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VEREADORES(as) se reúnem com executivo, apontam demandas e prioridades de investimentos na saúde, executivo atende e coloca plano de ação em prática

☛ Na manhã desta segunda (18.03) o prefeito Leo Bortolin e o vice-prefeito Ademir Goes, juntamente com secretariado anunciaram um pacote de obras e reformas que irão atender o setor da Saúde em Primavera do Leste.

🚑 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Foi feita a emissão de ordens de serviços de instalação da rede de gás medicinal. Também foram entregues veículos novos que irão atender diversos programas da Secretaria.

Assinada a ordem de serviço para ampla reforma da UPA; Construção do Laboratório Modelo anexo a UPA; Entrega de veículos para atender diversos setores da Saúde e 02 novas ambulâncias com equipamentos avançados como kit remoção, pequenas cirurgias e equipamentos elétricos.

◌𝐏𝐑𝐄𝐒𝐈𝐃𝐄𝐍𝐓𝐄 𝐕𝐀𝐃𝐎 𝐃𝐄𝐒𝐓𝐀𝐂𝐀 𝐈𝐍𝐕𝐄𝐒𝐓𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎𝐒

“...são demandas que todos Vereadores(as) reforçam ao Executivo no setor da saúde, investimentos essenciais, e dessa forma tem resultado no melhor atendimento à população...”, destacou o Presidente da Câmara Municipal, Valdecir Vado (PSD) no evento.

◌KARLA DA SAÚDE: “...VAI AMPLIAR OS ATENDIMENTOS...”

“...a construção do novo laboratório é um sonho pra todos nós da Saúde, vai ampliar os atendimentos e melhorar muito as condições de trabalho dos servidores, as demandas aumentam muito e estamos acompanhando...”, reforçou a vereadora Karla da Saúde (PV).

🚑 NOVA UBS ATENDENDO A POPULAÇÃO

O prefeito Leo Bortolin na cerimônia anunciou a construção de mais uma unidade Básica de Saúde (UBS), região do bairro Ipê Florido e residencial Jd. dos Ipês.

◌ENFERMEIRA GIOVANA: “...AMPLIAMOS O LEQUE DE MELHORIAS...”

“...os investimentos vão favorecer toda essa região, a cidade se expande, e assim ampliamos o leque de melhorias na qualidade da assistência em saúde...”, resumiu a vereador Enfermeira Giovana (MDB).

PL DA SEMANA DE DEDICAÇÃO INCLUSIVA FOI APROVADO

DIVERSIDADE E INCLUSÃO: EMPATIA, RESPEITO E SOLIDARIEDADE

➠Na sessão desta segunda (25.03.24) foi aprovado pelos Vereadores(as) Projeto de Lei nº 1560/24 que institui a Semana da Dedicação Inclusiva para celebrar e valorizar as mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência em Primavera do Leste. O projeto assinado por todos parlamentares foi aprovado em plenário.

Entre as propostas do PL, estão a promoção e a valorização das mães e pais atípicos, e cuidadores de pessoa com qualquer tipo de deficiência, e assim, criar políticas públicas de inclusão social e de amparo à família da pessoa com deficiência.

Trabalhando a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas mães, pais e cuidadores de pessoa com deficiência.

➠SENSIBILIZAÇÃO

O PL visa também sensibilizar servidores, estudantes, famílias e sociedade em um todo, para as questões relacionadas às deficiências, a fim de que também se tornem agentes de inclusão social.

➠PRESIDENTE VADO: “...SABER SE COLOCAR NO LUGAR DO PRÓXIMO...”

“...é importante ampliar essa discussão, trabalhar conscientização, aprender e entender melhor a realidade das pessoas com deficiência, respeitar e abraçar as diferenças, bem como, saber se colocar no lugar do próximo, semana inclusiva de muito valor social, o projeto foi aprovado e ganhou respaldo e todos vereadores(as)...”, afirmou Presidente da Casa, Valdecir Vado (PSD).

➠PLANO DE MOBILIDADE URBANA APROVADO

O Plano de Mobilidade Urbana de Primavera do Leste, projeto este que já foi amplamente analisado pelos Vereadores(as), recebeu emendas, foi colocado em discussão com a sociedade através de audiência pública na Câmara Municipal, foi votado e aprovado em plenário na sessão de hoje (25.03.24). Agora, o projeto segue a sanção do prefeito Leo Bortolin.

➠PLANO TRAZ TODA ORIENTAÇÃO DE MOBILIDADE

O Plano de Mobilidade traz orientações e determinações de política de mobilidade da cidade, estabelecendo diretrizes para implantação do sistema de transporte, principais obras necessárias, entre outros serviços.

➠O Plano de Mobilidade aponta, por exemplo, as principais intervenções, obras e diretrizes viárias, ciclovias, áreas de estacionamentos, rotatórias, horários, sinalizações de toda a cidade, dentre outros.

» Sessão 25/03/24

8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

» Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 77/24 - Didi Forró - Implantação de 02 redutores de velocidade na Av. Edelvir Viecilli com a Av. Carnauba, ambos antecedem as rotatórias;

2 - Indicação nº 69/24 -  Iva Viana - Colocado alambrado em torno da Lagoa Vô Pedro Viana;

3 - Indicação nº 70/24 - Iva Viana - Construção de “Espaço Aquático” nas proximidades da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana;

4 - Indicação nº 73/24 - Inspetor Zancanaro - Colocação de cascalho na entrada da Colônia Russa;

5 - Indicação nº 74/24 - Inspetor Zancanaro - Utilização de drones no combate à dengue;

6 - Indicação nº 75/24 - Inspetor Zancanaro - Obra de pavimentação da Rua do Comércio, fazendo a ligação da mesma com o Distrito Industrial José de Alencar;

7 - Indicação nº 76/24 – Inspetor Zancanaro – Continuidade asfaltamento da Rua do Comércio até a empresa Suprema, sentido Cuiabá;

8 - Indicação nº 80/24 - Rafael Abreu - Instalado câmeras de monitoramento na rotatória da Avenida Imperial x Avenida Eldevir Viecilli, próxima à Faculdade Fasipe no Buritis Universitário; também Avenida Pupunha x Avenida Imperial no bairro Buritis 5;

9 - Indicação nº 78/24 - Tayllan Zanatta – Seja implantad a disciplina, projeto ou minicurso de robótica para o ensino fundamental;

10 - Indicação nº 79/24 - Tayllan Zanatta - Redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Amazonas, entre a CB Agrícola e a Vidraçaria Valdes;

11 - Indicação nº 71/24 - Valdecir Vado - Criação de Projeto de Lei para promover alteração pontual na LO/1.662 - beneficiários da pensão por morte de servidor no Município; Adequação para que adote critério utilizado na LF/9.250 - estabelece os 24 (vinte e quatro) anos como idade máxima dos filhos dependentes que ainda estudam.

