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VEREADORES(as) se reúnem com executivo, apontam demandas e prioridades de investimentos na saúde, executivo atende e coloca plano de ação em prática

☛ Na manhã desta segunda (18.03) o prefeito Leo Bortolin e o vice-prefeito Ademir Goes, juntamente com secretariado anunciaram um pacote de obras e reformas que irão atender o setor da Saúde em Primavera do Leste.

🚑 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Foi feita a emissão de ordens de serviços de instalação da rede de gás medicinal. Também foram entregues veículos novos que irão atender diversos programas da Secretaria.

Assinada a ordem de serviço para ampla reforma da UPA; Construção do Laboratório Modelo anexo a UPA; Entrega de veículos para atender diversos setores da Saúde e 02 novas ambulâncias com equipamentos avançados como kit remoção, pequenas cirurgias e equipamentos elétricos.

◌𝐏𝐑𝐄𝐒𝐈𝐃𝐄𝐍𝐓𝐄 𝐕𝐀𝐃𝐎 𝐃𝐄𝐒𝐓𝐀𝐂𝐀 𝐈𝐍𝐕𝐄𝐒𝐓𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎𝐒

“...são demandas que todos Vereadores(as) reforçam ao Executivo no setor da saúde, investimentos essenciais, e dessa forma tem resultado no melhor atendimento à população...”, destacou o Presidente da Câmara Municipal, Valdecir Vado (PSD) no evento.

◌KARLA DA SAÚDE: “...VAI AMPLIAR OS ATENDIMENTOS...”

“...a construção do novo laboratório é um sonho pra todos nós da Saúde, vai ampliar os atendimentos e melhorar muito as condições de trabalho dos servidores, as demandas aumentam muito e estamos acompanhando...”, reforçou a vereadora Karla da Saúde (PV).

🚑 NOVA UBS ATENDENDO A POPULAÇÃO

O prefeito Leo Bortolin na cerimônia anunciou a construção de mais uma unidade Básica de Saúde (UBS), região do bairro Ipê Florido e residencial Jd. dos Ipês.

◌ENFERMEIRA GIOVANA: “...AMPLIAMOS O LEQUE DE MELHORIAS...”

“...os investimentos vão favorecer toda essa região, a cidade se expande, e assim ampliamos o leque de melhorias na qualidade da assistência em saúde...”, resumiu a vereador Enfermeira Giovana (MDB).

PL DA SEMANA DE DEDICAÇÃO INCLUSIVA FOI APROVADO

DIVERSIDADE E INCLUSÃO: EMPATIA, RESPEITO E SOLIDARIEDADE

➠Na sessão desta segunda (25.03.24) foi aprovado pelos Vereadores(as) Projeto de Lei nº 1560/24 que institui a Semana da Dedicação Inclusiva para celebrar e valorizar as mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência em Primavera do Leste. O projeto assinado por todos parlamentares foi aprovado em plenário.

Entre as propostas do PL, estão a promoção e a valorização das mães e pais atípicos, e cuidadores de pessoa com qualquer tipo de deficiência, e assim, criar políticas públicas de inclusão social e de amparo à família da pessoa com deficiência.

Trabalhando a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas mães, pais e cuidadores de pessoa com deficiência.

➠SENSIBILIZAÇÃO

O PL visa também sensibilizar servidores, estudantes, famílias e sociedade em um todo, para as questões relacionadas às deficiências, a fim de que também se tornem agentes de inclusão social.

➠PRESIDENTE VADO: “...SABER SE COLOCAR NO LUGAR DO PRÓXIMO...”

“...é importante ampliar essa discussão, trabalhar conscientização, aprender e entender melhor a realidade das pessoas com deficiência, respeitar e abraçar as diferenças, bem como, saber se colocar no lugar do próximo, semana inclusiva de muito valor social, o projeto foi aprovado e ganhou respaldo e todos vereadores(as)...”, afirmou Presidente da Casa, Valdecir Vado (PSD).

