁ: APONTA FALTA DE REMÉDIOS NA ÁREA DA SAÚDE
“…estão ocorrendo falta de medicamentos nos postos de saúde em Primavera. Na audiência pública precisamos esclarecer muitos pontos, existem muitas reclamações, procuramos amenizar, mas não podemos deixar as coisas desandar, temos que cobrar e buscar solução aos problemas, o usuário precisa de atendimento, de remédio, em muitos casos, em risco de morte. Por isso a audiência será importante”.
LEONARDO: MOÇÃO DE REPÚDIO SERÁ ENVIADA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
“…matéria veiculada Jornal Gazeta, o presidente da Assembleia Eduardo Botelho defendeu taxação do agronegócio. Botelho defendeu taxação para salvar o setor da saúde do estado. Os produtores pagam pouco imposto, segundo Botelho. Venho aqui destacar que a carga tributária de MT é uma das mais pesadas do país, o senhor como Presidente da Assembleia tem que fazer gestão em acompanhar e melhor administrar o orçamento do público, o senhor como Presidente deveria é devolver verba para a saúde, este senhor deveria ter mais respeito ao setor dos produtores. Devemos ressaltar que a economia do estado só não está pior pelo trabalho, produtividade e empenho do setor do agronegócio. Todos os vereadores são contra este posicionamento deste deputado. Vamos encaminhar moção de repúdio ao seu pronunciamento, o senhor como Presidente da Assembleia deveria ter parâmetro no que fala e na condução dos trabalhos”.
“AGENDA POSITIVA HISTÓRICA DA CÂMARA EM CUIABÁ”, FRISOU LEO
“…quase todos vereadores desde o surgimento do nosso município nunca houve uma audiência dessa forma com o Governador do Estado, como fizemos. Foi uma agenda positiva levamos na pauta demandas que são Bandeiras de nossa cidade, como próprio aeroporto municipal, homologação do balizamento do atual aeroporto, vistoria técnica, construção de novas pontes para o escoamento da produção de Primavera que serão implementadas através do programa Pró-Concreto. Também tivemos a ação conjunta com relação a construção da sede dos Bombeiros, a Câmara irá devolver ao município recursos para investir nessa sede nova. Também tivemos a questão do Assentamento São Gabriel que há mais de 14 anos luta pelo georeferenciamento na localidade. Será possível o georeferenciamento aos trabalhadores. Demanda também em relação a superlotação da cadeia, a capacidade é de 80 presos, hoje está com mais de 150, isso também será resolvido. A lama asfáltica pedimos para região da BH, Florianópolis e demais regiões da cidade, será muito bom para um amplo tapa-buracos”, resumiu Leo.
“CÂMARA IRÁ DISCUTIR REGULAMENTAÇÃO PARA NORMATIZAR A ATIVIDADE”
“…ninguém vai permitir que cheguem fiscais e impeçam vocês de trabalhar. Isso não pode ocorrer. Vamos traçar uma nova regulamentação para o setor que irá normatizar de fato a atividade, vamos ouvir as partes. Podem ter a certeza que vamos trabalhar pelo melhor para a categoria”, destacou Leo.
AUDIÊNCIA VAI EXPÔR PROBLEMAS DO SETOR DA SAÚDE EM PRIMAVERA
“…vamos fazer a maior audiência pública que esta Casa já teve. Vamos apurar de fato as situações, levantar os questionamentos, esclarecer dúvidas e claro, buscar solução. Temos que traçar saídas para a saúde pública do município. Não há hoje construção de agenda positiva na saúde, o atual secretário não tem capacidade técnica para tocar a pasta, há reclamação geral”, destacou Leo.
VEREADORES SE REUNEM COM SEGMENTO DOS “CARRINHOS DE LANCHE”
O segmento dos proprietários de carrinhos de lanche da cidade estiveram reunidos com os Vereadores antes da abertura da sessão nesta segunda, 19. Os trabalhadores estão se posicionando contrários a possibilidade de mudança dos seus pontos de atendimento nas ruas da cidade. Porém, o presidente da Casa, Leonardo Bortolin, frisou que o legislativo não foi informado sobre qualquer alteração e possibilidade de mudança quanto aos pontos de atendimento. Os Vereadores acalmaram os trabalhadores e disseram que irão buscar informações mais detalhadas sobre a situação. Com o avanço dos food truck, aqueles veículos adaptados com cozinha para o fornecimento dos mais variados cardápios, existe a possibilidade de serem criados locais específicos para que os carrinhos de lanche possam atender o público.
INDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Indicação 033 Leitura Solucionar o acúmulo de águas quando no período das chuvas, em frente a (Mota Materiais para construção) na Avenida do Comércio entrada próximo a entrada da Rua Miosótis, acesso ao Bairro Pioneiro. Neri Domingos
indicação 018 Leitura Construção de uma praça pública no bairro Buritis. Paulo Marcio Castro e Silva.
CRIADA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA CASA. PROJETO APROVADO
Projeto de Lei 799 Com Caráter de Urgência Especial Leitura, Discussão e Votação do Caráter de Urgência Especial Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento de 2017, aprovado pela Lei 1.665 de 13 de dezembro de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00, por anulação parcial de dotação orçamentária. Executivo Municipal. Caráter de urgência especial aprovada. Projeto segue agora as comissões para parecer e depois retorna ao plenário para votação.
Projeto de Lei 802 Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os doadores de medula óssea, do pagamento das taxas de inscrição em concurso público municipal e das outras providências. Paulo Roberto Donin. Projeto segue agora as comissões para parecer e depois retorna ao plenário para votação.
Projeto de Lei 803 Leitura Modifica a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.676, de 25 de maio de 2017 e dá outras providências. Mesa Diretora. Projeto segue agora as comissões para parecer e depois retorna ao plenário para votação.
Projeto de Lei 804 Leitura Cria e extingue cargos e modifica a redação do artigo 10, e inclui-se os artigos 11, 12 e 13, na Lei Municipal nº 1.616, de 29 de março de 2016, e altera o anexo I da referida lei. Mesa Diretora. Projeto segue agora as comissões para parecer e depois retorna ao plenário para votação.
Moção de Pesar 001 Leitura Discussão e Concede Moção de Pesar, a Família Donin pelo falecimento da Senhora Neri Domingos de Souza e coautoria de votação Ubaldina Cezar Donin. todos Vereadores. Aprovada por unanimidade.
Redação Final do Projeto de Resolução 001 2ª Discussão E 2ª Votação Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VI; e artigo 46-A, e dá outras providências. Mesa Diretora. Cria comissão de Defesa do Consumidor na Casa. Aprovada por unanimidade. A maioria dos vereadores usou a palavra e defendeu as sessões itinerantes.
CÂMARA ITINERANTE. PROJETO FOI APROVADO
Projeto de Resolução 002 2ª Discussão E 2ª Votação Modifica a redação dos dispositivos contidos no artigo 181 do Regimento Interno, e dá outras providências. Mesa Diretora. Cria a Câmara Itinerante na Casa de Leis. Sessões itinerantes serão realizadas nos bairros da cidade.