» Sessão 25/03/24

Ordem do Dia

1 - PLO nº 1467/23 - Executivo - Regulamenta área para Pátio de Triagem exclusivo de veículos pesados em Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as comissões;

2 - PLO nº 1556/24 - Renato do Sindicato -Vedação a obrigatoriedade ou compulsoriedade da vacinação contra o COVID-19; Leitura; Matéria segue as comissões;

3 - PLO nº 1558/24 - Inspetor Zancanaro - Impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas privadas em Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as comissões;

4 - PLO nº 1559/24 - Executivo - Revoga a LM n° 1.950/21 e cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Leitura; Matéria segue as comissões;

5 - PLO nº 1445/23 - Executivo - Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Primavera do Leste/MT; 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

6 – PLO nº 1560/24 – Todos Vereadores(as) - Institui a Semana da Dedicação Inclusiva para celebrar e valorizar as mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, no âmbito de Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO;

7 - MA nº 04/24 - Todos Vereadores(as) - Moção de Aplausos ao Sr. Claudiomiro Castaldo - reconhecimento aos seus mais de 35 anos de dedicação à administração pública; Discussão e Votação; APROVADO;

8 - PLO nº 1552/24 - Manoel Despachante - Altera a denominação original da Rua Takashi Takahara, do bairro Chácaras Nova Esperança; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

9 - MA nº 2/24 - Temazin Pedreiro - Moção de Aplausos ao Professor Valdir José Muller, em reconhecimento à sua destacada contribuição como educador físico e seu compromisso com o desenvolvimento da comunidade; Discussão e Votação; APROVADO;

10 - MA nº 3/24 - Iva Viana - homenagem a ELENICE DE OLIVEIRA PRATES MANSOR, reconhecendo e enaltecendo a extraordinária trajetória de dedicação e serviço do Hospital do Câncer; Discussão e Votação; APROVADO.

Empresa Rota dos Grãos, concessionária que explora o pedágio na rodovia foi duramente criticada

A atual situação em que se encontra a pavimentação asfáltica da rodovia MT-130 (trecho Primavera/Paranatinga) voltou a ser tema de debates na sessão de hoje (01/04) na Câmara Municipal. O trecho é pedagiado pela concessionária Rota dos Grãos.

A falta de reparos de manutenção na rodovia gera insatisfação aos motoristas que trafegam todos os dias pela rodovia.

“...RODOVIA NÃO TEM QUALIDADE...”

“...os munícipes pagam caro e a rodovia não tem nenhuma qualidade não é justo pagar por isso, devemos buscar suporte no Estado quanto a isso...”, ver. Aldo Batista (UB).

“...TIRANDO DINHEIRO DO POVO...”

“...vamos fazer um movimento com todos setores e os municípios da região, a estrada está péssima, não tem suporte da concessionária, não tem lógica isso, Rota dos Grãos tá ganhando dinheiro, tirando do povo, então que preste o serviço...”, ver. Temazin Pedreiro (UB).

“..SUSPENDA A COBRANÇA ENTÃO...”

“...se paga 2 pedágios, caríssimo, em torno de R$ 20,00 e cheia de buracos, como pode isso? Cobra e não fornece serviço isso é um crime, apropriação indevida, injustiça muito grande, tá metendo a mão no bolso do cidadão, que seja suspenso então o pagamento de pedágio, Governo do Estado, Ministério Público?...”, ver. Inspetor Zancanaro (MDB).

“...LUTAMOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO...”

“...nós lutamos muito para que não fosse privatizada a rodovia MT130 trecho Primavera/Paranatinga, mas foi a decisão do Governo, e ressalta-se que o tapa buracos que foi feito também no trecho Primavera/Rondonópolis na MT-130 também é de muita má qualidade...”, apontou ver. Manoel Mazzutti (MDB).

“...NÃO FOMOS OUVIDOS...”

“...me posicionei lá atrás, fomos contrários a privatização, não foi ouvido os segmentos e os produtores também não foram ouvidos, fomos contra isso, vamos agir...”, ver. Renato Cazanelli (UB).

“...TRAZER CONCESSIONÁRIA E CONCEDENTE...”

“...vamos buscar a resolução do problema, vamos marcar uma reunião com a empresa Rota dos Grãos, também com a Sinfra/MT que é a instituição interessada nisso também, trazer o Governo do Estado pra debater esta causa, concessionária e concedente...”, ver. Elton Baraldi.

“...EMPRESA FALTA COM O SERVIÇO...”

“...empresa que só vem falhando na prestação do serviço, pessoas estão reclamando, vídeos chegam todos os dias, total descaso, temos que tomar medidas...”, vereador Inspetor Adriano.

➠PRESIDENTE VADO EM BRASÍLIA

 Durante a sessão desta manhã – segunda (01/04) – na Câmara Municipal o presidente da Casa, Valdecir Vado (PSD) transmitiu o comando da instituição ao vice-presidente Renato Cazanelli (UB).

O Presidente Vado cumpre agenda política durante toda a semana em Brasília (DF) – “...estaremos participando de reuniões acompanhado da nossa bancada federal de MT onde importantes assuntos iremos tratar quanto a projetos em andamento em nossa cidade, seguramente teremos boas notícias...”, afirmou.

➠VICE-PRESIDENTE RENATO NO COMANDO DA CASA

O comando do Legislativo estará com o vice-presidente Renato Cazanelli – “...a agenda de trabalhos diários seguem na Casa, daremos a continuidade em todo processo legislativo, despachos de expediente, atendimentos aos vereadores (as) e à comunidade, esta parceria de trabalho faz a diferença, celeridade e responsabilidade”, reforçou Renato.

Sessão 01/04/24

9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 81/24 - Iva Viana - Reflorestamento na pista de Caminhada, no entorno do Lago, localizado na Av. dos Lagos com cruzamento com a Av. São João;.

2 - Indicação nº 82/24 - Iva Viana - Prevenir e punir o assédio sexual realizado em espaços públicos ou privado com acesso público em Primavera do Leste, os quais afetam os direitos das pessoas, em especial, os direitos das mulheres;

3 - Indicação nº 83/24 - Rafael Abreu - Pintura da sinalização de solo delimitando o espaço para estacionamento exclusivo de motos nas esquinas das avenidas;

4 - Indicação nº 72/24 - Wanessa Mello - Pintura de faixa de pedestre na Av. dos Ipês, entre os cruzamentos com a rua Jequetibá e a rua Tapuirí no Jd. Atlântico;

Sessão 01/04/2024

Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Complementar nº 6/24 - Autores: Valdecir Alventino da Silva, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Renato do Sindicato Rural, Wanessa Mello, Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 2.174/2023 do Município de Primavera do Leste; Leitura; Matéria enviada as Comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1561/24 - Executivo  Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.223/23, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964; Leitura; Matéria enviada as Comissões;

3 - Moção de Aplausos nº 6/24 - Rafael Abreu, Didi Forró Show, Enfermeira Giovana, Inspetor Adriano, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Valdecir Vado, Wanessa Mello - Moção de Aplausos a entidade religiosa “Jornada Jovem” pela sua notável trajetória em Primavera do Leste; APROVADO;

 ➥Os Vereadores(as) da Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovaram na sessão desta segunda (08.04) projeto de lei que aplica sanções aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades rurais, urbanas, particulares e públicas em Primavera do Leste. O projeto lei aprovado por unanimidade é de autoria do vereador Inspetor Zancanaro (MDB).

Estabelece a proibição de recebimento de auxílios municipais, participação de programas de moradias sociais, benefícios e programas sociais municipais, participação em concursos públicos municipais e contratação com o poder público municipal, bem como, nomeação em cargos públicos, comissionados do município.

A lei em vigor estabelece que os invasores ficarão proibidos de receber auxílios, fazer parte de programas de moradias, receber benefícios sociais do município, participar de concursos públicos municipais, contratarem com o poder público municipal e serem nomeados em cargos comissionados.

Também são penalizados aquele que patrocine, financie, concorra, incentive, ou de alguma forma se beneficie de invasões de terras públicas ou privadas, urbanas ou rurais.

➥PRESIDENTE VADO: INIBE INVASÕES

“...são políticas pública que reforçam e inibem as invasões, muito importante para nosso município, lastro de segurança ao nosso setor produtivo e demais segmentos também urbanos...”, reforçou Presidente da Casa, Valdecir Vado (MDB).

