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Hoje pela manhã em uma reunião agendada pela bancada do DEM na Câmara Municipal, juntamente alinhada com vice-prefeito Ademir Goes (DEM), os Vereadores se reuniram com prefeito Leonardo Bortolin (MDB) apresentando grupo empresarial Boa Safra Sementes, empresa sementeira em expansão no estado de MT.

O grupo pretende instalar unidade em Primavera do Leste, mais uma grande opção e ampliação de mercado ao atendimento a produtores de Primavera e região.

A atração de investidores à Primavera tem demonstrado o potencial da força do agronegócio na região sul.

Investimento pode gerar mais de 400 empregos diretos e indiretos na cidade.

Estiveram na reunião: Presidente da Casa, Manoel Mazzutti. Vereadores: Vado, Crocodilo, Renato, Temazin e Wanessa Mello. 

        Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Primavera do Leste o projeto de lei que institui o Programa “Construindo Sonhos”. De autoria da vereadora Wanessa Mello (MDB), a proposta tem como objetivo viabilizar doações de materiais de construção em boas condições de uso para famílias carentes do município.

        De acordo com o projeto, a Prefeitura de Primavera do Leste fica autorizada a utilizar de caminhões da Secretaria Municipal de Saúde para recolher materiais como: portas, janelas, vasos sanitários, sobras de cimento, areia e pedra, assim como materiais elétricos e encanações que estão sendo dispensados em obras que acontecem na cidade.

        A matéria também autoriza o Poder Executivo a fazer o armazenamento desse material até o momento da doação. E a prefeitura também passará a ser responsável por definir quem é que pode retirar as doações, mas para isso o cidadão beneficiado terá que ser inscrito em programas sociais de governo federal, estadual ou municipal e comprovar baixa renda.

        Conforme a autora Wanessa Mello, “Primavera do Leste é uma cidade que cresce a passos largos, principalmente na área de construção civil. É uma cidade onde a população preza pela modernidade arquitetônica, e por isso muitas reformas acontecem. Para onde vão os materiais que podem ser reutilizados? Essa lei incentiva que os mesmos sejam doados, porque o que não serve mais para sua casa ou para sua empresa, pode ajudar muito na construção ou reforma da casa de pessoas carentes”.

        A vereadora também chama atenção para o fato de que os programas federais de moradia no Brasil estão reduzidos. Ela enxerga como relevante que os municípios possam traças políticas públicas para garantir dignidade através da moradia.

        Wanessa Mello ainda conta que teve a ideia de apresentar esse projeto por conta de sua experiência como jornalista, quando acompanhou, em suas matérias de pedido de ajuda, a quantidade de pessoas que necessitam desse tipo de auxílio. “Já busquei e armazenei muitos materiais para fazer esse tipo de doação. É uma satisfação muito grande, enquanto vereadora, poder trazer essa lei para o município e ampliar essa rede de apoio às famílias carentes”, comenta a parlamentar.

        Para que essa cultura de doação seja impregnada no município, e para que as famílias necessitadas saibam onde recorrer quando precisarem desse tipo de material, o projeto de lei prevê que a prefeitura desenvolva campanhas publicitárias de conscientização focadas na redução de danos ambientais que essa iniciativa vai gerar e que demonstre seu benefício social.

        Após a aprovação de todos os vereadores, o projeto seguiu para a Prefeitura e agora aguarda a sanção do Prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Thadeu Bortolin.

O Plenário do Legislativo primaverense realizou sessão extra neste dia 22 para debater e votar 20 projetos que seguem em tramitação na Casa. A pauta esteve cheia e diversos assuntos entraram na linha de discussão dos vereadores.

A iniciativa parlamentar é por não deixar matérias acumuladas na secretaria legislativa – “...a intenção é produtividade e celeridade, e é isso que todos vereadores tem em consenso”, explicou o presidente da Casa, Manoel Mazzutti.

A produtividade tem sido bem avaliada, tanto em relação aos debates, que predominaram nos últimos dias, quanto às votações de projetos importantes para o desenvolvimento da sociedade primaverense.

Entre assuntos de destaque e projetos importantes em tramitação o PL que trata do transporte coletivo acabou centralizando as discussões, todos os vereadores participaram do debate e apontando quanto a celeridade que este projeto deve tramitar pela Casa – “...não dá pra esperar mais, o povo está pedindo nas ruas, situação drástica memso”, disse a vereadora Wanessa Mello em uso da palavra ao debater o PL.

A vereadora Enfermeira Giovana também teceu pontos importantes quanto ao PL e pediu união de todos nesse sentido. O vereador Inspetor Adriano entrou com emenda ao PL o que acabou gerando discussão entre os parlamentares. A emenda do vereador pede que os bairros que necessitam da linha de ônibus e se enquadram em vulnerabilidade social sejam mencionados no projeto. O PL então retornou as comissões juntamente com a emenda ao qual devem voltar ao plenário na próxima sessão para que seja votada a emenda e o projeto em 2ª discussão e votação.

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1169 de 2021

Processo: 95/2021

Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito       Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.                Incluso na Pauta para Leitura. Enviado as comissões,

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2021

Processo: 155/2021

Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito       Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.                Incluso na Pauta para Leitura. Enviado as comissões.

3 - Moção de Aplausos nº 14 de 2021

Processo: 124/2021

Autor: Temazin Pedreiro             "Moção de Aplausos para o Padre Tiago Figueiró".         Incluso na Pauta para Discussão e Votação. APROVADO

4 - Moção de Aplausos nº 15 de 2021

Processo: 125/2021

Autor: Temazin Pedreiro             " Moção de Aplausos para o Padre Ângelo César Cenerino".     Incluso na Pauta para Discussão e Votação. APROVADO

5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021

Processo: 85/2021

Autores: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello Altera a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno e acresce o inciso VIII; Modifica o artigo 47; Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.  Incluso na Pauta para 1ª Discussão e 1ª Votação. APROVADO

6 - Emenda Aditiva nº 11153 de 2021

Processo: 68/2021

Autor: Sérgio Crocodilo Altera o Artigo 1º e o Parágrafo Único do Projeto de Lei 1.153 que Institui a campanha municipal do “Laço Branco” pela mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres, e dá outras providências.    Incluso na Pauta para Discussão e Votação. APROVADO.

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1148 de 2021

Processo: 061/2021

Autor: Sérgio Crocodilo Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública Localizada no Bairro Poncho Verde III, de "Arena Cross".  Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. APROVADO.

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1168 de 2021

Processo: 94/2021

Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT e dá outras providências.    Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Vereador Adriano propôs emenda em plenário. Emenda lida em plenário – emenda segue as comissões para análise e pareceres – emenda e projeto será enviado para 2ª votação nas próximas sessões.

10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1179 de 2021

Processo: 105/2021

Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito       Autoriza o executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Poxoreú/MT, às Associações Civis do Distrito de Nova Poxoréu e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Vereador Adriano propôs emenda em plenário. Emenda lida em plenário – discussão quanto ao fornecimento de insumos – emenda segue as comissões para análise e pareceres – projeto será enviado para 2ª votação nas próximas sessões.

11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1182 de 2021

Processo: 111/2021

Autor: Tayllan Zanatta  Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre o Rio Sapé, localizada na PMV-300, de Ponte Walmor Luchese.    Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. APROVADO

16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1199 de 2021

Processo: 131/2021

Autor: Tayllan Zanatta   Dispõe sobre a criação do programa "Jovens Cientistas" com a elaboração da "Feira Científica e Tecnológica Municipal Anual".              Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. APROVADO.

17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1205 de 2021

Processo: 137/2021

Autor: Tayllan Zanatta. Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. APROVADO.

18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1223 de 2021

Processo: 156/2021

Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito       Institui O Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Primavera do Leste; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.           Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Vereador Inspetor Adriano propôs emenda – emenda será analisada nas comissões – emenda e projeto depois retornam em plenário para 2ª votação.

19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1230 de 2021

Processo: 165/2021

Autor: Chefe do Poder Executivo – Prefeito autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Vereador Inspetor Adriano – propôs emenda - emenda será analisada nas comissões – emenda e projeto depois retornam em plenário para 2ª votação.

20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021

Processo: 168/2021

Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito       Institui no âmbito do município de Primavera do Leste-MT o programa de prestação de serviço gratuito de transporte coletivo de passageiros e da outras providências.          Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. Vereador Inspetor Adriano – propôs emenda - emenda será analisada nas comissões – emenda e projeto depois retornam em plenário para 2ª votação. Discussão ampla sobre urgência de transporte coletivo para a população.

                A primeira ferrovia estadual de Mato Grosso deve começar a ser construída no início do 2º semestre de 2022. Serão 730 km, interligando os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, conectando-se à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP). O vereador Inspetor Zancanaro (MDB) esteve em Cuiabá e acompanhou a assinatura do contrato de adesão junto à Rumo Logística S/A para a implantação. O parlamentar usou a tribuna, durante a sessão ordinária desta última segunda-feira, para defender o novo meio de transporte. Segundo ele, Mato Grosso será um estado mais competitivo, com maior capacidade de escoamento dos produtos e de pleno desenvolvimento econômico.

                “Desde que entrei na Polícia Rodoviária Federal tenho acompanhado o escoamento da nossa produção agrícola; mandamos para outros locais do país e exportamos toneladas de grãos. Mas conforme dados, do IBGE de 2010, temos um Produto Interno Bruto menor do que estados como a Bahia e Pernambuco. Por isso, esse momento é muito importante. Representa para a região mais investimentos, geração de emprego, renda e recursos que ficam no campo e isso acaba retornando em mais investimentos em novas áreas de plantio. Então, ganha o produtor rural, o setor produtivo, o Estado e o Brasil, pois melhora a competitividade”, mencionou.

                Inspetor Zancanaro ainda lembrou que o Estado possui grande extensão territorial e depende exclusivamente de rodovias para o trânsito e transporte dos grãos e produtos. “Estamos no maior estado produtor de grãos do Brasil, mas nossa localização é distantes dos portos e centros de consumos. Nossas rodovias federais não vão dar conta de escoar todo o potencial que temos. É importante essa ferrovia para que Mato Grosso cresça cada vez mais e seja um grande produtor para o Brasil e mundo”, concluiu.

                A expectativa do  Governo é que as obras comecem no início do 2º semestre de 2022.Estudos realizados pela Rumo Logística indicam que mais de 230 mil empregos serão gerados durante os anos de construção da ferrovia.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, através da direção da Casa de Leis, colocou adereços com a cor de rosa na fachada do prédio, sinalizando assim seu apoio à campanha Outubro Rosa.

 Na noite de ontem a fachada da Casa estava com adereços e iluminação na mesma cor.

O objetivo da iniciativa é conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama.

 De acordo com o presidente Manoel Mazzutti a decoração é considerada mais um ato simbólico – “...é uma identificação e também um alerta sobre a importância da campanha, os Vereadores apoiam a causa e todos reforçam o cuidado com a saúde”, salienta.

Mazzutti faz o alerta geral – “...a prevenção e o diagnóstico precoce da doença aumenta as chances de cura e na redução da mortalidade, isso tem que ser evidenciado...”.

A bancada feminina da Casa, vereadoras Giovana, Karla e Wanessa na sessão de ontem, 04/10, destacaram em tribuna a importância e as metas desta campanha no que diz respeito à saúde preventiva.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de mama é o mais incidente em mulheres no mundo, representando 24,2% do total de casos em 2020, com aproximadamente 2,1 milhões de casos novos. É a quinta causa de morte por câncer em geral, com mais de 650 mil óbitos, e a causa mais frequente de morte por câncer em mulheres.

O vereador Luizinho Magalhães, PP, tem exercido com competência e serenidade as funções de líder do prefeito na Câmara Municipal, por entender que “Primavera só alcançou a visibilidade política e administrativa, se tornou referência em vários setores porque há uma consciência coletiva de que todos podem e devem contribuir com o desenvolvimento do município e, nesse cenário os vereadores são essenciais e, estamos fazendo a nossa parte, apoiando a administração, discutindo projetos de interesse coletivo, sem perder a nossa independência”. 

                Luizinho entende que em todo o processo político há divergências, ponto de vista diferente, mas que o que não pode acontecer é que o município seja prejudicado por problemas políticos partidários, “Primavera não pode interromper o ciclo de desenvolvimento que se instalou no município por problemas menores, são várias empresas investindo e, esse pool se dá pela credibilidade da administração, a união da classe política e a parceria público privada que é muito forte”.

                Pela ótica do vereador, os empresários não investem onde não há entendimento entre a classe política e os empresários e, “Primavera tem conseguido administrar as diferenças políticas, estabelecer um diálogo permanente com a iniciativa privada que é participativa e, se tornar um polo atrativo para investimentos que geram emprego e renda”.

                Durante agenda política em Brasília, na última semana, o vereador de Primavera do Leste, Sérgio Crocodilo, do Democratas, conseguiu por meio de emendas parlamentares, junto ao deputado federal, Neri Gueller (PP) R$ 1,5 milhão de emendas. Os recursos devem chegar ao município nos próximos meses e serão usados na saúde, agricultura familiar e infraestrutura. Na ocasião, o parlamentar também discutiu com as autoridades federais, a implantação de uma passarela elevada, na rodovia BR-070, nas proximidades da Avenida Belo Horizonte, para dar acesso com segurança as pessoas que precisam realizar a travessia para chegar aos bairros São José, Gnoato, Cristo Rei e Castelândia.

                Conforme Crocodilo, durante a visita a Câmara dos Deputados, o deputado federal Neri Gueller esteve atento a cada demanda levada pelo vereador. Ao tomar conhecimento sobre a grande produção de mandioca, do Assentamento Primaverinha e, a falta de estrutura para produzir a farinha, o representante federal anunciou que enviará uma farinheira elétrica para sanar as dificuldades dos pequenos produtores. Além do Assentamento Primaverinha, o Assentamento São Gabriel também será beneficiado com uma emenda de R$ 200 mil para auxiliar a construção da sede da Associação dos Pequenos Produtores Rurais.

                Para o democrata Sérgio Crocodilo, “essas parcerias a nível estadual e federal nas conquistas de investimentos para o bom desenvolvimento da cidade, é fundamental”. Ele ainda destacou que esse é o papel do Legislativo – “Usar os canais que levam até os deputados estaduais, federais, senadores, para que os representantes municipais possam ajudar o Executivo a desempenhar o seu papel em prol do nosso município”.

                Outra área que será beneficiada é a saúde. Um recurso no valor de R$ 284 mil foi destinado para a aquisição de um veículo tipo Van, destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde, que precisam realizar exames e consultas em outros municípios. “Atualmente, o município gasta cerca de R$ 1 milhão, em passagens, para esses pacientes se locomover até outras localidades para esses atendimentos. Com esse veículo será possível economizar”, destacou.

                Na capital federal, o parlamentar esteve acompanhado dos vereadores Vado (PSD) e Luis Costa (PDT). Junto com os colegas, ele também conseguiu uma emenda para aquisição de uma patrola que ficará na subprefeitura da região do Vale Verde.

Foram aprovadas por todos os pares as três emendas para o Plano Plurianual (2022 – 2025), durante a sessão ordinária desta segunda (04/10). O autor das três emendas é o vereador Luis Costa (PDT) na qual, ressaltou a importância da participação dos colegas vereadores na discussão e na aprovação.

“Quero aqui defender que todas as emendas são apontamentos para melhorias em nossa cidade. Pensei na saúde, também em nosso trânsito e na importância da humanização dos nossos servidores públicos. Agradeço a cada vereador que me apoio nesta aprovação, pois quem irá receber esses benefícios é o nosso povo”. Aponta Luis Costa.

A primeira emenda aprovada altera o Programa de Gestão Administrativa, na forma que indica: a promover ações de otimização que melhorem a produtividade do servidor público, aplicar avaliações de desempenho condizentes com a realidade e implementar melhorias que resultem em maior qualidade do serviço prestado ao cidadão, por conseguinte, desenvolver, contratar, intensificar cursos e palestras de formação e interação que incentive e oriente o servidor a desenvolver seu trabalho de forma humanizada. A vereadora Enfermeira Giovana (MDB) e o vereador Luizinho Magalhães (PP), ressaltaram em plenário que a emenda é importante para a valorização do servidor público.

A segunda emenda aprovada altera o Programa de Gestão Administrativa, na forma que indica: a elaborar políticas de educação no trânsito, manter a CMTU, bem como estruturar e manter a sinalização e mobilidade urbana do município, ademais, adquirir uma motocicleta com um suporte para a pintura de faixas, e também estruturar a comunicação visual, pois desta forma irá investir na fabricação das próprias placas de sinalização.

Durante as discussões os vereadores Sérgio Gonçalves (DEM), Temazim Pedreiro (DEM) e Renato do Sindicato (DEM), mencionou a importância de estruturar a CMTU como também foi citado que um tempo atrás existia uma máquina para fazer placas, porém hoje não se sabe o porquê não funciona mais. Também foi dito sobre a importância de economizar, já que com a motocicleta a pintura das faixas cumpriria um cronograma de forma mais ágil e econômico.

A terceira emenda aprovada altera o Programa de Gestão de Saúde, na forma que indica: a estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos voltados para as ações de saúde, visando o aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população, reiterando assim a importância de incluir a necessidade de executar parte dos atendimentos que são considerados média e alta complexidade.

Os vereadores Sergio Gonçalves e Luizinho Magalhães parabenizaram o legislador Luis Costa e afirmaram que muitas pessoas esperam na fila para ter acesso a um exame ou cirurgia de média e alta complexidade e que com a emenda o município poderá atender a comunidade e até chegar a zerar a fila de espera.

“Eu sempre acompanho as demandas da comunidade. Além de ir visitar o povo também recebo muita gente em meu gabinete com muitos pedidos. Fiz a emenda da humanização no setor público, porque acredito que os nossos servidores precisam e merecem receber cursos e palestras para melhorar ainda mais o trabalho. Sobre a emenda para a saúde, acredito que temos dinheiro suficiente para realizar convênios para atender a média e alta complexidade. Em relação a CMTU, penso que devemos investir em equipamentos para melhorar o trabalho e assim termos mais eficiência para com o nosso trânsito”. Finaliza Luis Costa.

                O desenvolvimento e a geração de emprego e renda em Primavera do Leste tem acelerado o crescimento populacional. Com essa característica de respirar trabalho e progresso, o município tem se tornado atrativo para quem busca oportunidade e qualidade de vida. A região que mais cresceu, nos últimos anos é a do bairro Primavera III, Padre Onesto Costa e Buritis. Atualmente, as localidades abrigam mais de 15 mil pessoas e cerca de 300 empresas estão em funcionamento.

                 Nesse cenário, a vereadora Karla da Saúde (PV) tem buscado trabalhar com foco em melhorar a vida daquela comunidade. Após conseguir êxito, na luta pela aprovação do Projeto de Lei que permitiu a Prefeitura instituir o Programa de prestação de serviço gratuito de transporte coletivo de passageiros, resolvendo o problema de locomoção dos moradores que precisam trabalhar, estudar e buscar serviços essenciais em lugares afastados da região, a pevista agora luta pela implantação de um Centro Municipal de Imagem e um setor laboratorial para atender a região do Primavera III.

                 De acordo com a parlamentar, com esse crescimento acelerado, também aumentou a demanda de exames de pacientes que moram na localidade – “portanto, a implantação desse laboratório para exames patológicos agilizará esse atendimento aos usuários da rede pública de saúde”, comentou.

                 Karla da saúde ainda destacou que dar agilidade nesse serviço é de extrema importância para o fortalecimento da medicina preventiva, já que 70% das decisões médicas se baseiam em resultados de exames laboratoriais – “que são procedimentos minimamente invasivos e que constituem uma ferramenta de elevada relação custo/efetividade para obter informações sobre o estado de saúde do paciente”.

                 Ela ainda explica que os resultados de exames laboratoriais fornecem informações que podem ser utilizadas para fins de diagnóstico e prognóstico, prevenção, estabelecimento de risco para inúmeras doenças e permite definir tratamentos personalizados – “assim como evitar a necessidade de procedimentos complementares mais complexos e invasivos”.

A emenda parlamentar foi solicitada em agenda política em Brasília, na semana passada, em que, os vereadores de Primavera do Leste, Sérgio Crocodilo (DEM), Luis Costa (PDT) e Vado Valdecir (PSD), em visita ao gabinete do Deputado Federal, Neri Geller (PP), conseguiram angariar o valor de 1,5 milhão de emendas. A destinação será para a saúde, agricultura familiar e infraestrutura.

O vereador Sérgio Crocodilo, afirmou que as parcerias a nível estadual e federal nas conquistas de investimentos para o bom desenvolvimento da cidade, é fundamental. “Usar os canais que levam até os deputados estaduais, federais, senadores, para que os representantes municipais possam ajudar o Executivo a desempenhar o seu papel em prol do nosso município”.

Na ocasião os vereadores também visitaram os Deputados Federais, Valternir Pereira (MDB), e Dr. Leonardo (Solidariedade) e o Senador Wellington Fagundes (PL). Os legisladores solicitaram também emendas para a aquisição de maquinários para os assentamentos, uma Van para o transporte de pacientes da saúde, e para a construção da travessia urbana em Primavera do Leste.

“Foi uma agenda muito importante para Primavera do Leste, pois além da emenda que conseguimos com o Deputado Federal Neri Geller, na ocasião falamos com o deputado Valternir Pereira, o Dr. Leonardo e o senador Wellington, em que pedimos apoio para comprar maquinários para a região dos assentamentos inclusive para atender o Vale Verde, Nova Poxoreu e todo os arredores”. Afirma o vereador Vado Valdecir.

O legislador Luis Costa acredita que todos os pedidos serão atendidos e que sempre é muito importante ter contato direto com os parlamentares federais. “Sempre fomos bem recebidos e ouvidos. Quero agradecer o Deputado Dr. Leonardo em que solicitamos a emenda para a aquisição de maquinários e acredito que iremos em breve receber sim. Também agradeço ao Deputado Neri, por ser prestativo e atender sempre nós vereadores em nome da população Primaverense”.

Agenda em Goiânia

Ainda durante a semana os vereadores aproveitaram para cumprir importantes agendas na cidade de Goiânia –GO. Estiveram na Câmara Municipal de Goiânia e na Prefeitura, e na Companhia de Urbanização do município de Goiânia (COMURG).

“Estamos estudando vários projetos sobre o funcionamento de um aterro sanitário e a coleta seletiva de lixo e na ocasião fomos muito bem recebidos e conhecemos todo o processo da COMURG. Este projeto será discutido em Primavera do Leste. Quero destacar também a agenda com o presidente da Câmara que nos recebeu e nos apresentou o funcionamento dos trabalhos na Casa de Leis”. Destaca o vereador Vado.

O vereador Luis Costa ressaltou a visita a Goiânia agradecendo a receptividade do presidente da Casa de Leis, Romário Policarpo (Patriota), e disse que durante a agenda conheceu um projeto de lei sobre o IPTU Social. “Sempre é muito bom estar na Casa de Leis de Goiânia, quero destacar e parabenizar os vereadores em votar e aprovar um projeto tão importante como o IPTU social que isenta quem não tem condições, reduz o valor para as pessoas menos favorecidas e cobra mais de quem tem mais. Também quero agradecer toda a equipe da COMURG por nos receber e apresentar o funcionamento dos trabalhos em relação ao aterro sanitário e a coleta seletiva de lixo”.

O legislador Sérgio Crocodilo destaca que o projeto desenvolvido pela prefeitura de Goiânia, em manter a modalidade de economia mista para atuar no aterro sanitário e na coleta seletiva de lixo, pode ser apresentado em Primavera do Leste. “Acredito que este formato é acessível e poderemos apresentar em nossa cidade aos demais colegas vereadores e ao executivo. Também aproveito para agradecer ao presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo e todos os outros vereadores por nos receber e apresentar os projetos que estão sendo desenvolvidos”. Finaliza o vereador.

                Com o foco de fomentar a prática esportiva de Jeep Cross, Kart Cross e Veloterra, o vereador Sérgio Crocodilo (DEM) encaminhou uma indicação à Prefeitura, sugerindo a viabilização de uma área para a prática dessas modalidades automotivas. Segundo o parlamentar, a criação deste espaço se faz necessária pois visa atender uma antiga reivindicação dos pilotos que não possuem uma pista adequada para treinarem, além disso, o número de pessoas, especialmente jovens, que se reúnem aos finais de semana para assistirem a prática desses esportes têm crescido em Primavera do Leste.

                “Em nosso município temos muitos talentos, inclusive, com destaque nacional. Precisamos dar esse apoio a esses atletas que levam o nome da nossa cidade pelos quatro cantos do país”, comentou o legislador.

                Atualmente, os praticantes dessas modalidades treinam em um local improvisado ao lado do Lago Municipal. Mas a ideia, conforme Crocodilo, é criar esse espaço em uma área cedida, de 17 hectares, localizado na MT – 486, mais conhecida como rodovia Ricardo Daltrozo.

                Crocodilo ainda solicitou que seja construído no local pistas definitivas, que possam estar sempre abertas para os esportistas – “como será em um local afastado da cidade, não teremos problemas em relação ao barulho e a poeira, assim proporcionamos lazer e ao longo dos anos criamos uma tradição, fazendo com que sejamos um berço para o surgimento de novos pilotos”.

                 O vereador ainda salientou que com esse espaço poderá ser realizado competições em nosso município, fomentando a economia local.

         A alimentação adequada é essencial para a saúde de uma mulher em gestação e no período da amamentação. E não menos importante, é primordial para que o feto se desenvolta e, quando nasce, tenha um crescimento saudável. Porém muitas grávidas de Primavera do Leste, em situação vulnerável, não têm a garantia da alimentação necessária. E por isso a vereadora Enfermeira Giovana sugere à Prefeitura para que forneça cestas básicas mensais para gestantes e lactantes.

         A reivindicação foi feita por meio de indicação apresentada em Plenário na Sessão Ordinária da última segunda-feira (18). Segundo a parlamentar, há um número considerável de mulheres que estão em fase de gestação ou amamentação e a procuram no gabinete para fazer esse tipo de reclamação.

         A vereadora reconhece que “diante do atual cenário econômico do país, muitas gestantes e lactantes estão em condições financeiras precárias”, e entende que o Poder Público precisa voltar suas atenções às mães cadastradas no sistema de assistência social e que fazem acompanhamento pré-natal em unidades públicas de saúde do município.

         De acordo com a indicação da Enfermeira Giovana, a vereadora sugere que as doações sejam realizadas até que a criança complete um ano de vida. Ela indica, ainda, que as cestas básicas contenham, ao menos, itens como: carne; leite; feijão; arroz; farinha; batata; tomate; pão; café; banana; açúcar; óleo e manteiga, observando os componentes nutricionais necessários a esse público.

         Ainda junto a indicação a vereadora recomenda que o município fortaleça os programas orientativos para que as mães alimentem seus filhos exclusivamente com o leite materno, ao menos que haja impossibilidade física ou biológica. 

Esses procedimentos ficaram suspensos há mais de um ano por determinação do Estado

       Preocupado com o número de pessoas que aguardam em fila por uma cirurgia eletiva, o vereador Sérgio Crocodilo (DEM), protocolou uma indicação sugerindo que seja destinado parte do valor economizado do duodécimo da Câmara Municipal para realização de exames de alta complexidade e cirurgia eletivas. Esses procedimentos ficaram suspensos há mais de um ano, por determinação do Decreto nº 413, de 18/03/2020, do Governo do Estado de Mato Grosso, que estabeleceu o cancelamento das cirurgias eletivas como medida de enfrentamento da emergência do coronavírus.

        De acordo com o democratas, a sugestão tem o objetivo de zerar a fila de espera desses procedimentos que são realizados pelo estado. “As cirurgias eletivas são importantes, pois garantem que um caso não vire uma urgência. No entanto, passamos por um momento delicado de pandemia e houve uma ordem exclusiva para segurar esses procedimentos e deixar o leito hospitalar para os pacientes da Covid-19. Nosso município prestou assistência de saúde não apenas aos moradores de Primavera do Leste, mas de toda região”, comentou.

        Sérgio Crocodilo entende a necessidade de zerar a fila o quanto antes – e esse recurso economizado pela Câmara Municipal permitirá a realização desses procedimentos cirúrgicos em nossa cidade, além de auxiliar o estado que não tem conseguido suprir a demanda”, ressaltou o vereador.

        Ele ainda salientou que a Câmara não pode repassar recursos financeiros de suas dotações orçamentárias, sob pena de afrontar o princípio da legalidade, porém, a Casa Legislativa voltada a valorização do dinheiro público não utilizou todo duodécimo e, por isso, devolverá essa economia aos cofres do Poder Executivo.

Na função de líder da bancada situacionista na Câmara Municipal, o vereador Luizinho Magalhães (PP) tem conduzido os embates com a oposição de forma tranquila, sem exaltação. Na sessão ordinária de segunda-feira (25) ele foi elogiado pelo legislador Adriano Carvalho (PODEMOS) que é um dos principais opositores da atual gestão.

Adriano Carvalho agradeceu ao líder do prefeito por reconhecer que uma das principais funções do parlamento é o debate legislativo. “Quero fazer um elogio ao líder do prefeito que vê a pertinência do que estamos fazendo na Casa Legislativa. Estamos criando leis. É natural que se discuta, que se converse para que possamos debater os argumentos”, comentou.

Luizinho entende que em todo o processo político há divergências, ponto de vista diferente, mas que o que não pode acontecer é que o município seja prejudicado por problemas políticos partidários, “Primavera não pode interromper o ciclo de desenvolvimento que se instalou no município por problemas menores, são várias empresas investindo e, esse pool se dá pela credibilidade da administração, a união da classe política e a parceria público privada que é muito forte”.

O projeto de lei, de autoria do vereador Tayllan Zanatta (PSB), que nomeia a ciclovia que percorre a extensão da Avenida São Paulo de Evandro Jorge Zanatta, foi aprovado, em votação, no plenário da Câmara Municipal, na última segunda-feira. A proposição tem o objetivo de homenagear o empresário Evandro Jorge Zanatta, falecido em um trágico acidente automotivo, no ano de 2017.

De acordo com o parlamentar, a denominação é uma forma de lembrar com deferência o legado deixado por Evandro Jorge Zanatta. “Lembramos com muito carinho e respeito a biografia desse grande cidadão que prestou grandes serviços ao nosso município, deixando um legado de dignidade, lealdade, seriedade e trabalho”, afirmou.

A vereadora Wanessa Mello (MDB) também recordou do carinho que tinha pelo Evandro. “Ele foi uma das primeiras pessoas que conheci em Primavera do Leste e, me lembro do quanto era apaixonado pelo ciclismo, participando ativamente dos passeios”, mencionou.

O líder do prefeito na Casa Legislativa, Luizinho Magalhães, defendeu a propositura destacando que Evandro sempre foi um ser humano admirado, além da simpatia, amizade e respeito que nutria por ele.

Biografia

Evandro Jorge Zanatta nasceu no dia 07 de novembro de 1980, na cidade de Palmitos no estado de Santa Catarina. Filho de Jorge Zanatta e Maria Madalena Zanatta, era o mais novo dentro de seus irmãos, Egidio Zanatta e Enio Zanatta.

Veio a residir com sua família na cidade de Primavera do Leste-MT em julho de 1983, onde viveu toda a sua infância. Estudou o 1º e 2º grau no Centro Educacional Primavera, e já na universidade, formou-se em 17 dezembro de 2004 pela Universidade Federal de Mato Grosso no curso em Bacharel em Ciências Contábeis, e posteriormente veio a forma-se em Bacharel em Direito pela UNIC-Universidade de Cuiabá em 21.08.2009, se considerava um primaverense, pois quando veio para Primavera, não tinha nem 3 anos completos, passando aqui, toda sua vida.

Exerceu atividade de empresário no ramo de Comercio varejista de Confecções em Geral, enquanto proprietário da empresa Zanatta Confecções, na Rua Piracicaba no centro de Primavera do Leste – MT.

A atividade que mais praticava era o ciclismo, participava ativamente dos passeios e também de desafios pela cidade junto a vizinhança e com os demais ciclistas da cidade, sempre muito ativo e participativo nesta modalidade de esporte.

Evandro Jorge Zanatta, faleceu em 21 de janeiro de 2017, em um trágico acidente automobilístico no trajeto de Primavera do Leste a Santo Antônio do Leste-MT. Deixou muitas saudades e um legado de inspirações, e não somente entre os seus queridos familiares e amigos, mas em toda cidade.

Resumo 22/11

ZPE deve ser instalada em Primavera

Um trabalho conjunto, somando forças e empenho dos Vereadores de Primavera do Leste, executivo municipal, com bancada federal, juntos trabalhando para a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

As reuniões e articulação política envolvem apoio da bancada federal em Brasília, setor do agronegócio mato-grossense, junto ao Ministério da Economia.

O projeto e engajamento partiu do alinhamento dos vereadores Elton Baraldi, Renato do Sindicato, presidente Manoel Mazzutti e com apoio de todos os demais vereadores.

BRASÍLIA - Na semana passada os vereadores Elton Baraldi, Renato do Sindicato, Vereadora Karla da Saúde, coordenadora Secretaria Indústria e Comércio de Primavera, Catia Paim e vice-prefeito Ademir Goes cumpriram extensa agenda de trabalho em Brasília alinhando o projeto com bancada federal.

VALORIZAÇÃO - A ZPE representa um avanço ao desenvolvimento sustentável e que irá ampliar as condições de logística, trazendo aumento a produtividade da região, competitividade e claro, trazendo suporte ao desenvolvimento econômico.

A proposta de implantação da ZPE foi entregue nas mãos do secretário Adjunto ligado ao Ministério da Economia, Alexandre Messa.

SEQUÊNCIA - Os próximos passos do processo é definir regulamentações junto ao Ministério da Economia, definir área e enviar para análise na Receita Federal e demais setores envolvidos.

Instalação da ZPE um novo marco no desenvolvimento de Primavera do Leste.

REUNIÃO COM FORÇAS DE SEGURANÇA – LEI DELEGADA

Aumento do efetivo policial principal tema da pauta

Antes do início da sessão (22/11), os vereadores receberam as forças de segurança de Primavera em reunião na sala da Presidência. Na pauta, reforço as ações policiais na cidade, providências quanto aumento do efetivo policial, remunerações, suporte, Lei Delegada, estrutura tanto da PM quanto PC e demais assuntos relacionados.

Os Vereadores fizeram o uso rápido da palavra se colocaram à disposição quanto as demandas e se prontificaram em buscar na capital apoio principalmente quanto ao aumento do efetivo policial. “...vamos agendar e iremos à Cuiabá em busca de investimentos e reforço no efetivo policial, situação da Civil quanto a isso requer atenção e urgência...”, resumiu presidente Manoel Mazzutti.

Matéria da Ordem do Dia – Sessão 22/11

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1260 de 2021 - Processo: 205/2021 -  Substitui integralmente os Anexos I, II, III, V e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT (PPA), instituído pela Lei Municipal n° 2.011 de 18 de outubro de 2021. Incluso na Pauta para 2ª Discussão e 2ª Votação. APROVADO.

         Os moradores do Assentamento São Benedito estão sendo beneficiados com o valor de R$ 200 mil conquistados pela vereadora Wanessa Mello. Em viagem a Brasília, no início deste ano, a parlamentar apresentou as necessidades dessa comunidade ao senador Carlos Fávaro, que prometeu a verba e hoje o recurso já se encontra disponível para melhorias à comunidade.