➠PLANO DE MOBILIDADE URBANA APROVADO

O Plano de Mobilidade Urbana de Primavera do Leste, projeto este que já foi amplamente analisado pelos Vereadores(as), recebeu emendas, foi colocado em discussão com a sociedade através de audiência pública na Câmara Municipal, foi votado e aprovado em plenário na sessão de hoje (25.03.24). Agora, o projeto segue a sanção do prefeito Leo Bortolin.

➠PLANO TRAZ TODA ORIENTAÇÃO DE MOBILIDADE

O Plano de Mobilidade traz orientações e determinações de política de mobilidade da cidade, estabelecendo diretrizes para implantação do sistema de transporte, principais obras necessárias, entre outros serviços.

➠O Plano de Mobilidade aponta, por exemplo, as principais intervenções, obras e diretrizes viárias, ciclovias, áreas de estacionamentos, rotatórias, horários, sinalizações de toda a cidade, dentre outros.

» Sessão 25/03/24

8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

» Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 77/24 - Didi Forró - Implantação de 02 redutores de velocidade na Av. Edelvir Viecilli com a Av. Carnauba, ambos antecedem as rotatórias;

2 - Indicação nº 69/24 -  Iva Viana - Colocado alambrado em torno da Lagoa Vô Pedro Viana;

3 - Indicação nº 70/24 - Iva Viana - Construção de “Espaço Aquático” nas proximidades da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana;

4 - Indicação nº 73/24 - Inspetor Zancanaro - Colocação de cascalho na entrada da Colônia Russa;

5 - Indicação nº 74/24 - Inspetor Zancanaro - Utilização de drones no combate à dengue;

6 - Indicação nº 75/24 - Inspetor Zancanaro - Obra de pavimentação da Rua do Comércio, fazendo a ligação da mesma com o Distrito Industrial José de Alencar;

7 - Indicação nº 76/24 – Inspetor Zancanaro – Continuidade asfaltamento da Rua do Comércio até a empresa Suprema, sentido Cuiabá;

8 - Indicação nº 80/24 - Rafael Abreu - Instalado câmeras de monitoramento na rotatória da Avenida Imperial x Avenida Eldevir Viecilli, próxima à Faculdade Fasipe no Buritis Universitário; também Avenida Pupunha x Avenida Imperial no bairro Buritis 5;

9 - Indicação nº 78/24 - Tayllan Zanatta – Seja implantad a disciplina, projeto ou minicurso de robótica para o ensino fundamental;

10 - Indicação nº 79/24 - Tayllan Zanatta - Redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Amazonas, entre a CB Agrícola e a Vidraçaria Valdes;

11 - Indicação nº 71/24 - Valdecir Vado - Criação de Projeto de Lei para promover alteração pontual na LO/1.662 - beneficiários da pensão por morte de servidor no Município; Adequação para que adote critério utilizado na LF/9.250 - estabelece os 24 (vinte e quatro) anos como idade máxima dos filhos dependentes que ainda estudam.

» Sessão 25/03/24

Ordem do Dia

1 - PLO nº 1467/23 - Executivo - Regulamenta área para Pátio de Triagem exclusivo de veículos pesados em Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as comissões;

2 - PLO nº 1556/24 - Renato do Sindicato -Vedação a obrigatoriedade ou compulsoriedade da vacinação contra o COVID-19; Leitura; Matéria segue as comissões;

3 - PLO nº 1558/24 - Inspetor Zancanaro - Impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas privadas em Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as comissões;

4 - PLO nº 1559/24 - Executivo - Revoga a LM n° 1.950/21 e cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Leitura; Matéria segue as comissões;

5 - PLO nº 1445/23 - Executivo - Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Primavera do Leste/MT; 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

6 – PLO nº 1560/24 – Todos Vereadores(as) - Institui a Semana da Dedicação Inclusiva para celebrar e valorizar as mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, no âmbito de Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO;