➥VER. INSPETOR ZANCANARO: MEDIDA PROTETIVA, PREVENÇÃO AS INVASÕES

“...quem promove, ganha dinheiro em cima desse tipo de ação, serão penalizados, o projeto tem caráter pedagógico também demostrando que nós não aceitamos esse tipo de ação em nossa cidade, medida protetiva para prevenir ocupações irregulares, protegemos os direitos dos proprietários legítimos...”, salientou o autor da matéria Ver. Inspetor Zancanaro (MDB).

O PL recebeu apoio unânime e elogios pela objetividade.

➦Sessão 08/04/24

10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª ➦Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 88/24 - Iva Viana - Instalação de uma faixa elevada/ Rua Jabuticabeira – nº 1.115 / PVA III;

2 - Indicação nº 89/24 - Iva Viana – Recapeamento/tapa buracos av. Duvílio Ometto – Bairro Novo Horizonte;

3 - Indicação nº 84/24 - Inspetor Zancanaro - Treinamento para os agentes de trânsito;

4 - Indicação nº 85/24 - Inspetor Zancanaro - Reativação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI);

5 - Indicação nº 86/24 - Inspetor Zancanaro - Ampliação do quadro de efetivo da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU);

6 - Indicação nº 87/24 - Inspetor Zancanaro - Renovação da frota de veículos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Primavera do Leste;

7 - Indicação nº 92/24 - Karla da Saúde - Construção de um parquinho e uma praça com aparelhos para a prática de exercícios na comunidade da Colônia Russa;

8 - Indicação nº 90/24 - Tayllan Zanatta - Recapeamento ou tapa buracos na Rua Gueno e região, Bairro Buritis;

9 - Indicação nº 91/24 - Tayllan Zanatta – Implantado placas de identificação e informação na ciclovia da Av. São Paulo;

 ➦Sessão 08/04/24

➦Ordem do Dia

1 - PLO nº 1467/23 - Executivo - Regulamenta área para Pátio de Triagem exclusivo de veículos pesados no município de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; Emenda proposta Ver. Elton Baraldi (MDB) – veículo emplacado em Primavera do Leste terá desconto/tarifa diferenciada/Ver. Manoel Mazzutti (MDB) apresentou 05 emendas ao PLO/Emendas encaminhadas juntamente com PLO as Comissões Internas;

2 - PLO nº 1558 de 2024 - Inspetor Zancanaro - Dispõe sobre impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas privadas no âmbito do município de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

3 - PLC nº 6 de 2024 - Valdecir Vado, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Renato do Sindicato Rural, Wanessa Mello - Altera o Anexo II LC 2.174/23 Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

➠Na sessão desta segunda (15.04) os Vereadores(as) aprovaram Projeto de Lei nº1556/24 que trata da vedação a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 0 a 05 a cinco anos de idade em Primavera do Leste. O PL é de autoria do vereador Renato Cozanelli (UB) e recebeu apoio da maioria.

➠VER. RENATO: “...NÃO SE PODE IMPOR AOS CIDADÃOS QUE RECUSEM A VACINAÇÃO MEDIDAS RESTRITIVAS...”

 “...está proibida a imposição ou obrigatoriedade em Primavera, fica também proibida qualquer medida coercitiva que imponha punições diretas ou indiretas à não vacinação tanto ao menor quanto aos seus pais ou responsáveis...”, reforçou vereador Renato, autor do projeto.

➠PRESIDENTE VADO: “...É GARANTIR A ESCOLHA INDIVIDUALMENTE...”

“..trata-se de não se opor a vacinação, mas sim garantir que seja uma escolha individualmente avaliada pelos responsáveis legais das crianças, é coerente e o correto...”, avaliou Presidente da Casa, Valdecir Vado (MDB).

➠EQUILÍBRIO ENTRE DIREITO INDIVIDUAL E INTERESSE COLETIVO

Em sua maioria nos discursos do grande expediente na sessão, os Vereadores(as) salientaram que o projeto de lei reconhece a importância da vacinação como medida eficaz no combate à pandemia, mas ressalta a necessidade de preservar a autonomia das famílias na tomada de decisões relacionadas à saúde de seus filhos, buscando equilibrar os direitos individuais com os interesses coletivos, visando garantir o bem-estar das crianças e o respeito aos princípios dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

O Ministério da Saúde informou que a imunização contra o coronavírus vai ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2025. 

➞Sessão 15/04/2024

11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

➞INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

1 - Indicação nº 97/24 - Iva Viana - Recapeamento av. Minas Gerais/trecho Rua Rio de Janeiro -  av. Porto Alegre;

2 - Indicação nº 98/24 - Iva Viana – Implantação segundo Conselho Tutelar em Primavera do Leste;

3 - Indicação nº 95/24 - Inspetor Zancanaro - Melhorias na quadra esportes ao lado da Praça Pública Ângelo Di Domenico;

4 - Indicação nº 96/24 - Inspetor Zancanaro - Troca do emborrachamento do campo sintético da Praça da Juventude;

5 - Indicação nº 93/24 - Renato do Sindicato Rural – Colocado no entroncamento da Av. Florianópolis com a MT 130 placas de sinalização;

6 - Indicação nº 94/24 - Renato do Sindicato Rural - Ciclovia em toda a extensão da Av. Seriema;

➞Sessão 15/04/2024

➞Ordem do Dia

1 - PLO nº 1564/24 - Executivo - Altera o anexo I da Lei 704/2001; Leitura; Aprovado caráter de urgência especial; Enviado as Comissões;

2 - Moção de Aplausos nº 5/24 - Renato do Sindicato Rural - Colaboradores do Núcleo da Saúde Mental de Primavera do Leste; Leitura; Enviado as Comissões;

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1561/24 - Executivo - Autoriza a abertura na LM n° 2.223/23, Crédito Adicional Especial - 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Crédito no Orçamento – Recurso proveniente de excesso de arrecadação do ano anterior); APROVADO pelo maioria (03 votos contrários);

4 - PLO nº 1556/24 - Renato do Sindicato Rural - Vedação a obrigatoriedade ou compulsoriedade da vacinação contra o COVID-19; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO pela maioria (01 voto contrário);

5 - PLO nº 1559/24 - Executivo - LM n° 1.950/21; cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

6 - EM nº 11467/24 – Nhonho - Altera o Art. 10 e Incisos/PLO 1467/2023; (desconto de 50% aos caminhões emplacados em Primavera – área de estacionamento público) Discussão e Votação; (sub-emenda apresentada pelo Ver. Inspetor Zancanaro); Matérias encaminhadas as Comissões;

Na sessão desta segunda (22.04) os Vereadores(as) discutiram em plenário projeto lei de nº1467/23 que cria pátio de triagem específico em Primavera para veículos pesados que deverá funcionar 24h, e será localizado na zona de serviços da cidade.

☛O serviço será realizado somente por empresas credenciadas pelo município, essas poderão prestar os serviços de pátio de triagem de veículos pesados.

O projeto recebeu emendas dos vereadores Elton Baraldi (MDB), Inspetor Zancanaro (MDB) e Manoel Mazuti (MDB). Emendas que ampliam a destinação e abrangência do projeto. As emendas foram aprovadas e encaminhadas as comissões temáticas da Casa, e então, retornam na próxima sessão para aprovação final do projeto.

☛Emendas constaram na pauta de hoje da sessão (link): https://sapl.primaveradoleste.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/336/

☛ACABAR COM O TRÂNSITO PESADO PELA CIDADE

Uma das finalidades do projeto é acabar com o fluxo e estacionamento de veículos pesados no centro e nos bairros da cidade. Uma demanda antiga da comunidade e pauta de diversas reuniões na Casa.

☛A área regulamentada para o pátio de triagem de caminhões deverá contar com no mínimo 350 vagas de estacionamento.