          Embora este assentamento faça parte do município de Poxoréo, está localizado a poucos quilômetros do perímetro urbano de Primavera do Leste. A vereadora Wanessa Mello reconhece o fato de que a maior parte deles trabalham, estudam e consomem em Primavera. Muitos até mesmo votam na cidade.

          “E por isso precisamos sim ajudar essas famílias que tanto precisam. Elas vivem em péssimas condições de saneamento básico, fornecimento de energia e estradas precárias. Essa verba vai colaborar muito com os moradores dessa região que tanto contribuem com a economia de Primavera do Leste”, destaca a vereadora.

          De acordo com a parlamentar, o recurso será utilizado para a construção da sede própria da associação, onde serão realizadas as reuniões dos moradores e, também, onde ocorrerá a feira para a venda dos produtos produzidos pelos habitantes do local. Além disso parte da verba será útil para a instalação de uma caixa d’água que será responsável pola distribuição de água potável aos assentados e manutenção das estradas.

         Práticas constantes para reduzir a violência e conflitos na comunidade escolar é uma preocupação da vereadora Enfermeira Giovana e para isso ela propôs um projeto de lei que deve garantir atividades de práticas restaurativas nas escolas públicas, tanto municipais como estaduais, de Primavera do Leste. O projeto foi aprovado em unanimidade pela Câmara Municipal e já é lei na cidade.

         Para reforçar essa ideia, na última sexta-feira (19) a vereadora reuniu, no plenário da Casa de Leis, representantes do Ministério Público, Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e forças policiais para traçar as metas que irão compor o conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades a serem aplicadas nas unidades escolares.

         A parlamentar explica que teve a ideia de transformar as Práticas Restaurativas em lei municipal após acompanhar, por mais de três anos, o trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário de Primavera do Leste, através do Circulo da Paz, com o objetivo de reduzir os conflitos escolares.

         “Os problemas dos adolescentes e das crianças que vêm sendo apresentado dentro do ambiente escolar todos nós sabemos. São problemas sociais que eles trazem de casa e que vão despertar na escola com comportamentos agressivos, o que demonstram que eles precisam de ajuda”, observa a vereadora.

         Contudo, a ideia é criar políticas públicas para que os profissionais que já atuam na área da educação possam receber formações de mediação para executar, com a devida remuneração, dentro das escolas e, assim, levar ações e medidas necessárias para garantir o bem-estar entre os estudantes e demais membros que compõem a comunidade escolar.

         A vereadora Enfermeira Giovana ainda propõe que seja realizada audiência pública no início do ano de 2022 para sensibilizar o maior número de pessoas, inclusive a inciativa privada, sobre a importância de estabelecer essa política pública.

         Conforme dito pela vereadora, “iremos colher os frutos desse projeto a longo prazo. Conseguiremos proporcionar para nossas crianças e adolescentes um futuro mais tranquilo, de melhor pacificação, com redução de criminalidade. Com essa rede de assistência vamos resgatar todas as crianças para que se tornem adultos saudáveis e produtivos para uma sociedade melhor”, finaliza a parlamentar.

         Pensando em promover e assegurar a saúde mental quanto à prevenção e tratamento de doenças ou transtornos mentais, a vereadora Karla da Saúde (PV) tem defendido que seja aplicado mais investimentos na área, com foco na contratação de mais psiquiatras e psicólogos, além da construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com estrutura adequada para o atendimento infantil.

          Segundo a parlamentar, o CAPS existente no município não suporta atender a demanda  – “ainda que nossos profissionais sejam dedicados, é impossível atender os pacientes que precisam dos serviços de saúde mental. Além disso, a pandemia do coronavírus aumentou consideravelmente o volume de pessoas em situação de sofrimento psíquico, estresse agudo ou com quadros de transtornos mentais agravados. Essa não é uma realidade apenas de nosso município, no entanto, precisamos priorizar os investimentos e projetos que envolvem a saúde mental para ampliar e melhorar o atendimento”, comentou a pevista.

          A parlamentar ainda ressaltou que também é necessário implantar uma estrutura adequada para atendimento infantil. “Isso porque, tem crescido o número de crianças e adolescestes com transtornos mentais. Muitos jovens estão se automutilando e, muitas vezes, tentando tirar a própria vida. Diante dessa situação, minha sugestão é que se construa um novo CAPS e que possa ter um setor competente para atendimento infantil, com um olhar humanizado”, mencionou.

          Essa pauta integra a defesa de maiores investimentos municipais na área mental, uma vez que, na concepção da vereadora Karla da Saúde, também é necessário investir em prevenção."É preciso que tenhamos mais atenção às pessoas. Se tivermos um trabalho mais voltado para esses contextos: na saúde, nas escolas, nas políticas públicas, teremos uma sociedade com menos transtornos. Falta o olhar para o outro e, por isso, precisamos de mais psicólogos, pois a psicologia trabalha exatamente essa interação entre as pessoas, desenvolvendo trabalhos individuais ou coletivos que possam dar condições de tornar nosso município mais feliz", conclui a vereadora.

A proposta foi apresentada pelo vereador Renato do Sindicato Rural com o propósito de garantir segurança aos motoristas e passageiros

O vereador Renato do Sindicato Rural usou a palavra em tribuna durante a sessão para fazer defesa ao projeto de lei de sua autoria, que prevê a regulamentação para a atividade de motoristas por meio de aplicativos de celular. A matéria está em fase de aprimoramento e recebe sugestões dos demais parlamentares e, até mesmo, dos representantes da classe.

Conforme o vereador Renato, o projeto tem como objetivo construir um ordenamento para que essa atividade seja exercida no município com base legal. “Não queremos criar dificuldades”, garantiu o parlamentar, após expor que, segundo dados apresentados pelos motoristas, são cerca de 150 veículos cadastrados em aplicativos ativos no município.

Ele questiona esse número porque, de acordo com pesquisa informal realizada pelo vereador, somente em três dos seis aplicativos em funcionamento em Primavera do Leste há 120 motoristas em exercício, o que para ele sugere que a quantidade seja maior.

Cozanelli também trouxe um dado que mostra que, por mês, em média, 17 mil corridas por aplicativo acontecem em Primavera do Leste. “E tudo isso sem uma regulamentação. Além da segurança dos passageiros, segurança dos motoristas e segurança no trânsito, existe o aspecto tributário. Por mais que vai refletir de forma mínima para os cofres do município, é justo que, assim como as demais, essa atividade precise gerar tributos por meio de vistorias, para garantir que os passageiros utilizem de veículos adequados durante o transporte”, defendeu o parlamentar.

O vereadora Luizinho Magalhães parabenizou o Renato do Sindicato Rural pela iniciativa e pelo esforço em ouvir e tentar contribuir com a categoria, e comentou que essa é uma profissão importante que precisa de seguridade para quem trabalha na área e tem essa atividade como sustento de suas famílias.

OUTROS ASSUNTOS

Ainda em tribuna o vereador Renato do Sindicato Rural parabenizou os administradores do cartório do 2º Ofício que, após transtornos aos usuários no período em que o prédio estava sendo adequado para novas instalações, vêm cumprindo os requisitos e atendendo a população com boas intenções e quantidade ideal de funcionários. “Da mesma forma que viemos criticar quando o serviço não estava sendo bem prestado, precisamos reconhecer que depois da cobrança da população estão atendendo de acordo com os objetivos esperados”, declarou o vereador.

Muitos gestores das cidades do País afirmaram que não irão realizar as festas públicas e populares como Réveillon e o Carnaval, e entre elas está o município de Sorriso – MT, que fica um pouco mais de 400 quilômetros da capital Cuiabana. Durante a última sessão ordinária em Primavera do Leste, o vereador Luis Costa (PDT) se posicionou contrário a realização das festas na cidade e ainda parabenizou o prefeito de Sorriso, Ari Genésio Lafin (PSDB).

“Eu quero dizer que fico muito feliz pela atitude do prefeito Ari de Sorriso, por lá ele já cancelou o réveillon e o carnaval e afirmou que o dinheiro será gasto na saúde, vai para as cirurgias. Quero parabenizar atitude do prefeito, em Primavera do Leste, a realidade é diferente, pois tem muitas pessoas na fila de espera por exames e cirurgias de média e alta complexidade que estão sofrendo muito, alguns com dores fortes, e por enquanto, não existe uma alternativa a não ser esperar, e atitude assim, não temos visto por aqui”, afirma Luis Costa.

Segundo o legislador, a declaração utilizada pelo executivo para a execução das festas é que o dinheiro será oriundo de patrocínios de empresas da cidade, em que, desta forma será possível realizar as festas, no entanto, Luis Costa questiona os valores que serão pagos.

“...então se formos pensar, esse dinheiro gasto para as festas é público, desta forma daria a mesma coisa. Bom, se existe o patrocínio das empresas para as festas, é melhor usar o dinheiro na saúde, de qualquer forma faria o bem para muitas pessoas que estão com problemas graves e não tem condição de se tratar”. Aponta o legislador.

Outra situação apontada pelo vereador é a falta de fiscalização nas casas noturnas da cidade, nos finais de semana, pois a reclamação de bagunça e som alto não param. Luis Costa relata que tem uma boate no centro da cidade que colocou uma placa do lado de fora explicando que não pode urinar na parte de fora, porém a situação é bem complicada porque o lugar fica lotado, e o questionamento do vereador é que se o número de pessoas está maior do que o espaço dispõe.

“Pode acontecer uma tragédia, igual aconteceu em Santa Maria com a boate Kiss, pois o local fica lotado e não há fiscalização. Precisamos da ação urgente dos fiscais. Na frente do lago municipal tem outra casa noturna e por lá o som tem ultrapassado os decibéis exigidos pela lei. As pessoas tem reclamado do barulho do som. Precisa de fiscalização e segurança pública. O Covid-19 ainda não acabou. Infelizmente vemos pessoas em festas sem máscaras e pessoas nas igrejas com máscaras”, conclui Luis Costa.

Dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (CAGED), de janeiro até outubro de 2021 foram quase 3 mil novos empregos formais gerados em Primavera do Leste. Esse dado tem crescido ano após ano, e recentemente um dos destaques de empregabilidade foi o atacado ‘Machadão’ que contratou mais de 300 novos funcionários com carteira assinada. O vereador Vado destacou em sua fala na tribuna, na última sessão ordinária (22), que a vinda de novas empresas tem impulsionado mais a economia da cidade.

“Eu quero parabenizar toda a equipe do Machadão pela inauguração. Foi muito bom ver a chegada de mais uma opção de mercado e atacado para a nossa cidade. Além da geração de emprego, temos mais competitividade entre os outros supermercados e assim o preço irá melhorar para o consumidor final. Primavera do Leste está de parabéns”. Afirma o vereador Vado.

O legislador citou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Obras junto com a Coordenadoria de Trânsito, em que, sua indicação foi atendida, pois nas proximidades do Machadão, precisava de quebra molas e pinturas para as faixas, na qual, por causa da inauguração a movimentação estaria maior e com a sinalização iria ficar mais seguro aos motoristas, ciclistas e pedestres.

Outra agenda apontada pelo legislador foi a visita ao Viaduto que está sendo construído na BR-070, que ao observar a obra, percebeu que o local estava muito baixo, porém já foi comunicado pelos engenheiros que irão afundar mais dois metros para passar o esgoto, então desta forma ficará exata a obra.

Sobre o transporte coletivo, Vado diz estar contente pois os ônibus já começaram a circular. “Eu vi que semana passada os ônibus que estão realizando o transporte coletivo começaram a rodar pela cidade. Quero dizer que fico feliz pois temos muitas pessoas de nossa cidade que dependem do transporte para trabalhar, estudar e realizar outras atividades diárias. Quando saiu o processo de licitação, não acreditei que sairia do papel, mas quero dizer aqui ao proprietário Alex, que estou muito feliz que deu certo, e quero parabenizar a empresa e empenho, pois a nossa população merece um transporte de qualidade”. Ressalta o vereador.

O Legislador aproveitou para agradecer aos pedidos dos demais colegas em solicitar a Secretaria de Obras que fosse roçar a praça do assentamento Novo Progresso, pois era uma demanda que os moradores já tinham pedido, mas que agora foi resolvida.

ELEIÇÕES 2022

As movimentações de bastidores já iniciaram e desta vez os representantes políticos de Primavera do Leste buscam emplacar uma, duas ou até três cadeiras no cenário estadual. Encerrando sua fala, o vereador Vado parabenizou os vereadores Renato (DEM) e Nhonho (MDB) pelas agendas recentes realizada em Brasília, e aproveitou para parabenizar todos os pares pelas emendas trazidas para o município.

“Eu quero aqui dizer que a sua entrevista Líder Luizinho foi muito boa e é isso, o povo precisa de representantes de nossa cidade para assumir cadeiras no estado. Você está preparado como outros colegas e o que precisamos é sentarmos como grupo que busca o melhor para Primavera do Leste e juntos somar, para que assim tenhamos representantes na Assembleia, na Câmara Federal, até no Senado, pois a nossa cidade é a única da região que tem uma quantidade de quase 50 mil eleitores e não tem representantes e precisamos eleger alguém de nossa cidade, porque temos força para isso”. Conclui Vado.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores de Primavera, foi aprovada na sessão desta segunda, 29 por unanimidade, sem modificações.  Projeto de Lei Ordinária nº 1228 de 2021 - Processo: 163/2021 – (LOA). A matéria segue para 2ª votação.

Títulos de Cidadão

Na sessão da noite de ontem – 29/11 – os Vereadores realizaram a entrega de títulos de cidadão primaverense. Homenagem concedida as pessoas que em um determinado segmento, atividade, desempenham ou contribuíram de alguma forma com o processo de desenvolvimento de Primavera do Leste, trazendo o progresso, empreendedorismo e  ações que ainda contribuem com a sociedade.

O que se constata entre os homenageados é o sentimento de orgulho e também de responsabilidade.

Homenageados / Título Cidadão Primaverense:

Homenageados vereador Inspetor Adriano

FABIANE MARISA SALVAJOLI GUILHERME

Fabiane Marisa Salvajoli Guilherme, nascida em Lins/SP no dia 28 de janeiro de 1980. Passou toda sua infância e parte da adolescência na cidade de Monte Alto/SP. Fabiane é Advogada com cursos de pós-graduação em Bioética/Biodireito realizados em 1998 na Universidade de São Paulo – USP. Em 2011 buscando crescimento profissional, resolveu fixar residência na cidade de Primavera do Leste/MT onde abriu seu próprio escritório e então aceitou o desafio de lecionar na Faculdade de Direito da antiga UNICEN, tornando-se posteriormente coordenadora do curso de direito onde permaneceu até o final de 2018, tendo participado de vários processos de credenciamento/recredenciamento e reconhecimento da instituição junto ao MEC. Também lecionou no Curso de Formação da Polícia Militar de Mato Grosso. Em 2016 concluiu Mestrado em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso.

ULYSSES LACERDA MORAES

Ulysses Lacerda Moraes nasceu no dia 10 de janeiro de 1990, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso. Formado em direito, com pós-graduação em direito do consumidor, empresarial e negocial, participou de uma obra jurídica com juristas renomados do Brasil.

Ainda na faculdade cresceu seu interesse por política e Moraes foi também o único mato-grossense que protocolou pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Ulysses Moraes se candidatou pela primeira vez a um cargo político e se elegeu deputado estadual, no Mato Grosso, nas Eleições de 2018.

É o parlamentar mais novo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Homenageados Ver. Elton Baraldi (Nhonho):

CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA

Claudinei Aparecido da Silva nasceu em 09/11/1968 na cidade São Paulo/SP. Mesmo com muito trabalho e dedicação Claudinei não mediu esforços e em 02/08/1988, veio pra cidade de Primavera do Leste. Chegando naquela época onde tudo estava começando, Claudinei abriu uma das primeiras empresa de baterias na cidade. Claudinei casou-se e teve Três filhos, hoje tem uma Neta e um Neto. Atualmente Claudinei é proprietário do Claudinho Baterias "Primavera do Leste é uma cidade estruturada, planejada e bela onde podemos viver com qualidade de vida" – destaca ele.

CLEITON DE MOURA VIANA

Cleiton de Moura Viana nasceu em 17/06/1980, em Cuiabá-MT. Com muito trabalho e dedicaçâo Ingressou na PMMT no ano de 2000 na Academia de Polícia Militar Costa Verde, sendo declarado Aspirante Oficial e Bacharel em segurança no ano de 2002: De lá pra cá foram inúmeros cursos, concursos, formação e aperfeiçoamento na carreira.

Cleiton atualmente exerce a função de Comandante do 14° Batalhão de Polícia Militar em Primavera do Leste. "Não é o destino onde você chega que Importa, mas, a memória que você cria ao longo de sua trajetória; Primavera do Leste, cidade que inspira sonhar a cada amanhecer, é nesta terra amada que deixarei legado”.

MATHEUS MORALES CASTANHA

Matheus Morales Castanha nasceu em 16/08/1975, em Paranapuã no estado de São Paulo. Jovem muito disposto, decidiu se mudar para Cidade de Poxoréo nos anos de 1988, para trabalhar em uma pizzaria e sorveteria de seus pais. Mas mesmo com muito trabalho e dedicação com o empreendimento da família, Matheus Morales não mediu esforços e nos anos de 2008, veio pra cidade de Primavera do Leste. Mateus prestou concurso para motorista, onde ficou lotado na secretaria de saúde do Município. No passar do tempo Matheus se casou e teve dois filhos, Atualmente é coordenador de Transportes da Saúde. "Primavera do Leste é a cidade que sempre sonhei pra criar meus filhos, e hoje posso dizer que meu sonho se realizou".

Homenageados Vereadora Enfermeira Giovana:

MÁRCIA LÚCIO DE GÓES

Márcia Lúcio de Góes, nasceu em 1970 - natural de Nova Fátima - PR, casada com Ademir de Góes é mãe de dois filhos e avó de quatro netos. Em meados de 1999 mudou-se para Primavera do Leste, enquanto este município ainda estava ganhando estrutura. Em busca de novas oportunidades sua família é pioneira neste município, viu nesta cidade promissora e com alto índice de desenvolvimento um lugar para zelar por sua família e prosperar. Márcia e sua família contribuem com o desenvolvimento da cidade na geração de emprego e renda, tornando próspera a vida de muitas famílias. Sempre dedicada a cuidar do próximo, Márcia desenvolve e realiza trabalhos de suma importância para sociedade, atuando na parte social ela auxilia a Pastoral da criança, as gestantes e na coordenação do projeto conviver.

MARIA JOSÉ GASPAROTO DE MORAIS

Maria José Gasparoto de Morais, mais conhecida como zéza , nasceu em 1952 e é natural de Jandaia do Sul, Paraná. É mãe de 2 filhos e avó, 2 netos. Maria José é filha de pioneiros desta terra, chegou em Primavera do Leste em setembro de 1974, época em que ainda não havia a cidade, pois esta ainda estava ganhando formas. No ano de 1975, sentiu que era hora de desbravar esta terra quando então iniciaram a abertura de terras, área exatamente onde hoje encontra-se localizado o Loteamento Parque Eldorado. Orgulhosa por sua família serem pioneiros desta terra maravilhosa adquirido pelo saudoso Pai Florindo Gasparoto a fazenda denominada Santa Ângela no ano de 1.973. Maria sente orgulho e satisfação em sua família ter construído e muito com o crescimento desta cidade.

ROSILEI APARECIDA DUARTE

Rosilei Aparecida Duarte, nascida em 1969 - natural de Joaçaba - SC , é casada com Luís Pires Duarte, mãe de 2 filhos. Em meados de 1988 mudou-se para Primavera do Leste em busca de novas oportunidades. Tornou-se pioneira neste município quando a cidade ainda estava ganhando estrutura e aqui juntamente com a família faz história. Rosilei acreditou em um sonho de vida melhor tornando-se proprietária da Primaar- Ar condicionados. Mulher de muita garra e empreendedora que com muita dedicação trabalha duro em seu negócio para deixar sua marca. Rosilei tem grande atuação em servir ao próximo, dedicando sua vida sempre em ajudar, contribuindo assim com a sociedade primaverense no setor social.

Homenageados Ver. Temazin:

CARLOS DEBASTIANI

Carlos Debastiani, nasceu em 1971, em Chapecó - SC. Chegou em Primavera no ano de 1993. Carlos tem 5 filhos e duas netas. Carlos veio para Primavera naquela época para trabalhar na CEVAI, trabalhou cerca de 40 dias e depois entrou para o ramo da construção civil, enxergou uma cidade próspera, promissora, aonde viu uma perspectiva de um futuro melhor. E acertou. Carlos sempre esteve envolvido em projetos Sociais na comunidade. Hoje Primavera tem qualidade de vida que se vê em poucos lugares no Brasil, uma cidade cheia de oportunidades, lazer e cultura. Carlos acreditou e investiu em Primavera.

JOSÉ LUIZ FROTA

JOSÉ LUIZ FROTA nasceu no ano de 1951 na cidade de Getulina, Estado de São Paulo, foi casado com Neide Mozer Frota com quem teve 03 filhos, possui seis netos e 4 bisnetos. Veio para Cuiabá no ano de 1977. E estando a procura de trabalho encontrou um anúncio que oferecia vaga para almoxarife para trabalho em fazenda. Esta fazenda ficava a 270 km de Cuiabá e era de um grupo de paulistas liderados por Edgar Cosentino e André Beer.  José Luiz sabendo dos desafios depois da seleção aceitou o desafio. Chegou na Fazenda Primavera do Oeste em novembro de 1977. No ano de 1978, Edgar Cosentino iniciou a abertura do Loteamento Cidade de Primavera onde e José Luiz auxiliou na abertura das ruas, derrubada do cerrado seguindo os traçados do projeto original. Portanto José Luiz acompanhou e ajudou a abrir esta cidade. José Luiz tentou carreira política sendo candidato a vereador em Primavera, José Luiz Frota deixou Primavera no ano de 1992, retornando para o interior de São Paulo onde vive até os dias de hoje, porém seus filhos e netos residem em Primavera onde todos os anos recebem sua visita. Frota ajudou a abrir esta cidade.

MILTON DE SALES PINHEIRO

Milton de Sales Pinheiro, nascido em 13/01/1962 na cidade de Novo - GO veio para Primavera do Leste através de uma empresa que na época atuava no setor de construção civil em 23/12/1986. No ano de 1987 se mudou em definitivo para Primavera. Milton tem dois filhos, 02 netos, com a sua vinda para cá, impulsionou a vida de seus seis irmãos. Em 1988 foi convidado a trabalhar numa cooperativa do setor agrícola, onde seguiu na função por mais 18 anos. Milton viu esta cidade progredir, acompanhou momentos históricos da cidade e sempre acreditou no potencial de Primavera do Leste.

Homenageados Ver. Inspetor Zancanaro:

ANTÔNIO MAGNO TEIXEIRA DOS SANTOS

Nascido no estado do Pará, na cidade de Tailândia em 1978, Magno como é conhecido, é pai de três filhos, estudante de direto, empresário do ramo imobiliário e defensor da cultura do norte e nordeste, onde criou uma associação para defender e resguardar a cultura norte e nordeste. Chegou em Primavera do Leste há três anos, para trabalhar como corretor em um loteamento, apaixonou-se pelo município e decidiu buscar melhores oportunidades nesse solo. Quando chegou atuava como corretor de imóveis e hoje possui uma construtora.

DENIS LUCATI

Padre Denis Lucati é um jovem que não mede esforços para atender a comunidade de Primavera do Leste. Dedica seu tempo em prol da Igreja, atuando com extrema seriedade no cumprimento dos seus deveres. Pe. Denis nasceu em Nova Andradina – MS no ano de 1989. Iniciou sua atividade diocesana em 2007.

Pe. Dennis na sua caminhada no sacerdócio passou por dioceses em Campo Grande/MS, interior de São Paulo, Dourados - MS, Juiz de Fora - MG e então veio para o Mato Grosso, onde se instalou em Guiratinga.

Em 2017 foi ordenado Diácono e se mudou para Primavera do Leste para assumir a função de secretário do bispo. Em 2018 foi ordenado padre e, assim assumiu outras funções como Ecônomo Diocesano, Assessor da Pastoral da Comunicação, Assessor da Renovação Carismática Católica e ficou responsável pelos Acampamentos na cidade de Primavera do Leste. Eventos como Acampamentos, Missa dos Campistas, Alegrai-vos marcam a atividade pastoral do Padre DENNIS. Seu foco maior é chegar até os jovens e unir todas as pessoas pela fé em Cristo (católicos e não católicos).

JOCELINO GODOI

Jocelino Soares Godoi nasceu em Santo Augusto, no Rio Grande do Sul no ano de 1975. Em busca de oportunidades, melhoria de vida e com o objetivo de conquistar seus sonhos, mudou-se para Primavera do Leste em 1995. Casado e pai de três filhos, Jocelino é programador de software, empresário e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste - ACIPLE. Jocelino criou a empresa Amazônia Sistemas - ajudando muitos jovens com empregos e renda, capacitação e desenvolvimento humano capacitando profissionais da região. Na ACIPLE há 5 anos tem feito um trabalho de fortalecimento e expansão do segmento comercial e industrial, dando suporte a empresas na área de integração, inovação e crescimento.

Chamar a atenção da sociedade a respeito do HIV/AIDS tem sido o objetivo da vereadora Karla da Saúde (PV), durante o mês internacional de luta e prevenção sobre a doença. Como o Setembro Amarelo, Outubro Rosa e outras datas voltadas para a conscientização de uma condição de saúde, o ‘Dezembro Vermelho tem a intenção de levar informações sobre a AIDS e o HIV para conscientizar as pessoas sobre as formas de prevenção; além de combater o preconceito e alertar sobre a importância do tratamento.

                A parlamentar destacou que é  importante mostrar para as pessoas que a doença é contraída por meio de relações sexuais desprotegidas, transfusão de sangue e compartilhamento de objetos perfuro cortantes contaminados, como seringas e agulhas. “Ou seja, a Aids não é facilmente transmitida e não existe a necessidade de evitar ou isolar pessoas que vivem com o HIV. A discriminação na década de 80 era muito forte, pois muitos não sabiam como, de fato, se contraía o vírus, mas ainda hoje, mesmo com a facilidade ao acesso à informação em virtude do avanço da internet, muitas pessoas  tem preconceito”, mencionou. Karla ainda comentou que um dos objetivos do Dezembro Vermelho é coibir os estigmas com o conhecimento.

                E, dentro desse cenário, de acordo com a pevista, a Pastoral da Aids de Primavera do Leste desenvolve um trabalho de promover a solidariedade, que em sua concepção, é um dos aspectos importantes na luta contra a doença. “Conviver com uma patologia como a AIDS requer muito apoio, otimismo e saúde mental. É nesse foco da empatia e uma postura compassiva que a Pastoral da Aids desenvolve um trabalho em nosso município de combater o isolamento das pessoas soropositivas e estimular a normalidade além de mostrar, que é possível ter uma vida saudável por meio do tratamento, disponibilizado pelo SUS, no Serviço de Atendimento Especializado – Centro de Testagem e Aconselhamento”, disse.

                Além disso, Karla da Saúde informou que a campanha da Pastoral da Aids deste ano traz como arte o ‘ser humano’. “As pessoas são o centro de nossas ações. Reconhecendo a pluralidade, a campanha quer reforçar a não discriminação, orientar quanto à prevenção, fomentar o acesso ao tratamento para que não haja mais mortes, com o slogan ‘zero’: zero novas infecções, zero discriminação e zero mortes relacionadas à Aids”.

                Pensando em fomentar a economia, o vereador Crocodilo (DEM) solicitou a Prefeitura Municipal a viabilidade de regulamentar a realização de uma Feira Livre, no Assentamento Novo Progresso. Conforme o parlamentar, a agricultura familiar ainda é realizada de maneira tímida e pode ser uma grande saída para os pequenos agricultores que investem em atividades hortifrutigranjeiras na localidade.

                O democratas ainda ressaltou que a ideia da indicação é dar  possibilidade de venda dos produtos oriundos da agricultura familiar, cujo segmento poderá derivar para a produção de orgânicos e suscitar o cooperativismo como forma de comercialização organizada.

“A agricultura familiar realmente é um importante pilar para a economia brasileira e, por isso, precisamos incentivá-la. Não há dúvidas que essa atividade é responsável pela geração de riquezas e de alimentos, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e cultural das comunidades. Ter essa Feira Livre no Assentamento Novo Progresso vai proporcionar outras vertentes e, principalmente, renda a essas famílias que cumprem um papel fundamental na produção de autoconsumo”, comentou.

Entrega de Títulos Cidadão Primavera 2021

 Durante a sessão de hoje, 06/12, os Vereadores realizaram a entrega de Títulos Cidadão Honorário 2021. A entrega deste ano, seguindo protocolos sanitários e de segurança quanto a pandemia, está sendo realizada por etapas. A outorga do título está autorizada através do Decreto Legislativo nº 322 de 15 de setembro de 2021. A entrega de títulos nesta noite foi realizada pelos Vereadores: Vereadora Karla Jaqueline, Luis Costa, Luis Magalhães, Presidente Manoel Mazzutti e Renato Cazanelli.

O título de Cidadão é um título honorífico de reconhecimento concedido a pessoas pelo trabalho, contribuição com o progresso da cidade e que ajudam no crescimento.

Deputado Claudinei anuncia recursos para Primavera

Na tarde desta segunda, 07, o deputado estadual Claudinei Lopes se reuniu na Câmara Municipal com Vereadores, juntamente com a secretária de Saúde, Maria Roseli na sala da Presidência da Casa de Leis.

O Deputado Claudinei após ouvir demandas e solicitações de serviços em diversos setores da  cidade anunciou o encaminhamento de emendas parlamentares para a área da saúde em Primavera.

A emenda totaliza a ordem de R$ 500 mil que serão destinados a aquisição de 01 ambulância e um aparelho de raio x para as unidades de saúde de Primavera.

Ainda na noite de ontem, o Deputado recebeu título de cidadão primaverense na sessão ordinária, condecoração de autoria do vereador Luis Costa.

Matérias da Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1228 de 2021 - Processo: 163/2021 -

Autor: Chefe do Poder Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2022 (LDO). Incluso na Pauta para 2ª Discussão e 2ª Votação; Aprovado.

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1259 de 2021 - Processo: 203/2021 -

Autor: Chefe do Poder Executivo.        Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera do Leste-MT, para o exercício financeiro de 2022 (LOA). Incluso na Pauta para 1ª Discussão e 1ª Votação; Aprovado (ausência vereador Adriano) – projeto permanece por 5 dias para recebimento de emendas.

Título Cidadão Primaverense

Homenageados na noite desta segunda/07:

ADIEL OLIVEIRA REIS

Adiel no ano de 1977 em Goiânia-GO - é um homem cheio de fé e esperança e acredita em um mundo melhor. Casado, pai de 2 filhas reside em Primavera do Leste há 19 anos e é Bacharel em Teologia. No ano de 2014 escreveu e publicou o seu primeiro livro "Preparado Para Adorar". Adiel já atuou como caixa da cooperativa Sicoob, Designer Gráfico em diversas empresas e setor financeiro da Aciple. No ano de 2017 foi empossado Pastor na igreja "ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA" – PVA III e onde até os dias de hoje tem prestado um trabalho de mentor na espiritual, social e emocional. Pastor Adiel desenvolve diversos projetos sociais nessa área, amparando aos que mais precisam de ajuda. Criou o projeto no PVA III de MERCEARIA SOLIDÁRIA que tem feito a diferença naquela região. Com o tema "QUEM TEM DOE, QUEM NÃO TEM PEGUE". Homem forte, mas sensível; generoso enfrenta as adversidades da vida com retidão e equilíbrio. Adiel é cidadão primaverense.

CREONICE PESSOA DOS SANTOS

Creonice Pessoa dos Santos nasceu no ano de 1970 em  Corumbá-MS, tem muitos sonhos e objetivos de vida. Ainda jovem Creonice cursa o 1º semestre de gestão em RH., casada e mãe de 3 filhos. Creonice chegou em Primavera do Leste em novembro de 1992, trabalhou como cozinheira em hotéis da cidade e restaurantes, atuou também nas pastorais da igreja da Comunidade Nossa Senhora Aparecida. Atualmente está na coordenação administrativa do CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA "Projeto Mãe Cidinha". Creonice tem como lema de vida gratidão e paixão em poder transformar o impossível no possível trazendo fé e Esperança. Creonice é cidadã primaverense.

 ADMILSON JAIR DOS PRAZERES

 ADMILSON JAIR DOS PRAZERES, nascido

em Herval Do Oeste – SC – casado, reside em Primavera do Leste desde 1998. Admilson é muito conhecido na cidade por ser cantor, instrumentista e compositor. Jair conheceu Primavera através da banda Comunicassom quando então atuava como cantor. Desde o ano 2000, Admilson sempre atuou à frente de núcleos musicais em projetos sociais, tais como o "PARMA VIDA". Ali esteve por um período superior a 11 (onze) anos. Atualmente, o Professor Admilson, atende o projeto "Conviver" e o "Grupo de Violões", na modalidade adultos e grupo Vocal, do município de Primavera do Leste. Atende também o "Projeto Social", Salesiano Dom Bosco. Admilson cantor; compositor; instrumentista; arranjador, inclusive é o autor do arranjo do Hino do Município de Primavera do Leste/MT. Admilson é cidadão primaverese,

REGINALDO DIAS DE SOUZA

REGINALDO nasceu no ano de 1972, tem 2 filhos é um cidadão ativo e participativo. Ele é um entusiasta quando diz sobre o futuro da cidade, acredita que Primavera ainda tem muito a crescer e progredir, pois tem toda infra-estrutura necessária, está se consolidando com a chegada de grandes grupos empresariais e profissionais vindos de diversos lugares do país. Tanto no campo quanto na cidade, Reginaldo destaca que as oportunidades de emprego são muitas, basta o cidadão buscar qualificação. Reginaldo acompanha de perto o futuro da cidade e hoje recebe o título de cidadão primaverense.

SINFRÔNIO JOSÉ DE SOUZA

SINFRONIO nasceu em 1948, chegou em Primavera em 1979, viu de perto e acompanhou todo crescimento e transformação desta cidade. Sinfronio tem 7 filhos, 18 netos e 2 bisnetos. Ele veio para Primavera em busca de dias melhores e crescimento profissional, trabalhou por longos anos como mecânico, passando por diversas empresas do ramo. Sinfronio acredita que Primavera tem muita ainda a despontar e se desenvolver, possui agentes públicos compromissados e interessados em ver esta cidade progredir. Sinfronio é cidadão primaverense.