7 - MA nº 04/24 - Todos Vereadores(as) - Moção de Aplausos ao Sr. Claudiomiro Castaldo - reconhecimento aos seus mais de 35 anos de dedicação à administração pública; Discussão e Votação; APROVADO;

8 - PLO nº 1552/24 - Manoel Despachante - Altera a denominação original da Rua Takashi Takahara, do bairro Chácaras Nova Esperança; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

9 - MA nº 2/24 - Temazin Pedreiro - Moção de Aplausos ao Professor Valdir José Muller, em reconhecimento à sua destacada contribuição como educador físico e seu compromisso com o desenvolvimento da comunidade; Discussão e Votação; APROVADO;

10 - MA nº 3/24 - Iva Viana - homenagem a ELENICE DE OLIVEIRA PRATES MANSOR, reconhecendo e enaltecendo a extraordinária trajetória de dedicação e serviço do Hospital do Câncer; Discussão e Votação; APROVADO.

Empresa Rota dos Grãos, concessionária que explora o pedágio na rodovia foi duramente criticada

A atual situação em que se encontra a pavimentação asfáltica da rodovia MT-130 (trecho Primavera/Paranatinga) voltou a ser tema de debates na sessão de hoje (01/04) na Câmara Municipal. O trecho é pedagiado pela concessionária Rota dos Grãos.

A falta de reparos de manutenção na rodovia gera insatisfação aos motoristas que trafegam todos os dias pela rodovia.

“...RODOVIA NÃO TEM QUALIDADE...”

“...os munícipes pagam caro e a rodovia não tem nenhuma qualidade não é justo pagar por isso, devemos buscar suporte no Estado quanto a isso...”, ver. Aldo Batista (UB).

“...TIRANDO DINHEIRO DO POVO...”

“...vamos fazer um movimento com todos setores e os municípios da região, a estrada está péssima, não tem suporte da concessionária, não tem lógica isso, Rota dos Grãos tá ganhando dinheiro, tirando do povo, então que preste o serviço...”, ver. Temazin Pedreiro (UB).

“..SUSPENDA A COBRANÇA ENTÃO...”

“...se paga 2 pedágios, caríssimo, em torno de R$ 20,00 e cheia de buracos, como pode isso? Cobra e não fornece serviço isso é um crime, apropriação indevida, injustiça muito grande, tá metendo a mão no bolso do cidadão, que seja suspenso então o pagamento de pedágio, Governo do Estado, Ministério Público?...”, ver. Inspetor Zancanaro (MDB).

“...LUTAMOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO...”

“...nós lutamos muito para que não fosse privatizada a rodovia MT130 trecho Primavera/Paranatinga, mas foi a decisão do Governo, e ressalta-se que o tapa buracos que foi feito também no trecho Primavera/Rondonópolis na MT-130 também é de muita má qualidade...”, apontou ver. Manoel Mazzutti (MDB).

“...NÃO FOMOS OUVIDOS...”

“...me posicionei lá atrás, fomos contrários a privatização, não foi ouvido os segmentos e os produtores também não foram ouvidos, fomos contra isso, vamos agir...”, ver. Renato Cazanelli (UB).

“...TRAZER CONCESSIONÁRIA E CONCEDENTE...”

“...vamos buscar a resolução do problema, vamos marcar uma reunião com a empresa Rota dos Grãos, também com a Sinfra/MT que é a instituição interessada nisso também, trazer o Governo do Estado pra debater esta causa, concessionária e concedente...”, ver. Elton Baraldi.

“...EMPRESA FALTA COM O SERVIÇO...”

“...empresa que só vem falhando na prestação do serviço, pessoas estão reclamando, vídeos chegam todos os dias, total descaso, temos que tomar medidas...”, vereador Inspetor Adriano.

