Segurança: Implantação da Lei Delegada é debatida com Vereadores

Na tarde desta segunda - 29, antes do início da sessão plenária na Casa de Leis, os Vereadores e Vereadoras estiveram reunidos com vice-prefeito Ademir de Goes; Secretária de Saúde, Laura Leandra, tratando de ações voltadas a reforçar e ampliar sistema de segurança nas unidades de saúde de Primavera em virtude do trágico fato ocorrido na unidade PSF São José que resultou na morte da Agente de Saúde, Regy Rose.

A implantação da lei delegada, já aprovada na Casa, foi levantada pelo vice-prefeito Ademir Goes com os Vereadores e assim, ampliar a força de segurança, com instalação de câmeras de vigilância, efetivo policial, dentre outros dispositivos. A implantação da Secretaria de Segurança Municipal também foi levantada entre as lideranças, com a possibilidade de colocar em atividade a Guarda Municipal.

A finalidade é ampliar a proteção a população, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência.

A tragédia ocorrida na unidade do São José trouxe comoção em toda sociedade e preocupação nas autoridades municipais.

Como Primavera do Leste segue em ritmo acelerado de crescimento, a área da segurança pública precisa ter esse acompanhamento, é o entendimento que prevaleceu entre as lideranças.

Uma nova reunião será agendada com prefeito Leo Bortolin para alinhar o tema em ações integradas entre as instituições.

Sessão 29/08/2022

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 434/22 - Autor: Inspetor Zancanaro, Solicito que seja colocado quebra-molas na Rua Rio de Janeiro, paralela a rodovia MT-130, na junção da rotatória que dá acesso a CB Agrícola.   Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 435/22. Zancanaro. Solicito a continuação do asfaltamento da Rua do Comércio até a empresa Suprema.       Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 409/22 - Karla da Saúde. Solicito que seja Implantado o Plantão Social, que atenda 24 horas com auxílio-funeral. Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 433/22 - Luis Costa. Solicito a retirada dos lixos acumulados nos fundos do Bairro Padre Onesto Costa. Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 424/22 - Sérgio Crocodilo. Solicito a reforma da Pista de Caminhada Solano Coradini. Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 425/22 - Sérgio Crocodilo. Solicito que seja realizado o Tradicional Bailinho na região do bairro Buritis, Primavera III e arredores.         Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 426/22 - Sérgio Crocodilo. Solicito que seja feita a construção de uma quadra de futebol society no Bairro Jardim Vitória. Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 432/22 - Kinha Juriti. Solicito a construção de quebra-molas e sinalização com placas na rua Ricardo Totti. Inclusa na Pauta para Leitura;

Matérias da Ordem do Dia

Parte I

1 - Licença Requerimento – Ver. Luiz Magalhaes (PP) – 30 dias sem remuneração - Aprovado no plenário; Suplente Didi Forró assume vaga;

2 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 39/22 - Contas anuais de Gestão da Prefeitura – MT - Exercício 2020 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processo 57.035-4/2021 - Parecer Prévio 39/2022-TP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.   Incluso na Pauta para Leitura; Encaminhado as comissões da Casa;

2 - PLO nº 1361/22 - Autor: Renato do Sindicato Rural. Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal. Incluso na Pauta para Leitura; Encaminhado as comissões da Casa;

3 - PLO nº 1362/22 - Autor: Renato do Sindicato Rural. Fica proibido a colocação nas autarquias e repartições públicas da Administração Municipal, de colocar cartaz com qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a servidor público no âmbito de Primavera do Leste. Pedido de retirada de pauta do projeto – autor Renato do Sindicato;

Sessão 29/08/22

Matérias da Ordem do Dia

Parte II

4 - PLO nº 1363/22 - Executivo - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.007 de 30 de setembro de 2021, que institui no âmbito do município de Primavera do Leste-MT o programa de prestação de serviço gratuito de transporte coletivo de passageiros. Incluso na Pauta para Leitura; Encaminhado as comissões da Casa;

5 - PLO nº 1365/22 - Executivo - Dispõe sobre a alteração do Artigo 40 da Lei Municipal n° 679 de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Primavera do Leste. E de suas Autarquias e Fundações. Incluso na Pauta para Leitura; Encaminhado as comissões da Casa;

6 - PLO nº 1358/22 - Executivo - Dispõe sobre a revogação do Inciso VII do Artigo 10 da Lei Municipal n° 499 de 17 de junho de 1998 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Primavera do Leste-MT.         Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO por unanimidade;

7 – PLO nº 1359/22 - Manoel Despachante. Dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre o Rio Sapé coordenadas -15.44143 e -54.12338, de Ponte Geraldino Emílio Luchese. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO por unanimidade;