» Sessão 22/04/2024

» 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 111/24 - Iva Viana - Recapeamento ou tapa buracos na rua Blumenau em frente Colégio Mãe da Divina Providência;

2 - Indicação nº 99/24 - Karla da Saúde         - Construção de um ESF na região do Buritis IV com a implantação do Programa Saúde na Hora;

3 - Indicação nº 100/24 - Karla da Saúde – Melhorias/CAPS: Farmácia interna/ Vigia tempo integral/ar condicionado recepção/ Lavatório no Refeitório/Oficina de informática e costura;

4 - Indicação nº 101/24 - Karla da Saúde - Construção de novo prédio para a Clínica da Mulher Alessandra Gracielle Martignago;

5 - Indicação nº 102/24 - Karla da Saúde - Implantação de um Centro Municipal de Imagem e um Setor LaboratorIal para atender o bairro PVA 3 e região;

6 - Indicação nº 104/24 - Karla da Saúde – Criação Unidades Odontológicas Móveis;

7 - Indicação nº 105/24 - Sérgio Crocodilo – Construção redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Paraná, próximo ao Mercado Bom Jesus, no Bairro Primavera II;

8 - Indicação nº 106/24 - Sérgio Crocodilo – Instalação de uma Academia ao Ar Livre, e um Parque Infantil/Sede da Comunidade São Miguel;

9 - Indicação nº 107/24 - Sérgio Crocodilo - Asfaltamento da estrada que liga a Comunidade São Miguel, com início da Rua Voluntários da Pátria;

10 - Indicação nº 108/24 - Sérgio Crocodilo - Instalação de Redes de Iluminação Pública na estrada que liga a Comunidade São Miguel na região das Furnas do CTG;

» Sessão 22/04/2024

» Ordem do Dia

1 - PLO nº 1565/24 - Wanessa Mello - Instituição do Projeto de Defesa Pessoal para Mulheres; Leitura; Enviado as Comissões;

2 - PLO nº 1568/24 - Manoel Despachante - Altera a redação do artigo 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.094, de 26 de julho de 2022; Leitura; Enviado as Comissões;

3 - MA nº 7/24 - Renato do Sindicato Rural - sr. Alberto Tibola, presente nos projetos sociais, prestando serviços à comunidade de Primavera do Leste; Leitura; Enviado as Comissões;

4 - PLO nº 1564/24 - Executivo - altera o anexo I da Lei 704/2001; Discussão e Votação; APROVADO;

5 - EM nº 1467/23 – Nhonho - Altera o Art. 10 e Incisos do parágrafo único do PLO 1467/2023; Discussão e Votação; APROVADO; (01voto contrário);

6 – Subemenda 001 nº 1467/23- Inspetor Zancanaro - Altera a redação do art. 10 e exclui o parágrafo único e os incisos do mesmo artigo do PLO1467/2023; Discussão e Votação; APROVADO (01voto contrário);

7 – EM nº 002 1467/24 - Manoel Despachante - Revoga o § 3°, do artigo 1°, do Projeto de Lei n° 1.467/2023; Discussão e Votação; APROVADO (01voto contrário);

8 - EM nº 003 1467/24- Manoel Despachante - Altera a redação do artigo 2° caput e inciso I, do PL n° 1.467/2023; Discussão e Votação; APROVADO (01voto contrário);

9 - EM nº 004 1467/24 - Manoel Despachante - Altera a redação do artigo 3°, PL° 1.467/2023; Discussão e Votação; APROVADO (01voto contrário);

10 - EM nº005 1467/24 - Manoel Despachante - Altera redação do artigo 3°, alínea H, PL n° 1.467/23; Discussão e Votação; APROVADO (01voto contrário);

11 - EM nº 006 1467/24 - Manoel Despachante - Altera a redação do artigo 6°, PL 1.467/2023; Discussão e Votação; APROVADO (01voto contrário) / PLO retorna as Comissões com todas as Emendas para despacho final;

         Na sessão ordinária de segunda-feira (23), o vereador Sérgio Crocodilo (DEM), comentou do retorno das atividades educacionais na rede municipal de ensino. Segundo o parlamentar, a educação foi um dos setores mais afetado pela pandemia da Covid-19, o que ocasionou danos irreparáveis no aprendizado. “Apesar dos esforços das instituições de ensino em ministrar aulas no formato EAD (Educação a Distância), o convívio social é um dos elementos necessários para estimular o aprendizado das crianças e adolescentes. Já são mais de 15 dias do retorno e permanência das aulas em formato presencial e, tudo tem ocorrido com as medidas de biossegurança”, comentou o democratas que, na oportunidade, parabenizou a Secretaria de Educação.

         Outro ponto, citado pelo vereador Crocodilo, é a disparidade da condição social entre os alunos, sendo que muitos desses, matriculados na rede pública de ensino, não possuem acesso à internet, ou quando o tem, em uma velocidade muito baixa, que não possibilita que o mesmo possa acompanhar de forma satisfatória as aulas.

         Além disso, o legislador, também mencionou a alteração no quadro de servidores na Secretaria de Esporte. “Quero desejar boas-vindas ao educador físico, Luiz Antônio que assumiu a chefia da pasta. Tenho certeza que fará um excelente trabalho, pela experiência na gestão esportiva”.

FISCALIZAÇÃO E ATIVIDADE DELEGADA

         Ainda na ocasião, o parlamentar Sérgio Crocodilo defendeu o trabalho realizado pela fiscalização e pelos policiais militares, por meio da atividade delegada. “Tenho acompanhado o trabalho da fiscalização, em nosso município, pelo crescimento da nossa cidade, o número de servidores ainda é pouco, mas vejo o empenho e trabalho de todos para atender as demandas”, frisou.

         Ele ainda destacou a importância da implantação da atividade delegada já que “no último final de semana foram apreendidas cinco armas, no bairro Cristo Rei, graças ao trabalho dos militares que estavam de plantão por conta desse convênio entre o estado e município”.

  INDICAÇÃO ATENDIDA

          O parlamentar ainda comentou da indicação que foi atendida pela Secretaria de Infraestrtura.  “Trata-se da pavimentação da última rua do bairro Primavera III. Era uma obra aguardada há mais de 15 anos pelos moradores da localidade e, em menos, de dez dias estará pronta”, salientou.

Por meio de indicação, a vereadora Wanessa Mello apresentou na sessão desta segunda-feira (18) uma sugestão para que o Poder Executivo de Primavera do Leste dê prosseguimento na execução do Plano de Mobilidade Urbana no Centro da cidade.

Em 2019, quando o plano começou a ser traçado pela empresa licitada, a Gasine, o município tinha uma média de crescimento na frota de veículo de 3,8% ao ano. Hoje já existe, praticamente, um veículo por habitante registrado na Ciretran do município.

A intenção da vereadora Wanessa é que a prefeitura adiante a execução do projeto, já que o estudo prevê instalação de semáforos em pontos estratégicos das principais avenidas, reestruturação do sistema de estacionamento e outras melhorias apontadas pelo plano.

“Em horário de pico, principalmente, está muito complicado trafegar nas ruas do Centro de Primavera. A execução desse plano, que teve um custo de quase R$ 300 mil para ser elaborado, deve melhorar as condições do trânsito que, com o crescimento acelerado, pode ter engarrafamentos no futuro”, diz a parlamentar.

Foram 500 vagas de trabalho disponíveis durante o 1º Mutirão de Emprego realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Primavera do Leste. O evento contou com a participação do prefeito municipal, dos secretários, alguns vereadores e a população. Durante sua fala em tribuna, o vereador Vado (PSD) que esteve presente no evento, parabenizou a iniciativa da gestão.