➠PRESIDENTE VADO EM BRASÍLIA

 Durante a sessão desta manhã – segunda (01/04) – na Câmara Municipal o presidente da Casa, Valdecir Vado (PSD) transmitiu o comando da instituição ao vice-presidente Renato Cazanelli (UB).

O Presidente Vado cumpre agenda política durante toda a semana em Brasília (DF) – “...estaremos participando de reuniões acompanhado da nossa bancada federal de MT onde importantes assuntos iremos tratar quanto a projetos em andamento em nossa cidade, seguramente teremos boas notícias...”, afirmou.

➠VICE-PRESIDENTE RENATO NO COMANDO DA CASA

O comando do Legislativo estará com o vice-presidente Renato Cazanelli – “...a agenda de trabalhos diários seguem na Casa, daremos a continuidade em todo processo legislativo, despachos de expediente, atendimentos aos vereadores (as) e à comunidade, esta parceria de trabalho faz a diferença, celeridade e responsabilidade”, reforçou Renato.

Sessão 01/04/24

9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 81/24 - Iva Viana - Reflorestamento na pista de Caminhada, no entorno do Lago, localizado na Av. dos Lagos com cruzamento com a Av. São João;.

2 - Indicação nº 82/24 - Iva Viana - Prevenir e punir o assédio sexual realizado em espaços públicos ou privado com acesso público em Primavera do Leste, os quais afetam os direitos das pessoas, em especial, os direitos das mulheres;

3 - Indicação nº 83/24 - Rafael Abreu - Pintura da sinalização de solo delimitando o espaço para estacionamento exclusivo de motos nas esquinas das avenidas;

4 - Indicação nº 72/24 - Wanessa Mello - Pintura de faixa de pedestre na Av. dos Ipês, entre os cruzamentos com a rua Jequetibá e a rua Tapuirí no Jd. Atlântico;

Sessão 01/04/2024

Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Complementar nº 6/24 - Autores: Valdecir Alventino da Silva, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Renato do Sindicato Rural, Wanessa Mello, Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 2.174/2023 do Município de Primavera do Leste; Leitura; Matéria enviada as Comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1561/24 - Executivo  Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.223/23, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964; Leitura; Matéria enviada as Comissões;

3 - Moção de Aplausos nº 6/24 - Rafael Abreu, Didi Forró Show, Enfermeira Giovana, Inspetor Adriano, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Valdecir Vado, Wanessa Mello - Moção de Aplausos a entidade religiosa “Jornada Jovem” pela sua notável trajetória em Primavera do Leste; APROVADO;

 ➥Os Vereadores(as) da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovaram na sessão desta segunda (08.04) projeto de lei que aplica sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades rurais, urbanas, particulares e públicas em Primavera do Leste. O projeto lei aprovado por unanimidade é de autoria do vereador Inspetor Zancanaro (MDB).

Estabelece a proibição de recebimento de auxílios municipais, participação de programas de moradias sociais, benefícios e programas sociais municipais, participação em concursos públicos municipais e contratação com o poder público municipal, bem como, nomeação em cargos públicos, comissionados do município.

A lei em vigor estabelece que os invasores ficarão proibidos de receber auxílios, fazer parte de programas de moradias, receber benefícios sociais do município, participar de concursos públicos municipais, contratarem com o poder público municipal e serem nomeados em cargos comissionados.

Também são penalizados aquele que patrocine, financie, concorra, incentive, ou de alguma forma se beneficie de invasões de terras públicas ou privadas, urbanas ou rurais.

➥PRESIDENTE VADO: INIBE INVASÕES

“...são políticas pública que reforçam e inibem as invasões, muito importante para nosso município, lastro de segurança ao nosso setor produtivo e demais segmentos também urbanos...”, reforçou Presidente da Casa, Valdecir Vado (MDB).