CLAUDINEI DE SOUZA LOPES

Natural de Marialva (PR) - Claudinei de Souza Lopes, tem 51 anos, casado há 26 anos, pai de 2 filhos. Conhecido Delegado Claudinei, foi o primeiro delegado de polícia eleito ao cargo de deputado estadual em Mato Grosso. Deputado Claudinei começou a trabalhar aos 14 anos sendo auxiliar de contabilidade e gerente comercial em posto de combustível por oito anos  antes de se formar na faculdade de direito pela Universidade Paranaense - Unipar, em 1998. Em 2002 passou no concurso público e tomou posse como delegado de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Deputado Claudinei, como delegado atuou em diversas cidade de MT, sempre com responsabilidade e produtividade. Como delegado, sempre esteve à frente de projetos sociais, como o de conscientização contra violência doméstica, além de realização de palestras dentro das escolas para desestimular o uso de entorpecentes por parte dos adolescentes, entre outros. Por ter prestados diversos trabalhos em prol da população Deputado Claudinei é reconhecido cidadão primaverense.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

Dr. Leonardo Ribeiro Albuquerque nasceu no ano de 1978 na cidade de Rio Verde - GO. Formou-se em medicina e profissionalmente atuou no sistema público de saúde em Mato Grosso. Eleito em 2018 para o primeiro mandato de Deputado Federal, Leonardo Ribeiro Albuquerque, é médico clínico - geral com pós- graduação em psiquiatria. Herdou da família de origem nordestina a fé, a vontade de trabalhar, a coragem e o carinho pelas pessoas. É casado e tem um casal de filhos. Atuou como oficial médico do Exército Brasileiro do Batalhão de Fronteira. Trabalhou também como médico do programa saúde da Família, desenvolvendo cada vez mais a sensibilidade para cuidar das pessoas e o pensamento no bem comum. Na sua trajetória política em 2014 foi eleito deputado estadual na Assembleia. Dr. Leonardo tem atuações marcantes  no cenário político estadual sempre com coragem e determinação. Dr. Leonardo é cidadão primaverense.

MARIA JOSÉ GASPAROTO DE MORAIS

Maria José Gasparoto de Morais, mais conhecida como zéza , nasceu em 1952 e é natural de Jandaia do Sul, Paraná. É mãe de 2 filhos e avó, 2 netos. Maria José é filha de pioneiros desta terra, chegou em Primavera do Leste em setembro de 1974, época em que ainda não havia a cidade, pois esta ainda estava ganhando formas. No ano de 1975, sentiu que era hora de desbravar esta terra quando então iniciaram a abertura de terras, área exatamente onde hoje encontra-se localizado o Loteamento Parque Eldorado. Orgulhosa por sua família serem pioneiros desta terra maravilhosa adquirido pelo saudoso Pai Florindo Gasparoto a fazenda denominada Santa Ângela no ano de 1.973. Maria sente orgulho e satisfação em sua família ter construído e muito com o crescimento desta cidade. Maria José é cidadã primaverense.

AIRES RAVANELLO

Aires Ravanello nasceu em 1959 na cidade de Frederico Westphalen / RS, veio para Primavera do Leste no ano de 1976, junto com seus irmãos em busca de novas oportunidades. Aires é o mais novo dos irmãos, casou-se com Geneci Ravanello e veio em definitivo para Primavera em 1981. Tem filhos e 3 três netos. Praticamente toda sua família está em Primavera do Leste. Aires, veio para trabalhar em fazenda com seus irmãos, depois trabalhou com o irmão Antônio no mercado Santo Antônio, e, em 1988 iniciou no cargo de motorista na Prefeitura de Primavera do Leste, onde prestou concurso para o referido cargo, e está na ativa até os dias de hoje. Aires, assim como toda família teve atuação e participação forte no progresso de Primavera, atuante em projetos sociais e ligado à igreja. "Aqui eu escolhi viver. Primavera do Leste nasceu com o agronegócio e se transformou num dos municípios mais desenvolvidos e bem planejados do País, amo esta terra...”. ressalta o pioneiro Aires Ravanello que é cidadão primaverense.

 INÁCIO CAMILO RUARO

Inácio nasceu m 1952 na cidade de Frederico Westphalen-RS, casado com Deize Rozangela Weiss Ruaro com quem teve 2 filhos e 4 netos. Inácio, mudou - se para Primavera do leste em 20/02/1994, lá no Sul sempre atuou na área da agricultura, morou também em Alto Garças- MT durante 13 anos trabalhando com agricultura, pecuária e mineração de calcário. Aqui em Primavera do Leste atua no ramo da agricultura, fundou a empresa Batovi, que emprega diretamente 260 colaboradores. A empresa Batovi de Tesouro - MT, colabora ativamente com o Projeto Social Casa Santo Antônio, que conta com várias oficinas abertas em dois períodos, cuja administração é feita pelas Irmãs Salesianas, e mantém cerca 160 crianças de 03 a 13 anos. Inácio é católico e freqüenta a igreja de São Cristóvão. Inácio cidadão primaverense.

SADY SMANIOTTO

Nascido no ano de 1949 na cidade de Tenente Portela - RS, Sady mudou-se para Primavera do Leste no ano de 1986,  casou-se com Alceni Saíete Smaniotto, tem 04 filhos e 04 netos. A família toda reside em Primavera, trabalhou como funcionário público no período 1986, no entanto, ingressou na iniciativa privada, sendo que seu comércio já completa 24 anos de atividade. A escolha por Primavera se deu, pelo fato de estar em potencial crescimento. Sady acreditou nesta cidade em seu início e investiu. Sady sempre esteve envolvido nos projetos da comunidade e é uma pessoa atuante na política. Sady é cidadão primaverense.

ARY JOSÉ FERRARI

Nasceu no ano de 1955, na cidade de Frederico Westphalen – RS, é o mais velho de oito irmãos, Ary é uma pessoa muito dedicada e trabalhadora. Casado, pai de 2 (dois) filhos e avô de 4 (quatro) netos. Desde muito cedo sempre trabalhou como agricultor. No ano de 1974 ainda com 19 anos veio para Primavera do Leste para trabalhar com o tio Lucilio Locatellí, no ano seguinte voltou ao Rio Grande do Sul para casar-se e trouxe consigo os pais e irmãos para o Estado de Mato Grosso. Aqui como um dos pioneiros construiu sua história, crescendo juntamente com a região. Ary e sua família possuem área vizinha a reserva Indígena Sangradouro e Volta Grande, que por todos esses 47 anos cultivaram amizade, respeito, boa convivência e apoio mútuo. Hoje o Sr. Ary José Ferrari faz parte do Projeto de independência Indígena, como um dos cooperadores técnicos, está unindo esforços, transmitindo conhecimentos e recursos na esperança de fazer a diferença para o futuro da comunidade Xavante. Ary é cidadão primaverense.

EZEQUIEL BRASIL PEREIRA

Pastor Ezequiel Pereira nasceu em 1964 em Goiânia – GO, filho de um casal de missionários Batistas, cresceu em uma família firmada nos valores da integridade, lealdade e amor ao aprendizado contínuo. Pastor Ezequiel desde criança foi influenciado à leitura e projetos sociais. Graduou-se (1985-1989) Teologia pelo Seminário Batista de Goiânia, (1993-1996) Licenciatura em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás, (2000-2001) pós-graduação em Políticas Públicas pela Universidade, Federal de Goiás, (2016-2017) Pós-Graduação em Ciências Políticas. Pastor Ezequiel tem um vasto currículo de cursos, pós-graduação e consultoria. Pastor Ezequiel atua e colabora em projetos sociais no Peru, Chile, Haiti, Cuba, Senegal, Guiné Bissau dentre outros. Em 2020 à convite, Pastor Ezequiel assumiu o ministério pastoral da Primeira Igreja Batista em Primavera do Leste, desde então desenvolve um amplo projeto de suporte e apoio às comunidade indígenas da região. Mobiliza igrejas em São Paulo, que financiam a aquisição de medicamentos para postos de saúde entre as aldeias da região de Primavera do Leste e através de uma parceria com o Sindicato Rural de Primavera, proporciona assistência aos indígenas. Pastor Ezequiel é cidadão primaverense.

MARCOS ANTÕNIO BIDÓIA

Nasceu no ano de 1963 na cidade de São Jorge do Ivaí – PR, aos 22 anos, no início de 1985, veio para Primavera do Leste para abrir uma área de terra que seu pai havia adquirido na região que viria a ser a Vila Santo Antônio, hoje município de Santo Antônio do Leste, onde juntamente com seu pai, cultivaram nesta fazenda até o ano de 1989/1990 e administravam a mesma sempre morando em Primavera do Leste. Bidóia começou trabalhar ainda novo aos 13 anos e aos 18 anos se profissionalizou no Corpo de Fuzileiros Navais, no RJ onde ficou por 4 anos. Casado, tem 3 filhos, todos nascidos em Primavera, de onde a família nunca se mudou. Diante de muitas dificuldades enfrentadas com a agricultura à época, e como a fazenda de seu pai foi arrendada, ele juntou suas economias e com seu sócio Valmor Cadore, montou uma pequena e humilde loja de ferramentas na cidade, a CB Agrícola. Com quase 31 anos de uma sólida sociedade, esta empresa está presente em outras 6 cidades do Estado do Mato Grosso, onde hoje emprega mais de 250 funcionários. Com o maior número deles sendo da matriz em Primavera do Leste, que coordena todas as outras. Bidóia é um apaixonado por Primavera do Leste desde o primeiro dia em que aqui chegou, ainda jovem. Bidóia é muito ativo nas redes sociais e escreve sobre fatos, casos e dia a dia da cidade. Bidóia é também um pioneiro desta cidade e cidadão primaverense.

        A Feira Municipal é um cartão-postal do município. Com o crescimento de Primavera do Leste será necessário realizar um trabalho de revitalização do prédio, que semanalmente, recebe cerca de 10 mil pessoas, fomentando a agricultura familiar e a economia. Pensando em disponibilizar uma forma bem organizada de comércio aos consumidores, o vereador Inspetor Zancanaro tem atuado na melhoria da infraestrutura do local. Por meio de uma indicação, ele solicitou a Secretaria de Meio Ambiente que fosse realizada uma revitalização. Neste primeiro momento será feito um trabalho de pintura do prédio, mas o parlamentar está em busca de parcerias estaduais e federais para que, em breve, os comerciantes possam expandir os negócios e transformar a feira em um núcleo aprimorado não apenas para comércio de produtos alimentícios, mas também de artesanato e comidas típicas.

         De acordo com Zancanaro, a feira é um importante espaço de comercialização da agricultura familiar – “e para além disso, é também um ambiente de socialização, identidade regional e cultural”, mencionou. Ele ainda ressaltou que desde o início do mandato tem atuado em melhorar a estrutura da localidade. “Uma das minhas primeiras ações foi buscar apoio do Governo do Estado para que fosse cedido uma parte da área lateral da rodovia MT-130 para a ampliação do estacionamento. Trabalhando em conjunto com a Concessionária Rota dos Grãos foi possível conseguir essa autorização, e agora, aguarmos a finalização do projeto para começar as obras”.

         Em relação a melhoria da estrutura da Feira, o parlamentar explica que a ideia é fazer uma revitalização completa, priorizando aspectos como acessibilidade, ventilação e o escoamento da mercadoria, de forma que não dificulte as vendas e garanta a saúde, conforto e higiene. “E com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, conseguimos iniciar os trabalhos de pintura e já estou em contato com os nossos representantes estaduais e federais para viabilizar recursos para deixar o ambiente cada vez melhor”.

         Para o secretário de agricultura e meio ambiente, Toninho Filho, a agricultura familiar cresce a cada dia no município. “ E a gestão Léo e Ademir com o apoio da Câmara tem visto com bons olhos essa classe, fazendo investimento e aumentando o número de assistência. Ficamos muito felizes pela indicação do vereador Zancanaro e, já estamos no início da pintura, que será feita em todo o prédio, dando mais condições de trabalho”, informou.

         Segundo o coordenador de Agricultura, Rogério Delmon, cerca de 400 famílias  de agricultores familiares são atendidas pela Prefeitura. “Esse trabalho integrado entre os poderes, visando o bem comum é muito importante para o fortalecimento desse setor, que é responsável por abastecer as mesas dos primaverenses”, disse.

Apesar de toda instabilidade do ano de 2021, os Vereadores firmaram compromisso e fecharam o ano de 2021 com uma economia em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), é a maior economia orçamentária da história da cidade. Os recursos serão devolvidos a Prefeitura e um acordo com a equipe do executivo irá destinar a aplicação desses recursos em obras na cidade.

“...ninguém faz nada sozinho, fruto de trabalho conjunto, responsabilidade e gestão, é uma conquista da Casa, todos vereadores, servidores, é responsabilidade com o dinheiro público...", assinalou o presidente da Câmara, Manoel Mazzutti.

O vice-presidente da Casa, vereador Valdecir “Vado”, reforçou: “...acredito em conscientização de todos, que realmente decidiram fazer a diferença, e isso foi colocado em prática...”.

Essa economia vem da redução de gastos com assessoria, contratos de prestação de serviços, mercado, papelaria, publicidades em excesso, energia, até mesmo com serviços de jardinagem e manutenções, muitos desses serviços são realizados por próprios servidores da Casa.

“...diante do que vemos pelo país, é um momento sim de comemorar, estamos fazendo nossa parte e economizamos, trabalhando, controle de gestão, isso tem feito a diferença sim...”, pontuou Mazzutti.

O Presidente finaliza para que a população acompanhe o trabalho da Casa de Leis, comparecendo as sessões plenárias em 2022, pelo site ou nas redes sociais.

PRODUTIVIDADE - A Câmara Municipal de Primavera do Leste, através do trabalho dos Vereadores, apresentou projetos, propôs soluções aos problemas e demandas em nossa cidade.

Foram mais de 1.100 proposições apresentadas durante o ano de 2021, entre projetos, indicações, requerimentos, solicitações e outros. Foram realizadas 11 sessões extraordinárias (não são remuneradas); 44 sessões ordinárias.

Nas comissões internas foram realizadas mais de 90 reuniões discutindo e analisando projetos, foram emitidos mais de 300 pareceres nos mais diversos projetos em diversas áreas.

COVID - A Câmara Municipal atuou firme também no combate ao covid. Os Vereadores através de projetos e indicações deram suporte e auxílio no combate à pandemia. Foram mais de 70 proposições apresentadas nesse sentido.

RECESSO LEGISLATIVO - Através de portaria 167/21 estabeleceu o recesso parlamentar na Casa de Leis, no período de 23/12/21 a 01/02/22, seguindo a lei orgânica do município e também o regimento interno do legislativo. Vale ressaltar que o recesso parlamentar dos Vereadores é quanto a realização de sessões na Casa, que ficam interrompidas, mas os trabalhos seguem cada qual em sua atuação. Já o recesso na Câmara no expediente é do dia 23 ao dia 03/01/22.

                O vereador Sérgio Crocodilo (DEM) apresentou, nesta semana, indicação que sugere a construção de três Policlínica de Pronto Atendimento 24h, que serão distribuídas nos bairros mais populosos do município, possibilitando descentralizar a assistência, regionalizando o atendimento ao cidadão, que passa a ter acesso aos serviços perto de casa, sem precisar se deslocar para longas distâncias ou aguardando tempo excessivo para o atendimento.

                 De acordo com o parlamentar, a ideia das Policlínicas é permitir “que nossa população tenha melhores condições de saúde e, com isso, estaremos garantido que cada cidadão seja respeitado em seu direito à saúde. Nas unidades, serão oferecidas especialidades de ginecologia, pediatria e atendimento clínico geral”.

                 Além disso, o democrata ainda salientou que “nosso município vive um momento de crescimento acelerado, com aumento populacional e, por isso, precisamos buscar alternativas para que a estrutura do atendimento do sistema de saúde, acompanhe o crescimento da nossa cidade, até porque as nossas Estratégias de Saúde da Família não comportam o aumento da demanda”.

                 Crocodilo, como é conhecido, ainda solicitou na indicação que seja realizado um estudo pelo setor competente dentro da Secretaria Municipal de Saúde para que sejam identificados os bairros para implantação das policlínicas.

Na noite desta segunda, 07, a Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou a 1ª sessão legislativa do ano de 2022. As medidas de segurança e controle foram mantidas devido ao cenário atual do covid e seus reflexos.

TRABALHO - O presidente da Casa, Manoel Mazzutti, juntamente com a mesa diretora conduziram a retomada aos trabalhos – “...tivemos um ano de muitos trabalhos e ações na Casa, projetos importantes que foram votados e aprovados, conseguimos todos juntos alcançar uma economia na Casa e a perspectiva é de continuidade, tenho a certeza de que esta Câmara Municipal fará um excelente trabalho neste novo ano”, resumiu Mazzutti.

Temas de importância a comunidade estão sendo retomados – “...temos muitas pautas e trabalhos pela frente, Primavera cresce todo dia e isso requer esforço e comprometimento, tem questões necessárias e urgentes a serem discutidas e implementadas, e é o que já estamos fazendo”, avaliou o vice-presidente Valdecir Vado.

QUESTÃO DE TEMPO - “...o interesse comum entre todos vereadores é dar suporte a nossa comunidade, e claro, responsabilidade com pautas emergenciais, e algumas que ficaram pendentes em 2021 serão reinseridas agora neste ano novamente, muitas dessas pautas reivindicadas pela própria comunidade e que seguem em nossas prioridades. Por mantermos essa boa relação com o executivo, seguindo fiscalizando e auxiliando, que acreditamos que a execução de muitas dessas pautas é questão de tempo”, frisa o 3º secretário, vereador Temazin Pedreiro.

ECONOMIA GERADA NA CASA DE LEIS EM 2021

Apesar de toda instabilidade do ano de 2021, os Vereadores firmaram compromisso e fecharam o ano de 2021 com uma economia em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), foi a maior economia orçamentária da história da cidade. Os recursos foram devolvidos a Prefeitura e um acordo com a equipe do executivo irá destinar a aplicação desses recursos em obras na cidade.

“...ninguém faz nada sozinho, fruto de trabalho conjunto, responsabilidade e gestão, é uma conquista da Casa, todos vereadores, servidores, é responsabilidade com o dinheiro público...", assinalou Manoel Mazzutti.

 Indicações / sessão 07/02 – Matérias:

1 - Indicação nº 111 de 2022 - Nhonho - Solicito que seja realizado a Criação de uma Zona de Processamento de Exportação (Z.P.E). Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 112 de 2022 -  Nhonho - Solicito que seja instalada uma Usina de Energia Solar no Município de Primavera do Leste. Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 113 de 2022 – Nhonho - Solicito que seja realizada a revitalização do canteiro central da Avenida Belo Horizonte. Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 114 de 2022 – Nhonho - Solicito que seja realizado o prolongamento da Rua das Araras até Avenida Edelvir Viécilli. Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 115 de 2022 – Nhonho - Solicito que seja realizado o ligamento da Avenida Dom Aquino, passando Pela Chácara Velha Joana, até Avenida Luiza Rebeskini Riva do Bairro Vertente das Águas. Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 21 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana - Solicito a instalação do MedCasa, o qual realiza a entrega dos medicamentos de uso contínuo na residência do paciente idoso, deficiente ou com mobilidade reduzida. Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 22 de 2022 - Enfermeira Giovana - Solicito a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Primavera, nas proximidades da Defensoria Pública.   Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 49 de 2022 - Enfermeira Giovana -  Solicito adicional de insalubridade para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 50 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana    Solicito a ampliação/construção do prédio da Vigilância Sanitária. Leitura

10 - Indicação nº 72 de 2022 - Enfermeira Giovana - Solicito a disponibilidade de assentos (bancos/cadeiras) na área externa da Unidade ESF II. Leitura;

11 - Indicação nº 27 de 2022 - Temazin Pedreiro - Solicito que seja feita aplicação de lama asfáltica e o alargamento da estrada da Toca do Jacaré até o limite de Primavera do Leste. Leitura;

12 - Indicação nº 31 de 2022 - Temazin Pedreiro - Solicito a instalação de um Mercado Municipal.         Leitura;

13 - Indicação nº 32 de 2022 - Temazin Pedreiro - Solicito a construção de um galpão, para seja instalado um Berçário Industrial e Comercial em Primavera do Leste. Leitura;

14 - Indicação nº 51 de 2022 - Inspetor Zancanaro - Que seja ampliado a estrutura de vídeomonitoramento; com a instalação de câmeras em pontos estratégicos e integração do referido sistema. Leitura;

15 - Indicação nº 52 de 2022 - Inspetor Zancanaro - Solicito que seja realizado estudos para construção de um anel viário que possibilitará desviar o fluxo de veículos pesados do centro da cidade; iniciando-se a obra na rotária da rodovia BR070 com a MT-130. Leitura;

16 - Indicação nº 75 de 2022 - Inspetor Zancanaro - Solicito que sejam implantadas vagas de estacionamentos para idosos e pessoas com necessidades especiais nos prédios públicos, bancos, cooperativas e nas vias com maior fluxo de veículos. Leitura;

17 - Indicação nº 150 de 2022 - Karla da Saúde - Solicito a implantação de um Centro Municipal de Imagem e um Setor Laboratorial para atender o Bairro Primavera III e região.         Inclusa na Pauta para Leitura

18 - Indicação nº 151 de 2022 - Karla da Saúde  -Solicito a fim de que determine junto ao Setor Competente dessa municipalidade a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS I.         Inclusa na Pauta para Leitura

19 - Indicação nº 152/22 -  Karla da Saúde - Solicito a compra de um micro-ônibus próprio, para o transporte de paciente que necessita de tratamento fora do município. Leitura;

20 - Indicação nº 89 de 2022 - Manoel Despachante - A viabilização para reformar o CEO - Centro de Especialidade Odontológica.   Leitura;

21 - Indicação nº 90/22 - Manoel Despachante - A necessidade de retomar pontos de Coleta Seletiva, com a realização de campanhas de Educação Ambiental a toda população. Leitura;

22 - Indicação nº 132/22 - Manoel Despachante - A necessidade de implantar a Escola Estadual da Polícia Militar ''Tiradentes'' no Município de Primavera do Leste - MT.  Leitura;

23 - Indicação nº 133/22 - Renato do Sindicato Rural Que seja viabilizado cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência. Leitura;

24 - Indicação nº 134/22 - Renato do Sindicato Rural - Solicito a que seja feita a implantação de programa para famílias de baixa renda, destinado à construção gratuita de calçadas.        Leitura;

25 - Indicação nº 135/22 - Renato do Sindicato Rural - Solicito que seja feita a implantação de uma Farmácia de Manipulação Municipal.         Leitura;

26 - Indicação nº 136/22 - Renato do Sindicato Rural - Que seja realizada a entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular pela secretaria de saúde, desde que o usuário seja cadastrado no SUS. Leitura;

27 - Indicação nº 137/22 - Renato do Sindicato Rural - Solicito que seja criado um programa de empregos para os usuários do Albergue Municipal com fazendas da região. Leitura;

28 - Indicação nº 63/22 - Sérgio Crocodilo - Solicito a continuação da pavimentação Avenida dos Trabalhadores, em específico entre a Av. Califórnia até a Rua Terceiro Milênio. Leitura;

29 - Indicação nº 64 de 2022 - Sérgio Crocodilo - Solicito que seja colocado um poste de iluminação na praça da Vila Popular. Leitura;

30 - Indicação nº 65/22 - Sérgio Crocodilo - Solicito a continuação do asfaltamento da Rua Alfredo Lorenzzon, até a Rua Luiz Ântonio Verona localizada no Parque Industrial. Leitura;

31 - Indicação nº 66 de 2022 - Sérgio Crocodilo - Que seja feita a colocação de placas e lixeiras no Lago Municipal Vô Pedro Vianna.         Leitura;

32 - Indicação nº 67/2022 - Sérgio Crocodilo - Que seja feita a colocação de meio-fio na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades da Mecânica Estrela e da Cláudio Auto Peças. Leitura;

33 - Indicação nº 1 de 2022 - Tayllan Zanatta - Solicito a análise para a implementação de uma rotatória no cruzamento entre a Av. Campo Grande e a Av. Amazonas. Leitura;

34 - Indicação nº 2/22 - Tayllan Zanatta - Solicito a revitalização dos bueiros que se encontram no bairro Jardim Luciana I e II. Leitura;

35 - Indicação nº 78/22 - Wanessa Mello - Solicito que seja instalada uma faixa de pedestre elevada na Rua Vitória Régia, entre as paralelas Rua Milano e Rua Aroeira. Leitura;

36 - Indicação nº 79 de 2022 - Wanessa Mello - Solicito que sejam instaladas mais uma porta nas entradas que antecedem as portas dos banheiros da recepção da UPA. Leitura;

37 - Indicação nº 59/22 - Kinha Juriti - Solicito que seja feita a instalação da iluminação pública na região da Rua C com rua G, nas proximidades da Unicotton e Udesil, localizadas no Distrito Industrial no município. Leitura;

38 - Indicação nº 60 de 2022 - Kinha Juriti    Que seja feita uma limpeza nas ruas dos Bairros Primavera III, Padre Onesto Costa e Buritis. Leitura;

(Sessão 07/02) – Matérias Ordem do Dia

Votação em plenário

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2022 - Processo: 001/2022 - Autor: Chefe do Poder Executivo - Autoriza a aquisição e doação de bens ao município de Poxoréu e da outras providências. Incluso na Pauta para Leitura; Projeto enviado as comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1280 de 2022 - Processo: 003/2022 - Chefe do Poder Executivo - Aprova o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Primavera do Leste e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura; Projeto enviado as comissões;

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1285 de 2022 - Processo: 008/2022 - Chefe do Poder Executivo - Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera. Leitura; Projeto enviado as comissões;

4 - Veto nº 1176 de 2021 - Processo: 103/2021 - Chefe do Poder Executivo - Veto integral do Projeto de Lei nº 1.176/2021, que dispõe sobre: Institui a Tarifa Social de água e esgoto, destinada a famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais, no âmbito de Primavera do Leste - MT. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (reprovado veto 12 votos favoráveis e 02 voto contrário – 01 ausência) – Veto derrubado;

5 - Veto nº 1235 de 2021 - Processo: 172/2021 - Chefe do Poder Executivo - Veto integral do Projeto de Lei nº 1.235/2021, que dispõe sobre: Institui a realização do exame que detecta a trombifilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito de Primavera do Leste. Discussão e Votação; (derrubado veto por unanimidade)

6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021 - Processo: 214/2021 -Autores: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello - Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2º, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2º, Artigo 149 e §§1º e 2º, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.         Incluso na Pauta para 2ª Discussão e 2ª Votação; (Aprovado)

       Na 1ª Sessão Ordinária de 2022 foi colocado em pauta a votação sobre o veto do prefeito Leonardo Bortolin ao projeto 1.176, de autoria do vereador Temazin Pedreiro. A matéria prevê a redução na tarifa - “Tarifa Social” - de água para pessoas de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais.

      Conforme a Mensagem de Veto do prefeito, o motivo é que o projeto não prevê impacto econômico-financeiro e que há impedimentos legais porque fere o contrato assinado entre a concessionária de abastecimento de água e a Prefeitura.

      A mensagem diz ainda que o referido projeto de lei criaria encargos à concessionária não previstos no contrato e que não foi discutido previamente junto ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme previsto em lei.

      Porém, em defesa à permanência do Projeto, o vereador Temazin afirma que essa matéria pode vir a ajudar muitas famílias de baixa renda do município. “A Águas de Primavera ganha muito dinheiro. Como foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) via prefeito e Ministério Público, eles ganharam mais tempo de concessão e precisam de fazer algum mecanismo que venha beneficiar as famílias de baixa renda”, disse o parlamentar, pedindo apoio para que os demais vereadores votassem a favor da derrubada do veto.

      O vereador Adriano Carvalho concordou com Temazin e disse que a Câmara Municipal vem questionando a atuação dessa empresa por muito tempo e que os vereadores ficaram de mãos atadas porque não participaram da revisão contratual que ocorreu entre o Ministério Público, a concessionária e a Prefeitura. “Precisamos privilegiar a população de alguma maneira porque a gente está sofrendo muito, principalmente as pessoas de baixa renda”.

      Ajudando a reforçar a ideia de que o veto precisava ser derrubado o vereador Zancanaro disse acreditar que uma ação judicial poderá reverter essa lei, porém votou a favor de manter a lei da Tarifa Social porque propõe beneficiar as pessoas que mais precisam. “E que deixe vir a discussão judicial, porque estou antevendo uma discussão judicial para discutir a correção pelo IGPM que é muito mais cara do que o IPCA, ao contrário da maioria dos contratos públicos”, colocou o parlamentar.

      Por fim, dos 14 parlamentares presentes na sessão, 12 foram a favor da derrubada do veto e dois foram contra, impedindo que o prefeito vete a proposta que já havia sido aprovada na Câmara Municipal, por unanimidade, no ano de 2021.

                Com o avanço da variante ômicron, o número de infectados em Primavera do Leste aumenta dia a dia. Diante desse cenário, a vereadora Karla da Saúde (PV) solicitou a Prefeitura que garanta aos trabalhadores da saúde acesso a equipamentos de proteção e valorização profissional, já que esses servidores não estão recebendo a Função Gratificada  para trabalhar no enfrentamento a pandemia.  A pevista usou a tribuna no retorno do recesso legislativo, na última segunda-feira, para reforçar a importância desses profissionais, pois à medida que os casos triplicam “são os profissionais da saúde que mantêm as unidades de atenção primária em funcionamento, por onde passam os infectados”, comentou.

                Segundo a parlamentar, falta profissionais na unidade de saúde, material de trabalho e medicamentos. “Não dá mais para colocar os servidores para atenderem os pacientes infectados sem equipamentos de segurança, muitos deles já estão contaminados”, comentou. Ela ainda ressaltou que é “muito fácil cobrar excelência no atendimento, mas não dar condições e estrutura de trabalho. É nosso dever garantir que eles estejam protegidos das piores consequências desse vírus”.

                Ainda na tribuna, a legisladora também comentou sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da educação, anunciado pelo prefeito Leonardo Bortolin, na última semana. Karla da Saúde afirmou que alguns profissionais ficaram de fora do plano elaborado pelo Executivo. “Vamos lutar pela inclusão dos cozinheiros, motoristas e instrutores de informática já que eles fizeram o pro-funcionário para atuarem exclusivamente na pasta da educação”, finalizou.

                A vereadora ainda afirmou que vai continuar na luta para que todos os servidores públicos do município sejam abonados com o PCCS. “Agora essa será a nossa luta, pois todos os trabalhadores têm esse direito e merecem a valorização.

Na sessão da noite desta segunda, 14, na Casa de Leis diversos temas foram abordados pelos vereadores, em sua maioria solicitando reivindicações da população quanto aos serviços públicos e sugerindo ao executivo municipal readequações e investimentos nas áreas de saúde e logística da cidade. Mais 36 indicações nos mais diversos setores e segmentos foram encaminhados ao executivo.

Projetos no grande expediente que centralizaram os debates, destacam-se o PL nº 1280 que dispõe sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Primavera do Leste, aprovado; PL nº 1285 que dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste, aprovado e o requerimento nº 1/22 de criação de Comissão Processante – CP na Casa, este requerimento foi rejeitado por 08 votos contrários / 04 favoráveis / 01 ausência e 2 impedidos de votar.

REUNIÃO COM CATEGORIA DOS MOTORISTAS

Os vereadores receberam na sala da presidência na tarde desta segunda, 14, antes do início da sessão a categoria dos motoristas da rede municipal solicitando a adequação da classe quanto ao PCCS.

Os vereadores ouviram os motoristas quanto as reivindicações da categoria – (a classe reúne cerca de 25 motoristas) e pontuaram que irão levar a reivindicação ao executivo municipal e que uma reunião deverá ser marcada para tratar do assunto.

Indicações: Sessão 14/02

1 - Indicação nº 116 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito que seja realizada a Iluminação da BR 070, passando em frente a chácara Castelli sentido Toca do Jacaré até a divisa dos municípios de Primavera do Leste e Poxoréu. Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 117 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito que seja realizada a Iluminação do Trevo de Poxoréu a Primavera do Leste. Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 118 de 2022 - Autor: Nhonho       Solicito que seja realizada a Iluminação da Avenida das Torres.      Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 119 de 2022 - Autor: Nhonho       Solicito a construção de uma Escola Modelo no Bairro São José.     Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 120 de 2022 – Nhonho - Solicito a construção de uma Escola Modelo no Bairro Jardim Luciana.        Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 3 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro - Indicação para que faça a construção de uma interligação (passagem), ligando as Rua Ayrton Senna e Rua do Comércio.     Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 4 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro - Indicação para que se construa um barracão para uso de práticas esportivas como danças e projetos culturais com banheiros e um cômodo para guardar materiais e instrumentos, na Av. Santo Antônio esquina com Av. 12 de maio, atrás do posto de saúde ESF II Enfermeira Vanildes de Oliveira Salomão, no Bairro Parque Eldorado. Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 5 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro - Solicito a revitalização da Praça Pública Vila Popular, e instalação parquinhos novos para as crianças.         Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 6 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro - Indicação para que seja realizado um convênio entre o SUS e um hospital privado, disponibilizando uma sala com capacidade de atendimento e procedimentos cirúrgicos de alta complexidade na área de Neurocirurgia.      Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 7 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro - Solicito a troca das luminárias com luzes amarelas por LED, no Parque Eldorado.       Inclusa na Pauta para Leitura

11 - Indicação nº 173 de 2022 - Autor: Inspetor Zancanaro - Solicito o aumento do quadro de servidores no departamento de engenharia da Prefeitura Municipal.         Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 174 de 2022 - Autor: Inspetor Zancanaro - Solicito que seja feito um estudo, em frente ao Atacadão, para implantação de travessia segura na rodovia BR-070. Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 153 de 2022 - Autor: Karla da Saúde - Solicito que seja realizada a Contratação de Psicólogo para o Centro de Reabilitação, CAPS e Saúde Mental.         Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 154 de 2022 - Autor: Karla da Saúde Versando sobre a necessidade de uma reforma com ampliação do prédio do núcleo de saúde mental.         Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 155 de 2022 - Autor: Karla da Saúde - Solicito a aquisição de um novo aparelho de RX para o Centro de Imagens, tendo em vista a grande demanda desse exame para atender a população.     Inclusa na Pauta para Leitura;

16 - Indicação nº 91 de 2022 - Autor: Manoel Despachante - Obter um Conjunto de Máquinas para aplicação de asfalto tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), para melhoramento das vias asfaltadas de nosso Município.   Inclusa na Pauta para Leitura;

17 - Indicação nº 92 de 2022 - Autor: Manoel Despachante - A instalação de 02 (dois) Hidrantes na Rua Silvína Scopel.        Inclusa na Pauta para Leitura;

18 - Indicação nº 93 de 2022 - Autor: Manoel Despachante - A possibilidade de realização de Blitz educativas para o correto descarte do óleo de cozinha.         Inclusa na Pauta para Leitura;

19 - Indicação nº 138 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural Solicito que seja feito serviços de tapa buraco na rua Ipê Amarelo e nas ruas das suas proximidades no Bairro Primavera III.        Inclusa na Pauta para Leitura

20 - Indicação nº 139 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural Solicito que seja feito serviços de tapa buraco na Avenida São Paulo em frente e nas proximidades do Posto Aldo.   Inclusa na Pauta para Leitura

21 - Indicação nº 140 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural - Solicito que seja feita a restauração dos brinquedos, uma quadra esportiva e que termine o cercado da Praça Osmar Bonafé.    Inclusa na Pauta para Leitura

22 - Indicação nº 141 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural - Solicito que seja construída uma recepção nova no Aeroporto Municipal.        Inclusa na Pauta para Leitura;

23 - Indicação nº 142 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural. Solicito que seja construída passarelas para passagem de animais silvestres nas avenidas que cruzam as áreas de vegetação.  Inclusa na Pauta para Leitura;

24 - Indicação nº 68 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo Seja disponibilizado analgesia peridural para as gestantes residentes do município, as quais são submetidas ao parto através da rede pública de saúde de Primavera do Leste.         Inclusa na Pauta para Leitura;

25 - Indicação nº 69 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo Atendimento Volante de Saúde no Assentamento Novo Progresso.  Inclusa na Pauta para Leitura;

26 - Indicação nº 70 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo Solicito a instalação da iluminação pública, na entrada do Assentamento Novo Progresso.        Inclusa na Pauta para Leitura;

27 - Indicação nº 71 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo Solicito faixa de pedestres na Av. Babaçu esquina com a rua Jabuticabeira, no bairro Buritis. Inclusa na Pauta para Leitura;

28 - Indicação nº 73 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo Solicito a criação de Projeto de Educação Ambiental.     Inclusa na Pauta para Leitura;

29 - Indicação nº 144 de 2022 - Autor: Tayllan Zanatta Que seja realizada uma vistoria in loco da tubulação de drenagem pluvial do bairro Jardim Luciana, pois devido as chuvas, diversas ruas ficam alagadas. Inclusa na Pauta para Leitura;

30 - Indicação nº 143 de 2022 - Autor: Tayllan Zanatta Seja feita a pavimentação do final da Av. São João Bosco/Av. Formosa.      Inclusa na Pauta para Leitura;

31 - Indicação nº 157 de 2022 - Autor: Tayllan Zanatta Solicito que seja feita a análise para a implementação de redatores de velocidade (quebra-molas) na Rua A, entre as ruas J e K do Distrito Industrial José de Alencar.  Inclusa na Pauta para Leitura;

32 - Indicação nº 172 de 2022 - Autor: Vado Valdecir    Solicito a construção de 1 (um) redutor de velocidade (quebra-molas), no assentamento Jardim Novo Progresso, em frente a Igreja AD. Madureira.        Inclusa na Pauta para Leitura;

33 - Indicação nº 80 de 2022 - Autor: Wanessa Mello   Solicito que sejam instalados toldos na área de embarque e desembarque da entrada principal da UPA. Incluso na Pauta para Leitura;

34 - Indicação nº 81 de 2022 - Autor: Wanessa Mello   Solicito que as vidraças ao lado da porta principal da UPA sejam substituídas por janelas.      Inclusa na Pauta para Leitura;

35 - Indicação nº 61 de 2022 - Autor: Kinha Juriti  Mostrando aos mesmos a necessidade de ser instalados bancos de concreto ao redor das Feiras Municipais, nos bairros Centro Leste e Primavera III, no município de Primavera do Leste - MT.         Inclusa na Pauta para Leitura;

36 - Indicação nº 62 de 2022 - Autor: Kinha Juriti  Mostrando aos mesmos a necessidade de ser Construída uma Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro Guterres, no município de Primavera do Leste - MT.   Inclusa na Pauta para Leitura;

Matérias Ordem do Dia – sessão 14/02/22

1 - Moção de Aplausos nº 1 de 2022 - Processo: 012/2022 - Autor: Temazin Pedreiro - Moção de Aplausos para o Oscar Marques Bilo. Incluso na Pauta para Leitura; Matéria enviada as comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1281 de 2022 - Processo: 004/2022 -  Autor: Executivo. Dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências Incluso na Pauta para Leitura; Matéria enviada as comissões;

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022 - Processo: 006/2022 - Autor: Inspetor Adriano     Dispõe acerca dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a doença coronavírus (COVID-19) ou qualquer de suas variantes. Incluso na Pauta para Leitura; Matéria enviada as comissões;

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1284 de 2022 - Processo: 007/2022 - Autor: Executivo. Dispõe sobre a implantação de estação rádio-base, e a instalação de estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências. Incluso na Pauta para Leitura; Matéria enviada as comissões;

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2022 - Processo: 009/2022 - Autor: Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, e dá outras providências.     Incluso na Pauta para Leitura; Matéria enviada as comissões;

6 - Veto nº 1233 de 2022 - Processo: 170/2021 - Autor: Executivo. Veto integral do Projeto de Lei nº 1.233/2021, que dispõe sobre: a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras providencias. Incluso na pauta para Leitura; Matéria enviada as comissões;

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1278 de 2022 - Processo: 001/2022 - Autor: Prefeito. Autoriza a doação de bens ao município de Poxoréu e da outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; Projeto APROVADO.