“Esse foi o primeiro mutirão de emprego de muitos que irão ser realizados, pois eu vi que o evento foi um sucesso e fico muito feliz, pois nossa cidade está desenvolvendo muito e as empresas tem vagas, o que precisamos é divulgar mais. Na escola tinha umas 15 salas e em cada uma, tinha uma empresa já recebendo o currículo e ali fazendo uma primeira entrevista. Parabéns a gestão, ao secretário Franklin, ao prefeito Leo, e ao vice Ademir”. Descreve Vado.

O legislador cita ainda os colegas Luizinho Magalhães (PP), Vanessa Melo (MDB) e Karla da Saúde (PV) que esteve junto prestigiando o evento. O Mutirão ocorreu no último sábado (16) na escola municipal 13 de maio e além de direcionar para as vagas de trabalho, também foi realizada a confecção dos currículos.

“Há alguns dias um morador me pediu ajuda para pagar algumas contas de energia e outro morador me pediu ajuda para pagar o IPTU. Sabemos que nem sempre as coisas são fáceis, mas atualmente temos um enorme número de vagas de trabalho em nossa cidade, então se o cidadão busca um trabalho, uma carreira futura, ele irá conseguir, porque temos vagas. Basta saber buscar e correr atrás”. Finaliza o vereador Vado.

De acordo com o executivo, o evento foi um sucesso, e em breve será realizada uma nova edição do Mutirão de Emprego. Mais informações é só procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Lembrando que a Prefeitura Municipal fica aberta ao atendimento ao público, das 7h às 13h, de segunda a sexta.

                Neste período de pandemia do coronavírus, as pessoas redobraram os cuidados com a higiene das mãos, uso de álcool em gel e até mesmo aprenderam a conviver com o uso da máscara de proteção facial para evitar o contagio da doença. No entanto, com o começo do período chuvoso, um novo alerta se torna preocupação para a população, conforme lembrou a vereadora Karla da Saúde (PV), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). “Não podemos esquecer que existem outras doenças ainda em circulação como as que são transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti – dengue, chikungunya e zika vírus. 

                A pevista ainda ressaltou que os principais focos de proliferação do mosquito ainda estão do portão para dentro. “Por isso, é necessário que observemos a nossa própria casa e, assim, eliminar possíveis focos criadouros de larvas de mosquitos”. Ela ainda lembrou que dentre as tarefas simples que podem ser feitas, está em manter tampados tonéis, barris e caixas d’ água.

 CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO

                 Karla da Saúde ainda lembrou que está em andamento a Campanha Nacional de Multivacinação. Cerca de 18 tipos de vacinas que protegem crianças e adolescentes de doenças como poliomielite, sarampo, catapora e caxumba estão sendo aplicadas. “Estar com o cartão de vacina atualizado é a melhor maneira de se prevenir contra uma série de doenças. As imunizações seguem até o dia 29 de outubro”. Ela ainda parabenizou as equipes da Atenção Básica que, no último sábado realizaram o Dia D de vacinação.

                 Ainda sobre imunização, a vereadora reforçou que a Vigilância Ambiental também está com a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos. “Para vacinar seu pet, basta levá-lo na sede da Vigilância Ambiental, localizada na Rua Misótis, Nº 286, bairro Pioneiro, de segunda a sexta, das 7h30 às 10h30 ou no período vespertino das 13h30 às 16h30”, comentou.

                 Além disso, no próximo sábado (23) haverá novamente o Dia D, nos bairros São José, Parque Eldorado, São Cristóvão, Poncho Verde, Castelândia, Pioneiro e Jardim Luciana.

Será realizado no plenário da Câmara Municipal de Primavera do Leste audiência pública com o tema Mobilidade Urbana – dia 15/03 – 18h. Esta audiência está sendo coordenada pela Prefeitura e será presidida pela empresa Gasini Projeto, que é uma empresa especializada em projetos nessa área com estudos direcionados.

A audiência pública vai debater questões sobre transporte coletivo na cidade e demanda, sistema de trânsito, infraestrutura e logística na área, transporte individual, tráfego nos horários de pico, dentre demais assuntos relacionados.

O vereador Luis Magalhaes (PP) também encaminhou requerimento na Casa solicitando a realização de audiência pública neste tema.

PCCS – Projeto sobre PCCS da classe dos educadores entrou na pauta da sessão desta segunda, 07 e foi encaminhado às comissões internas. Na manhã desta terça, 08, representantes do SINTEP/PVA estiveram na Casa, e se reuniram com vereadores na reunião das comissões debatendo a peça e propondo alterações.

SESSÃO - Diversos temas em debate e discussão na noite de hoje. Transporte coletivo/IFMT; Reformas e investimentos Escolas Vila União e Colônia Russa; Suporte Distrito Industrial José Alencar; Construção nova escola em Primavera – recurso Secretaria de Estado de Educação investimentos em R$ 6 milhões; Suporte estradas região Tamil – Vale Verde e Novo Poxoréu; PCCS tramitando nas comissões; Dia da Mulher – repúdio posicionamento Deputado Arthur do Val; Tapa buracos na cidade; Recursos junto bancada federal para construção de casas populares em Primavera; Transporte coletivo – PVA III – necessidade de ampliação de circular; Uniformes escolares distribuídos rede educacional, dentre demais temas.

Sessão 07/03/2022

Indicações encaminhadas ao executivo

1 - Indicação nº 131 de 2022 - Autor: Nhonho    Solicito que seja instalado um sistema de ar comprimido em todos os leitos da UPA.   Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 210 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana. Solicito a continuação da pavimentação asfáltica da Avenida São Paulo no Bairro Parque Eldorado (entre a Rua Dos Lírios até o final da Avenida São Paulo).    Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 211 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana       Solicito a instalação de uma farmácia anexa ao UPA (Unidade de Pronto Atendimento).  Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 212 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana. Solicito o cumprimento da Lei Municipal nº 1.837/2019 (Selo Lucas Beganelli Zaniora), que trata da adoção de treinamento em primeiros socorros na rede escolar. Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 213 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana       Implantação de campanha de conscientização para ciclistas. Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 214 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana. Solicito que seja realizada a construção de banheiros na praça do bairro Guterres. Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 18 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro. Indicação para que se faça a construção de uma rotatória na Av. Niterói com a Av. Belo Horizonte, no Bairro Novo Horizonte. Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 19 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro. Indicação para que se faça a aplicação de lama asfáltica nos Bairros Padre Onesto Costa, Primavera III, Tuiuiú, São Cristóvão l, II, III. Eldorado, Castelândia, Conjunto São José, Jardim Progresso e Jardim Universitário. Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 20 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro. Indicação para que se faça o conserto das sarjetas da Rua Perimetral no Bairro Feliz Natal. Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 23 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro. Indicando aos mesmos a necessidade em implantar uma unidade do (CRAS), Centro de Referência da Assistência Social, que possa atender a população dos Bairros Tuiuiú, Guterres e Araras Azul e Vermelha, no Bairro Tuiuiú.       Inclusa na Pauta para Leitura

11 - Indicação nº 24 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro. Indicação para que construa uma Academia CrossFit, para a prática de exercícios físicos na Praça Geraldino Emílio Luchese, no Bairro Parque Eldorado. Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 219 de 2022 - Autor: Inspetor Zancanaro. Solicito a Criação de uma Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária. Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 220 de 2022 - Autor: Inspetor Zancanaro. Solicito que seja realizada em nosso município a 'Campanha Faixa Viva' a fim de humanizar o trânsito e melhorar a convivência urbana. Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 221 de 2022 - Autor: Inspetor Zancanaro. Solicito que seja providenciado a colocação de placas de sinalização/orientação, destino e identificação de localidades - em toda Zona Rural. Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 163 de 2022 - Autor: Karla da Saúde       Solicito que o Laboratório Municipal tenha uma nova estrutura.    Inclusa na Pauta para Leitura;