➥VER. INSPETOR ZANCANARO: MEDIDA PROTETIVA, PREVENÇÃO AS INVASÕES

“...quem promove, ganha dinheiro em cima desse tipo de ação, serão penalizados, o projeto tem caráter pedagógico também demostrando que nós não aceitamos esse tipo de ação em nossa cidade, medida protetiva para prevenir ocupações irregulares, protegemos os direitos dos proprietários legítimos...”, salientou o autor da matéria Ver. Inspetor Zancanaro (MDB).

O PL recebeu apoio unânime e elogios pela objetividade.

➦Sessão 08/04/24

10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª ➦Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 88/24 - Iva Viana - Instalação de uma faixa elevada/ Rua Jabuticabeira – nº 1.115 / PVA III;

2 - Indicação nº 89/24 - Iva Viana – Recapeamento/tapa buracos av. Duvílio Ometto – Bairro Novo Horizonte;

3 - Indicação nº 84/24 - Inspetor Zancanaro - Treinamento para os agentes de trânsito;

4 - Indicação nº 85/24 - Inspetor Zancanaro - Reativação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI);

5 - Indicação nº 86/24 - Inspetor Zancanaro - Ampliação do quadro de efetivo da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU);

6 - Indicação nº 87/24 - Inspetor Zancanaro - Renovação da frota de veículos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Primavera do Leste;

7 - Indicação nº 92/24 - Karla da Saúde - Construção de um parquinho e uma praça com aparelhos para a prática de exercícios na comunidade da Colônia Russa;

8 - Indicação nº 90/24 - Tayllan Zanatta - Recapeamento ou tapa buracos na Rua Gueno e região, Bairro Buritis;

9 - Indicação nº 91/24 - Tayllan Zanatta – Implantado placas de identificação e informação na ciclovia da Av. São Paulo;

 ➦Sessão 08/04/24

➦Ordem do Dia

1 - PLO nº 1467/23 - Executivo - Regulamenta área para Pátio de Triagem exclusivo de veículos pesados no município de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; Emenda proposta Ver. Elton Baraldi (MDB) – veículo emplacado em Primavera do Leste terá desconto/tarifa diferenciada/Ver. Manoel Mazzutti (MDB) apresentou 05 emendas ao PLO/Emendas encaminhadas juntamente com PLO as Comissões Internas;

2 - PLO nº 1558 de 2024 - Inspetor Zancanaro - Dispõe sobre impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas privadas no âmbito do município de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

3 - PLC nº 6 de 2024 - Valdecir Vado, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Renato do Sindicato Rural, Wanessa Mello - Altera o Anexo II LC 2.174/23 Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

➠Na sessão desta segunda (15.04) os Vereadores(as) aprovaram Projeto de Lei nº1556/24 que trata da vedação a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 0 a 05 a cinco anos de idade em Primavera do Leste. O PL é de autoria do vereador Renato Cozanelli (UB) e recebeu apoio da maioria.

➠VER. RENATO: “...NÃO SE PODE IMPOR AOS CIDADÃOS QUE RECUSEM A VACINAÇÃO MEDIDAS RESTRITIVAS...”

 “...está proibida a imposição ou obrigatoriedade em Primavera, fica também proibida qualquer medida coercitiva que imponha punições diretas ou indiretas à não vacinação tanto ao menor quanto aos seus pais ou responsáveis...”, reforçou vereador Renato, autor do projeto.

➠PRESIDENTE VADO: “...É GARANTIR A ESCOLHA INDIVIDUALMENTE...”

“..trata-se de não se opor a vacinação, mas sim garantir que seja uma escolha individualmente avaliada pelos responsáveis legais das crianças, é coerente e o correto...”, avaliou Presidente da Casa, Valdecir Vado (MDB).