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1280 de 2022 - Processo: 003/2022 - Autor: Executivo. Dispõe sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Primavera do Leste e dá outras providências. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO.

9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1285 de 2022 - Processo: 008/2022 - Autor: Executivo. Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências.         Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação. APROVADO.

10 - Requerimento nº 1 de 2022 - Processo: 14/2022 - Requerimento de criação de Comissão Processante – CP, com a finalidade de Cassação de Mandato Parlamentar por Incompatibilidade de decoro Parlamentar em face do Vereador Elton Baraldi. Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação; (Rejeitado. 04 votos favoráveis / 08 votos contrários / 01 ausência e 2 impedidos de votar - Nhonho e Presidente Manoel Mazzutti).

Antes do início da sessão desta segunda (21) os Vereadores e reuniram com Deputado Estadual Gilberto Cattani para tratar de demandas de Primavera dentre demais temas relacionados. O Deputado Cattani destacou a importância do plano de trabalho ser extensivo aos municípios e as ações por Primavera, bem como, apresentou os trabalhos do Instituto “Menos Estado e Mais Brasil”.

DEBATES - Diversos temas foram tratados na sessão como recapeamento das ruas na cidade, investimentos na UPA e SAMU, regulamentações e fiscalização quanto ao uso da lagoa municipal, iluminação pública, segurança pública, lei delegada, ônibus linhas IFMT, PCCS, taxa abusiva Águas de Primavera, atendimento deficitário da Energisa, Energia Solar em prédios públicos, projeto redução do número de vereadores na Casa, economia nos cofres públicos – economia gerada na Câmara Municipal em mais de R$ 4,5 milhões, dentre demais temas.

Mais de 30 indicações enviadas ao executivo. Diversos temas debatidos em sessão.

Sessão 21/02/22

Indicações Encaminhadas ao Executivo

 1 - Indicação nº 121 de 2022 - Autor: Nhonho - Solicito que sejam colocadas placas de energia solar nas feiras municipais de Primavera do Leste.  Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 122 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito que sejam colocadas placas de energia solar no novo espaço administrativo Municipal, onde se localizava o Fórum de Primavera do Leste. Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 123 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito que seja destinado um local para o Ecoponto no Bairro São José.       Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 124 de 2022 - Autor: Nhonho    Solicito que seja destinado um local para o Ecoponto no Bairro Santa Clara.    Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 125 de 2022 - Autor: Nhonho    Solicito que seja destinado um local para o Ecoponto no Bairro Condomínio Pioneiro.    Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 198 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana       Solicito a reparação na passarela de acesso aos brinquedos da Praça Central.     Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 199 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana       Solicito a retirada dos entulhos aos fundos da Faculdade UNIC.    Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 8 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro       Indicação para que avalie e determine a aquisição de uniformes das empresas competentes em relação a identificação dos uniformes dos trabalhadores como terceirizados, equipe Segunda Chance e concursados.       Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 9 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro. Solicito a construção de banheiros, muro e uma capela no Cemitério Campo de Paz.  Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 10 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro       Indicação para que faça ciclovias na Avenida Santo Antônio, Av. Dom Aquino, Av. 14 de Março e Av. 12 de Maio, no bairro Parque Eldorado.  Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 11 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro       Solicito a revitalização da Avenida Inácio Castelli e Avenida Tancredo Neves, no Bairro Castelândia. Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 12 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro       Solicito a construção de dois acostamentos para manobra um na Av. Edelvir V. Viecili esquina com Av. Seriema, e também na Av. Edelvir V. Viecili esquina com a Rua Araras na Região do bairro Tuiuiú.  Inclusa na Pauta para Leitura

13 - Indicação nº 53 de 2022 - Autor: Inspetor Zancanaro       Conceder benefícios de isenção, abatimento e/ou parcelamento do ISS e do Alvará no primeiro ano para o profissional liberal recém-formado ou que pela primeira vez pretenda se estabelecer no mercado.     Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 54 de 2022 - Autor: Inspetor Zancanaro       Solicito a construção de um ponto de apoio aos caminhoneiros. Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 156 de 2022 - Autor: Karla da Saúde       Solicito que seja atribuído aos moradores do Jardim Boa Esperança no Bairro Primavera III, a regularização das escrituras de suas casas.      Inclusa na Pauta para Leitura;

16 - Indicação nº 158 de 2022 - Autor: Karla da Saúde       Solicito a reforma da Praça Pública Dito Eletricista, no bairro Primavera III. Inclusa na Pauta para Leitura;

17 - Indicação nº 159 de 2022 - Autor: Karla da Saúde       Solicito a construção da nova Base de Atendimento do Corpo de Bombeiros e SAMU.    Inclusa na Pauta para Leitura;

18 - Indicação nº 201 de 2022 - Autor: Luis Costa     Solicito a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Mato Grosso, em frente ao número 475.     Inclusa na Pauta para Leitura;

19 - Indicação nº 202 de 2022 - Autor: Luis Costa     Solicito a colocação de um bebedor na praça Vertente das Águas.       Inclusa na Pauta para Leitura;

20 - Indicação nº 203 de 2022 - Autor: Luis Costa     Solicito que seja realizado em Primavera do Leste o cercamento eletrônico.  Inclusa na Pauta para Leitura;

21 - Indicação nº 94 de 2022 - Autor: Manoel Despachante       A oportunidade de a Prefeitura Municipal fazer gestão junto ao Grupo Kroton (Faculdade UNIC) a fim de viabilizar a implantação do Curso de Medicina Veterinária no Polo de Primavera do Leste - MT.     Inclusa na Pauta para Leitura;

22 - Indicação nº 95 de 2022 - Autor: Manoel Despachante       A viabilização para que a Rua Rio de Janeiro; Rua Olivério Porta; Rua São Paulo e Rua do Comércio, tenham seus sentidos de trânsito transformados em vias de mão única, sendo. Rua Rio de Janeiro sentido Norte/Sul; Rua Olivério Porta sentido Sul/Norte; Rua São Paulo sentido Leste/Oeste e Rua do Comércio sentido Oeste/Leste.       Inclusa na Pauta para Leitura;

23 - Indicação nº 96 de 2022 - Autor: Manoel Despachante       A viabilização e transformação da MT 130 e BR 070 no perímetro urbano, em avenidas locais, transformando-as no modelo do trecho existente nas imediações da CB Agrícola e Cometa Auto Peças, dotando-as 03 (três) pistas cada lado, mais estacionamento, grande canteiro central e iluminação; inclusive, no caso da MT - 130 com nomenclatura de Avenida MT - 130 Norte e Avenida MT - 130 Sul; e no caso da BR - 070, com nomenclatura de Avenida BR - 070 Leste e Avenida BR - 070 Oeste. Inclusa na Pauta para Leitura;

24 - Indicação nº 175 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural     Solicito que seja feito uma rotatória no entroncamento da Av. Paraná com a Av. Alagoas e Av. Paraná com a Av. Cascavel. Inclusa na Pauta para Leitura;

25 - Indicação nº 176 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural     Para que seja viabilizado a construção de um abatedouro de aves seguindo os moldes da Projeto Ave Social, no âmbito do município de Primavera do Leste.       Inclusa na Pauta para Leitura;

26 - Indicação nº 177 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural     Solicito que seja feita a reforma do Estátua do Santo São Cristóvão que fica na entrada da Rua Piracicaba nesta cidade. Inclusa na Pauta para Leitura;

27 - Indicação nº 178 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural     Que seja feita a doação de um terreno para construção ou um local para ser instalada a CASAI (Casa de Saúde Indígena).      Inclusa na Pauta para Leitura;

28 - Indicação nº 179 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural     Solicito que seja feita a revitalização da Rua Olivério Porta.   Inclusa na Pauta para Leitura;

29 - Indicação nº 74 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo       Solicito a Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Padre Onesto Costa.       Inclusa na Pauta para Leitura;

30 - Indicação nº 85 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo       Solicito a construção de 03 (três) Policlínicas de Pronto Atendimento 24h, com especialidades de Ginecologia, Pediatria e Atendimento Clínico Geral, distribuídas entre os Bairros mais populosos do município.     Inclusa na Pauta para Leitura;

31 - Indicação nº 86 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo       Solicito que seja destinado um espaço para o acolhimento dos equipamentos e maquinários que atendem a Agricultura Familiar, bem como um escritório para as questões administrativas da pasta.  Inclusa na Pauta para Leitura;

32 - Indicação nº 87 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo       Solicito que seja construído um quebra-molas na Rua Olivério Porta nas Proximidades da Metta Comunicação Visual.  Inclusa na Pauta para Leitura;

33 - Indicação nº 88 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo       Solicito a instalação de banheiro público na Praça Arena Cross, bem como a instalação de um parquinho para crianças.       Inclusa na Pauta para Leitura;

34 - Indicação nº 77 de 2022 - Autor: Kinha Juriti       Mostrando aos mesmos a necessidade de ser construída uma Área de Lazer e uma Quadra poliesportiva com praça inclusa para a população no Assentamento Novo Progresso no município de Primavera do Leste – MT.   Inclusa na Pauta para Leitura;

35 - Indicação nº 181 de 2022 - Autor: Kinha Juriti       Mostrando aos mesmos a necessidade de ser construída uma UBS no Bairro Buritis IV, no município de Primavera do Leste - MT.  Inclusa na Pauta para Leitura;

Matérias da Ordem do Dia (sessão 21/02/22)

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2022 - Processo: 010/2022 - Autor: Executivo. Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2022 e dá outras providências.      Incluso na Pauta para Leitura; Enviado as comissões.

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022 - Processo: 011/2022 - Autor: Executivo. Revoga a Lei nº 878 de 14 de Dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Primavera do Leste.    Incluso na Pauta para Leitura; Enviado as comissões.

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1289 de 2022 -Processo: 15/2022 - Autor: Nhonho. Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana de "Pista de Caminhada Sandra Fiori Tini". Incluso na Pauta para Leitura; Enviado as comissões.

 Com o decreto de ponto facultativo em Mato Grosso nos dias 28 de fevereiro e 1º de março por parte do Governo do Estado – feriado de carnaval – o setor comercial e também público no estado seguiu regras distintas quanto ao funcionamento. No entanto, a Câmara Municipal de Primavera do Leste não aderiu e seguiu o expediente normal de atendimento e trabalhos nesta segunda, 28, com sessão ordinária sendo realizada na Casa. A Prefeitura de Primavera também segue expediente normal, nesta segunda e terça, 1º.

Pauta extensa na sessão desta segunda, 28, com 31 indicações encaminhadas ao executivo e 13 matérias constantes na pauta.

Sessão ontem, segunda, 28, de muitos discursos e debates acirrados. Matérias importantes votadas, analisadas e votadas. Temas relevantes em pauta: Conservação de estradas região Vale Verde; Manutenção de pontes estradas rurais; Ampliação UPA; Aplicativo de transporte na cidade; Tapa buracos iniciando na cidade; Reforma Centro de Imagens; Construção nova sede dos Bombeiros; Instalação de novas empresas; Projeto de Moradias populares e captação de recursos; Coleta de lixo (contribuição do cidadão em não jogar lixo na rua); Obras de acessibilidade no prédio da Câmara; Coordenação e organização de serviço de transporte de pacientes de Primavera; dentre demais temas.

Indicações encaminhadas ao Executivo

1- Indicação nº 126 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito que seja destinado um local para o Ecoponto no Bairro Parque Eldorado. Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 127 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito que seja destinado um local para o Ecoponto no bairro Castelândia. Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 128 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito a Construção de Quadras na Escola Sonho de Criança. Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 129 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito a Construção de uma Creche Modelo no Bairro Jardim Europa. Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 130 de 2022 - Autor: Nhonho. Solicito a construção de uma Creche no Bairro Jardim Luciana.    Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 206 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana. Solicito que seja disponibilizada uma maca ginecológica para as portadoras de necessidades especiais.   Inclusa na Pauta para Leitura;

7 - Indicação nº 207 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana      Solicito a implantação do Programa Melhor em Casa.     Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 208 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana. Solicito a implantação de um Centro de práticas integrativas e complementares oferecido pelo Sistema único de Saúde com as especialidades: Fitoterapia; Medicina Tradicional Chinesa; Homeopatia; Acupuntura; Dança; Automassagem; Arteterapia.      Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 209 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana      Solicito a implantação de uma base de atendimento de saúde itinerante nos distritos de Primavera do Leste.         Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 218 de 2022 - Autor: Enfermeira Giovana   Solicito o cronograma de revitalização da malha asfáltica da área urbana do município de Primavera do Leste.         Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 13 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro Indicação para que se faça a rede de esgoto dos Bairros, Jardim Progresso, Gnoato, Jardim Serra das Flores e Jardim Milano.   Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 14 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro Indicação para que se faça a rede de esgoto dos Bairros Santa Clara e Conjunto São José.  Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 15 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro Solicito que seja implantado um estacionamento rotativo na Feira Municipal, situada na Rua Olivério Porta, nº 716, no Bairro Primavera I. Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 16 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro. Que seja implantada Campanhas de Conscientização ao Trânsito. Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 17 de 2022 - Autor: Temazin Pedreiro Solicito a construção de uma Escadaria Pluvial no final da Av. Ângelo Ravanello, no Bairro São José.         Inclusa na Pauta para Leitura;

16 - Indicação nº 76 de 2022 - Autor: Inspetor Zancanaro      Que sejam instaladas lixeiras com frases educativas nas avenidas e ruas de Primavera do Leste.         Inclusa na Pauta para Leitura;

17 - Indicação nº 182 de 2022 - Autor: Inspetor Zancanaro    Solicito que seja alterada a data-base de pagamento da Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos para o mês de janeiro.         Inclusa na Pauta para Leitura;

18 - Indicação nº 183 de 2022 - Autor: Inspetor Zancanaro    Solicito que seja feita recuperação asfáltica do acesso a Cargill, às margens da BR-070, na altura do KM 286.  Inclusa na Pauta para Leitura;

19 - Indicação nº 160 de 2022 - Autor: Karla da Saúde  Indico a viabilidade de contratar segurança para o Pronto Atendimento Municipal (UPA). Inclusa na Pauta para Leitura;

20 - Indicação nº 161 de 2022 - Autor: Karla da Saúde  Solicito a reforma do Posto Saúde ESF IX do Bairro Primavera III.    Inclusa na Pauta para Leitura;

21 - Indicação nº 162 de 2022 - Autor: Karla da Saúde  Solicito que seja realizado a construção do novo prédio do CRAS Mabilia Furtado.    Inclusa na Pauta para Leitura;

22 - Indicação nº 97 de 2022 - Autor: Manoel Despachante   A viabilização para que faça a recuperação asfáltica de Tratamento Superficial Triplo - TST Norma DNIT 148/2012 - ES, em toda extensão da Rua Bento Gonçalves, entre Av. dos Lagos e Av. Paulo Aranda.    Inclusa na Pauta para Leitura;

23 - Indicação nº 98 de 2022 - Autor: Manoel Despachante   A viabilização para que a Rua José Rubio Patrício, tenha seu sentido de trânsito transformado em via de mão dupla.    Inclusa na Pauta para Leitura;

24 - Indicação nº 99 de 2022 - Autor: Manoel Despachante   A viabilização para que faça a recuperação asfáltíca na Rua Sílvério Kuchía.         Inclusa na Pauta para Leitura;

25 - Indicação nº 180 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural  Que providencie um terreno onde possa ser construído um local para abrigar o CMTU - Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano.       Inclusa na Pauta para Leitura;

26 - Indicação nº 200 de 2022 - Autor: Renato do Sindicato Rural  Solicito que aumente e melhore o espaço onde as pessoas ascendem velas no Cemitério Municipal, principalmente no dia dos Finados.      Inclusa na Pauta para Leitura;

27 - Indicação nº 184 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo. Solicito a instalação de um laboratório de ciências na Escola Municipal Novo Horizonte. Inclusa na Pauta para Leitura;

28 - Indicação nº 185 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo         Solicito a instalação de um bicicletário coberto na Escola Municipal Novo Horizonte.    Inclusa na Pauta para Leitura;

29 - Indicação nº 204 de 2022 - Autor: Sérgio Crocodilo         Solicito a construção de uma nova sede para a Escola de Ensino Fundamental São José, no bairro Jardim Milano.      Inclusa na Pauta para Leitura;

30 - Indicação nº 186 de 2022 - Autor: Kinha Juriti. Solicito que seja feita a construção de um quebra-molas e instalação de placas de sinalização na avenida Formosa, saída para Rodovia MT-130, sentido Paranatinga.   Inclusa na Pauta para Leitura;

31 - Indicação nº 187 de 2022 - Autor: Kinha Juriti         Solicito que seja feita a construção de um quebra-molas e instalação de placas de sinalização na Rua Oliveiro Porta, cruzamento com Avenida Fabiana, nas proximidades do Posto Ideal, sentido Paranatinga.   Inclusa na Pauta para Leitura;

Matérias da Ordem do Dia – Discussão e Votação

(Parte II)

1 - Moção de Aplausos nº 2 de 2022 - Processo: 016/2022 - Autor: Sérgio Crocodilo         ao Capitão Bombeiro Militar Allan Victor Rodrigues de Farias.        Incluso na Pauta para Leitura; Enviado as comissões; (CJR)

2 - Requerimento nº 2 de 2022 - Processo: 17/2022 - Autor: Luizinho Magalhães         Requer realização de Audiência Pública sobre a regularização fundiária de alguns bairros e assentamentos de Primavera. Incluso na Pauta para Leitura; Enviado as comissões; (CJR)

3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022 - Processo: 19/2022 - Autores: Renato do Sindicato Rural, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Wanessa Mello. Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 36 de 05 de julho de 2021, o qual Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.       Incluso na Pauta para Leitura; Enviado as comissões; (CJR/EFO)

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022 - Processo: 18/2022 - Autor: Executivo. Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e aos Agentes de Combates às Endemias – ACE; Incentivo Financeiro Adicional, na forma de Abono Pecuniário. Incluso na Pauta para Leitura; Enviado as comissões; (CJR/EFO/ECS)

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1291 de 2022 - Processo: 20/2022. Autor: Executivo. Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Incluso na Pauta para Leitura; (CJR/EFO)

6 - Moção de Aplausos nº 1 de 2022 - Processo: 012/2022 - Autor: Temazin Pedreiro. Moção de Aplausos para o Oscar Marques Bilo (CTG Querência Distante).         Incluso na Pauta para Discussão e Votação; (APROVADO - unanimidade)

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1283 de 2022 - Processo: 006/2022 - Autor: Inspetor Adriano. Dispõe acerca dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a doença coronavírus (COVID-19) ou qualquer de suas variantes. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Veda exigência do passaporte vacinal) – (03 contrários – 10 favoráveis) / Aprovado.

9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1286 de 2022 - Processo: 009/2022 - Autor: Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (emenda aditiva apresentada em plenário ver. Inspetor Adriano) - emenda segue a comissão e na próxima sessão (07/03/22) vota-se a matéria; (CJR)

10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1287 de 2022 - Processo: 010/2022 - Autor: Executivo. Regulamenta o recolhimento do IPTU – 2022. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (emenda apresentada em plenário – ver. Inspetor Adriano) – enviado as comissões; (CJR)

11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1288 de 2022 - Processo: 011/2022 – Executivo. Revoga a Lei nº 878 de 14 de Dezembro de 2004, que dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Primavera do Leste. Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; (projeto retirado de pauta);

12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1289 de 2022 - Processo: 15/2022 - Autor: Nhonho. Dispõe sobre a denominação da pista de caminhada da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana de "Pista de Caminhada Sandra Fiori Tini". Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação; Aprovado por unanimidade.

13 - Veto nº 1233 de 2022 - Processo: 170/2021 – Executivo. Veto integral do Projeto de Lei nº 1.233/2021, que dispõe sobre: a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera STIP/PVA. Incluso na Pauta para Discussão e Votação; Transporte urbano aplicativo – Veto -  (Veto do executivo reprovado) – 12 votos favoráveis e 02 contrários a reprovação;

**Retirada de Pauta: Vereador Elton Baraldi solicitou a retirada de pauta do projeto Emenda à Lei Orgânica nº 28 de 2021.

        Uma realidade que está bem perto de nós, o Programa “Melhor em Casa” já funciona na cidade vizinha de Campo Verde. Por lá, essa iniciativa do Ministério da Saúde há 10 anos, é sucesso, e a vereadora Enfermeira Giovana está empenhada em trazer para Primavera do Leste também.

         A possibilidade de um atendimento em casa, perto da família, é o objetivo deste programa que já levou os cuidados especializados a mais de 500 mil brasileiros com doenças graves e crônicas, reduzindo a permanência em hospitais.

        De acordo com informações do Ministério da Saúde, os pacientes contam com diferentes profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem e outras especialidades que periodicamente visitam pacientes em suas casas. A frequência de visitas é definida de acordo com as necessidades clínicas de cada caso e os atendimentos incluem exames, medicação, reabilitação, entre outros. Para que um paciente seja incluído no programa, é preciso passar por uma avaliação e encaminhamento médico.

        Os pacientes atendidos geralmente têm algum problema que exige cuidado constante. Além dos benefícios para eles, como o baixo risco de infecção hospitalar, por exemplo, também há uma economia para o Sistema Único de Saúde (SUS). Dados mostram uma redução de até 75% no custo com relação ao paciente que ocupa um leito.

        A vereadora Giovana acredita que o transporte desses pacientes até o hospital pode ser agressivo dependendo do estado de saúde. “Além disso, os familiares são ensinados a fazer alguns procedimentos simples, sempre acompanhados pelos profissionais, o que torna o tratamento mais humanizado e leva melhoras para a evolução dos pacientes”, defende a parlamentar.

        A proposta foi levada ao Poder Executivo por meio de indicação. Porém a vereadora revela que está programando viagem à Brasília para buscar a homologação do programa na cidade. O trabalho do município ficará por conta de destinar os profissionais de saúde para comporem as equipes de atendimento domiciliar, já que todo o financiamento ocorre por parte da federação.

 *Com informações do Ministério da Saúde

Após passar por processo cirúrgico e se ausentar por mais de 15 dias, a vereadora Wanessa Mello (MDB), que compões a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, na função de segunda secretária, voltou a participar das sessões ordinárias.

Na ocasião ela apresentou uma indicação feita ao Poder Executivo onde cobra a limpeza no bairro São José. “Estive nesse bairro depois de reclamações que chegaram até a mim e pude perceber que em todas as ruas é preciso fazer a limpeza”, diz a vereadora.

A parlamentar diz que é necessário fazer a varrição das ruas, assim como a retirada de entulhos que estão espalhados nas calçadas e meios-fios. “Não é só na região central que precisamos de limpeza, mas sim nos bairros. Além disso, tem muita gente carente que não tem condições de levar esse tipo de material até os pontos de descarte e é ai que tem que entrar o Poder Público”, observa Wanessa.

Ainda na mesma sessão Mello disse acompanhar problemas estruturais da UPA e pede, também, para que sejam instalados ares-condicionados na recepção para que os pacientes possam aguardar as consultas com mais dignidade em dias de muito calor.

                O vereador Sérgio Crocodilo (DEM) apresentou indicação que sugere a construção de três Policlínica de Pronto Atendimento 24h, que serão distribuídas nos bairros mais populosos do município, possibilitando descentralizar a assistência, regionalizando o atendimento ao cidadão, que passa a ter acesso aos serviços perto de casa, sem precisar se deslocar para longas distâncias ou aguardando tempo excessivo para o atendimento.

                 De acordo com o parlamentar, a ideia das Policlínicas é permitir “que nossa população tenha melhores condições de saúde e, com isso, estaremos garantido que cada cidadão seja respeitado em seu direito à saúde. Nas unidades, serão oferecidas especialidades de ginecologia, pediatria e atendimento clínico geral”.

                 Além disso, o democrata ainda salientou que “nosso município vive um momento de crescimento acelerado, com aumento populacional e, por isso, precisamos buscar alternativas para que a estrutura do atendimento do sistema de saúde, acompanhe o crescimento da nossa cidade, até porque as nossas Estratégias de Saúde da Família não comportam o aumento da demanda”.

                 Crocodilo, como é conhecido, ainda solicitou na indicação que seja realizado um estudo pelo setor competente dentro da Secretaria Municipal de Saúde para que sejam identificados os bairros para implantação das policlínicas.

Após decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) - PJE/REI nº0600002-48 e devidamente comunicado pelo Cartório Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral/MT, o vereador Luis Costa (PDT) teve seu mandato cassado no legislativo municipal e na sessão desta segunda (04/04), assumiu cadeira na Casa a vereadora Iva Viana (PDT). Iva Viana exerceu a função de vereadora na legislatura passada, concorreu a reeleição, mas ficou na 1ª suplência da coligação. Iva Viana reforça a bancada feminina na Casa de Leis. A bancada agora conta com 4 vereadoras: Karla da Saúde (PV), Wanessa Mello (MDB), Enfermeira Giovana (MDB) e Iva Viana (PDT).

Indicações encaminhas ao executivo municipal

1 - Indicação nº 254/22. Autor: Nhonho. Solicito que seja destinado um local para a construção de um Bosque Municipal. Inclusa na Pauta para Leitura;

2 - Indicação nº 261/22- Autor: Enfermeira Giovana. Solicito a construção de um novo prédio para a equipe da Atenção Básica. Inclusa na Pauta para Leitura;

3 - Indicação nº 43 - Autor: Temazin Pedreiro. Solicito a instalação de um redutor de velocidades (quebra-molas) na Av. Dom Aquino em frente a Praça Sady Santin no Parque Eldorado. Inclusa na Pauta para Leitura;

4 - Indicação nº 44. Autor: Temazin Pedreiro. Solicito a instalação de um redutor de velocidades (quebra- molas) na Av. Pupunha esquina com a rua Zenilton Ferreira Campos, em frente ao número 1.430, no Bairro Buritis IV. Inclusa na Pauta para Leitura;

5 - Indicação nº 45 - Autor: Temazin Pedreiro. Solicito seja feito um plano habitacional para construção de imóveis para pessoas de baixa renda e funcionários públicos de baixa renda. Inclusa na Pauta para Leitura;

6 - Indicação nº 46 - Autor: Temazin Pedreiro. Solicito que seja feita a ampliação e adequação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal de Primavera do Leste. Aguardando a inclusão na ordem do dia;

7 - Indicação nº 259 - Autor: Temazin Pedreiro. Solicito para que se disponibilizado um convênio com o Hospital e Maternidade São Lucas para realização do exame de Ressonância Magnética.        Inclusa na Pauta para Leitura;

8 - Indicação nº 258 - Autor: Inspetor Zancanaro. Solicito que seja feita a homologação do aeroporto e as manutenções necessárias para que seja permitido a realização de voos noturnos.    Inclusa na Pauta para Leitura;

9 - Indicação nº 260 de 2022 - Autor: Karla da Saúde. Solicito a possibilidade de aquisição de um aparelho de ultrassonografia para Clínica da Mulher Alessandra Gracielle Martignago.  Inclusa na Pauta para Leitura;

10 - Indicação nº 224 - Autor: Manoel Despachante. Que seja feita a recuperação asfáltica do acesso a Rotatória Avenida dos Trabalhadores com a Avenida dos Lagos. Inclusa na Pauta para Leitura;

11 - Indicação nº 226 - Autor: Manoel Despachante. Que seja realizada contratação com urgência por parte do poder executivo, de empresa especializada em pavimentação asfáltica, tipo CBUQ, para recuperação integral da via de rodagem na Rua do Comércio em frente ao Posto Alvorada.         Inclusa na Pauta para Leitura;

12 - Indicação nº 257 - Autor: Sérgio Crocodilo. Solicito a construção de campos de futebol society, com grama sintética e iluminação distribuídos nos bairros do nosso município.       Inclusa na Pauta para Leitura;

13 - Indicação nº 255 - Autor: Tayllan Zanatta. Solicito que seja criado um programa com objetivo de fomentar o setor de energias renováveis no município através de descontos em impostos municipais. Inclusa na Pauta para Leitura;

14 - Indicação nº 256. Autor: Tayllan Zanatta. Solicito que a área destinada na Lei 1391/2013 seja destinada para fins de utilização de extensão de um campus universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, no município de Primavera do Leste. Inclusa na Pauta para Leitura;

15 - Indicação nº 193- Autor: Wanessa Mello. Solicito que seja substituída a tampa da boca de lobo localizada na calçada em frente ao número 367 da Avenida Campo Grande.      Inclusa na Pauta para Leitura;

16 - Indicação nº 194 - Autor: Wanessa Mello. Solicito que seja asfaltado o trecho que liga as ruas Aquilau Borges e Rua da Serra, no Bairro Gnoato. Inclusa na Pauta para Leitura;

17 - Indicação nº 253 - Autor: Kinha Juriti. Solicito asfaltamento do final da Rua Das Palmeiras, que faz divisão entre os bairros Primavera III e Padre Onesto Costa.       Inclusa na Pauta para Leitura;

Matérias da Ordem do Dia

 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1304 de 2022 - Processo: 039/2022 - Autor: Nhonho. Pista de Mountain Bike/Trilha localizada ao redor da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana, passa a denominar-se "Mountain Bike/Trilha - Marcos Augusto dos Passos Pereira". Incluso na Pauta para Leitura; Encaminhado as Comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1305 de 2022 - Processo: 40/2022 - Autor: Chefe do Poder Executivo – Prefeito. Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. Incluso na Pauta para Leitura; Encaminhado as Comissões;

3 - Emenda Aditiva nº 1029/22 - Processo: 025/2022 - Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Emenda Aditiva 001 da Comissão de Justiça e Redação que "Altera a alínea "a" e o Parágrafo Único proposto pelo artigo 1°, do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 029/2022". Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação; Projeto - “...proíbe contratação de vereadores com Poder Público  Municipal...” – (cônjuges, parentes consanguíneos); APROVADO;

4 - Emenda Modificativa nº 11292/22-Processo: 021/2022. Autores: Renato do Sindicato Rural, Karla da Saúde, Luizinho Magalhães, Sérgio Crocodilo, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir. Emenda Modificativa 001 que dá nova redação aos artigos, parágrafos, incisos e alíneas do PL n° 1292/2022, que dispõe sobre o Plano de Carreiras Cargos e Salários aos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Primavera do Leste - MT, da forma que abaixo indica e contêm outras providências. Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação; (emenda valorização licenciatura plena, quadro progressão profissional e demais questões conceituais) – APROVADO; Projeto com emenda aprovada para CJR no prazo para redação final;

Brasília - Após a sessão, os vereadores Vado, Crocodilo e Kinha seguiram em viagem na companhia do prefeito Leonardo Bortolin à Brasília onde irão se reunir com bancada federal na busca de captar emendas para a construção de conjuntos habitacionais populares na cidade. Todos são unânimes em afirmar que a construção de mais casas populares são necessárias para dar suporte ao crescimento da cidade. Agenda segue durante todo dia de hoje (terça-05) até sexta/08.

Na sessão desta segunda (27.11) os Vereadores(as) aprovaram em 1ª votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.

A LOA 2024 compreende: Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus órgãos e fundos especiais, além de entidades da administração direta e indireta.

A LOA foi analisada nas comissões internas da Casa, ampla discussão, para então, ir a plenário. A peça ainda irá passar pela 2ª votação dos Vereadores(as).

☛LOA: ALINHADA COM A GESTÃO DE PRIORIDADES

“...a peça orçamentária passou pela análise das Comissões internas da Câmara, envolveu a sociedade, setores, através das audiências públicas, e a construção de metas e prioridades para nossa cidade, tanto a LOA quanto o PPA precisam ser flexíveis, estarem alinhados com as diretrizes de governo e as necessidades e prioridades de investimentos...”, destacou o presidente da Câmara, Valdecir Vado (PSD).