16 - Indicação nº 164 de 2022 - Autor: Karla da Saúde. Solicito que seja realizada a reforma e a aquisição de materiais para o Centro Reabilitação Gervásio Pinto Pereira.     Inclusa na Pauta para Leitura;

17 - Indicação nº 165 de 2022 - Autor: Karla da Saúde. Solicito que seja realizada a troca de iluminação pública no perímetro urbano, nos bairros Primavera III, Padre Onesto Costa, Buritis e região para lâmpadas de LED. Inclusa na Pauta para Leitura;

18 - Indicação nº 100 de 2022 - Autor: Manoel Despachante. A Viabilização para aquisição de um aparelho de Raio X Panorâmico Tomográfico e um aparelho de Raio X Periapical para o CEO - Centro de Especialidade Odontológica. Inclusa na Pauta para Leitura;

19 - Indicação nº 101 de 2022 - Autor: Manoel Despachante. Para que seja plantada em todos os terrenos baldios da cidade a planta Crotalária, para ajudar no combate do mosquito Aedes Aegypt.      Inclusa na Pauta para Leitura;

20 - Indicação nº 102 de 2022 - Autor: Manoel Despachante. A viabilização de pavimentação do trecho de 1,17km da estrada Ricardo Totti, entre as coordenadas geográficas "-15.495879 e - 54.278978", sendo que tal via, encontra-se distante 7,4 km do centro de nossa cidade, pela MT-130 sentido a Paranatinga (rua em frente da Inovar indústria e comercio de Cereais), e a instalação de postes dotadas de iluminação com LED. Inclusa na Pauta para Leitura;

21 - Indicação nº 225 de 2022 - Autor: Tayllan Zanatta. Solicito que seja coberta da quadra de esportes localizada na Praça Leonardo Werner, no Bairro Castelândia.  Inclusa na Pauta para Leitura;

22 - Indicação nº 82 de 2022 - Autor: Wanessa Mello. Solicito que sejam instalados ares-condicionados na recepção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Inclusa na Pauta para Leitura;

23 - Indicação nº 83 de 2022 - Autor: Wanessa Mello. Solicito que seja mantido um cronograma de limpeza e retirada de entulhos no Bairro São José.       Inclusa na Pauta para Leitura;

24 - Indicação nº 188 de 2022 - Autor: Kinha Juriti. Mostrando aos mesmos a necessidade de ser feita a pintura do meio-fio e faixa de pedestre nas ruas do Bairro Gnoato e Primavera llI. Inclusa na Pauta para Leitura;

25 - Indicação nº 189 de 2022 - Autor: Kinha Juriti. Necessidade da ligação e pavimentação asfáltica da saída do bairro São José da Avenida Brasil até a ponte do Vale Verde - Zona Rural da cidade.  Inclusa na Pauta para Leitura;

Matérias Ordem do Dia – sessão 07/03/22

(Plenária)

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1292 de 2022 - Processo: 21/2022 – Executivo. Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais da educação básica pública do município de Primavera. Incluso na Pauta para Leitura; (PCCS – encaminhado parecer comissões ECF/CJR/EC);

2 - Moção de Aplausos nº 2 de 2022 - Processo: 016/2022 - Autor: Sérgio Crocodilo. Ao Capitão Bombeiro Militar Allan Victor Rodrigues de Farias.  Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (aprovado);

3- PL incluso na pauta por votação em plenário (aprovada inclusão em plenário) - Parecer Contrário – Comissão Justiça e Redação – PL 1291/22 – crédito adicional especial – 1ª e 2ª votação – 02 votos contrários – aprovado;

4- Projeto incluso na pauta em plenário (aprovado em plenário) - Parecer contrário das comissões emenda modificativa 001/22 – PL 1286/22 (Ver. Adriano) - PL incentivo fiscal empresa FS Biocombustível - (02 votos contrários) – veto aprovado da emenda pela maioria; 2ª discussão PL 1286/22 – Aprovado PL – (02 votos contrários).

Foi realizada uma reunião coma Secretaria de Desenvolvimento e Vereadores nesta segunda, 28, antes do início da sessão em torno de alterações ao projeto do Plano Diretor (PD) de Primavera.

Neste momento apresentação da redação final do Plano Diretor do município – subdividido em regiões – e zoneamento urbano. Os Vereadores estão tomando conhecimento das alterações e readequações no PD. Alterações são necessárias devido ao processo de crescimento ao qual passa a cidade. O debate centraliza na Casa de Leis que passa pelo crivo dos Vereadores.

Delimitações do perímetro urbano, áreas de expansão e proposições de alterações acompanhando o crescimento da cidade. O PD passa pelo crivo dos Vereadores para aumento de área urbana e demais alterações no perímetro urbano da cidade, as zonas especiais de interesse de expansão.

Áreas de interesse social sendo discutidas e com possibilidades de criação, hoje o déficit habitacional em Primavera gira em torno de 5 mil famílias que necessitam de moradia popular. Valor de imóvel médio hoje em Primavera é inacessível a grande massa.

Facilita captação de recursos em nível federal e estadual com relação a criações de novas áreas em virtude destes já estarem inclusas no Plano Diretor. Discussão se centralizou em debates em torno de novas áreas sociais para construção de moradias populares, em torno de 850 novos lotes podem ser abertos em áreas determinadas para esta finalidade. As parcerias público privadas devem ser pontos discutíveis e viáveis a essa composição.

A preocupação dos Vereadores é de implementar as zonas especiais para a destinação de áreas vazias, subutilizadas e não utilizadas, à habitação social. E dessa forma, que também beneficie as faixas de acesso, classe baixa e média ao acesso no plano habitacional. Alterações e zonas de expansão, importantes mudanças, foram apresentadas. Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura, assessoria jurídica do executivo se colocou à disposição dos Vereadores para ampliar o debate em torno do Plano Diretor.

Sessão: 28/03/2022

Indicações enviadas ao executivo

1 - Indicação nº 244 de 2022 - Enfermeira Giovana. Solicito a ampliação do refeitório do UPA, estrutura física e mobília. Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 245 - Enfermeira Giovana - Solicito incentivo financeiro de transporte para servidores públicos municipais, que moram a mais de 05 km do local de trabalho.            Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 38 - Temazin Pedreiro - Solicito a instalação um redutor de velocidades (quebra-molas) na rua Caviúna, em frente ao n° 578, no Bairro Buritis.        Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 39 - Temazin Pedreiro - Solicito a interligação (passagem) da Av. Florianópolis à rua da Cohab, no Bairro Castelândia.          Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 40 - Temazin Pedreiro - Solicito a revitalização e limpeza das bocas de lobo, no Bairro Parque Eldorado. Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 41 - Temazin Pedreiro - Solicito que se faça a pintura do meio-fio, poda das árvores e varrição das ruas com mais frequência no Bairro Tuiuiú.     Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 42 - Temazin Pedreiro - Solicito a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Santo Antônio, em frente ao Hotel Vitória no Parque Eldorado. Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 252 - Inspetor Zancanaro - Solicito que seja firmado uma parceria com 40° Zona Eleitoral de Primavera do Leste para uma campanha de regularização de títulos de eleitor.          Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 246 - Luis Costa - Solicito a análise da água que fica na caixa de distribuição da empresa Águas de Primavera que fica no bairro Tuiuiú.  Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 247 - Luis Costa - Solicito que realize a limpeza e recuperação da Praça do Bairro Tancredo Neves.   Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 248 - Luis Costa - Solicito que realize em parceria com a Prefeitura de Poxoreú, uma barreira de contenção que desce do trevo sentido Assentamento Vale Verde. Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 249 - Luis Costa - Solicito que realize em parceria com a Prefeitura de Poxoreú, uma barreira de contenção na Serra que desce do bairro São José sentido ao Assentamento Vale Verde.         Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 109 - Manoel Despachante - A necessidade de a Prefeitura fazer um trabalho emergencial de dedetização nas galerias pluviais e de esgoto, para ratos, moscas, baratas e demais insetos. Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 110 - Manoel Despachante - Que sejam Instalados cesto de lixo em todas as bocas de lobo.        Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 223 - Manoel Despachante - Que seja feita a recuperação asfáltica da Rotatória Avenida dos Trabalhadores com a Avenida Pupunha.          Inclusa na Pauta para Leitura;