➠EQUILÍBRIO ENTRE DIREITO INDIVIDUAL E INTERESSE COLETIVO

Em sua maioria nos discursos do grande expediente na sessão, os Vereadores(as) salientaram que o projeto de lei reconhece a importância da vacinação como medida eficaz no combate à pandemia, mas ressalta a necessidade de preservar a autonomia das famílias na tomada de decisões relacionadas à saúde de seus filhos, buscando equilibrar os direitos individuais com os interesses coletivos, visando garantir o bem-estar das crianças e o respeito aos princípios dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

O Ministério da Saúde informou que a imunização contra o coronavírus vai ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2025. 

➞Sessão 15/04/2024

11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

➞INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

1 - Indicação nº 97/24 - Iva Viana - Recapeamento av. Minas Gerais/trecho Rua Rio de Janeiro -  av. Porto Alegre;

2 - Indicação nº 98/24 - Iva Viana – Implantação segundo Conselho Tutelar em Primavera do Leste;

3 - Indicação nº 95/24 - Inspetor Zancanaro - Melhorias na quadra esportes ao lado da Praça Pública Ângelo Di Domenico;

4 - Indicação nº 96/24 - Inspetor Zancanaro - Troca do emborrachamento do campo sintético da Praça da Juventude;

5 - Indicação nº 93/24 - Renato do Sindicato Rural – Colocado no entroncamento da Av. Florianópolis com a MT 130 placas de sinalização;

6 - Indicação nº 94/24 - Renato do Sindicato Rural - Ciclovia em toda a extensão da Av. Seriema;

➞Sessão 15/04/2024

➞Ordem do Dia

1 - PLO nº 1564/24 - Executivo - Altera o anexo I da Lei 704/2001; Leitura; Aprovado caráter de urgência especial; Enviado as Comissões;

2 - Moção de Aplausos nº 5/24 - Renato do Sindicato Rural - Colaboradores do Núcleo da Saúde Mental de Primavera do Leste; Leitura; Enviado as Comissões;

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1561/24 - Executivo - Autoriza a abertura na LM n° 2.223/23, Crédito Adicional Especial - 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Crédito no Orçamento – Recurso proveniente de excesso de arrecadação do ano anterior); APROVADO pelo maioria (03 votos contrários);

4 - PLO nº 1556/24 - Renato do Sindicato Rural - Vedação a obrigatoriedade ou compulsoriedade da vacinação contra o COVID-19; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO pela maioria (01 voto contrário);

5 - PLO nº 1559/24 - Executivo - LM n° 1.950/21; cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

6 - EM nº 11467/24 – Nhonho - Altera o Art. 10 e Incisos/PLO 1467/2023; (desconto de 50% aos caminhões emplacados em Primavera – área de estacionamento público) Discussão e Votação; (sub-emenda apresentada pelo Ver. Inspetor Zancanaro); Matérias encaminhadas as Comissões;

Na sessão desta segunda (22.04) os Vereadores(as) discutiram em plenário projeto lei de nº1467/23 que cria pátio de triagem específico em Primavera para veículos pesados que deverá funcionar 24h, e será localizado na zona de serviços da cidade.

☛O serviço será realizado somente por empresas credenciadas pelo município, essas poderão prestar os serviços de pátio de triagem de veículos pesados.

O projeto recebeu emendas dos vereadores Elton Baraldi (MDB), Inspetor Zancanaro (MDB) e Manoel Mazuti (MDB). Emendas que ampliam a destinação e abrangência do projeto. As emendas foram aprovadas e encaminhadas as comissões temáticas da Casa, e então, retornam na próxima sessão para aprovação final do projeto.

☛Emendas constaram na pauta de hoje da sessão (link): https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/336/

☛ACABAR COM O TRÂNSITO PESADO PELA CIDADE

Uma das finalidades do projeto é acabar com o fluxo e estacionamento de veículos pesados no centro e nos bairros da cidade. Uma demanda antiga da comunidade e pauta de diversas reuniões na Casa.

☛A área regulamentada para o pátio de triagem de caminhões deverá contar com no mínimo 350 vagas de estacionamento.