Sessão 27/11/23

41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Matérias da Ordem do Dia

01 - Projeto de Lei Ordinária nº 1514 de 2023 – Executivo Municipal – (LOA) Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera do Leste / Exercício financeiro de 2024. Incluso na Pauta para 1ª Discussão e 1ª Votação; APROVADO; (Matéria retorna ao Plenário para 2ª votação);

A Câmara Municipal de Primavera do Leste promoveu um curso de Processo e Técnica Legislativa, voltado para vereadores, assessores e servidores da Casa de Leis. A iniciativa tem como objetivo capacitar os participantes para compreender melhor o funcionamento do processo legislativo, incluindo a elaboração, modificação e sanção de leis, bem como o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

O presidente da Câmara, vereador Marco Aurélio, destacou a importância da qualificação contínua e afirmou que este é apenas o primeiro de muitos cursos que serão oferecidos. “Nosso compromisso é fortalecer o conhecimento de todos que fazem parte do Legislativo Municipal. Esse é só o começo, queremos trazer mais capacitações para aprimorar o trabalho desempenhado aqui na Câmara.”

Para o vereador Irmão Rogério, que está em seu primeiro mandato, a oportunidade de aprendizado é fundamental para seu desempenho parlamentar. “Esse curso tem sido de grande valia, principalmente para mim, que estou no primeiro mandato. Estou aproveitando ao máximo cada ensinamento e com certeza aplicarei esse conhecimento ao longo dos quatro anos.”

A assessora parlamentar Laís Mayer também ressaltou a relevância do curso para sua atuação no dia a dia. “Esse aprendizado é crucial para mim como assessora. Compreender como as leis são criadas, modificadas e sancionadas, além de entender todos os procedimentos dentro da Câmara, me permitirá desempenhar um trabalho ainda mais eficiente durante os próximos quatro anos.”

A capacitação reforça o compromisso da Câmara de Primavera do Leste em aprimorar o trabalho legislativo, garantindo um serviço mais eficiente e qualificado para a população.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste iniciou os trabalhos legislativos de 2025 com a primeira Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de fevereiro. Durante a sessão, os vereadores tiveram um momento de fala e puderam apresentar seus projetos futuros, reforçar compromissos, cumprimentar a população e reiterar que seus gabinetes estão sempre abertos para receber os cidadãos.

O evento contou com a presença do prefeito Sérgio Machnic, que acompanhou os trabalhos e demonstrou alinhamento com as ações do Legislativo Municipal.

Além disso, durante a sessão foram votadas e definidas as comissões permanentes da Câmara para o exercício de 2025. Confira como ficaram as composições:

Comissão de Justiça e Redação

Presidente: Gislaine Alves Yamashita (PL)
Membro: Sérgio Rodrigues Gonçalves (UB)
Membro: Karia Jackeline da Silva Souza (MDB)
1° Suplente: Joélio Rosa de Moraes (REP)
2° Suplente: Marcondes Martignago (PSDB)
3° Suplente: Valdecir Alventino da Silva (MDB)

Comissão de Economia, Finanças e Orçamento

Presidente: Rafael Pereira de Abreu (UB)
Membro: Maria Garzella (MDB)
Membro: Marcondes Martignago (PSDB)
1° Suplente: Uberdan Junior Moesch (MDB)
2° Suplente: Herbert da Silva (UB)
3° Suplente: Valdecir Alventino da Silva (MDB)

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Segurança Pública

Presidente: Lucas Telles dos Passos (PRD)
Membro: Herbert da Silva (UB)
Membro: Rafael Pereira de Abreu (UB)
1° Suplente: Uberdan Junior Moesch (MDB)
2° Suplente: Rogério Henrique de Araújo (UB)
3° Suplente: Maria Garzella (MDB)

Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social

Presidente: Karla Jackeline da Silva Souza (MDB)
Membro: Mariana Leandro Dallabrida Carvalho (PL)
Membro: Gislaine Alves Yamashita (PL)
1° Suplente: Lucas Telles dos Passos (PRD)
2° Suplente: Rafael Pereira de Abreu (UB)
3° Suplente: Sérgio Rodrigues Gonçalves (UB)

Comissão de Agricultura e Meio Ambiente

Presidente: Sérgio Rodrigues Gonçalves (UB)
Membro: Herbert da Silva (UB)
Membro: Valdecir Alventino da Silva (MDB)
1° Suplente: Karla Jackeline da Silva Souza (MDB)
2° Suplente: Rogério Henrique de Araújo (UB)
3° Suplente: Lucas Telles dos Passos (PRD)

Comissão de Defesa do Consumidor

Presidente: Maria Garzella (MDB)
Membro: Sérgio Rodrigues Gonçalves (UB)
Membro: Lucas Telles dos Passos (PRD)
1° Suplente: Uberdan Junior Moesch (MDB)
2° Suplente: Herbert da Silva (UB)
3° Suplente: Eraldo Gonçalves Fortes (PSB)

Comissão de Defesa da Mulher

Presidente: Gislaine Alves Yamashita (PL)
Membro: Karla Jackeline da Silva Souza (MDB)
Membro: Mariana Leandro Dallabrida Carvalho (PL)
1° Suplente: Joélio Rosa de Moraes (REP)
2° Suplente: Lucas Telles dos Passos (PRD)
3° Suplente: Eraldo Gonçalves Fortes (PSB)

Comissão de Ética

Presidente: Marcondes Martignago (PSDB)
Membro: Rafael Pereira de Abreu (UB)
Membro: Maria Garzella (MDB)
1° Suplente: Eraldo Gonçalves Fortes (PSB)
2° Suplente: Gislaine Alves Yamashita (PL)
3° Suplente: Joélio Rosa de Moraes (REP)

Com a definição das comissões, a Câmara Municipal de Primavera do Leste inicia os trabalhos de 2025 com organização e compromisso, reforçando seu papel na construção de um Legislativo atuante e próximo da população.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste realizou, nesta segunda-feira (10), mais uma Sessão Ordinária da 11ª Legislatura. Ao todo, foram debatidas 54 matérias, entre indicações e projetos de lei, que abordam melhorias para a cidade em diversas áreas como infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram 46 indicações, destacando demandas da população e propostas para aprimorar os serviços públicos municipais. Entre os temas abordados, destacam-se:

• Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores da Saúde – Proposta para agilizar estudos sobre o PCCS.
• Criação de um CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) – Fortalecimento do atendimento à saúde mental infantil.
• Construção de Policlínicas 24h – Implantação de três unidades com atendimento especializado.
• Reforma do Albergue Municipal – Melhorias na estrutura do albergue.
• Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo nas Escolas – Ensino de finanças aos alunos.
• Revitalização da Praça João Osmar Santos Crespani – Melhorias na praça e no Ponto de Chapa.
• Aumento do Recurso para a AMA-PVA (Associação dos Amigos dos Autistas) – Ampliação do financiamento da entidade.
• Criação da Secretaria da Mulher – Fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

Além das indicações, a sessão também contou com a inclusão de oito projetos de lei e resoluções para análise e votação. Entre os principais, destacam-se:

• Revisão Anual da Remuneração dos Servidores – Atualização dos salários do funcionalismo público.
• Criação da Procuradoria da Mulher na Câmara – Suporte institucional às pautas femininas.
• Proibição de Contratação de Shows que Apologiem o Crime – Restrição a apresentações que promovam crime ou drogas.
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Adição de novos dispositivos ao artigo 75-A da Lei Orgânica.
• Autorização para Doação de Motonetas da Câmara – Destinação de veículos pertencentes ao legislativo.

A sessão reforçou o compromisso do legislativo municipal com as demandas da população, trazendo propostas que visam melhorar a qualidade de vida dos moradores de Primavera do Leste.                             

O primeiro mês de atividades legislativas em 2025 na Câmara Municipal de Primavera do Leste consolidou um cenário de debates produtivos e ações concretas voltadas para o bem-estar da população. Com uma agenda intensa, os vereadores analisaram e apresentaram 106 indicações ao Executivo, além de discutirem 31 projetos de lei e matérias legislativas, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos.

Desde a primeira sessão, realizada em fevereiro, os parlamentares atuaram para encaminhar demandas urgentes da comunidade. Questões relacionadas à infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana ganharam destaque nas discussões, demonstrando a diversidade de temas tratados na Casa de Leis.

Transparência e Participação Popular

A atuação da Câmara não se resume à apresentação de propostas. O trabalho parlamentar se fortalece com a participação ativa da sociedade. Por isso, as sessões são transmitidas ao vivo, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto as discussões e decisões que impactam o município.

Além disso, a Câmara disponibiliza acesso às pautas e documentos completos através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), garantindo transparência e possibilitando que a população contribua com sugestões e acompanhe de forma direta a tramitação das matérias.

Compromisso com o Futuro

Com um início de ano marcado por produtividade e responsabilidade, a Câmara Municipal de Primavera do Leste segue firme no compromisso de legislar com eficiência, promovendo políticas públicas que reflitam os anseios da população. O empenho dos vereadores reafirma o papel do Legislativo como um elo fundamental entre os cidadãos e o desenvolvimento da cidade.

O trabalho continua. E a participação da comunidade faz toda a diferença.

Na última quinta-feira (23), o Auditório Angelim dos Santos Baraldi "Fio", na Câmara Municipal de Primavera do Leste, foi palco de um importante encontro que reuniu entidades representativas, forças de segurança e associações do município. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a integração entre os diversos setores da sociedade, alinhar demandas e buscar soluções conjuntas para os desafios futuros.

O evento contou com a presença de representantes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Sindicato Rural, AMA, APAE, entre outros. Durante as discussões, foram abordados temas como segurança pública, projetos sociais, melhorias na integração e estratégias para garantir maior qualidade de vida à população.

O presidente da Câmara Municipal destacou a relevância de momentos como este para aproximar o Poder Legislativo da sociedade civil. “Reunir diferentes setores para dialogar é essencial para construir um município mais unido e com políticas públicas eficazes. Estamos aqui para ouvir, propor e agir em conjunto”, afirmou.

As lideranças presentes trouxeram demandas específicas e sugeriram caminhos para soluções colaborativas. Os representantes das forças de segurança reforçaram o compromisso com uma atuação integrada e apresentaram ações já realizadas em prol da segurança da comunidade.

Esse evento reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Primavera do Leste com a participação cidadã e o desenvolvimento sustentável do município. O diálogo aberto e construtivo continuará sendo uma prioridade para alcançar soluções que atendam às necessidades de todos.

A solidariedade segue mobilizando a comunidade de Primavera do Leste em torno de uma causa nobre. A Câmara Municipal firmou parceria com o Cartório Dias na campanha "Tampinhas Solidárias", que tem como objetivo arrecadar tampas plásticas em benefício do Hospital do Câncer da Santa Casa de Rondonópolis (MT).

A iniciativa busca incentivar a população a transformar pequenos gestos em grandes atitudes. Todo o material arrecadado é convertido em recursos financeiros que ajudam a manter o atendimento de qualidade oferecido aos pacientes em tratamento contra o câncer na unidade hospitalar.

Além de promover a sustentabilidade por meio da reciclagem, a campanha reforça o papel da solidariedade e do engajamento coletivo como ferramentas de transformação social. Segundo os organizadores, cada contribuição, por menor que seja, representa um passo importante na manutenção do atendimento humanizado aos pacientes oncológicos.

Nós, da Câmara Municipal disponibilizamos um ponto de coleta em nossa sede e deixamos o convite toda a população a participar. “É uma maneira simples, acessível e extremamente significativa de contribuir. Estamos muito felizes em fazer parte dessa corrente do bem”, destacou o presidente da Casa.

Para participar, basta juntar tampinhas plásticas e lacres de alumínio e entregá-los na recepção da Câmara Municipal. A campanha é contínua e aberta a todos os cidadãos, escolas, empresas e instituições que queiram colaborar.

Participe e ajude a salvar vidas. Juntos, podemos fazer a diferença!

Brasília foi palco, entre os dias 22 á 25 de abril da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, um dos maiores encontros de lideranças municipais do país. Representando o município de Primavera do Leste , os vereadores Irmão  Rogério, Joelio Moraes, Karla da Saúde, Marco Aurélio, Marcondes Martignago, Mariana Carvalho, Sargento Telles, Uberdan Moesch, Vado, marcaram presença no evento, que reuniu milhares de prefeitos, vereadores e demais agentes públicos de todo o Brasil.

O evento, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), teve como objetivo principal discutir políticas públicas, fortalecer o poder legislativo municipal e promover a integração entre os legisladores locais. Durante a Marcha, os participantes tiveram acesso a palestras, oficinas e mesas-redondas com autoridades políticas, especialistas e representantes do governo federal.

Entre os temas debatidos nesta edição estiveram a reforma tributária, o pacto federativo, a valorização do legislativo municipal, além de pautas como saúde, educação, meio ambiente e tecnologia nas cidades.

Segundo Presidente da Câmara, Marco Aurélio, a participação na Marcha é fundamental para a qualificação do trabalho legislativo e a busca por melhorias para o município. “É uma oportunidade de aprender, trocar experiências com colegas de outros estados e trazer soluções inovadoras para a nossa realidade”.

Com o retorno dos parlamentares à cidade, a expectativa é que os conhecimentos adquiridos contribuam diretamente para o aprimoramento da atuação legislativa e para a criação de políticas públicas mais eficientes e conectadas com as demandas da população.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, em parceria com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT), convida toda a população para participar da audiência pública que será realizada no dia 14 de maio de 2025, às 19h, no plenário da Câmara.

O objetivo do encontro é fortalecer a ouvidoria e ampliar a participação social nas decisões que impactam diretamente os cidadãos. Na ocasião, a comunidade poderá dialogar diretamente com representantes da AGER/MT, órgão responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos concedidos no estado, garantindo a prestação adequada e o equilíbrio entre os agentes envolvidos, sempre em benefício da sociedade.

Entre os temas que serão abordados estão transporte público, rodovias, concessões e outros serviços públicos delegados. A audiência terá foco especial na escuta das demandas da população, buscando transparência, fortalecimento da cidadania e construção coletiva de soluções e melhorias.

A participação é aberta a todos os interessados. A Câmara e a AGER/MT reforçam o convite para que cidadãos compareçam, tragam suas sugestões, relatem experiências e exerçam seu direito de participação social.

Durante a passagem por Primavera do Leste para participar das comemorações pelos 39 anos de emancipação do município, a consagrada dupla sertaneja Cezar & Paulinho fez uma visita especial à Câmara Municipal. Recebidos no Instituto Memória, os artistas foram homenageados pela sua contribuição à cultura brasileira e, em um gesto de carinho e gratidão, doaram uma viola que agora passa a fazer parte do acervo histórico do Legislativo.

A dupla, que se apresentou na programação oficial de aniversário da cidade, aproveitou a estadia para conhecer o espaço mantido pela Câmara que preserva a história de Primavera do Leste. Emocionados com a recepção e com o reconhecimento, os irmãos agradeceram pelo carinho do povo primaverense.

A entrega da viola foi acompanhada por vereadores e representantes do Instituto Memória, que destacaram a importância do gesto não apenas como uma doação material, mas como um marco simbólico da valorização da cultura sertaneja e da memória local. O instrumento será incorporado ao acervo permanente do Instituto e ficará exposto para visitação pública.

Com mais de quatro décadas de estrada, Cezar & Paulinho representam a essência da música raiz brasileira. O reconhecimento da Câmara reforça a relevância da dupla e o papel da cultura na construção da identidade de Primavera do Leste.

Para a Câmara Municipal, o momento é motivo de orgulho. “Receber Cezar & Paulinho, homenageá-los e ainda receber essa doação tão significativa é algo que ficará marcado na história da Casa. A cultura sertaneja é parte do que somos, e momentos como esse mostram que nosso povo e nossa história andam juntos com a arte”, destacou um dos vereadores presentes.

A viola já está disponível para visitação no espaço do Instituto Memória, fortalecendo ainda mais o compromisso da Câmara com a preservação das raízes e da identidade cultural de Primavera do Leste.

O evento reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e a população para discutir melhorias no transporte público, rodovias, concessões e outros serviços.

Na última quarta-feira (14/05/2025), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) realizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Primavera do Leste. A ação integra o 3º ciclo de audiências públicas promovido pela Agência em oito cidades do estado, com o objetivo de ampliar o diálogo com a população, esclarecer dúvidas e colher sugestões sobre os serviços públicos regulados pela autarquia.

A audiência contou com a presença de representantes da AGER/MT, do Poder Executivo, vereadores, lideranças comunitárias, membros de conselhos municipais e cidadãos interessados em contribuir com o debate sobre a qualidade dos serviços prestados no município.

Durante a abertura, o diretor regulador de Ouvidoria da AGER/MT, Jossy Soares, destacou a importância da participação popular na construção de políticas públicas mais eficientes e transparentes. “A regulação só faz sentido quando ouve a sociedade. É fundamental sabermos onde os serviços estão funcionando bem e onde precisam melhorar”, afirmou.

Entre os principais temas discutidos estiveram a qualidade do transporte intermunicipal de passageiros, a situação da regulação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, além de demandas locais relacionadas à fiscalização e ao atendimento ao usuário.

Os moradores também puderam apresentar sugestões e relatar experiências diretas com os serviços regulados. Todas as manifestações foram registradas e serão consideradas no relatório final da audiência, que será publicado no site oficial da AGER/MT.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marco Aurélio Sales, reforçou o papel do Legislativo em promover o diálogo entre a população e os órgãos do Estado. “A Câmara está sempre aberta para discutir assuntos de interesse público, e essa parceria com a AGER é essencial para garantir que os direitos da população sejam respeitados”, declarou.

Ao final da audiência, a equipe técnica da AGER/MT se colocou à disposição para continuar recebendo demandas da população por meio dos canais oficiais de atendimento.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste recebeu nesta semana a visita de representantes da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que vieram apresentar as conquistas esportivas de seus alunos e dialogar com os vereadores sobre demandas voltadas ao incentivo e à valorização do esporte para pessoas com deficiência.

Durante o encontro, a equipe da APAE destacou os resultados expressivos alcançados nas Olimpíadas Especiais das APAEs. Na etapa regional, realizada em novembro de 2024 em Rondonópolis, os alunos de Primavera do Leste conquistaram diversas medalhas em modalidades como Atletismo, Capoeira, Natação, Tênis de Mesa e Bocha Paralímpica.

No Atletismo, os destaques foram o 1º lugar no Revezamento 4x100m Masculino e nos 400m Feminino, além do 3º lugar nos 400m Masculino, 2º nos 800m e 3000m Masculino, 1º e 3º lugares nos 50m Especial Masculino e 2º lugar no Salto em Distância Feminino.
Na Capoeira, houve um verdadeiro domínio da equipe local, com 1º, 2º e 3º lugares no Masculino, e 1º e 2º lugares no Feminino. Na Natação, os alunos garantiram o 1º e 2º lugar nos 50m Livre. Também se destacaram no Tênis de Mesa, com o 2º lugar, e na Bocha Paralímpica (categoria BC4), com o 1º lugar.

Na etapa estadual, realizada em abril de 2025 em Cuiabá, os alunos mantiveram o alto nível e novamente brilharam, com destaque especial para a Capoeira. Como resultado do excelente desempenho, três alunos de Primavera do Leste foram selecionados para representar Mato Grosso na etapa nacional das Olimpíadas Especiais das APAEs, que será realizada em novembro, em Brasília.

Além das competições oficiais, os alunos da APAE participam ativamente de eventos esportivos comunitários. Eles estiveram presentes na Corrida do IPE e, mais recentemente, na Corrida Homens do Fogo, promovida pelo Corpo de Bombeiros. Essas participações reforçam a importância do esporte como ferramenta de inclusão, saúde e desenvolvimento pessoal.

Durante a reunião, os representantes da APAE também apresentaram demandas voltadas ao fortalecimento da prática esportiva entre os alunos da instituição, incluindo apoio logístico, estrutura adequada e parcerias para ampliar o acesso às competições e atividades. Os vereadores ouviram atentamente os pedidos e reafirmaram o compromisso da Câmara em apoiar ações que promovam a inclusão e a valorização das pessoas com deficiência.

A visita reforça a importância do diálogo entre o poder público e as instituições que atuam na promoção da cidadania, e destaca o talento, a dedicação e a superação dos alunos da APAE de Primavera do Leste.

Na noite da última terça-feira (20/05/2025), às 18h30, no auditório da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, foi realizada uma audiência pública para tratar de um tema sensível e urgente: a disponibilização de profissionais de apoio escolar para alunos com mais de seis anos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Convocado pelo Ministério Público, o evento reuniu representantes da sociedade civil, autoridades municipais, pais de alunos, profissionais da educação e especialistas na área de inclusão. O objetivo foi debater a efetividade — ou a necessidade de efetivação — de uma política pública municipal voltada ao acompanhamento individualizado desses estudantes.

Durante a audiência, foram apresentadas demandas, relatos de pais, falas de educadores e a manifestação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, que se comprometeram a revisar e aprimorar as ações já implementadas, além de estudar mecanismos para ampliar a oferta de profissionais capacitados para atuarem como apoio escolar.

“É um direito garantido por lei. A inclusão de crianças com autismo nas escolas regulares precisa ser acompanhada de medidas reais e estruturadas. Não basta garantir matrícula; é necessário assegurar condições para que essas crianças aprendam e se desenvolvam”, destacou o promotor de Justiça responsável pela condução da audiência.

Muitos pais aproveitaram o espaço para compartilhar as dificuldades enfrentadas no dia a dia escolar de seus filhos, especialmente diante da ausência de apoio individualizado ou da rotatividade de profissionais não especializados.

Ao final da audiência, foi encaminhado o compromisso de elaboração de um relatório com as principais demandas e sugestões apresentadas, que será enviado ao poder público municipal para providências administrativas e jurídicas.

A audiência pública representou um importante passo no diálogo entre sociedade e poder público, reforçando o compromisso com uma educação mais inclusiva e equitativa para todos os alunos.

Na manhã desta terça-feira (27), vereadores de Primavera do Leste se reuniram com vendedores ambulantes que atuam com trailers de lanche e representantes da Fiscalização de Posturas do município. O encontro contou ainda com a presença do secretário municipal de Fazenda e teve como pauta central a busca por alternativas que possibilitem a legalização da atividade e melhores condições de trabalho para a categoria.

Os ambulantes expressaram preocupação com a rigidez das normas atuais e relataram dificuldades para continuar atuando. Entre as principais reivindicações estão o acesso à energia elétrica nos pontos de venda e a dificuldade de locomover o trailer.

O vereador Sérgio Crocodilo, que tem acompanhado de perto a situação da classe, afirmou que o objetivo da reunião é avançar no processo de legalização dos ambulantes e garantir dignidade aos trabalhadores. Segundo ele, dois projetos estão sendo preparados com foco nesse público.

"A ideia é a gente também apresentar dois projetos, um sobre os pontos fixos de energia, e outro sobre a criação de uma praça de alimentação para aqueles ambulantes que estão na avenida e não conseguem se locomover. Eles vão ter um ponto fixo na praça para trabalhar com segurança e estrutura", explicou o parlamentar.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com o diálogo e a construção de soluções que valorizem os trabalhadores e promovam o desenvolvimento ordenado da cidade. As tratativas continuarão nos próximos dias, com a participação ativa dos vereadores, do Executivo e dos próprios ambulantes.

34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

☛Ordem do Dia

1 - Emenda Aditiva nº 11605 de 2024 - Autores: Manoel Despachante, Kinha Juriti, Temazin Pedreiro; Rubrica de Dotação Orçamentária (Despesa/Fonte) e acrescenta Dotação Orçamentária; Discussão e Votação; (reprovada emenda 10 votos contrários);

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1605 de 2024 - Executivo - Substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste, instituído pela LM nº 2.011/21; 1ª Discussão e 1ª Votação; APROVADO (1 voto contrário); 1º votação; projeto retorna a pauta para 2ª votação;

3 – PLO nº 1606 de 2024 - Executivo - Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2025; 1ª Discussão e 1ª Votação; APROVADO;

Para a Legislatura 2025-2028, serão 12 novos Vereadores(as), 03 já ocuparam o cargo de vereador em momentos anteriores, no caso vereador Uberdan Moesch (MDB), Rafael Abreu (UNIÃO) e Eraldo Fortes (PSB), que retorna como vereador na Casa de Leis. A bancada feminina na Casa mantém 04 cadeiras, com a vereadora Gislaine Yamashita (PL), Mariana Carvalho (PL), Dona Maria do Super Compras (MDB) e Karla da Saúde (MDB) – vereadora reeleita. 03 foram reeleitos: Sérgio Crocodilo (UNIÃO); Karla da Saude (MDB) e o atual presidente Valdecir Vado (MDB).

NOVOS TRABALHOS 

Estes 15 Vereadores(as) estarão à frente das decisões de nossa cidade pelos próximos quatro anos. Com responsabilidade, empenho e compromisso esses irão propor soluções aos problemas na cidade, indicar obras, melhorias e projetos.

Vereadores(as) / Eleitos 2025 - 2028

UBERDAN MOESCH - MDB

ERALDO FORTES - PSB

GISLAINE YAMASHITA - PL

SÉRGIO CROCODILO - UNIÃO

KARLA DA SAÚDE - MDB

SARGENTO TELLES - PRD

MARIA DO SUPERCOMPRAS - MDB

HERBERT VIANNA - UNIÃO

MARCO AURÉLIO - PRD

MARIANA CARVALHO - PL

RAFAEL ABREU - UNIÃO

VADO - MDB

IRMÃO ROGÉRIO - UNIÃO

JOELIO MORAES - REPUBLICANOS

MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB

Entrou na pauta da sessão desta segunda (14.10.24), de autoria do executivo, a atualização do Plano Municipal de Turismo de Primavera do Leste. PLO nº 1621/24.

O projeto (PMT) é medida de grande importância para o Município, que possui vasto potencial de exploração deste ramo de atividade. O PMT irá passar por revisão que está prevista a cada 04 (quatro) anos.

Neste novo perfil de atualização, o Plano Municipal de Turismo vem para mostrar uma possibilidade de promover o desenvolvimento turístico do município e da região.

O Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Primavera do Leste foi construído ao longo dos anos de 2018 e 2019, e revisado ao longo de 2023 e 2024, fundamentado principalmente nas reuniões do Conselho de Turismo Junto com as entidades de classes, nas visitas em campo, nas sessões da Câmara Municipal e nos eventos realizados no município e que objetiva direcionar e especificar os programas, planos e ações para o incremento da atividade dentro das perspectivas da sociedade.

Assim, orientando todo o segmento turístico local em suas atividades, auxiliando o planejamento público, privado e demais parcerias.

Esta atualização no novo Plano Nacional do Turismo, irá apontar investimentos e ações para o quadriênio 2025-2029.

O novo PMT estrutura-se a partir das diretrizes políticas presentes no próprio Plano Nacional de Turismo, no Plano Setorial de Turismo de Mato Grosso e no Plano de Desenvolvimento do Turismo da Rota dos Ipês e das Águas, apresentando características de pesquisa de campo, na coleta de dados da sistematização da matriz, de pesquisa de gabinete, pesquisa bibliográfica referente à atividade turística e planejamento.

Esta revisão é coordenada pelo Conselho Municipal de Turismo  (COMTUR). A matéria foi lida em sessão hoje (14.10.24) e encaminhada as comissões temáticas da Casa.

➠Sessão 14/10/2024

35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1611 de 2024 - Autor: Renato do Sindicato Rural - Institui-se o Projeto Dia Municipal do Voluntário de Primavera do Leste-MT; Leitura; Matéria segue as comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1615 de 2024 - Autor: Renato do Sindicato Rural - Dispõe sobre medidas de apoio e garantia dos direitos das pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade no âmbito do município de Primavera do Leste, institui o dia municipal da "Conscientização das pessoas com TDAH"; Leitura; Matéria segue as comissões;

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1621 de 2024 - Executivo - Altera a Lei 1886/2020 que Institui o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências; Leitura; Matéria segue as comissões;

4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 - Autores: Valdecir Alventino da Silva, Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello - Concede Títulos de Mulher Cidadã 2024 de Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO.

5 – PLO nº 1623/24 – PLO incluso na pauta / (caráter de urgência especial) – Aprovado caráter de urgência / Mutirão Fiscal – PLO aprovado incluso na pauta da sessão; Matéria segue as comissões da Casa;

 ☛Sessão - 21/10/2024

36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

☛Ordem do Dia

1 - Emenda Aditiva nº 21605 de 2024 - Autores: Manoel Despachante, Kinha Juriti, Temazin Pedreiro; Cria Rubrica de Dotação Orçamentária (Despesa/Fonte) e acrescenta Dotação Orçamentária; Discussão e Votação; APROVADO (02 votos contrários/01 ausente);

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1605 de 2024 - Executivo - Substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste; 2ª Discussão e 2ª Votação;

☛Na sessão desta segunda (21.10.24) o grande expediente, discursos em plenário acabou sendo reduzido em virtude da votação da matéria do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste, que entrou em 2ª votação e foi aprovado.

☛Vereador Elton Baraldi (Nhonho) - MDB

“...importância da conversa, diálogo sobre novos ajustes de gestão, a situação tem que ser evidenciada, pontos de alagamentos da cidade são urgentes, obras de contenção são necessárias, pra que esses problemas sejam resolvidos novos projetos em obras de infraestrutura urbana, e isso os novos gestores devem estar atentos...”

☛Vereador Gilberto Telles (REPUBLICANOS)

“...faço uma cobrança, fora do período eleitoral, o condomínio Pioneiro não se restringe a avenida principal apenas, foi feito um bom trabalho na localidade, mas as outras ruas seguem sem limpeza, sem pintura, lixo acumulando nas vias, que se faça os serviços no bairro, população aguarda, e nos demais bairros também da região, precisam de atenção todos os bairros, que fique o alerta aqui...”

☛Vereador Temazin Pedreiro (UNIÃO)

“...faço o alerta quanto secretaria de meio ambiente, que desmarcou a cavalgada, compromisso assumido perante toda comunidade, não fez a comitiva, comunidade ficou aguardando, temos que repensar, peço aos demais vereadores que estão chegando, uma força as comitivas, não é porque saímos da Casa que a cavalgada irá deixar de existir, desmarcaram, deixo aqui minha crítica, isso não poderia ter sido feito...”

☛Vereadora Iva Viana (REPUBLICANOS)

“...precisamos de atenção a rua Oliverio Porta, a rua está ficando alagada com todas as chuvas, e o período só se iniciou, são muitas reclamações, não tem condições de ficar do jeito que está, o próximo gestor terá que enfrentar essa situação, e se der muita chuva vai complicar mais ainda, água das chuvas descem com força e algo tem que ser feito com urgência...”

☛Vereador Inspetor Zancanaro (MDB)

“...as chuvas iniciaram e os problemas só estão começando, água quase invadindo os pontos comerciais região central, limpeza dos bueiros foi solicitada, porém não foi feita em sua totalidade, na av. Porto Alegre, rua Oliverio Porta, quase próximo Posto 2000, pontos problemáticos também, dificuldade de escoamento, enfim, nosso trabalho é esse seguimos lutando pelas demandas que sempre defendemos, quanto as demandas também do setor de transportes, os caminhoneiros, vamos seguir cobrando e trabalhando...”

☛Vereadora Karla da Saúde (MDB)

“...vale o alerta que não podemos esquecer do lixo, coleta, atenção, período da dengue volta também, as demandas urgentes desse período de chuva, inclusive os pontos de alagamentos por diversas regiões da cidade, as reclamações estão chegando, faço o alerta quanto a campanha da vacinação também está em andamento, no próximo sábado teremos novamente sequência, por isso pedimos que levem os seus animais de estimação pra vacinação, deixo aqui o alerta e pedido...”

☛Vereador Luiz Magalhães (PP)

“...estive em agenda em Brasília, trabalho segue em busca de projetos, destravar emendas, as emendas irão seguir em empenho pro ano que vem, fizemos os pedidos de empenho, estamos alinhando emendas para o próximo ano com o senador Welinton e senador Jaime, que estão sempre ajudando nossa cidade, colaborando quanto as demandas, esse trabalho deve seguir de extrema importância, estivemos acompanhando também festa da cavalgada de Aparecida, festa muito bem organizada, encontramos prefeito eleito Sérgio, vereadores eleitos, esse é o caminho, união e trabalho pela nossa cidade, vamos em frente...”

☛Vereador Manoel Mazzutti (MDB)

“...faço convocação a população está ocorrendo a vacinação anti-rábica, e as campanhas seguem pelos postos de saúde, ESF´s estarão atendendo, serviço gratuito e que protege nossos animais todos devem ter essa consciência, levar seus animais de estimação, e alerto quanto ao início das chuvas, outra preocupação, e o trânsito também acaba sendo afetado e faço apelo aos motociclistas que reduzam a velocidade e é da consciência de cada um, muitos são os acidentes pelas ruas da cidade, temos que se conscientizar...”

☛Vereador Renato do Sindicato (UNIÃO)

“...as obras de infra-estrutura são essenciais, precisamos que esses projetos sigam em bom andamento, desenvolvam, nós temos uma topografia plana, problemas de acúmulo de água sempre ocorreram, sempre houve acúmulo de água nas ruas, responsabilidade da gestão, fato, e foram de todas que já passaram, vejo cobranças e compromissos de campanha, mas não podemos esquecer o rabo que se deixou, vergonhoso transferir problemas assim, transferir responsabilidades, palhaçada...”

Na sessão desta segunda (21.10) foi aprovada emenda junto ao PPA/exercício financeiro 2025 no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para a construção do abrigo de animais na cidade.

O entendimento prevaleceu entre a maioria dos vereadores(as) reconhecendo a saúde dos animais como fundamental para o bem-estar humano e a preservação do meio ambiente.

Na justificativa da emenda, deixar um animal sem o acesso ao atendimento de suas necessidades, tais como alimentação e abrigo, configura-se ato de crueldade, cabe ao Poder Público, com a participação da sociedade civil, o atendimento a estes direitos que lhes são inerentes e, tanto quanto, o cumprimento dos deveres para com eles, que é o de lhes prover a saúde e o bem estar.

☛CONTEXTO SOCIAL E VULNERABILIDADE

Dada a importância que os animais comunitários (de rua) exercem no contexto social e o grau de vulnerabilidade em que vivem, somados a evolução do pensamento humano no sentido de avançar na proteção e no reconhecimento enquanto sujeitos de Direitos, ainda na justificativa da emenda, ressalta-se pela constatação de que a construção do abrigo de animais é uma questão emergencial, não podendo mais ser adiada, onde o Poder Público deve dar atenção a causa e bem-estar animal em Primavera.

☛ABRIGO ANIMAL

Entre tantas funções de um abrigo de animais destacam-se três tarefas principais: ser um refúgio seguro para os animais que dele precisam; Funcionar como local de passagem, buscando a recolocação desses animais para lares definitivos; Ser um núcleo de referência em programas de cuidados, controle e bem-estar animal.

A emenda aprovada foi comemorada por defensores da causa animal da cidade, ONGs e sociedade organizada, com destaque e aprovação nas redes sociais.

A causa animal é também definida pela proposta como o conjunto de ações, de cuidado, abrigo, castração, alimentação e integração à saúde humana e ao ambiente urbano.