16 - Indicação nº 237 - Sérgio Crocodilo - Solicito que seja feito um estudo para a destinação de uma área para construção de habitações, consoante o programa "Casa Verde e Amarela".            Inclusa na Pauta para Leitura;

17 - Indicação nº 240 - Sérgio Crocodilo - Solicito que seja construído um quebra-molas na Avenida Babaçu, nas proximidades do número 1134, esquina com a Rua Limoeiro no Bairro Buritis.          Inclusa na Pauta para Leitura;

18 - Indicação nº 241 de 2022 - Sérgio Crocodilo. Solicito que seja criado um cronograma para varrição das ruas dos bairros do nosso município. Inclusa na Pauta para Leitura;

19 - Indicação nº 242 - Sérgio Crocodilo. Solicito a construção de uma mini rotatória no cruzamento entre a Av. Cuiabá e a Rua Do Comércio e colocação de placas de sinalização.            Inclusa na Pauta para Leitura;

20 - Indicação nº 239 - Tayllan Zanatta. Solicito que seja realizada a limpeza aos arredores do Instituto Federal do Estado de Mato Grosso - IFMT.         Inclusa na Pauta para Leitura;

21 - Indicação nº 251 - Vado Valdecir. Solicito que seja providenciado um Carro para uso exclusivo do Lar do Idoso, na medida do que fosse possível, no modelo Fiat Doblo (7 lugares).            Inclusa na Pauta para Leitura;

22 - Indicação nº 191  - Wanessa Mello- Solicito que seja realizada a construção de uma rotatória no cruzamento das avenidas Cuiabá e Mato Grosso, no Primavera II.     Inclusa na Pauta para Leitura;

23 - Indicação nº 192 - Wanessa Mello - Solicito que seja finalizado e executado o Plano de Mobilidade Urbana na região central do município de Primavera do Leste. Inclusa na Pauta para Leitura;

Matérias da Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1300/22 - Processo: 34/2022 - Executivo -Altera a Lei Municipal 1.866 de 19 de Dezembro de 2.019, que Institui Verba Indenizatória aos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo de Motorista Lotados na Secretaria Municipal de Educação, que Habitualmente Desempenhem suas Funções Fora do Perímetro Urbano do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.         Incluso na Pauta para Leitura; Encaminhado as comissões; (ECF/JR)

2 - Moção de Aplausos nº 3/22- Processo: 031/2022 - Autor: Karla da Saúde - Moção de Aplausos para os estudantes do 7° ano, professores, coordenadores e diretor da Escola Estadual Sebastião Patrício que foram premiados na 16° Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.(OBEMP). Incluso na Pauta para Discussão e Votação; APROVADO por unanimidade;

3 - Requerimento nº 3/22 - Processo: 22/2022 - Luizinho Magalhães - Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre o funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos comerciais em geral", de Primavera do Leste.  Incluso na Pauta para Discussão e Votação; APROVADO por unanimidade;

4 - Requerimento nº 4 de 2022 - Processo: 023/2022 - Luizinho Magalhães - Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre Acessibilidade a Programas de Moradia para famílias de Baixa Renda". Incluso na Pauta para Discussão e Votação; APROVADO por unanimidade

5 - Requerimento nº 5 de 2022 - Processo: 024/2022 - Luizinho Magalhães - Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre a situação da Segurança Pública nos bairros Primavera III, Buritis e Padre Onesto Costa". Incluso na Pauta para Discussão e Votação; Aprovado por unanimidade;

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1296/22 - Processo: 29/2022 – Executivo - Dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que “Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e dá outras providências”.    Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; - emenda apresentada ver. Adriano / Projeto retirado de pauta / emenda será analisada pelas Comissões Internas;

#camarapva

O Instituto Memória Professora Nívia Denardi, recebeu na noite desta terça-feira (08) o evento “Composições da História”, uma roda de conversa que abordou temas ligados ao patrimônio histórico, preservação da memória e valorização cultural da cidade.
O encontro foi conduzido pelo arquiteto e artista visual Giovani Gabriel, que apresentou reflexões sobre o papel da arquitetura e das artes visuais na construção e preservação da identidade urbana. Durante a atividade, o artista compartilhou ilustrações e registros comparativos que mostram a transformação dos espaços históricos de Primavera do Leste ao longo das décadas, convidando o público a refletir sobre a importância de preservar a história local.
A roda de conversa contou com a presença de estudantes de arquitetura e professores, que contribuíram com perguntas e observações sobre o desenvolvimento urbano e os desafios de conservar o patrimônio histórico em meio ao crescimento da cidade.

“Falar sobre patrimônio é falar sobre pertencimento. É entender que preservar é também valorizar a nossa história e a trajetória de quem ajudou a construir esta cidade”, destacou Giovani Gabriel.

Além da participação de estudantes, o evento contou com a presença de alguns vereadores, que ressaltaram a relevância de espaços de diálogo voltados à cultura e memória.

“É fundamental abrir as portas da Câmara para debates que ampliem o olhar da comunidade sobre a importância da preservação cultural. Primavera do Leste cresce, mas não pode esquecer suas raízes”, destacou vereador Eraldo Fortes.

A atividade integrou o calendário de ações voltadas à valorização da história e da cultura local, reforçando o compromisso da Câmara em apoiar iniciativas que incentivam o conhecimento, a arte e a preservação da memória de Primavera do Leste.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou, na manhã desta sexta-feira (10), uma Sessão Extraordinária para apreciação de 21 projetos de lei — entre propostas do Executivo e do Legislativo — que tratam de temas relevantes para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população. Entre os projetos apresentados, destacam-se ações voltadas à educação inclusiva, valorização profissional, direitos das mulheres, acessibilidade e inovação na gestão pública.

Projetos de destaque

O Projeto de Lei nº 1820/2025, de autoria da vereadora Gislaine Yamashita, fica instituído, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa "Pichação Zero", com a finalidade de prevenir e combater atos de pichação е vandalismo em bens públicos e privados, promovendo a preservação do patrimônio urbano e o respeito à cidade. Responsabilização administrativa e civil dos indivíduos que praticarem atos de pichação ou, por qualquer outro meio, conspurcarem edificações, monumentos e demais bens públicos ou privados. O valor da multa será definido pelo Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 1793/2025, de autoria da vereadora Mariana Carvalho, institui o Espaço PCD em eventos realizados no Município de Primavera do Leste - MT, públicos ou privados de acesso coletivo, estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para licenças, autorizações, uso de espaços públicos e fomento municipal, e dá outras providências. O projeto teve uma emeda modificativa, apresentada pela vereadora Carla da Saúde que inclui os portadores de fibromialgia entre os beneficiários das medidas de acessibilidade e adaptação previstas na proposta.

O Projeto de Lei nº 1822/2025, de autoria da vereadora Maria do Super Compras, institui o programa "HORTA ESCOLAR" no âmbito das escolas da rede pública Municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

I - Promover a educação ambiental, integrando a horta às atividades pedagógicas da escola, conforme seu projeto político-pedagógico;

II- Incentivar hábitos alimentares saudáveis;

III - Desenvolver habilidades e aptidões dos estudantes; IV- Complementar a merenda escolar; V- Fornecer mudas às comunidades locais.