» Sessão 22/04/2024

» 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 111/24 - Iva Viana - Recapeamento ou tapa buracos na rua Blumenau em frente Colégio Mãe da Divina Providência;

2 - Indicação nº 99/24 - Karla da Saúde         - Construção de um ESF na região do Buritis IV com a implantação do Programa Saúde na Hora;

3 - Indicação nº 100/24 - Karla da Saúde – Melhorias/CAPS: Farmácia interna/ Vigia tempo integral/ar condicionado recepção/ Lavatório no Refeitório/Oficina de informática e costura;

4 - Indicação nº 101/24 - Karla da Saúde - Construção de novo prédio para a Clínica da Mulher Alessandra Gracielle Martignago;

5 - Indicação nº 102/24 - Karla da Saúde - Implantação de um Centro Municipal de Imagem e um Setor LaboratorIal para atender o bairro PVA 3 e região;

6 - Indicação nº 104/24 - Karla da Saúde – Criação Unidades Odontológicas Móveis;

7 - Indicação nº 105/24 - Sérgio Crocodilo – Construção redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Paraná, próximo ao Mercado Bom Jesus, no Bairro Primavera II;

8 - Indicação nº 106/24 - Sérgio Crocodilo – Instalação de uma Academia ao Ar Livre, e um Parque Infantil/Sede da Comunidade São Miguel;

9 - Indicação nº 107/24 - Sérgio Crocodilo - Asfaltamento da estrada que liga a Comunidade São Miguel, com início da Rua Voluntários da Pátria;

10 - Indicação nº 108/24 - Sérgio Crocodilo - Instalação de Redes de Iluminação Pública na estrada que liga a Comunidade São Miguel na região das Furnas do CTG;

» Sessão 22/04/2024

» Ordem do Dia

1 - PLO nº 1565/24 - Wanessa Mello - Instituição do Projeto de Defesa Pessoal para Mulheres; Leitura; Enviado as Comissões;

2 - PLO nº 1568/24 - Manoel Despachante - Altera a redação do artigo 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.094, de 26 de julho de 2022; Leitura; Enviado as Comissões;

3 - MA nº 7/24 - Renato do Sindicato Rural - sr. Alberto Tibola, presente nos projetos sociais, prestando serviços à comunidade de Primavera do Leste; Leitura; Enviado as Comissões;

4 - PLO nº 1564/24 - Executivo - altera o anexo I da Lei 704/2001; Discussão e Votação; APROVADO;

5 - EM nº 1467/23 – Nhonho - Altera o Art. 10 e Incisos do parágrafo único do PLO 1467/2023; Discussão e Votação; APROVADO; (01voto contrário);

6 – Subemenda 001 nº 1467/23- Inspetor Zancanaro - Altera a redação do art. 10 e exclui o parágrafo único e os incisos do mesmo artigo do PLO1467/2023; Discussão e Votação; APROVADO (01voto contrário);

7 – EM nº 002 1467/24 - Manoel Despachante - Revoga o § 3°, do artigo 1°, do Projeto de Lei n° 1.467/2023; Discussão e Votação; APROVADO (01voto contrário);

8 - EM nº 003 1467/24- Manoel Despachante - Altera a redação do artigo 2° caput e inciso I, do PL n° 1.467/2023; Discussão e Votação; APROVADO (01voto contrário);

9 - EM nº 004 1467/24 - Manoel Despachante - Altera a redação do artigo 3°, PL° 1.467/2023; Discussão e Votação; APROVADO (01voto contrário);

10 - EM nº005 1467/24 - Manoel Despachante - Altera redação do artigo 3°, alínea H, PL n° 1.467/23; Discussão e Votação; APROVADO (01voto contrário);

11 - EM nº 006 1467/24 - Manoel Despachante - Altera a redação do artigo 6°, PL 1.467/2023; Discussão e Votação; APROVADO (01voto contrário) / PLO retorna as Comissões com todas as Emendas para despacho final;