☛ Sessão 29/10/2024

37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

☛Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1605 de 2024 -  Executivo - Substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste (PPA), instituído pela Lei Municipal nº 2.011 de 18 de outubro de 2021; 2ª votação / REDAÇÃO FINAL; APROVADO;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1606 de 2024 – Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2025 (LOA); 2ª Discussão e 2ª Votação; APROVADO;

3 – Incluso na pauta Projetos/caráter de urgência aprovado: PL nº 1623/24 – Mutirão Fiscal – projeto voltado a retirada de multas e juros / parcelamento de débitos fiscais / redução da inadimplência / APROVADO;

PL DO MUTIRÃO FISCAL FOI APROVADO

O PL nº 1623/24 trata do parcelamento de débitos fiscais que é promovido pela Prefeitura. Atualmente, o Município de Primavera do Leste possui aproximadamente 8.000 processos de execução fiscal em andamento, além de aproximadamente 10 mil títulos protestados extrajudicialmente. Para que se tenha idéia, o total da dívida ativa já protestada é de aproximadamente R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais). Conforme estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o custo médio de um processo de execução fiscal para os cofres públicos é, em média, de aproximadamente R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), fato este que reforça a necessidade de conciliação entre o Poder Público e os contribuintes que possuam débitos fiscais, evitando-se, assim o ajuizamento de ações de execução fiscal, bem como a extinção das ações existentes. Importante destacar que o mutirão fiscal realizado obteve grande adesão dos contribuintes, culminando na arrecadação de aproximadamente R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), o que se refletiu em benefícios diretos à população primaverense.

☛Sessão 04/11/2024

38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª

☛Ordem do Dia

Matéria Ementa  Situação

1 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2024 - Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste / exercício 2023 / Gestão do Prefeito Leonardo Bortolin. Processo nº 53.770-5/2024; Leitura; Matéria segue as comissões;

2 - PLC nº 07/2024 - Executivo - Dispõe sobre o Estatuto da Unidade Central de Controle Interno da Prefeitura; Leitura; Matéria segue as comissões;

3 - PLO nº 1622 de 2024 - Executivo - Autoriza o Executivo a receber em doação o imóvel que descreve; Leitura; Matéria segue as comissões;

4 – PLO nº 1624 de 2024 - Executivo - Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas / IPTU 2025; Leitura; Matéria segue as comissões;

5 - PLO nº 1625 de 2024 - Executivo - Dispõe sobre a realização de Feiras noturnas em Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as comissões;

6 – PLO nº 1626 de 2024 - Executivo - Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei 1.873/2019; Leitura; Matéria segue as comissões;

7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024; Autores: Valdecir Alventino da Silva, Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Inspetor Zancanaro, Iva Viana, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello; Concede Título de "Cidadão Honorário” de Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO;

8 - PLO nº 1611 de 2024 - Autor: Renato do Sindicato Rural - Institui-se o Dia Municipal do Voluntário de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

9 - PLO nº 1621 de 2024 - Executivo - Altera a Lei 1886/2020 que Institui o Plano Municipal de Turismo; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

 » VEREADORES(as) APROVAM, ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO

Novas estratégias do Plano irão fomentar e ampliar ações em Primavera do Leste

O Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo define projetos e ações estruturais no setor turístico da cidade, ampliando a oferta de produtos turísticos locais, programas, eventos e um realinhamento de ações neste setor, roteirizando as ofertas e fortalecendo o produto turístico.

A revisão e atualização do plano municipal de turismo passa por revisão a cada 4 anos através do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

Primavera do Leste é uma cidade de grande potencial turístico, pela sua localização estratégica e pelo seu amplo calendário de atividades. Projeto de Lei Ordinária nº 1621/24 foi aprovado por unanimidade em plenário.

➪ SESSÃO 11.11.24

39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

➪Ordem do Dia

1 - PLO nº 1629/24 - Autora: Iva Viana - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública do "Centro de Apoio no Combate ao Câncer Primavera do Leste"; Leitura; matéria segue as comissões;

2 - PLO nº 1630/24 - Executivo - Altera Lei 2.237/23 – Leitura; matéria segue as comissões;

3 - PLC nº 007/24 - Executivo - Dispõe sobre o Estatuto da Unidade Central de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

4 - PLO nº 1622/24 - Executivo - Autoriza Executivo a receber em doação o imóvel que descreve (área do município para melhorias em captação de águas/Águas de Primavera - concessão); 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

5 - PLO nº 1624/24 - Executivo - Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IPTU/2025; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO – (02 votos contrários);

6 – PLO nº 1625/24 - Executivo - Dispõe sobre a realização de Feiras noturnas (Feira da Lua) no município de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

7 - PLO nº 1626/24 - Executivo - Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei 1.873/19; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

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#legislativo

➪ PL DA FEIRA DA LUA É APROVADO, FORTALECENDO EXPANSÃO DE MERCADO AOS PEQUENOS PRODUTORES

➭Na sessão desta segunda (11.11) os Vereadores(as) aprovaram PL nº 1625/24 que regulamenta a realização da feira itinerante denominada “Feira da Lua”. A feira percorre bairros e regiões da cidade. A proposta da feira é incentivar os pequenos produtores, artesãos, onde já se tornou um importante espaço para a comercialização dos seus produtos, gerando oportunidades de emprego e renda.

É a valorização da agricultura familiar, ampliando e abrindo acesso ao mercado.

➭O tema gerou amplo debate em plenário quanto a continuidade da feira livre, suporte e investimentos na secretaria de agricultura familiar de Primavera.

A feira fortalece a identidade regional, a socialização, segurança alimentar e amplia o mercado aos pequenos produtores. O projeto lei foi aprovado por unanimidade em plenário.

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#legislativo

✒40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Sessão 18/11/2024 -

✒Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1628 de 2024 - Executivo  Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera do Leste-MT, para o exercício financeiro de 2025. Leitura; Peça orçamentária segue as Comissões;

 PEÇA ORÇAMENTÁRIA DA LOA ESTÁ NA CÂMARA MUNICIPAL

📍 A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 está em tramitação na Câmara Municipal de Primavera do Leste.

O Projeto de Lei nº 1628/2024 que entrou para Leitura na sessão desta segunda (18.11) e foi enviado as Comissões da Casa, estima receita de R$ 707.811.596,72 (setecentos e sete milhões, oitocentos e onze mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos) para Administração Direta em 2025.

A LOA é uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para um exercício financeiro. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo, mas pode ser alterada e é votada na Câmara Municipal.

O projeto para a LOA 2025 foi elaborado de acordo com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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#legislativo

Sessão 25/11/2024

41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

📍 Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 169/24 -Inspetor Zancanaro - Solicito manutenção do asfalto na Av. São Paulo - especificamente nas proximidades do Hotel Lirius.

📍 Ordem do Dia

1 – PLO nº 1631/24 - Executivo - Altera a Lei 2.216 de 23/23. Leitura; Matéria segue as Comissões;

2 - PLO nº 1632/24 - Executivo - Criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT)/ Secretaria de Fazenda; Leitura; Matéria segue as Comissões;

3 - PLO nº 1633/24 - Nhonho - Altera a LM nº 2.260/24; Leitura; Matéria segue as Comissões;

4 - MA nº 22/24 - Tayllan Zanatta - Moção de Aplausos para o Diretor do IFMT, Frederico Martins; Leitura; Matéria segue as Comissões;

5 - MA nº 25/24 - Kinha Juriti - Moção de Aplausos equipe de recuperação de estradas vicinais; Leitura; Matéria segue as Comissões;

6 - PLO nº 1521/23 - Nhonho, Didigeovani, Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Valdecir Alventino da Silva; Altera a redação do art. 5º da LO nº. 1319/2012; 1ª Discussão; Emenda Modificativa - ver. Elton Baraldi – alteração atualização subsídios; Matéria segue as Comissões;

7 - Emenda Supressiva nº 11615/24 - Karla da Saúde, Sérgio Crocodilo - Suprime o Inciso III do Art. 3° do PL 1615/2024, dispõe sobre medidas de apoio e garantia dos Direitos das Pessoas com transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade no âmbito do município de Primavera do Leste, institui o Dia Municipal, da CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS COM TDHA; Discussão e Votação; Emenda APROVADA; Projeto retorna as Comissões para parecer final;

8 - PLO nº 1630/24 - Executivo - Altera a Lei 2.237/23; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

9 - MA nº 21/24 – Todos Vereadores(as) -Moção de Aplausos ao técnico de enfermagem Weber Borges, em reconhecimento à sua destacada contribuição na área da saúde; Discussão e Votação; APROVADO;

10 - MA nº 23/24 – Todos Vereadores(as) - Moção de Aplausos aos profissionais da equipe de saúde bucal APS; Discussão e Votação; APROVADO;

11 - MA nº 24/24 – Todos Vereadores(as) -Aos profissionais do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas - Bertho Radin; Discussão e Votação; APROVADO.

SESSÃO 02/12/2024

42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

📑 Ordem do Dia

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 - Autor: 2. CEFO - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO - Aprova o Processo nº 53.770-5/2023 – Parecer Prévio 67/2024-PP - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2023 - Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin; Discussão e Votação; APROVADO. (12 votos favoráveis / 01 voto contrário / 02 abstenções). Contas aprovadas.

Sessão 02/12/24

4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

📑 Ordem do Dia

1 - MA nº 26/24 - Renato do Sindicato - Valmir Antônio de Oliveira, colaborador de serviços urbanos de Primavera do Leste; Leitura; Enviado as Comissões;

2 - MA nº 27/24 - Renato do Sindicato - Aos profissionais da equipe da Farmácia Municipal de Primavera do Leste; Leitura; Enviado as Comissões;

3 - MA nº 28/24 - Renato do Sindicato - Agnaldo Pereira - superintendente de ações indígenas do Estado de Mato Grosso; Enviado as Comissões;

4 - PLO nº 1636/24 - Executivo - Autoriza Executivo a receber em doação o imóvel que descreve; Leitura; Enviado as Comissões;

5 - MA nº 22/24 - Tayllan Zanatta – Frederico Ferreira Martins, Diretor do IFMT; Discussão e Votação; APROVADO;

6 – MA nº 25/24 - Kinha Juriti – A equipe de recuperação de estradas vicinais, equipe pesada 01/PVA; Discussão e Votação; APROVADO;

7 - EM nº 11521/24 – Nhonho - Altera redação do Art. 5º da L.O nº 1319/2012/PVA; Discussão e Votação; APROVADA EMENDA MODIFICATIVA – 02 votos contrários; Projeto retorna as Comissões para redação final;

8 - PLO nº 1632/24 - Executivo - Criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), vinculado à Secretaria de Fazenda; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

9 - PLO nº 1633/24 – Nhonho - Altera a LM nº 2.260/24 - 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

VEREADORES(as) APROVARAM CONTAS DA GESTÃO PREFEITO LEO BORTOLIN – exercício 2023

Na sessão ordinária desta segunda (02.12) os Vereadores(as) aprovaram o processo n° 53.770-5/2023, referente ao Parecer Prévio n° 67/2024, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Em plenário foram 12 votos favoráveis, 02 abstenções e 01 contrário.

O parecer do TCE/MT que analisou a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município, bem como a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento desta Casa de Leis e emitiu parecer favorável à aprovação das contas, após verificarem a conformidade dos atos administrativos com princípios da legalidade, eficiência, responsabilidade fiscal e transparência, uma vez que não houve irregularidades e que o gestor não ultrapassou nenhum dos limites e índices constitucionais e legais.

📍Sessão Ordinária 09/12/24

43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

📍Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1628 de 2024 - Processo: 125/2024 - Executivo - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera do Leste-MT (LOA), para o exercício financeiro de 2025; Incluso na Pauta para 1ª Discussão e 1ª Votação; APROVADO em 1ª votação; matéria retorna a pauta para 2ª votação, prazo de 3 dias para apresentação de emendas.

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#legislativo

📍Sessão Extra 09/12/24 –

5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

📍Ordem do Dia

1 - MA nº 29/24 - Gilberto Telles - Almeida Rufato em reconhecimento à sua destacada contribuição; Leitura; Matéria segue as comissões;

2 – MA nº 30/24 - Gilberto Telles - Jane Maria de Flores de Campos em reconhecimento à sua destacada contribuição como professora; Leitura; Matéria segue as comissões;

 3 - MA nº 31/24 – Todos Vereadores(as) - Moção de Aplausos para Wania Dantas - Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso - CRO-MT; Leitura; Matéria segue as comissões;

4 - MA nº 32/24 – Todos vereadores(as) - Andréa Regina Nascimento Vrech Coelho - Coordenadora estadual de Saúde Bucal; Leitura; Comissões;

5 - PR nº 6/24 - Vado, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta- Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência; Leitura; Comissões;

6 – PR nº 7/24 - Gilberto Telles - Acrescenta Parágrafo único ao Art. 4º da Resolução nº 25/15; Leitura; Comissões;

7 - PLO nº 1638/24 – Iva Viana - Declaração de Utilidade Pública do Centro de Apoio no Combate ao Câncer Primavera do Leste; Leitura; parecer das Comissões;

8 - PLO nº 1639/24 - Renato do Sindicato - Declaração de Utilidade Pública "Ministério Tesouros Eternos Casa de Oração"; Leitura; Comissões;

9 - MA nº 26/24 - Renato do Sindicato – Valmir de Oliveira, colaborador de serviços urbanos de Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO;

10 – MA nº 27/24 - Renato do Sindicato - Aos profissionais da equipe da Farmácia Municipal de Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO;

11 - MA nº 28/24 - Renato do Sindicato - Agnaldo dos Santos - superintendente de ações indígenas do Estado de Mato Grosso; Discussão e Votação; APROVADO;

12 - PLO nº 1615/24 - Renato do Sindicato - Medidas de apoio e garantia dos direitos das pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade no âmbito do município de Primavera do Leste, institui o dia municipal da "Conscientização das pessoas com TDAH" - Redação Final - 2ª Discussão e Votação; APROVADO.

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#legislativo

💬 Sessão 16/12/2024

44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ordem do Dia – Votação Final LOA

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1628 de 2024 - Executivo - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera do Leste / exercício financeiro de 2025. 2ª Discussão e 2ª Votação; APROVADO.

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#legislativo

💬 Sessão Extra 16/12/2024

6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ordem do Dia

1 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 32/24 – Todos Vereadores(as) - Acrescenta o §11 e incisos I, II e III no art. 75-A da LOM; Leitura; Segue as comissões;

2 - PLC nº 9/24 - Executivo - Altera LC nº 001/23; Leitura; Segue as comissões;

3 - PLO nº 1641/24 - Executivo - Município a permutar a área que menciona; Leitura; Segue as comissões;

4 - PLO nº 1643/24 - Executivo - Altera a Lei nº 2.236/2023 – Leitura; Segue as comissões;

5 - PLO nº 1644/2024 - Executivo - Autoriza a participar do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso; Leitura; Segue as comissões;

6 - PLO nº 1645/2024 - Executivo - Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223/23 - Crédito Adicional Especial; Leitura; Segue as comissões;

7 - PLO nº 1646/24 - Executivo - Altera LM de nº 498/98; Leitura; Segue as comissões;

8 - MA nº 29/24 - Gilberto Telles - Mauri Rufato - Discussão e Votação; APROVADO;

9 - MA nº 30/24 - Gilberto Telles - Jane M. Flores - Discussão e Votação; APROVADO;

10 - MA nº 31/24 – Todos vereadores(as) - Wania Dantas - Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso - CRO-MT; Discussão e Votação; APROVADO;

💬 Sessão Extra 16/12/2024

6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ordem do Dia

11 - MA nº 32/24 – Todos vereadores(as) - Andréa Regina Nascimento - Coordenadora estadual de Saúde Bucal; Discussão e Votação; APROVADO;

12 - PR nº 006/24 - Autores: Valdecir Alventino, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta - Altera o R.I da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência; 1ª Votação; APROVADO;

13 – PR nº 007/24 - Gilberto Telles - Acrescenta Parágrafo único ao Art. 4º da Resolução nº 25/2015 da Câmara Municipal; Discussão e Votação; APROVADO;

14 - PLO nº 1521/23 - Nhonho, Didigeovani, Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Valdecir Vado - Altera a redação do art. 5º da Lei Ordinária nº. 1319/2012 Primavera do Leste; 2ª Discussão e Votação; APROVADO / (03 votos contrários);

15 - PLO nº 1636/24 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel - 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Chácara Fontana/Regularização de área); APROVADO;

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#legislativo

FECHAMENTO DA LEGISLATURA

Os vereadores(as) estiveram reunidos na última sessão ordinária do ano de 2024, fechando a legislatura 2021/22 e 2023/24 na segunda-feira (16.12.24). Na pauta exclusiva a votação da peça orçamentária Lei Orçamentária Anual (LOA) / 2025.

A sessão teve clima de despedida para a maioria dos vereadores(as) que deixam o parlamento, seguem na Casa: Valdecir Vado (MDB); Karla da Saúde (MDB) e Sérgio Crocodilo (UNIÃO).

PRESIDENTE VADO: “...UMA LEGISLATURA DE DEDICAÇÃO E COMPROMISSO COM NOSSA CIDADE...”

O presidente da Casa, Valdecir Alventino (MDB), fez uma breve avaliação sobre a legislatura, destacando as evoluções no parlamento e a produtividade dos Vereadores(as): “...anos de muito trabalho, dedicação de todos, espírito coletivo, tanto na primeira legislatura presidente Manoel Mazutti gestão 2021/22, quanto na sequência, nessa nova gestão biênio 2023/24, foram muitas realizações, avanços, uma produtividade de todos parlamentares, cada qual trabalhando e lutando por melhorias na cidade, e isso aconteceu, se boas obras acontecem na cidade, é porque estamos trabalhando aqui na Casa, todos os projetos passam pelo parlamento, são analisados, debatidos, votados, se é bom pra cidade, apoiamos e damos todo suporte, a democracia sempre foi foco central, houveram grandes debates, divergências de opiniões, mas tudo isso faz parte do parlamento, de discutir ideias, sugerir, apontas falhas, corrigir, é assim, mesmo, é o legado que todos estão deixando para a cidade, e seguimos trabalhando aqui, sempre pelo bem maior da nossa bela cidade...”.

💬 Sessão 16/12/2024

44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ordem do Dia – Votação Final LOA

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1628 de 2024 - Executivo - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera do Leste / exercício financeiro de 2025. 2ª Discussão e 2ª Votação; APROVADO.

💬 Sessão Extra 16/12/2024

6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ordem do Dia

1 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 32/24 – Todos Vereadores(as) - Acrescenta o §11 e incisos I, II e III no art. 75-A da LOM; Leitura; Segue as comissões;

2 - PLC nº 9/24 - Executivo - Altera LC nº 001/23; Leitura; Segue as comissões;

3 - PLO nº 1641/24 - Executivo - Município a permutar a área que menciona; Leitura; Segue as comissões;

4 - PLO nº 1643/24 - Executivo - Altera a Lei nº 2.236/2023 – Leitura; Segue as comissões;

5 - PLO nº 1644/2024 - Executivo - Autoriza a participar do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso; Leitura; Segue as comissões;

6 - PLO nº 1645/2024 - Executivo - Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223/23 - Crédito Adicional Especial; Leitura; Segue as comissões;

7 - PLO nº 1646/24 - Executivo - Altera LM de nº 498/98; Leitura; Segue as comissões;

8 - MA nº 29/24 - Gilberto Telles - Mauri Rufato - Discussão e Votação; APROVADO;

9 - MA nº 30/24 - Gilberto Telles - Jane M. Flores - Discussão e Votação; APROVADO;

10 - MA nº 31/24 – Todos vereadores(as) - Wania Dantas - Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso - CRO-MT; Discussão e Votação; APROVADO;

💬 Sessão Extra 16/12/2024

6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ordem do Dia

11 - MA nº 32/24 – Todos vereadores(as) - Andréa Regina Nascimento - Coordenadora estadual de Saúde Bucal; Discussão e Votação; APROVADO;

12 - PR nº 006/24 - Autores: Valdecir Alventino, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta - Altera o R.I da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência; 1ª Votação; APROVADO;

13 – PR nº 007/24 - Gilberto Telles - Acrescenta Parágrafo único ao Art. 4º da Resolução nº 25/2015 da Câmara Municipal; Discussão e Votação; APROVADO;

14 - PLO nº 1521/23 - Nhonho, Didigeovani, Enfermeira Giovana, Gilberto Telles, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Valdecir Vado - Altera a redação do art. 5º da Lei Ordinária nº. 1319/2012 Primavera do Leste; 2ª Discussão e Votação; APROVADO / (03 votos contrários);

15 - PLO nº 1636/24 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel - 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Chácara Fontana/Regularização de área); APROVADO;

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#legislativo

FECHAMENTO DA LEGISLATURA 

Os vereadores(as) estiveram reunidos na última sessão ordinária do ano de 2024, fechando a legislatura 2021/22 e 2023/24 na segunda-feira (16.12.24). Na pauta exclusiva a votação da peça orçamentária Lei Orçamentária Anual (LOA) / 2025.

A sessão teve clima de despedida para a maioria dos vereadores(as) que deixam o parlamento, seguem na Casa: Valdecir Vado (MDB); Karla da Saúde (MDB) e Sérgio Crocodilo (UNIÃO).

PRESIDENTE VADO: “...UMA LEGISLATURA DE DEDICAÇÃO E COMPROMISSO COM NOSSA CIDADE...”

O presidente da Casa, Valdecir Alventino (MDB), fez uma breve avaliação sobre a legislatura, destacando as evoluções no parlamento e a produtividade dos Vereadores(as): “...anos de muito trabalho, dedicação de todos, espírito coletivo, tanto na primeira legislatura presidente Manoel Mazutti gestão 2021/22, quanto na sequência, nessa nova gestão biênio 2023/24, foram muitas realizações, avanços, uma produtividade de todos parlamentares, cada qual trabalhando e lutando por melhorias na cidade, e isso aconteceu, se boas obras acontecem na cidade, é porque estamos trabalhando aqui na Casa, todos os projetos passam pelo parlamento, são analisados, debatidos, votados, se é bom pra cidade, apoiamos e damos todo suporte, a democracia sempre foi foco central, houveram grandes debates, divergências de opiniões, mas tudo isso faz parte do parlamento, de discutir ideias, sugerir, apontas falhas, corrigir, é assim, mesmo, é o legado que todos estão deixando para a cidade, e seguimos trabalhando aqui, sempre pelo bem maior da nossa bela cidade...”.

💬 Sessão Extra – 20/12/2024

7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Ordem do Dia

1 - PLO nº 1647/24 - Executivo - Altera a Lei nº 1844/19; Leitura;

2 - PR nº 6/24 - Valdecir Vado, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta; Altera o Regimento Interno dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência; 2ª Votação; APROVADO;

3 - Projeto Emenda a LOM nº 32/24 - Autores: Todos Vereadores(as) - Acrescenta o §11 e incisos I, II e III no art. 75-A LOM; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

4 - PLC nº 5/23 - Autor: Gilberto Telles - Altera dispositivo da Lei n° 699/2001, normatizando o recolhimento do ISSQN para os cartórios; 1ª e 2ª Discussão e Votação; (PLC retirado da pauta –Aprovada retirada do PLC em plenário);

5 - PLC nº 009/24 - Executivo - Altera a LC nº 001/23; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

6 - PLO nº 1638/24 - Iva Viana - Declara de Utilidade Pública do "Centro de Apoio no Combate ao Câncer Primavera do Leste”; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

7 - PLO nº 1641/24 - Executivo - Autoriza a permutar a área que menciona e aprova unificação de quadras; 1ª e 2ª Discussão e Votação; (Aeroporto Municipal – ampliação pista – Investimentos); APROVADO;

8 - PLO nº 1643/24 - Executivo - Altera a Lei nº 2.236/23; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

9 - PLO nº 1644/24 - Executivo - Autoriza a participar do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – MT; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO – (01 voto contrário);

10 - PLO nº 1645/24 - Executivo - Autoriza abertura na LM nº 2.223/23 - Crédito Adicional Especial; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

11 - PLO nº 1646/24 - Executivo – Altera LM nº 498/98; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

💬  Câmara Municipal informa Recesso Parlamentar e início da Legislatura 2025-2028

💬  Câmara Municipal informa Recesso Parlamentar e início da Legislatura 2025-2028

Câmara Municipal informa sobre Recesso Parlamentar que se inicia no dia 23 dezembro até o dia 1º de fevereiro de 2025, conforme a observância regimental pelas Casas Legislativas. Os Vereadores(as) encerraram a 10ª Legislatura, e seguem em recesso com a interrupção das atividades em Plenário.

RECESSO EXPEDIENTE - O recesso no expediente administrativo na Casa de Leis para atendimento ao público é do dia 23 dezembro ao dia 31 de dezembro.

 POSSE/VEREADORES(AS) - No dia 1º de janeiro/2025, às 08h00 no plenário, acontece a solenidade de posse dos Vereadores(as) eleitos para a 11ª Legislatura, de 2025 a 2028. Na mesma solenidade acontece a eleição da nova Mesa Diretora da Casa – biênio 2025/2026.

💬 POSSE PREFEITO E VICE - No mesmo dia, às 16h00, também no plenário da Casa de Leis, ocorre a solenidade de posse do prefeito eleito Sérgio Mahnic e a vice-prefeita eleita Iva Viana.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste deu início, no dia 18 de janeiro de 2025, ao planejamento para uma nova fase de sua reforma estrutural. A empresa vencedora da licitação realizou a primeira visita técnica, acompanhada por vereadores, para avaliar as condições do prédio e discutir as melhorias que serão implementadas.

Entre os principais desafios apontados estão infiltrações em salas, rachaduras nas paredes e buracos no teto da recepção, que comprometem o uso do espaço. Além disso, o projeto prevê melhorias voltadas à acessibilidade, com o objetivo de tornar a Câmara mais inclusiva e adequada para atender a população.

Com essa reforma, a Câmara reafirma o compromisso de oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e um ambiente mais confortável e seguro para os cidadãos que utilizam o espaço.

Acompanhe o andamento do projeto por meio do site oficial e das redes sociais da Câmara Municipal de Primavera do Leste.

SITUAÇÃO DE DESCASO DA MT130 GERA COMOÇÃO SOCIAL PELO FIM DO PAGAMENTO DO PEDÁGIO

Na sessão desta segunda (29.04) os Vereadores(as) em sua maioria nos discursos reafirmaram que a posição da Câmara Municipal sempre foi contrária quanto a concessão da Sinfra/MT a empresa Rota dos Grãos em explorar pedágio na rodovia MT130.

PRESIDENTE VADO: “...ESTA CASA SEMPRE SE POSICIONOU CONTRA A CONCESSÃO...”

“...houveram audiências públicas, esta Casa sempre se posicionou contra a concessão, deixamos isso bem claro, todos vereadores, e colocamos isso ao Governo do Estado, que a população não aceitava esse pedágio...”, reforçou Presidente Valdecir Vado (MDB).

NHONHO: “...COBRANÇA INDEVIDA...”

“...problema ocorreu lá atrás, fomos contrários a essa privatização, demonstramos os problemas que iriam surgir, agora o Governo do Estado tem que abrir as cancelas, essa cobrança é indevida...”, salienta Elton Baraldi (MDB).

MANOEL MAZZUTTI: “...ESTA CASA NÃO APROVOU NENHUMA CONCESSÃO...”

“...uma luta desta Casa na legislatura passada, fomos contrários, fizemos audiências, até apontamos como solução o pedágio caipira, foi concessionada de forma mais cruel aos usuários, lutamos pelo movimento nacional pra mudarmos a legislação, aos padrões usuais em cada rodovia, e nada justifica a falta de conservação, inaceitável, esta Casa não aprovou nenhuma concessão quanto a MT130, a rodovia é estadual, competência do Governo do Estado...”, apontou o vereador Manoel Mazzutti (MDB).

WANESSA MELLO: “...POPULAÇÃO 100% CONTRÁRIA...”

“...nas audiências públicas tanto em Primavera quanto Paranatinga a população foi 100% contrária...”, salientou vereadora Wanessa Mello (MDB).

PEDÁGIO MT130/ROTA DOS GRÃOS: COMPETÊNCIA DE INTERVIR É DO GOVERNO DO ESTADO

VEREADORES(as) APONTARAM EM AUDIÊNCIAS A SITUAÇÃO QUE HOJE PREJUDICA POPULAÇÃO

Na sessão de hoje (29.04) Vereadores(as) da Câmara Municipal fizeram questão de reforçar nos discursos do grande expediente posicionamento contrário ao pedágio na MT130 sentido Paranatinga. Nas audiências realizadas, em Primavera e Paranatinga, problemas como o que ocorre tinha sido levantado.

LUIZINHO: “...NÃO SE PODE SUBESTIMAR A CAPACIDADE DESTA CASA...”

“...vim nesta tribuna e defendi o pedágio caipira lá atrás, taxa em torno de R$3,00 a R$4,50, e isso funciona, mas a hora de discutir, deixam a Casa de lado, não está certo, a Casa contribui diretamente no desenvolvimento da cidade, fato...”, destacou vereador Luizinho Magalhães (PP).

RENATO CAZANELLI: “...O QUE COMEÇA ERRADO NÃO TERMINA CERTO...”

“...tem que ser feita a gestão de controle do que é feito na rodovia, metas, levantarmos o valor de arrecadação com a concessão no período, e sua aplicação devida de investimentos, retirar essa concessão eu duvido, temos que cobrar, essa causa que é do parlamento estadual...” frisou vereador Renato Cazanelli (UB).

INSPETOR ADRIANO: “...NÃO É COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO...”

“...não é competência do município cobrar essa concessão, a empresa deixa a desejar, importante sim as instituições se manifestarem, toda ajuda é necessária nesse cenário...”, vereador Inspetor Adriano (PODE).

CROCODILO: “...O GOVERNO PODE ABRIR AS CANCELAS...”

“...fizemos vistorias na rodovia, mostramos as condições dos serviços, fizemos o alerta, o Governo do Estado pode intervir e cancelar esse pagamento de pedágio indevido, abrir as cancelas, algo tem que ser feito nesse sentido...”, Ver. Sérgio Crocodilo (UB).

 TEMAZIN: “...FIZEMOS MOBILIZAÇÃO CONTRA O PEDÁGIO...”

“..mobilizamos a população, segmentos da sociedade, câmaras municipais da região, e demais instituições, demonstrando nas audiências públicas realizadas que a concessão não seria viável, fizemos nosso papel sim, nos posicionamos no momento certo, mas isso passa pelo Governo do Estado...”, Ver. Temazin Pedreiro (UB).

☛TAYLAN ZANNATA: “...INADMISSÍVEL, POPULAÇÃO NÃO PODE PAGAR POR UM SERVIÇO INEXISTENTE...”

“..reforçamos essa luta em prol da população, não podemos aceitar essa cobrança sendo que o serviço não está sendo prestado, tem as despesas com os pedágios e também a própria manutenção dos carros e caminhões com a buraqueira...”, ver. Taylan Zannata (PSB).

☛CARLOS ARAÚJO: “...POPULAÇÃO ESTÁ INDIGNADA...”

“...a insatisfação é geral, temos recebido muitas reclamações, população está indignada com a situação, se não tem manutenção, então que abram as cancelas...”, ver. Carlos Araújo (MDB).

☛INSPETOR ZANCANARO: “...AUMENTAM OS CUSTOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS...”

“...fizemos esse alerta quanto a situação, demonstramos isso a bancada federal e estadual, os buracos causam atrasos, transtornos, aumento nos custos de manutenção dos veículos, e claro, aumentam os riscos de acidentes...”, ver. Inspetor Zancanaro (MDB).

☛KINHA JURITI: “...PREJUÍZOS DIVERSOS...”

“...está acarretando em custos, onerando os usuários, setor produtivo, não dá pra ficar assim, usuários estão relatando prejuízos diversos...”, ver. Kinha Juriti (PSD).

☛KARLA DA SAÚDE: “...SUPORTE NO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO...”

“...a população só quer um bom serviço, condições trafegáveis, preço justo, principalmente suporte no escoamento de produção, mas o que se constata é uma situação caótica...”, ver. Karla da Saúde (MDB).

☛BURACOS E TRANSTORNOS, ELEVAM CUSTOS AOS USUÁRIOS

☛IVA VIANA: “...LEVAMOS AO CONHECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO...”

“...fizemos cobranças quanto ao quadro em que se encontra a rodovia, levamos essas informações ao governo do estado, e acreditamos em uma posição favorável a nossa população...”, ver. Iva Viana (REPUBLICANOS)

Sessão 29/04/24

13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 54/24 - Temazin Pedreiro - Recapagem asfalto vias dos bairros Jd.Progresso, Santa Clara e adjacências;

2 - Indicação nº 55/24 - Temazin Pedreiro - Remanejamento do Viveiro Municipal para a Antiga Horta do Cowboy na Avenida Paraná;

3 - Indicação nº 103/24 - Tayllan Zanatta - Manutenção da fossa com vazamento e limpeza dos lixos na Rua Arroio/Pch.Verde;

Sessão 29/04/24

Matérias da Ordem do Dia

1 - PLO nº 1566/24 - Executivo - Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil; Leitura; Enviado as Comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1567/24 - Executivo - Altera a Lei nº 1.573/2015 de dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes; Leitura; Enviado as Comissões;

3 - Moção de Aplausos nº 8/24 - Karla da Saúde - Moção de Aplausos à Seleção Mato-grossense SUB 16 e SUB 18; Leitura; Enviado as Comissões;

4 - Moção de Aplausos nº 11/24 - Renato do Sindicato Rural - Moção de Aplausos aos colaboradores do Núcleo da Saúde Mental de Primavera do Leste; Leitura; Enviado as Comissões;

5 - Moção de Aplausos nº 10/24 – Todos Vereadores(as); MOÇÃO DE APLAUSOS para manifestar mais sincera e calorosa homenagem ao Centro de Apoio no Combate ao Câncer, reconhecendo e enaltecendo a extraordinária trajetória de dedicação e serviço às famílias e à Sociedade Primaverense; Discussão e Votação; APROVADO.

☛Ação torna a cidade uma referência no Estado em produção de energia renovável

Na sessão desta segunda (06.05) os Vereadores(as) debateram e irão votar projeto de lei nº1566/24 que autoriza a Prefeitura a ser geradora de energia limpa. Repartições públicas autossustentáveis. PL deve entrar em pauta na sessão desta sexta – 10/05.

Se o PL for aprovado, a Prefeitura pode contratar financiamento junto à instituição de crédito e investir o valor na construção de uma usina solar.

A ação é vantajosa para o município tendo em vista que o valor mais alto da parcela do financiamento pretendido corresponde a 50% do que é gasto hoje com energia elétrica mensalmente. Com a conduta inovadora, o custo da conta de iluminação passará a ter uma redução drástica e se tornará apenas 10% do que é pago atualmente. Assim, o valor pago diminuirá de aproximadamente R$ 500 mil por mês para R$ 50 mil, gerando um saldo positivo de R$ 450 mil mensais.

☛PRESIDENTE VADO: “...REDUZIR CUSTOS E OTIMIZAR SERVIÇOS...”

“...há o entendimento entre os vereadores(as), o projeto irá trazer economia na gestão municipal, a prefeitura irá gerar a própria energia, a energia elétrica tem grandes ajustes e os aumentos têm sido exorbitantes, dessa forma vamos reduzir custos e otimizar serviços...”, explicou o Presidente da Casa, Valdecir Vado (MDB).