A pauta ainda contemplou iniciativas nas áreas de cidadania, empreendedorismo da pessoa idosa, educação ambiental, combate à violência infantil e valorização de profissionais como os podólogos, além de autorizações de crédito adicional para o fortalecimento de políticas públicas.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou, na manhã desta segunda-feira (13), mais uma Sessão Ordinária da 11ª Legislatura, com uma pauta repleta de propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, à transparência pública e à valorização dos serviços municipais.

Durante a reunião, os vereadores apresentaram diversas indicações e projetos de lei, abrangendo áreas como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, acessibilidade e bem-estar social.

Saúde e bem-estar

Entre as proposições apresentadas, destaque para a indicação do vereador Eraldo Fortes, que solicita a instalação de um aparelho de tomografia computadorizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), medida que visa ampliar o atendimento e reduzir a necessidade de deslocamentos para outros municípios.

A vereadora Karla da Saúde também apresentou indicações voltadas à categoria dos profissionais da saúde, como a possibilidade de plantão dobrado para servidores da UPA em datas comemorativas, além da sugestão para instalar Wi-Fi nos veículos oficiais do Executivo e Legislativo.

Educação, cultura e transparência

A vereadora Gislaine Yamashita propôs a construção de uma praça com academia ao ar livre na Escola Municipal Campo Massapé, localizada na zona rural, e também a instalação de um outdoor digital no Paço Municipal para divulgação de licitações, obras e ações públicas, fortalecendo a transparência e a comunicação institucional.

Infraestrutura e urbanismo

A vereadora Mariana Carvalho solicitou melhorias na coleta de lixo no bairro Buritis Universitário, a instalação de redutor de velocidade na Avenida Paraná e obras de drenagem em pontos críticos da cidade.

A Sessão reforçou o compromisso da Casa de Leis com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento do município, sempre com foco em promover qualidade de vida e inclusão social para todos.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste celebrou nesta segunda-feira (data do evento) a entrega de três novas ambulâncias e uma van ao Transporte Municipal de Saúde, investimento que reforça o atendimento da UPA 24 horas e do Programa Consultório na Rua.

O recurso, no valor total de R$ 1.598.479,00, foi viabilizado por meio de emendas impositivas dos vereadores Eraldo Fortes, Gislaine Yamashita, Herbert Vianna, Mariana Carvalho, Maria do Supercompras e Valdecir (Vado), que destinaram R$ 266.413,20 cada para a aquisição dos veículos.

Durante a cerimônia, o presidente da Câmara, Marco Aurélio Sales, destacou que a união entre Legislativo e Executivo tem garantido resultados concretos à população.

 “Essas emendas representam o compromisso dos vereadores com a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da saúde municipal”, afirmou o presidente.

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Com essa entrega, o Poder Legislativo reafirma seu papel essencial na destinação de recursos que promovem melhorias diretas na vida dos cidadãos e fortalecem a estrutura da saúde pública de Primavera do Leste.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou, na manhã desta sexta-feira (17), uma Sessão Extraordinária com foco no debate do Projeto de Lei nº 1831/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal, que propõe alterações na Lei nº 704/2001, responsável pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

O projeto tem como objetivo atualizar a estrutura administrativa da Prefeitura, criando novas funções e adequando cargos às demandas atuais da gestão. Entretanto, durante a tramitação, a matéria recebeu uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Mariana Carvalho, que propôs a retirada do item que criava o cargo em comissão de Assessor Especial da Secretaria de Administração.
“O diálogo é fundamental quando tratamos de estrutura e valorização do funcionalismo público. Entendemos que é necessário revisar e aprimorar os pontos que tratam da criação de um novo cargo em comissão de Assessor Especial da Secretaria de Administração ”destacou a vereadora Mariana Carvalho ao justificar a emenda.

Por conta da inclusão da emenda, o Projeto de Lei nº 1831/2025 não pôde ser votado nesta sessão, permanecendo em tramitação até que a Comissão de Justiça e Redação apresente o parecer final sobre a alteração proposta.

Presença expressiva dos servidores municipais
O plenário da Câmara ficou lotado por servidores públicos municipais, que acompanharam de perto as discussões servidores públicos municipais, que compareceram ao plenário para reivindicar a inclusão de suas categorias no reajuste salarial.
Durante a sessão, vários vereadores destacaram a importância de manter o diálogo aberto entre o Legislativo, o Executivo e os servidores, a fim de garantir avanços justos e equilibrados para todos os setores da administração pública.
O presidente da Câmara, vereador Marco Aurélio Salles, ressaltou o papel da Casa como espaço de diálogo e transparência:
“A presença dos servidores mostra o quanto é importante o envolvimento da sociedade nas decisões que impactam o futuro da cidade. O Legislativo continuará aberto para o diálogo e comprometido em buscar soluções que valorizem o funcionalismo e garante buscar agilidade para ir para votação o mais breve possível."
Próximos passos
Com a apresentação da emenda, o projeto segue para análise das comissões permanentes da Casa. Após a emissão dos pareceres, o texto voltará à pauta para nova apreciação e votação em plenário.
O Projeto de Lei nº 1831/2025 representa um dos temas de maior relevância recente no Legislativo municipal, por tratar diretamente da reestruturação de cargos, valorização dos servidores e modernização da gestão pública.

A Casa de leis está sempre a disposição para lutar pelas demandas da sociedade.

Nesta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou duas importantes reuniões legislativas — uma Sessão Ordinária e uma Sessão Extraordinária — marcadas por pautas que reforçam o compromisso do Legislativo com a gestão responsável dos recursos públicos e a valorização do funcionalismo municipal.

Sessão Ordinária discute Diretrizes Orçamentárias para 2026
Durante a Sessão Ordinária, foi debatido o Projeto de Lei nº 1804/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Os vereadores apresentaram diversas emendas ao projeto, com o objetivo de garantir mais transparência e controle sobre a execução orçamentária.
Entre os principais destaques estão:
Emenda Aditiva de autoria da vereadora Mariana Carvalho, que cria um painel trimestral de transparência da execução orçamentária, permitindo o acompanhamento público de empenhos, liquidações e pagamentos realizados pelo Executivo.
Vereador Marco Aurélio Sales , presidente da Casa, propôs a criação de um programa com dotação orçamentária de R$ 100 mil, além de emendas que garantem a execução obrigatória das emendas impositivas e reforçam a autonomia financeira do Legislativo.
Vereador Sargento Telles apresentou emenda que suplementa recursos destinados ao apoio a seleções esportivas, convênios e bolsas atletas, bem como à aquisição de máquinas e equipamentos permanentes para a Saúde do nosso município.
Vereador Rafael Abreu apresentou emenda voltada à modernização e expansão da frota do transporte escolar e para a casa de Hip Hop.
O projeto segue para análise das comissões antes da segunda votação.

Sessão Extraordinária aprova projeto que valoriza servidores municipais

Logo após a Sessão Ordinária, o Legislativo realizou uma Sessão Extraordinária, na qual foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 1831/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal.

A proposta trata da reestruturação de cargos e vencimentos do funcionalismo público, reconhecendo a importância dos servidores que atuam diretamente nos serviços essenciais prestados à população.
A medida representa um passo importante na valorização profissional e na atualização da política de recursos humanos da administração municipal.
O projeto foi aprovado com o apoio de todos os parlamentares, após amplo debate e diálogo entre o Legislativo.
A sessão extraordinária ficou marcada como um dos momentos de maior repercussão e engajamento popular do ano, demonstrando a relevância dos temas debatidos e o compromisso do Legislativo com a transparência, o respeito e a escuta da população.