☛Sessão 06/05/2024

14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 114/24 - Inspetor Zancanaro - Construída calçada às margens da Av. Siriema, de ambos os lados, da parte central do bairro Tuiuiú até o encontro com a Av. Eldevir Victorino Viécili;

2 - Indicação nº 116/24 - Inspetor Zancanaro - Pavimentação e continuação da rua Inês Vicielli -  ligando o bairro Tuiuiú a Av. Eldevir Victorino Viecili;

3 - Indicação nº 117/24 - Inspetor Zancanaro - Impermeabilização do pavimento asfáltico em toda as vias da cidade, a realizar-se durante a estiagem, no período que antecede a próxima estação chuvosa;

4 - Indicação nº 118/24 – Valdecir Vado - Construção de 4 (quatro) redutores de velocidade - 2 (dois) em cada via, na Av. São João Bosco – Poncho Verde;

☛Sessão 06/05/2024

Ordem do Dia

1 – PLO nº 1573/24 - Executivo - Altera a Lei nº 1.355/13 - Gratificação por desempenho de atividade delegada; Leitura; enviado as Comissões;

2 - PLO nº 1574/24 - Executivo – Autoriza Executivo a receber em doação imóvel; Leitura; enviado as Comissões;

3 - PLO nº 1575/24 - Executivo - Institui Política Municipal de Assistência Social - normas operacionais e gerenciais SUAS/SAS/MT; Leitura; enviado as Comissões;

4 - MA nº 12/24 - Inspetor Zancanaro - Moção de Aplausos para Banda de Música Municipal de Várzea Grande; Leitura; enviado as Comissões;

5 - MA nº 13/24 – Valdecir Vado - Moção de Aplausos a Laura Beatriz Gomes da Mota; Leitura; enviado as Comissões;

6 - PLO nº 1467/23 - Executivo - Regulamenta área para Pátio de Triagem exclusivo de veículos pesados em Primavera do Leste; Votação Redação Final; 2ª Discussão e Votação; APROVADO (03 votos contrários);

7 – PLO nº 1566/24 - Executivo - Altera Lei nº 2.239/23 - autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil; 1ª e 2ª Discussão e Votação; (pedido de retirada de projeto de pauta - Aprovado); Projeto retirado;

8 – PLO nº 1567/24 - Executivo - Altera a Lei nº 1.573/2015 - Conselho Municipal de Esportes; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

9 – MA nº 8/24 - Karla da Saúde - Moção de Aplausos/Seleção Mato-grossense SUB 16 e SUB 18; Discussão e Votação; APROVADO;

10 - MA nº 9/24 – Todos Vereadores(as) - Moção de Aplausos/Homenagem ao Hospital do Câncer, reconhecendo e enaltecendo a extraordinária trajetória de cuidar de pessoas e salvar vidas; Discussão e Votação; APROVADO;

11 - MA nº 11/24 - Renato do Sindicato Rural - Moção de Aplausos aos colaboradores do Núcleo da Saúde Mental de Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO.

☛Ação torna a cidade uma referência no Estado em produção de energia renovável

Na sessão desta sexta (10.05) os Vereadores(as) votaram e aprovaram projeto de lei nº1566/24 que autoriza a Prefeitura a ser geradora de energia limpa. Repartições públicas autossustentáveis.

Com a aprovação do PL a Prefeitura pode contratar financiamento junto à instituição de crédito e investir o valor na construção de uma usina solar.

A ação é vantajosa para o município tendo em vista que o valor mais alto da parcela do financiamento pretendido corresponde a 50% do que é gasto hoje com energia elétrica mensalmente. Com a conduta inovadora, o custo da conta de iluminação passará a ter uma redução drástica e se tornará apenas 10% do que é pago atualmente. Assim, o valor pago diminuirá de aproximadamente R$ 500 mil por mês para pouco mais de R$ 200 mil/mensais.

☛PRESIDENTE VADO: “...REDUZIR CUSTOS E OTIMIZAR SERVIÇOS...”

“...entendimento prevaleceu entre os vereadores(as), o projeto irá trazer economia na gestão municipal, a prefeitura irá gerar a própria energia, a energia elétrica tem grandes ajustes e os aumentos têm sido exorbitantes, dessa forma vamos reduzir custos e otimizar serviços...”, explicou o Presidente da Casa, Valdecir Vado (MDB).

☛Sessão 10/05/24

15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 121/24 - Enfermeira Giovana - Criação ou contratualização de Casa de Apoio em Rondonópolis para pacientes do município de Primavera do Leste-MT;

2 - Indicação nº 122/24 - Enfermeira Giovana - Cobertura em todos os pontos de Ônibus;

3 - Indicação nº 120/24 - Iva Viana - Recapeamento ou tapa buracos na Av. Dom Sebastião Figueiredo/trecho que compreende do Fórum até a rotatória esquina com a Av. Dom Sebastião Figueiredo – Bairro Jardim das Américas;

4 - Indicação nº 115/24 - Inspetor Zancanaro - Criação do programa Melhor Aluno;

5 - Indicação nº 119/24 - Sérgio Crocodilo - Construa redutor de velocidade (quebra-molas) na Av. Pupunha, esquina com a Rua Figueira;

6 - Indicação nº 113/24 -  Kinha Juriti - Construção de quebra-molas/sinalização Av São João - entre Rua das Gaivotas e Rua das Asas Brancas no Bairro Belvedere;

☛Sessão 10/05/24

1 - PLO nº 1571/24 - Sérgio Crocodilo – altera denominação original da rua Perimetral/Cristo Rei; Leitura; segue as Comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1577/24 - Renato do Sindicato Rural - Institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário Municipal; Leitura; segue as Comissões;

3 - Moção de Aplausos nº 14/24 - Renato do Sindicato Rural -Moção de Aplausos ao Telejornal Bradock Show; Leitura; segue as Comissões;

4 - Parecer Contrário nº 98/24 (PLnº1576/23) - Renato do Sindicato Rural - PL nº 1.511/2023, que institui a mascote do projeto naninha denominada "Naninha do Bem"/símbolo da literatura infantil de Primavera do Leste; Votação parecer contrário – Reprovado parecer / projeto segue as comissões para parecer final;

5 - PLO nº 1566/24 - Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil; 1º e 2ª Discussão e Votação; APROVADO – (01 voto contrário);

6 - Moção de Aplausos nº 13/24 – Valdecir Vado - Moção de Aplausos a Laura Beatriz Gomes da Mota; Discussão e Votação; APROVADO;

☛Projeto aprovado institui o Dia da Apraxia da Fala na Infância

 Transtorno de fala afeta a habilidade da criança na produção de sons

Na sessão desta segunda (20.05) foi aprovado projeto lei nº 1577/24 de autoria do vereador Renato do Sindicato (UB) que institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI) no calendário Municipal.

A Apraxia de Fala na Infância é um tipo de transtorno motor de fala que afeta a habilidade para sequencializar os movimento necessários para a produção dos sons da fala. Em outras palavras, a criança sabe o que quer falar, mas o cérebro falha na hora de programar movimentos da mandíbula, lábios, língua e outros articuladores, para produzir os sons da fala. 

A criança não consegue planejar os movimentos para a fala ocorrer no tempo certo, para que as palavras sejam produzidas na ordem correta. A AFI ocorre devido a uma falha na organização dos parâmetros espaço-temporais das sequências de movimentos, resultando em erros na produção da fala que impactam diretamente em seus aspectos prosódicos, ou seja, na melodia da fala. 

☛Ver. RENATO: “...CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE...”

A proposta conforme vereador Renato é promover campanhas para conscientizar e informar a população sobre o transtorno da fala – “...permitir o diagnóstico, tratamento precoce, ou seja, divulgar para que cada vez mais crianças tenham acesso a um diagnóstico e intervenção corretos e apropriados...”, explicou.

 ☛ CURSO DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES APROVADO NA CASA

 ☛ PL visa autodefesa e proteção pessoal, ampliando rede de apoio

 A vereadora Wanessa Mello (MDB) apresentou projeto de lei que prevê a oferta de cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres. PL nº 1565/24 foi aprovado por unanimidade em plenário nesta segunda (20.05.24).

O PL estabelece que os cursos serão oferecidos pela gestão pública. As aulas de defesa pessoal serão gratuitas.

☛ “...REIVINDICAÇÃO DE NOSSA SOCIEDADE...”, DESTACA WANESSA

A violência contra as mulheres é uma grave questão social humanos, o PL visa capacitação em habilidade de defesa pessoal – “...os casos só aumentam, nossa ação nesse sentido é proporcionar suporte e também seguranças às mulheres, estamos atendendo uma reivindicação da nossa sociedade, agradeço o apoio de todos vereadores(as), projeto aprovado de suma importância...”, destacou a vereadora Wanessa Mello (MDB).

Sessão 20/05/2024

16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 125/24 - Enfermeira Giovana – Instalação de Redutor de Velocidade na avenida Cuiabá, 2608, mais precisamente em frente a Igreja Metodista;

2 - Indicação nº 126/24 - Iva Viana - Instalação de faixa elevada em frente ao 1.291 / av. Florianópolis / Novo Horizonte;

3 - Indicação nº 109/24 - Renato do Sindicato Rural – Semeado grama em toda a extensão do Cemitério Campo da Paz;

4 - Indicação nº 110/24 - Renato do Sindicato Rural – Sinalização saída/MT 130 - acesso ao Cemitério Campo da Paz e placa na entrada do mesmo;

5 - Indicação nº 123/24 - Sérgio Crocodilo - Ampliação de atendimento oftalmológico e odontológico na demanda gerada através da Atenção Primária desenvolvida pelo Programa Saúde na Escola;

6 - Indicação nº 58/24 - Distribuição do livro Théo em todas ás Escolas Municipais;

 ☛Sessão 20/05/2024

☛Ordem do Dia

1 - PLO nº 1579/24 - Valdecir Vado - Altera redação da Lei Ordinária nº 1856/2019 e Lei Ordinária nº 975/2007 - Primavera do Leste-MT; Leitura; enviado as comissões;

2 - MA nº 16/24 - Sérgio Crocodilo - Moção de Aplausos para os servidores da Central Municipal de Regulação; Leitura; enviado as comissões;

3 – PLO nº 1565/24 - Wanessa Mello -          Instituição do Projeto de Defesa Pessoal para Mulheres; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

4 - PLO nº 1568/24 - Manoel Despachante - Altera redação do artigo 1º, § 1º LM2.094/22; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

5 - PLO nº 1571/24 - Sérgio Crocodilo - Altera denominação original da rua Perimetral/bairro Cristo Rei – rua Engenheiro Gonzaga Frota; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

6 - PLO nº 1573/24 - Executivo - Altera Lei nº 1.355/013 - Gratificação por desempenho de atividade delegada; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

7 - PLO nº 1574/24 - Executivo - Autoriza Executivo receber  doação de imóvel; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

8 - PLO nº 1575/24 - Executivo - Institui a Política Municipal de Assistência Social / SUAS – MT; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

9 - PLO nº 1577/24 - Renato do Sindicato Rural - Institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI)/calendário Municipal; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

10 - MA nº 7/24 - Renato do Sindicato Rural – Sr. Alberto Tibola/ projetos sociais, prestando serviços à comunidade de Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO;

11 - MA nº 14/24 - Renato do Sindicato Rural - Moção de Aplausos aos profissionais do Telejornal Bradock Show;  Discussão e Votação; APROVADO;

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA ENTRA NA LUTA EM DEFESA DO AGRO

Nesta terça (28.05) acontece em Cuiabá o seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”. Evento realizado pelo TCE/MT e Aprosoja/MT.

Na sessão desta segunda (27.05) na Câmara Municipal de Primavera do Leste o tema repercutiu entre os Vereadores(as).

Os Vereadores(as) foram unânimes em defender o setor produtivo nos discursos em plenário.

Os parlamentares apontaram a complexidade deste debate, os impactos para o estado e municípios.

Uma comitiva de Vereadores(as) se deslocam à capital nesta quarta para acompanhar a audiência.

A moratória, conforme os Vereadores(as) traz enormes prejuízos ao setor do agro, prejudicando municípios que têm vocação para produzir e exportar, como é o caso de Primavera do Leste.

O equilíbrio da economia do estado passa pelas moratórias, porque tanto a da soja quanto a da carne são impeditivas de crescimento.

A Moratória da Soja é um acordo comercial que restringe a comercialização da oleaginosa produzida em áreas convertidas legalmente após 2008 no bioma amazônico, mesmo o produtor respeitando o limite de converter apenas 20% nesse bioma.

A audiência ocorre a partir das 14h, no hotel Grande Odara em Cuiabá.

☛Sessão 27/05/24

17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

☛Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1580/24  - Executivo - Altera a Lei nº 2.086/22/Primavera do Leste e outras providências; Leitura; Enviado as Comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1581/24 - Sérgio Crocodilo - Reconhece os jogos de ação Paintball e Airsoft como prática esportiva no âmbito do município de Primavera do Leste; Leitura; Enviado as Comissões;

3 - Moção de Aplausos nº 17/24 - Wanessa Mello - Moção de Aplausos para os integrantes do Projeto PM no “Meu Niver” / Primavera do Leste; Leitura; Enviado as Comissões;

4 - PLO nº 1576/24 - Renato do Sindicato Rural - Institui a mascote do Projeto Naninha denominada "Naninha do Bem" como símbolo da literatura infantil do município de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO.

 ☛Proposta é promover políticas públicas para melhorar a educação inclusiva e rede de serviços para pessoas com TEA

A Câmara Municipal de Primavera do Leste no próximo dia 19, às 18h00, realiza audiência pública para debater a importância das Redes Integradas de Cuidados as Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

☛  AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO

“...audiência é aberta a toda população, iremos debater as ações das redes integradas e projetos em execução no município, as ações ofertadas, o que vem sendo desenvolvido nos setores de educação e demais setores...”, explicou a vereadora Enfermeira Giovana (MDB) - autora do pedido de realização da audiência - na sessão desta segunda (03.06).

☛ INCLUSÃO E DEMANDAS

“...uma boa oportunidade pra se debater as ações inclusivas, demandas, serviços da rede pública disponíveis, ações efetivas em andamento, visando melhoria para pessoas com TEA...”, reforçou o Presidente da Casa, Valdecir Vado (MDB).

☞Sessão 03/06/24

18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

☞Indicação ao Executivo

1 - Indicação nº 128 de 2024 – Valdecir Vado –Elaboração Projeto de Lei sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas, prevista na legislação pertinente, aplicadas pelas autoridades de trânsito em Primavera do Leste; Leitura.

☛ Sessão 03/06/24

Ordem do Dia

1 - Moção de Aplausos nº 18 de 2024 - 67/2024 - Karla da Saúde - Ao setor de Controle e Avaliação e Auditoria da Secretaria de Saúde; Leitura; enviado as Comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1579/24 – Valdecir Vado - Altera a redação da Lei Ordinária nº 1856/19 e Lei Ordinária nº 975/07 de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1581/24 - Sérgio Crocodilo - Reconhece os jogos de ação Paintball e Airsoft como prática esportiva no âmbito do município de Primavera; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

4 - Moção de Aplausos nº 16/24 - Sérgio Crocodilo - Moção de Aplausos para os servidores da Central Municipal de Regulação; Discussão e Votação; APROVADO;

5 - Moção de Aplausos nº 17/24 - Wanessa Mello; aos integrantes do Projeto “PM no Meu Niver” de Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO.

"Os grupos em linhas precisam realizar tarefas como acabar com a turma adversária, desarmar bombas de tinta no perímetro estabelecido e conquistar territórios, procurando sempre estar próximos da realidade de combate", explicou o jovem competidor primaverense.

"Em Primavera do Leste, jovens esportistas dessa modalidade participam de diversas competições, que acontecem em vários estados da federação, e vêm crescendo muito a nível estadual e até federal, assim como acontece com as práticas esportivas do futebol. Por conta disso, existe a necessidade de um apoio", disse o vereador Sérgio Crocodilo.

Visando o reconhecimento de diferentes grupos competitivos da modalidade Paintball em Primavera do Leste, o projeto de lei foi encaminhado nesta segunda-feira e foi aprovado de forma unânime pelos vereadores. Veja o vídeo:

Praticantes dessa modalidade de Airsoft e Paintball pediram, através do vereador Sérgio Crocodilo, a sanção da lei, para que esses competidores a nível estadual e até federal tenham suporte junto à secretaria de esportes no município. O projeto, que agora é uma lei, é uma realidade por intermédio do vereador Sérgio Crocodilo.

Segundo a Confederação Brasileira de Paintball (CBP), em vários países o paintball é reconhecido como esporte e mantém circuitos e competições regulares. No Brasil, a Lei Pelé de 1998 deixou livre a atividade esportiva em duas modalidades: paintball de competição e o recreativo. A primeira é regulada por normas nacionais e internacionais, enquanto a segunda é caracterizada pela atividade que visa apenas divertimento e distração.

Na modalidade recreativa, todos os públicos podem jogar. Já na de competição, somente atletas preparados fisicamente e com equipamentos específicos podem entrar em campo. Os locais para a prática de paintball geralmente são grandes campos abertos com diversos cenários e diferentes obstáculos, o que torna os jogos ainda mais interessantes. O objetivo dos jogos é basicamente atingir o adversário usando um marcador de ar comprimido ou CO2 que atira bolas de tinta colorida.

Primavera do Leste desponta no cenário esportivo, assim como o beach tênis, handebol, voleibol, futebol e agora, não menos importante, o paintball, entre outras modalidades.

Uma demanda antiga, que traz muitos prejuízos a população primaverense é quanto a falta da realização das perícias médicas do INSS em Primavera do Leste.

O vice-presidente da Câmara Municipal, Luizinho Magalhaes (PP), está em Brasília, em contato com a bancada federal a fim de tratar a questão – “...não vamos descansar, estamos mais uma vez aqui lutando e trabalhando pra que esse problema seja resolvido, Primavera não pode mais ficar sem a perícias médicas do INSS, não dá mais, não vamos sossegar enquanto isso não for resolvido...”, disse por telefone o vereador na manhã desta quarta (05.06).

A falta de médico perito faz com que cidadãos tenham que se deslocar para outras cidades, com custos próprios em busca de atendimento – “...estamos em agenda aqui em Brasília e com apoio de nossa bancada federal vamos resolver isso...”.

O vereador Sérgio Crocodilo, observando a grande demanda existente no Centro de Atendimento Psico-Social (CAPS), destinou sua emenda impositiva para a compra de uma van com capacidade para 17 pessoas. “As pessoas que buscam atendimento precisam chegar às consultas e encontram dificuldades para se deslocar", afirmou o vereador.

"Como vereador, tenho acompanhado de perto o CAPS e fiz essa destinação de recursos porque vejo que melhorias na saúde são importantes. Esse valor de R$ 280 mil é para a compra dessa van, que já foi empenhada pelo Executivo municipal, proporcionando mais conforto no atendimento", explicou Sérgio Crocodilo.

"Dessa forma, seguimos colaborando com os investimentos e melhorando o atendimento na área da saúde. A pasta consome mais de R$ 12 milhões em recursos por mês, mas ainda não é suficiente. Vejo a grande necessidade da população por melhores condições. Muitos dos atendidos faltam às consultas e precisam ser acompanhados de perto, motivados e acolhidos. Isso melhora não só a equipe humana, mas também a estrutura de atendimento no município."

O vereador Sérgio Crocodilo adiantou que outras melhorias na saúde, como a reforma da UPA, estão em andamento. Ele também reforçou a necessidade urgente de um hospital regional em Primavera do Leste e está trabalhando junto ao Ministério das Cidades, deputados e senadores de Mato Grosso para que essa decisão seja tomada e beneficie a cidade com um novo Hospital Regional.

Por 4 anos consecutivos, 2021, 2022, 2023 e 2024 a vereadora Karla da Saúde (MDB) envia indicação ao executivo municipal e cobrando a regularização fundiária aos moradores do Jardim Boa Esperança no Bairro Primavera III.

“...é uma luta antiga, cobrando do executivo, monitorando toda a situação pra que saísse essa regularização, e agora, conseguimos, grande conquista à todos, a insegurança que essa falta de regularização das escrituras trazia aos moradores era grande...”, disse a vereadora Karla na solenidade da entrega de títulos fundiários ocorrida nesta sexta (07.06).

“...aproveito para parabenizar o prefeito Leo, vice Ademir pelas ações nesse sentido, e sempre com disponibilidade em apresentar soluções...”, acrescentou ela.

Na sessão de segunda (10.06) a equipe de profissionais do Núcleo de Saúde Mental de Primavera/SUS foram homenageados com o recebimento de moção de aplausos de autoria do vereado Renato do Sindicato (UB).

Renato fez um discurso emocionado em tribuna e relatou seu carinho e reconhecimento a esses profissionais – “...profissionais que deixam de lado as suas vidas e cuidam das nossas vidas, se dedicam, acompanham, orientam, encaminham, salvam vidas todos os dias, trabalho fantástico de todos...”.

O Vereador ressaltou o trabalho dos profissionais que atuam na conscientização, diagnóstico, controle e cura de tudo relacionado com a mente.

☛Sessão 10/06/2024

19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 124/24 - Sérgio Crocodilo – Instalação redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua B, entrando na Rua Dália - próximo do Depósito A.L.A Verduras;

☛Sessão 10/06/2024

Ordem do Dia

1 - Moção de Aplausos nº 19/24 - Inspetor Zancanaro - Moção de Aplausos a equipe gestora da Escola Militar Tiradentes - 2° SGT PM Weliton Pereira Duarte; Leitura; Enviada as Comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1580/24 - Executivo - Altera a Lei nº 2.086 de 05 de julho de 2022 de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

3 - Moção de Aplausos nº 18/24 - Karla da Saúde - Moção de Aplausos ao setor de Controle e Avaliação e Auditoria da Secretaria de Saúde; Discussão e Votação; APROVADO.

☛Proposta é promover políticas públicas para melhorar a educação inclusiva e rede de serviços para pessoas com TEA

 A Câmara Municipal de Primavera do Leste realiza nesta quarta dia 19, às 18h00, audiência pública para debater a importância das Redes Integradas de Cuidados as Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

A audiência é aberta a toda população onde serão debatidas as ações das redes integradas e projetos em execução no município, as ações ofertadas, o que vem sendo desenvolvido nos setores de educação e demais segmentos.

A autora do pedido de realização da audiência é a vereadora Enfermeira Giovana (MDB). A audiência tem apoio de todos vereadores(as).

☛ INCLUSÃO E DEMANDAS

“...uma boa oportunidade pra se debater as ações inclusivas, demandas, serviços da rede pública disponíveis, ações efetivas em andamento, visando melhoria para pessoas com TEA...”, reforçou o Presidente da Casa, Valdecir Vado (MDB).

☛SESSÃO 17/06/2024

20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

☛Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 42/24 - Enfermeira Giovana - Seja criado Centro Municipal Multidisciplinar Terapêutico para pessoas Neurodivergentes;

2 - Indicação nº 133/24 - Enfermeira Giovana - Nomeação da praça da Rua México no Jardim das Américas passe a se chamar PRAÇA ANDRÉIA CRISTINA SEBASTIÃO;

3 - Indicação nº 131/24 - Iva Viana - Pinturas de trânsito e faixa de pedestre na Av.Florianópolis – b.Novo Horizonte; avenida recapeada recentemente;

4 - Indicação nº 132/24 - Iva Viana - Pinturas de trânsito e faixa de pedestre na Av. BH – b.Novo Horizonte; recapeada recentemente;

5 - Indicação nº 129/24 - Inspetor Zancanaro - Criação do Programa Cesta Verde para famílias em vulnerabilidade social;

6 - Indicação nº 130/24 - Inspetor Zancanaro - Retirada de árvores que ficam na calçada da Rua Tom Jobim, nº 280, no b.Pq.Castelândia IV, em frente ao mercado São Pedro;

☛SESSÃO 17/06/24

Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1582/24 - Karla da Saúde - Regulamenta a utilização dos benefícios legais para pessoas com visão monocular, garantindo igualdade de condições àqueles concedidos às pessoas com deficiência no município de Primavera do Leste; Leitura. Matéria segue as comissões;

2 - Moção de Aplausos nº 19/24 - Inspetor Zancanaro - Moção de Aplausos à equipe gestora da Escola Militar Tiradentes - 2° SGT PM Weliton Pereira Duarte; Discussão e Votação; APROVADO;

A Sala da Mulher da Câmara Municipal promoveu ações para estimular doações.

As ações envolveram servidores do Legislativo e da comunidade, chamando a atenção para a campanha “Junho Vermelho”, com destaque para a importância das ações solidárias que podem ser realizadas de forma rápida e segura. É essencial, enfatizar que, uma única doação é capaz de salvar até quatro vidas.

A Sala da mulher fez questão de destacar que a campanha é fundamental para reforçar na sociedade a importância da doação. Uma forma de sensibilizar as pessoas, além de estimular quem já doou em algum momento a se lembrar da importância de retornar com as doações.

Na sessão desta segunda (24.06) foi aprovado projeto lei nº 1582/24 que regulamenta a utilização dos benefícios legais para pessoas com visão monocular, garantindo igualdade de condições àqueles concedidos às pessoas com deficiência em Primavera do Leste.

O PL é de autoria da vereadora Karla da Saúde (MDB). Fica classificada como deficiência visual monocular, no âmbito do Município de Primavera do Leste, seguindo as diretrizes da Lei Federal n° 14.126/21 que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Fica reconhecida a visão monocular, conforme a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID 10 - H54.4, nos órgãos municipais, autarquias e fundações.

A pessoa com visão monocular classificada no CID 10 terá direito aos mesmos benefícios e direitos disponibilizados pelo Executivo Municipal, incluindo isenções, tratamentos especiais, vagas em concursos públicos e demais direitos reconhecidos criados para pessoas com deficiência no município de Primavera do Leste.

“...é a regulamentação dos benefícios legais para pessoas com visão monocular, garantindo-lhes igualdade de condições, é também uma questão de justiça social e inclusão...”, reforçou a vereadora Karla.

☛SESSÃO 24/06/24

21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

☛Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 134/24 - Wanessa Mello - Colocação de uma concha acústica no deck onde são realizados os shows, na orla do Lago Municipal;

☛SESSÃO 24/06/24

Ordem do Dia

1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024 - Valdecir Alventino da Silva, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello - Altera e da nova redação ao Artigo 37, revoga o parágrafo único do artigo 38 e incluí os parágrafos 1º, 2°, 3°, 4° e 5° altera o inciso II do artigo 52, artigo 65, altera o parágrafo 1° do artigo 71, revoga inciso VI do artigo 79 todos da Resolução n° 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as Comissões;

2 - Moção de Aplausos nº 20/24 - Tayllan Zanatta - Moção de Aplausos para os membros da Comissão Mista da Reformulação do Código de Obras; Leitura; Matéria segue as Comissões;

3 - PLO nº 1582/24 - Karla da Saúde - Regulamenta a utilização dos benefícios legais para pessoas com visão monocular, garantindo igualdade de condições àqueles concedidos às pessoas com deficiência no município de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

☛Sessão 01/07/2024

22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 136/24 - Enfermeira Giovana – Criação de um monumento com símbolo de uma bicicleta (Bike) que represente a modalidade esportiva do ciclismo em Primavera do Leste;

2 - Indicação nº 135 de 2024 - Temazin Pedreiro - Asfaltamento e que seja colocado iluminação na descida da Serra da Tamil;

☛Sessão 01/07/2024

Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1583 de 2024 - Enfermeira Giovana - Instituição da Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito de Primavera do Leste; Leitura; PLO segue as Comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1584 de 2024 - Enfermeira Giovana - Publicização de Fluxograma da Jornada do Paciente com Autismo ou outra Neurodiversidade em Primavera do Leste; Leitura; PLO segue as Comissões;

3 - Moção de Aplausos nº 20 de 2024 - Tayllan Zanatta - Moção de Aplausos para os membros da Comissão Mista da Reformulação do Código de Obras; Discussão e Votação; APROVADO;

4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024 – Mesa Diretora- Valdecir Vado, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello; Altera e da nova redação ao Artigo 37, revoga o parágrafo único do artigo 38 e incluí os parágrafos 1º, 2°, 3°, 4° e 5° altera o inciso II do artigo 52, artigo 65, altera o parágrafo 1° do artigo 71, revoga inciso VI do artigo 79 todos da Resolução n° 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal; 1ª e 2ª Discussão e Votação; Ver. Manoel Mazzutti apresentou 02 emendas ao PR; Ver. Inspetor Zancanaro emenda apresentada ao PR; Solicitação ver. Renato Cazanelli pedido de retirada do PR; PR retorna as Comissões;

➠ Sessão 08/07/24

23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

➠ Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 139 de 2024 - (Plenário da Casa de Leis) Seja realizado de imediato rampa de acesso para cadeirantes na plenária e compra de cadeira de rodas, sinalização para pessoas cegas e cadeiras de obesos para dar acessibilidade a pessoa com deficiência;

2 - Indicação nº 137 de 2024 - Todos prédios públicos se adequem a acessibilidade para cadeirantes, deficientes físicos, deficientes visuais;

3 - Indicação nº 138 de 2024 - Disponibilização de um local exclusivo para o Almoxarifado da Saúde, tendo em vista que o atual não suporta a quantidade de material a ser armazenado;

4 - Indicação nº 140 de 2024 - Construção de uma Escola Municipal no bairro Jardim Europa;

➠ Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1586 de 2024 - Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Primavera do Leste – MT; Leitura; Matéria segue as Comissões;

☛Sessão - 05/08/2024

25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

☛Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1585/24 - Declaração de Utilidade Pública a Associação Cultural de Esporte e Lazer/MT; Leitura; Matéria segue as comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1587 de 2024 - Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do Espectro Autista (TEA) e alunos com restrição alimentar, intolerância ou seletividade alimentar poder levar seu próprio lanche para a Escola Pública ou Privada em Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as comissões;

3 - PLO nº 1589 de 2024 - Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223/23 de Crédito Adicional Especial; Leitura; Matéria segue as comissões;

4 - PLO nº 1590 de 2024 - Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223/23 de Crédito Adicional Especial; Leitura; Matéria segue as comissões;

5 - PLO nº 1591 de 2024 - Revoga a Lei nº 1.750/18 –Leitura; Matéria segue as comissões;

6 - PLO nº 1592/24 - Altera o Anexo II da Lei nº 497 de 17 de junho de 1998; Leitura; Matéria segue as comissões;

7 - PLO nº 1593 de 2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.216/23; Leitura; Matéria segue as comissões.

☛Sessão 12/08/2024

26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

☛ Matérias da Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1588 de 2024 - Dispõe sobre a denominação do Auditório do Anexo da Câmara Municipal de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

2 – PLO nº 1589 de 2024 - Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223 de 14/23 - Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março/64; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1590/24 - Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223 de 14 de dezembro/23 - 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1591 de 2024 - Revoga a Lei nº 1.750 de 18 de setembro de 2018 - 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

5 - PLO nº 1592 de 2024 - Altera o Anexo II da Lei nº 497 de 17 de junho de 1998 - 1ª e 2ª Discussão e Votação; (projeto retirado de pauta/Aprovada retirada pelo plenário) – PLO retorna as Comissões;

6 - PLO nº 1593 de 2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.216, de 23 de novembro/23 - 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

7 - PLO nº 1597 de 2024 - Dispõe sobre a denominação da via pública que dá acesso ao One Rancho - Primavera do Leste; Leitura, Discussão e Votação; APROVADO.

 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicação ao Executivo

1 - Indicação nº 156/24 – Construção de ponto de ônibus no Bairro São José;

☞ ORDEM DO DIA

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 - Concede Títulos de Estudante do Ano de 2024 de Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1605 de 2024 - Substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste, instituído pela Lei Municipal nº 2.011/21; Leitura; Matéria segue as comissões;

3 – Ato/Mesa Diretora – Recomposição/Comissões Internas nº003 – 16/09/24; Leitura e Votação; (Requerimento verbal retirada da matéria de pauta da sessão);

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1606/24 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2025; Leitura; matéria segue as comissões;

 32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 157 de 2024 - Construção de Cercado de Segurança em Volta dos brinquedos giratórios na Lagoa do Pedro Viana;

2 - Indicação nº 158 de 2024 - Construção estacionamento na Rua Rio de Janeiro;

☛ORDEM DO DIA

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1608 de 2024 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Tenistas de Primavera do Leste –ATPL; Leitura; Matéria segue as comissões;

2 - Ato da Mesa Diretora nº 3 de 2024; AMD nº 003 – 16/09/24; Leitura e Votação; APROVADO;

3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 - Concede Títulos de Estudante do Ano de 2024 de Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO. (14 votos favoráveis/01 contrário);

➠SESSÃO 04/12/2023

42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Matérias da Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1514 de 2023 - Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera do Leste (LOA) para o exercício financeiro de 2024. Incluso na Pauta para 2ª Discussão e 2ª Votação; APROVADO;

➠LOA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO

Na sessão desta segunda (04.12) os Vereadores(as) aprovaram em 2ª votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.  A LOA 2024 compreende: Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus órgãos e fundos especiais, além de entidades da administração direta e indireta. A LOA passou pelo crivo das comissões internas da Casa, onde seguiu ampla discussão.

➠EXECUTIVO E LEGISLATIVO AMPLIANDO O DIÁLOGO

Hoje (04.12) estiveram na Casa, antes da abertura da sessão, em reunião no Gabinete da Presidência, o secretário de Governo, Anderson Lima; Secretário de Meio Ambiente, Toninho Filho e Assessor jurídico Diogo Murari. A equipe do executivo esteve na Casa se reunindo com os Vereadores(as) ampliando o diálogo quanto a projetos que estão em tramitação, dialogando com os parlamentares.

➠A sessão desta noite (04.12) também marcou o retorno do vereador Luiz Magalhaes (PP) ao cargo de vereador na Casa.

➠ “...DIÁLOGO E ESCLARECIMENTOS QUANTO A MATÉRIAS IMPORTANTES NA CASA...”, SALIENTA PRESIDENTE VADO

“...é sempre importante esse diálogo, abrir aos Vereadores(as) pontos importantes quanto aos projetos em tramitação, tirar dúvidas e discutir com maior profundidade as matérias...”, destacou Presidente Vado (PSD).

➟ VEREADORES SE REÚNEM COM ENERGISA E COBRAM SOLUÇÕES

Nesta segunda (04.12) aconteceu uma importante reunião entre Vereadores e representantes da Energisa, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Primavera do Leste.

O assunto tem repercutido muito na Casa, todos Vereadores(as) já posicionaram sobre o tema que gera muita discussão.

O presidente da Casa de Leis, Valdecir Vado (PSD), se fez presente, juntamente com os Vereadores Elton Baraldi (MDB), Temazin Pedreiro (UB), Renato Cozanelli (UB) e assessoria jurídica da Câmara.

Na reunião foram abordados questões cruciais quanto as reclamações da população, contas abusivas, taxação, falta de atendimento e as constantes oscilações de energia que trazem uma série de prejuízos ao comércio e residências.

Os Vereadores cobraram melhorias na infraestrutura elétrica e serviços para a população.

➟EMPRESA DIZ QUE ESTÁ REALIZANDO INVESTIMENTOS

O assessor da presidência estadual da Energisa, Luiz Carlos, explicou que a empresa está realizando investimentos para melhorias na rede elétrica, fiação, transformadores e atendimento à população. A distribuição de rede na cidade será feita para evitar a sobrecarga.

A empresa, segundo ele, trabalha visando garantir o bom funcionamento e a segurança do sistema elétrico na cidade.

➟ “...EMPRESA TEM QUE ACOMPANHAR DESENVOLVIMENTO DA CIDADE...”

“...estamos cobrando para que seja otimizada a distribuição de energia, atendimento à população e que a empresa traga suporte à crescente demanda de Primavera, a empresa tem que acompanhar o desenvolvimento...”, assinalou presidente Vado.

Os representantes da Energisa se comprometeram em melhorar o atendimento à população.

➟VEREADOR ELTON BARALDI COBRA AGILIDADE

“...precisamos de maior agilidade na manutenção das redes elétricas, população precisa de um serviço eficiente...”, assinalou Elton Baraldi.

➟VEREADOR TEMAZIN SALIENTA PREJUÍZOS COM OSCILAÇÕES

“...tem muita reclamação de queda de energia e prejuízos, isso não pode acontecer em uma cidade como Primavera, população tem amargado prejuízos...”, destacou Temazin.

➟ “...TEMOS QUE COBRAR MELHORIAS...”, DESTACA RENATO

O vice-presidente da Casa, Renato Cozanelli: “...essas oscilações atingem à todos setores, inclusive zona rural que padece nessa situação, toda produção dos assentamentos fica em risco, a nossa função é essa cobrar por melhorias, fiscalizar as empresas prestadores de serviços públicos...”. Uma nova reunião deve ocorrer nos próximos dias para que relatório seja apresentado quanto aos serviços.

➠DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO NA SESSÃO

Esteve presente na sessão de hoje (04.12), líder do Governo, Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco (UB). O deputado usou a palavra na sessão destacou a importância do trabalho do Legislativo Municipal, as ações e projetos do Governo do Estado com Primavera do Leste e também sua atuação municipalista e seu carinho por Primavera. Dilmar também desejou bom retorno ao vereador Luiz Magalhães (PP) que retornou ao cargo na noite de hoje.

☛APROVADO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

Os Vereadores(as) aprovaram na noite desta segunda (11.12) projeto lei n°1523/23 que institui auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal.

O projeto em sua tramitação na Casa foi tratado com transparência e clareza com acompanhamento dos departamentos técnicos da Casa de Leis.

⊙ POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO AOS SERVIDORES

A instituição do auxílio-alimentação pela Casa Legislativa vai ao encontro de políticas de valorização do servidor público, instituídas por outros órgãos no âmbito do Estado, a exemplo do Tribunal de Contas de Mato Grosso e do Poder Judiciário de Mato Grosso, que possuem diretrizes similares a que se apresenta.  Os órgãos técnicos da Casa de Leis fizeram consultas quanto ao tema junto ao TCE, dando amparo a matéria.

⊙ DENTRO DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CASA

Diante das análises sobre a matéria, consta no processo, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro do projeto, conforme documentos em anexo a peça, e a devida declaração de conselho técnico de que a despesa possui adequação orçamentária e financeira com as leis orçamentárias.

⊙ CONSTITUIÇÃO FEDERAL TRAZ AMPARO LEGAL

O projeto versa sobre matéria de competência do Município em face do interesse local, encontrando amparo no art. 30, inciso I da Constituição da República, vez que o ato de conceder auxilio alimentação é dar melhoria de vida aos seus servidores.

“Art. 16. É de competência exclusiva da Câmara Municipal:

II - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

⊙ REGIMENTO INTERNO TAMBÉM TRAZ AMPARO LEGAL

Conforme consta nos despachos e pareceres técnicos contábil e jurídico na Casa, de igual modo, dispõe o regimento interno:

Art. 20. À Mesa, dentre outras atribuições, compete:

II - usar, privativamente, da iniciativa nos projetos de criação ou extinção de cargos ou funções no serviço da Câmara, assim como de fixação dos respectivos vencimentos.

⊙ ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS – TEMA PACIFICADO

Conforme consulta e observância as legislações e julgados, cabe destacar que os Tribunais Superiores já sedimentaram o entendimento no sentido que o auxílio-alimentação possui caráter indenizatório e não remuneratório.

Isto explica porque a refeição diária é necessidade básica do ser humano. Trata-se, portanto, de subsídio para o trabalho, dado em função dele. Consequentemente, por não ter caráter remuneratório, o auxílio-alimentação não se insere dentre as despesas com pessoal (art.18, Lei Complementar n°. 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

 ☛VICE-PRESIDENTE: “...ASSEGURA E CONTEMPLA BENEFÍCIO AO SERVIDOR...”, FRISA LUIZINHO

“...trata-se de uma concessão de auxílio-alimentação que assegura e contempla o servidor público da Câmara, vale destacar, contempla servidores e não Vereadores(as), é valorização e reconhecimento ao trabalho dos servidores...”, acrescenta o vice-presidente da Casa, Luizinho Magalhaes (PP) que retornou ao cargo na mesa.

☛VALORIZAÇÃO AOS SERVIDORES AMPARADO NA CF

O benefício faz parte também de uma política de valorização ao servidor público, indo de encontro as de políticas de valorização do servidor público, instituídas por outros órgãos no âmbito do Estado, a exemplo do Tribunal de Contas de Mato Grosso e do Poder Judiciário de Mato Grosso. O PL encontra amparo no art. 30, inciso I da CF, vez que o ato de conceder auxilio alimentação é dar melhoria de vida aos seus servidores.

☛ PRESIDENTE VADO:  “...HÁ O ENTENDIMENTO E O PROJETO SEGUE DENTRO DA LEGALIDADE...”

“...não há nada de ilegal, a assessoria jurídica da Casa trouxe o amparo legal, o corpo técnico está acompanhando o projeto, com detalhamento orçamentário, os requisitos e suporte legal ao projeto estão preenchidos com previsão, há o entendimento com a maioria dos Vereadores(as) sobre essa valorização dos servidores, trazendo assim todas condições legais...”, afirmou presidente Valdecir Vado (PSD).

O auxílio-alimentação no valor de R$ 1.600,00 é direcionado aos servidores ativos, efetivos e comissionados da Câmara Municipal. PL aprovado com 02 votos contrários.

☛ COMPETÊNCIA DA CÂMARA

No art.16 trata que é de competência exclusiva da Câmara Municipal: II - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

☛Sessão 11/12/2023

43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

☛Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 518/23 - Gilberto Telles - Instalação de câmeras de vigilância nos cemitérios Campo Da Paz e cemitério São João Batista;

2 - Indicação nº 500/23 - Temazin Pedreiro - Quebra-Molas / av.Tancredo Neves - em frente a Paróquia São Francisco de Assis;

3 - Indicação nº 516/23 - Temazin Pedreiro – Passarela elevada em frente Praça do bairro Jardim Europa;

4 - Indicação nº 517/23 - Temazin Pedreiro – Asfalto e regularização fundiária da chácara que fica aos fundos do bairro Tuiuiú;

5 - Indicação nº 502/23 - Karla da Saúde – Implantação de Unidades Odontológicas Móveis;

6 - Indicação nº 520/23 - Karla da Saúde – Construção/UPA/região dos bairros Ipê Florido, Jardim Ipê e Santa Felicidade;

7 - Indicação nº 511/23 - Sérgio Crocodilo –Construção de Escola Municipal Bairro Jardim dos Ipês e Ipê Florido;

8 - Indicação nº 512/23 - Sérgio Crocodilo -  Instalação de Creche Municipal na região do Bairro Jardim dos Ipês e Ipê Florido;

9 - Indicação nº 513/23 - Sérgio Crocodilo – Instalação de CRAS/Bairro Jardim dos Ipês e Ipê Florido;

10 - Indicação nº 514/23 - Sérgio Crocodilo – Criação de ESF Municipal/Jardim dos Ipês e Ipê Florido;

11 - Indicação nº 515/23 - Sérgio Crocodilo – Implantação Torre de Telefonia/Colônia Russa, Região Carazinho e Vila União.

➣Sessão 11/12/23

Ordem do Dia

1 - PR nº 23/23 -  Vado Valdecir - Regulamenta, em face do art. 191 da Lei Nº 14.133/21 - regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520/02 e 12.462/11 - Leitura; Matéria segue as Comissões;

2 - PLO nº 1527/23 - Executivo - Conceder incentivo fiscal tributário a Techduto Indústria e Comércio Ltda; (caráter de urgência/Votação); APROVADA inclusão; Matéria segue as Comissões;

3 - PLO nº 1531/23 - Executivo – Doação de imóvel/Leitura – (caráter de urgência – APROVADO)/Matéria segue as Comissões;

4 - PLO nº 1532/23 - Executivo - Doação de imóvel / Leitura; (caráter de urgência/aprovado)/Matéria segue as Comissões;

5 - PLC nº 4/23 - Executivo - Código de Obras e Edificações de Primavera do Leste/ 1ª e 2ª Discussão e Votação; NOVO CÓDIGO DE OBRAS - APROVADO;

6 - PLO nº 1515/23 - Executivo - Criação de cargo em função gratificada e inclusão do Anexo X na LM n° 704/01; 1ª e 2ª Discussão e Votação; (06 novos cargos de fiscais de contrato) / APROVADO;

7 - PLO nº 1519/23 - Executivo - Bolsa Atleta Municipal de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

8 – PLO nº 1523/23 - Autores: Vado Valdecir, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Renato do Sindicato Rural, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello / Auxílio Alimentação Servidores do Legislativo; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO/ (02 votos contrários);

9 - PLO nº 1528/23 - Executivo - Altera LM nº 2184/23 - 1ª e 2ª Discussão e Votação; (isenção custo de residências populares/pessoas de baixa renda); APROVADO;

10 - Requerimento nº 23/23 - Inspetor Zancanaro – Audiência pública/ PL nº 1445/2023 - Plano de Mobilidade Urbana e suas alterações; APROVADO;

11 - Moção de Repúdio nº 2/23 - Autores: Enfermeira Giovana, Didi Forró Show, Gilberto Telles, Iva Viana, Kinha Juriti, Manoel Despachante, Nhonho, Renato do Sindicato Rural, Sérgio Crocodilo, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado Valdecir, Inspetor Zancanaro; Repúdio a Vereadora Zirlede Monteiro (PTB) do Município de Arcoverde (PE); APROVADO;

12 - MA nº 19/23 - Sérgio Crocodilo - Alunos destaques David Renan Tafarel e Miguel Gomes de Oliveira; APROVADO.

 ➠ 2023 DE MUITO TRABALHO E METAS PARA 2024

Fatores de destaque marcaram a gestão da Mesa Diretora biênio (2023/2024) na Câmara Municipal de Primavera do Leste neste ano de 2023.

O presidente da Casa de Leis, Valdecir Vado (PSD) fez uma avaliação a imprensa neta segunda (18.12) do ano legislativo - “...tenho orgulho de afirmar que fechamos 2023 com balanço positivo e com muitas metas para 2024...”.

➠ PRESIDENTE VADO:  “...O ANO DE 2023 FOI DE AJUSTES, EMPENHO COLETIVO DE NOSSOS VEREADORES(as)...”

O balanço, conforme Presidente Vado, é positivo e a gestão evoluiu em vários aspectos – “...tivemos um ano de ajustes, readequações, muitas ações internas na Casa e claro, um empenho e esforço coletivo de todos Vereadores(as) dando suporte ao crescimento de nossa cidade, com bons projetos em andamento, obras de logística, urbanística, habitação, serviços pelos bairros, e a parceria reforçada com executivo e demais segmentos organizados, conseguimos avançar...”.

➠ DEMANDAS SURGEM TODOS OS DIAS

Presidente Vado ainda destacou: “...a Câmara Municipal enfrentou muitas pautas e projetos importantes para a cidade, temas diversos, jamais se omitindo ou deixando projetos engavetados, isso não existe, reuniões, debates, audiências, e isso tudo reflete no desenvolvimento da cidade, obras em diversos setores, mercado imobiliário crescente, setor comercial aquecido, setor produtivo em evolução constante, geração de empregos em destaque nacional, enfim, isso tudo é fruto de trabalho e esforço de todos nós, da responsabilidade da sociedade também, ressalto que os Vereadores(as) souberam trabalhar em unidade em prol da cidade, demandas surgem todos os dias e nós temos que encontrar soluções e alternativas...”.

Sessão 18/12

44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 506/23 – Nhonho – Colocado placas de energia solar nas feiras municipais de Primavera do Leste;

2 - Indicação nº 507/23 – Nhonho - Iluminação do Trevo de Poxoréo/Primavera;

3 - Indicação nº 508/23 – Nhonho - Iluminação da BR 070 passando em frente a chácara Castelli sentido Toca do Jacaré até a divisa – Primavera/Poxoréo;

4 - Indicação nº 509/23 – Nhonho - Construção de Creche Modelo no Bairro Jardim Europa;

5 - Indicação nº 510/23 – Nhonho - Construção de Bosque Municipal;

6 - Indicação nº 63/23 - Temazin Pedreiro - Rede de esgoto dos Bairros: Santa Clara e Conjunto São José;

7 - Indicação nº 68/23 - Temazin Pedreiro - Faixa de Pedestre na Av. dos Lagos enfrente Arena Fut7 no Bairro Parque das Águas;

8 - Indicação nº 244/23 - Temazin Pedreiro - Construção de praça região: Nova Esperança, Ipê Amarelo e Vale dos Ipês; Denominação: Giovane Anton;

9 - Indicação nº 460/23 - Temazin Pedreiro - Instalação de quebra-molas/ rua Araticum;

10 - Indicação nº 491/23 - Iva Viana - Placas toponímicas / ruas: Bagé, Ceará, Itororó e Joinville - Novo Horizonte;

11 - Indicação nº 492/23 - Iva Viana - Placas toponímicas / Avenidas: Belo Horizonte, Dom Aquino, Duvílio Ometto e Florianópolis - Novo Horizonte;

12 - Indicação nº 493/23 - Iva Viana – Faixa elevada em frente a Havan/rua Rio de Janeiro/Primavera II;

13 - Indicação nº 521/23 - Inspetor Zancanaro – Faixas de pedestres/iluminação em LED/Condomínio Villa Veneto;

14 - Indicação nº 522/23 - Inspetor Zancanaro - Faixa de pedestres/Feira Municipal;

15 - Indicação nº 116/23 - Sérgio Crocodilo – Construção Quadra Poliesportiva - São Cristóvão, em anexo a Praça Eurípedes Arcanjo;

16 - Indicação nº 155/23 - Sérgio Crocodilo - Faixa de pedestre na Av.Carnaúba;

17 - Indicação nº 161/23 - Sérgio Crocodilo – Construção rotatória cruzamento entre a Av.Florianópolis - BR070 – b.São José;

18 - Indicação nº 343/23 - Sérgio Crocodilo – Construção de Quadra de Basquete/ Praça Angelo Colonhesi/Vertente das Águas;

19 - Indicação nº 458/23 - Vado Valdecir - Faixa de pedestre – av. Amazonas/ B.Jardim Maringá/PVA II - em frente Igreja Lagoinha;

20 - Indicação nº 459/23 - Vado Valdecir - Construção de 1 Quebra Molas/Faixa de pedestre - na Rua Chiripá nº266/ Poncho Verde/Em frente Igreja AD Poncho Verde/Madureira;

21 - Indicação nº 488/23 - Kinha Juriti - Duplicação e iluminação/Rua Eldevir Viecilli;

⟹Sessão 18/12/23

⟹Matérias da Ordem do Dia

1 - PLC nº 003/23 - Executivo - Estrutura Administrativa/Executivo de Primavera do Leste; Leitura; Segue as Comissões;

2 - PLC nº 005/23 - Gilberto Telles - Altera dispositivo da Lei n° 699/2001, normatizando o recolhimento do ISSQN para os cartórios; Leitura; Segue as Comissões;

3 - PLO nº 1534/23 - Executivo - Autoriza ingresso do Município de Primavera do Leste/Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA; Leitura; Segue as Comissões;

4 - PLO nº 1535/23 - Autores: Todos Vereadores(as); Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da SOS Mulher e Família; Leitura; APROVADO;

5 - PLO nº 1538/23 - Executivo - Conversão de Via em calçadão em Primavera do Leste; Leitura; Segue as Comissões;

6 - PLO nº 1540/23 - Executivo – Cedência de Lotes/ASSOCIAÇÃO EUNICE POLLA no combate ao câncer; Leitura; Segue as Comissões;

7 - PLO nº 1542/23 - Executivo – Cedência de Lotes/Empresa Correios e Telégrafos/Seção de Suporte da Rede de Atendimento; Leitura; Segue as Comissões;

8 - PR nº 022/23 - Autores: Vado Valdecir, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello; Alteração da Resolução n° 046/2023, criando atribuições dos novos cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste; Leitura; Segue as Comissões;

9 - MA nº 001/23 - Autores: Temazin Pedreiro, Vado Valdecir; Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do STF; Leitura; Segue as Comissões;

10 - PLO nº 1526/23 - Executivo – Cedência de Lotes/Instituto de Promoção Educacional e Cultural AMPARAR; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

11 - Matéria inclusa na pauta em sessão – PLO. 1541/23 – Leitura; enviada as Comissões;

12 – nº1544/23 – Contratação operação e Crédito CEF – Matéria inclusa na pauta em sessão - Leitura; enviada as Comissões;

13 – Matéria inclusa na pauta em sessão nº1545/23 – PLO - “Meu Lar Meu sonho”- Leitura; enviada as Comissões;

14 – nº1546/23 – Matéria inclusa em sessão - Leitura; enviada as Comissões;

15 – nº1543/23 – Matéria inclusa em sessão - Leitura; (Caráter de urgência – Aprovado); enviada as Comissões; 

16 – nº1539/23 - Matéria inclusa em sessão - Leitura; enviada as Comissões;

17 - PLO nº 1527/23 - Executivo - Conceder incentivo fiscal tributário/Techduto Indústria; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

18 - PLO nº 1531/23 - Executivo – Receber doação imóvel; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

19 - PLO nº 1532/23 - Executivo – Receber doação imóvel; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

20 - PLO nº 1536/23 - Autores: Todos Vereadores(as); Denominação do Parque/Bosque do Bairro Jardim Europa; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

21 - PR nº 023/23 - Vado Valdecir - Regulamenta, em face do art. 191 da Lei Nº 14.133/21 - regime de transição entre as Leis números 8.666/93-10.520/02-12.462/11-Poder Legislativo; Discussão e Votação; APROVADO;

22 - MA nº 20 de 2023 - Kinha Juriti - Sr. Osvaldo Martins Nicolau atleta/Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO;

23 - MA nº 21/23 - Autores: Todos Vereadores(as) -MOÇÃO DE APLAUSOS para manifestar sincera e calorosa homenagem ao Movimento da Lareira, reconhecendo e enaltecendo a extraordinária trajetória de dedicação e serviço às famílias e à comunidade; Discussão e Votação; APROVADO;

➱SESSÃO EXTRA – “LIMPA PAUTA”

➱Com o objetivo de “limpar” a pauta com relação aos projetos em tramitação na Casa,- não deixar nenhum projeto pendente -, sessão extra será realizada na quinta (21.12) – às 09h.

➠LEGISLATIVO ATENTO AO CRESCIMENTO DE PRIMAVERA

O presidente da Casa de Leis, Valdecir Vado (PSD), em contato com a imprensa nesta segunda (05.02) considerou que a função legislativa é essencial no suporte ao crescimento de Primavera – “...estamos atentos e esse suporte está sendo feito, basta observar o ritmo de crescimento de nossa cidade, as demandas que aumentam, isso requer atenção e organização, e os Vereadores(as) estão acompanhando isso, propondo projetos, obras, proposições, reuniões constantes com o executivo ajustando prioridades, plano de ações, e essa ação política traz resultados, a proposta é melhorar significativamente a qualidade de vida dos cidadãos em todas as áreas públicas, temos secretarias atuando de forma alinhada, equipes compromissadas e isso tudo faz a diferença em gestão pública...”, destacou.

➠Sessão - 05/02/23

1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

NDICAÇÕES AO EXECUTIVO

1 – Ind. nº 1/24 - Iva Viana - Instalação de faixa elevada em frente Colégio Mãe da Divina Providência;

2 – Ind. nº 2/24 - Iva Viana - Implantação de lombadas eletrônicas em todas as vias de trânsito rápido do município;

3 – Ind.nº 3/24 - Manoel Despachante - Criar equipe de apoio com psicólogos, psiquiatras, assistente social e atividades de lazer para os servidores da saúde;

4 – Ind.nº 4/24 - Manoel Despachante - Requerer criação da extensão da Universidade Federal de Rondonópolis - UFR (Polo) / Primavera do Leste;

5 – Ind.nº 5/24 - Manoel Despachante - Instalados cesto de lixo em todas as bocas de lobo;

6 – Ind.nº 6/24 - Manoel Despachante - Viabilizar construção das galerias pluviais e a drenagem em todo o perímetro da Avenida Brasil;

➠Sessão - 05/02/24

Ordem do Dia

1 - Requerimento nº 02/24 - Enfermeira Giovana - Requer a realização de audiência pública para discutir a importância das Redes Integradas de Cuidados à Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo; Leitura; Matéria segue as Comissões;

2 - PR nº 03/24 - Vado Valdecir, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello; Altera e da nova redação ao Artigo 194, da R.nº 03/09 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as Comissões;

3 - PR nº 07/23 - Vado Valdecir, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Renato do Sindicato Rural, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello; Autorização para doação de motonetas pertencentes à Câmara Municipal de Primavera do Leste; Leitura; Matéria segue as Comissões;

4 – PLO nº 1538/23 - Executivo - Conversão de Via em calçadão no Município de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; (emenda modificativa proposta Ver. Sergio Crocodilo ao projeto – nº 001/24 – denominação de ruas no projeto); Matéria com a emenda segue as Comissões;

5 - PLO nº 1548/23 - Executivo - Organização do Regime de plantão presencial e plantão de sobreaviso dos Motoristas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

6 – PLO nº 1550/24 - Autores: Vado Valdecir, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello; Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agente Políticos do Poder Legislativo/referência 2024; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

➠ COMUNICADO

Promotoria de Justiça da 40ª Zona Eleitoral de Mato Grosso

RECOMENDAÇÃO Nº 001/2024

Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos.

➠ O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por intermédio do Promotor Eleitoral, Luciano Martins da Silva, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, devendo, para tanto, proceder ao acompanhamento de todas as fases do processo eleitoral (art. 72 da Lei Complementar Federal n. 75/93);

➠ RESOLVE RECOMENDAR a todos os agentes públicos (Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos) que venham a realizar ou de qualquer forma apoiar festejos nesse ano eleitoral de 2024, o seguinte:

1) Que se abstenham de:

a) Realizar qualquer promoção pessoal, mediante exposição de NOMES, IMAGENS ou VOZ de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE disposto no art. 37, caput, e seu parágrafo 1.º da Constituição Federal, assim como, art. 36, § 3º, da Lei Federal nº 9.504/97;

b) utilizar ou distribuir camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político, em violação ao artigo 39, § 6º, da Lei n º 9.504/97;

2) Se abstenham de realizar ou de autorizar a realização de discursos, de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização dos eventos carnavalescos (abertura, encerramento, intervalos entre bandas etc.);

3) Realizem orientações e advertências expressas, inclusive por meio de atos normativos internos e/ou cláusulas contratuais, aos agentes públicos, aos servidores, aos colaboradores, aos locutores, aos anunciantes, aos animadores, aos cantores, aos patrocinadores e aos demais partícipes dos eventos carnavalescos no sentido de que se abstenham de proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais aos integrantes da Administração Pública contratante, bem como aos vereadores, aos dirigentes de Partidos Políticos e aos pré-candidatos, como forma de exposição e de promoção de nomes ao público espectador.

Na sessão desta quinta (15.02) foi aprovado projeto de resolução nº 03/24 de autoria da Mesa Diretora da Casa propondo alteração ao regimento interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste onde as sessões ordinárias passam a serem realizadas no período da manhã, às O8hOO, nas segundas-feiras.

➠ SESSÃO DE SEGUNDA (19.02) ÀS 08H00

Conforme, debate sobre a matéria, a alteração do horário da realização das sessões plenárias é salutar, tendo em vista que a medida visa facilitar os trabalhos da Casa. Para a sessão de segunda (19.02) a plenária ocorre às 08h00.

A realização de sessão ordinária no período matutino é a forma mais utilizada das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas no país, não havendo, nenhum óbice na implementação desta medida no âmbito do parlamento municipal.

Nesta alteração, vale ressaltar que não haverá prejuízos aos munícipes que trabalham no período matutino, uma vez que as reuniões das sessões são transmitidas em tempo real nas plataformas digitais e canais da Câmara Municipal.

☛Sessão - 15/02/2024

2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 7/24 - Iva Viana – Projeto via CIRETRAN-MT - sinalização viária vertical e horizontal, perímetro urbano / investimentos em sinalização;

2 - Indicação nº 8/24 - Iva Viana – Vistoria sinalização de trânsito próximo a todas as escolas do município – correção de falhas e investimentos;

3 - Indicação nº 9/24 - Manoel Despachante – Sela implantado Serviço de Alimentação Ambulante (carros de comida) na praça da Matriz - visto que já possui infra estrutura de banheiros, iluminação, segurança, bebedouros e localização privilegiada;

4 - Indicação nº 10/24 - Manoel Despachante – Projeto de transformação da MT 130 e BR 070 (perímetro urbano) em avenidas locais, transformando-as no modelo do trecho existente nas imediações da CB Agrícola e Cometa Auto Peças, dotando-as 03 (três) pistas cada lado, estacionamento, grande canteiro central e iluminação; inclusive, no caso da MT130 com nomenclatura de Av.MT130 Norte e Av.MT130 Sul; e no caso da BR070, com nomenclatura de Av. BR070 Leste e Av. BR070 Oeste;

5 - Indicação nº 11/24 - Manoel Despachante - Coleta Seletiva – retorno - realização de campanhas de Educação Ambiental a toda população;

6 - Indicação nº 12/24 - Manoel Despachante – Aquisição de 02 radares móveis (perímetro urbano) e 01 (um) aparelho de Etilômetro (Bafômetro).

7 - Indicação nº 13/24 - Manoel Despachante – Recuperação asfáltica do acesso a Rotatória Av.Trabalhadores com a Av.Lagos;

8 - Indicação nº 14/24 - Sérgio Crocodilo - Redutor de velocidade na rua Rio de Janeiro, próximo a loja Havan, às margens da MT130;

☛ Sessão - 15/02/2024

Ordem do Dia

1 – PLO nº 1551/24 - Executivo - Regulamenta o recolhimento do IPTU/2024; Leitura; Comissões internas;

2 – M.A nº 22/23 - Temazin Pedreiro - Moção de Aplausos para a equipe do programa "Melhor em Casa"; Leitura; Comissões internas;

3 – E.M nº 11538/24 - Sérgio Crocodilo - Nova redação ao Art.2º, do PL nº 1538/2023; Discussão e Votação; Emenda APROVADA; Projeto retorna as comissões para redação final;

4 – P.R nº 3/24 - Vado Valdecir, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello; art.194 - Resolução nº 03/2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO – (01 voto contrário);

5 - Requerimento nº 2/24 - Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Wanessa Mello; Requer Audiência Pública / Discussão quanto a Integração de Rede de Cuidados à Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista; Discussão e Votação; APROVADO;

➠Sessão 19/02/24

3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 15/24 - Iva Viana - Implantação de lombadas eletrônicas em todas as vias de trânsito rápido do município;

2 - Indicação nº 16/24 - Iva Viana - Instalação de faixa elevada em frente Loja Havan, localizado a rua Rio de Janeiro – no bairro Primavera II;

➠Sessão 19/02/24

Ordem do Dia

1 - Moção de Aplausos nº 1/24 - Wanessa Mello - Moção de Aplausos para os Fiscais de Obras e Posturas do Município de Primavera do Leste; Leitura; Enviado as Comissões;

2 - PLO nº 1551/24 - Executivo - Regulamenta o recolhimento do IPTU; Discussão e Votação; APROVADO;

➠Sessão Extraordinária - 19/02/2024

3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª

Ordem do Dia

1 - Requerimento nº 10/23 - Processo: 79/2023 - Dianari Rodrigues Sobrinho - Leitura e Discussão do Parecer Final da Comissão Processante, Julgamento e Votação das infrações articuladas na denúncia em face do Vereador Adriano Carvalho, por quebra de Decoro Parlamentar. Requerimento 010/2023 - Processo Legislativo 079/2023 - Cassação de mandato; Leitura, Discussão e Votação;

➠ MESA SEGUE DECISÃO JUDICIAL E SUPLENTES ASSUMEM

A Mesa Diretora seguiu decisão judicial (Número: 1002420-41.2024.8.11.0000 / Tribunal de Justiça) – Desembargador Marcio Vidal ao qual em seu despacho de sentença determinou que seja convocada nova sessão pela Câmara Municipal e então realizada outra votação, com a convocação dos suplentes dos Vereadores impedidos de votar. A sessão extraordinária do dia 19.02 trata da leitura e discussão do parecer final da Comissão Processante das denúncias em desfavor ao Vereador Adriano Carvalho, por quebra de Decoro Parlamentar. Requerimento 010/2023 - Processo Legislativo 079/2023.

➠Suplentes Convocados:

Rafael Abreu (UB) substituindo Ver. Renato Cazanelli (atestado médico); Aldo Batista (UB) em substituição ao Ver. Temazin Pedreiro seguindo decisão judicial; Uberdan Moesch (MDB) substituindo Ver. Manoel Mazzutti - seguindo decisão judicial; Carlos Araújo (MDB) – (suplente convocado/ausente);

➠ RESULTADO: Votação nominal aberta. Depois de mais de 13h de sessão - 12 votos favoráveis a perda de mandato, 02 ausentes e 01 impedido. Inegibilidade por 08 anos.

☛ Sessão 26/02/24

4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 29/24 - Iva Viana – Construção de Praça com Parque Infantil, Quadra de Esportes e Academia ao Ar Livre no bairro Santa Clara;

2 - Indicação nº 30/24 - Iva Viana – Destinado Ônibus - unidade itinerante para serviços de orientação psicológica e jurídica a mulheres vítimas de violência domestica;

3 - Indicação nº 17/24 - Inspetor Zancanaro – Realização Mutirão de Limpeza e Aplicação de Multas em Proprietários de Terrenos;

4 - Indicação nº 18/24 - Inspetor Zancanaro - Construção de acesso ao posto de combustível Belvedere na Avenida Amazonas;

5 - Indicação nº 24/24 - Inspetor Zancanaro - Manutenção na Av. dos Trabalhadores;

6 - Indicação nº 25/24 - Inspetor Zancanaro - Duplicação da Av. Belvedere;

7 - Indicação nº 27/24 -Manoel Despachante -  Elabore Projeto de Lei onde dispõe sobre o funcionamento e a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins no Município de Primavera do Leste;

8 - Indicação nº 26/24 - Vado Valdecir - Construção de redutor de velocidade – av. Piaçava/N°4701- Bairro Buritis 5;

9 - Indicação nº 31/24 - Vado Valdecir - Construção de redutor de velocidade - rua Fenix – Bairro: Buritis 2 – em frente a Igreja AD. Missão;

☛ Sessão 26/02/24

Ordem do Dia

1 - PLO nº 1529/23 - Vado Valdecir, Karla da Saúde, Kinha Juriti, Luizinho Magalhães, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello - Atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Primavera do Leste; Leitura; Segue as Comissões;

2 - PLO nº 1553/24 - Executivo – alteração da Lei nº 2.226/2023 que institui o Programa Bolsa Atleta - Talentos de Primavera; Leitura; Segue as Comissões;

3 - PLO nº 1554/24 - Executivo - Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.223/23 - Crédito Adicional Especial; Leitura; Segue as Comissões;

4 - PLO nº 1555/24 - Karla da Saúde - Institui o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna no Município de Primavera do Leste; Leitura; Segue as Comissões;

5 – MA nº 22/23 - Temazin Pedreiro - Equipe do programa "Melhor em Casa"; Discussão e Votação; APROVADO;

6 - PLO nº 1538/23 - Executivo - Conversão de Via em calçadão em Primavera do Leste; Discussão e Votação/Redação Final (2ª Discussão e Votação); REPROVADO (11 votos contrários).

☛MAIO FURTA COR

Na sessão desta segunda (04.03) a vereadora Karla da Saúde (PV) conseguiu a aprovação em plenário de todos parlamentares para instituir em Primavera o mês de maio “Furta-cor”, este dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Maio Furta-Cor é uma campanha comunitária sem fins lucrativos, democrática e apartidária que visa sensibilizar a população para a causa da saúde mental materna.

☛Sessão 04/03/2024

5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 44/24 - Gilberto Telles - Limpeza de Ruas, Canteiros e Terrenos Baldios no Bairro Poncho Verde II;

2 - Indicação nº 46/24 - Gilberto Telles - Notificação à Águas de Primavera para Reparos Adequados nas Ruas do Parque Castelândia;

3 - Indicação nº 47/24 - Gilberto Telles - Contratação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS;

4 - Indicação nº 38/24 - Iva Viana - Iluminação na Praça recreativa Paulo Consentino – av.Porto Alegre em frente ao Condomínio Porto Seguro;

5 - Indicação nº 19/24 - Inspetor Zancanaro - Colocação de placas de sinalização – orientação, destino e identificação de localidades - em toda Zona Rural;

6 - Indicação nº 39/24 - Inspetor Zancanaro - Retirada de árvores das margens da Rodovia MT-486, aquelas que estão se inclinando para o lado da rodovia, causando obstrução e atrapalhando a circulação de caminhões com transporte de máquinas e grãos - travessia do Rio Perdidos;

7 - Indicação nº 40/24 - Inspetor Zancanaro - Retirada de todas as faixas de pedestres que se localizam na saída das rotatórias;

8 - Indicação nº 41/24 - Inspetor Zancanaro - Instalar obstáculo no início da faixa de pedestres localizada na Rodovia BR-070, no entroncamento com a Av.Florianópolis;

9 - Indicação nº 32/24 - Karla da Saúde – Reforma com massa asfáltica na avenida Ângelo Ravanello;

10 - Indicação nº 33/24 - Karla da Saúde - Reforma do Canteiro na Av.Califórnia/PVAIII com colocação de paralelepípedos;

11 - Indicação nº 34/24 - Karla da Saúde - Ozonioterapia como tratamento complementar em Primavera do Leste;

12 - Indicação nº 35/24 - Karla da Saúde - Troca de iluminação pública por lâmpadas de LED nos bairros Pva III, Padre Onesto Costa, Buritis e região;

13 - Indicação nº 36/24 - Karla da Saúde - Inclusão do Pilates na lista de atividades oferecidas nos programas esportivos do município;

14 - Indicação nº 51/24 - Manoel Despachante – Solicitação de convênio com a Diocese local/Primavera;

15 - Indicação nº 52/24 - Manoel Despachante - Recapeamento do asfalto dos Bairros Cristo Rei, São José, Jardim Progresso, Cohab Tancredo Neves e Gnoatto;

16 - Indicação nº 53/24 - Renato do Sindicato Rural - Construção de acessos laterais à pista de rolagem BR-070 no entrocamento do Assentamento Novo Progresso sentido Barra Do Garças-MT;

17 - Indicação nº 28/24 - Sérgio Crocodilo - Construída quadra de vôlei de areia na praça Kiko Santin/Pq.Eldorado;

18 - Indicação nº 50/24 - Sérgio Crocodilo - Redutor de velocidade na Rua Angico, entre as Av.Carnaúba e Tamareiras;

☛Sessão 04/03/2024

Matérias da Ordem do Dia

1 – M.A nº 2/24 - Temazin Pedreiro - Professor Valdir José Muller/reconhecimento à sua destacada contribuição como educador físico; Matéria segue as Comissões;

2 – R.Q nº 03/24 - Temazin Pedreiro – Licença/prazo de 30 dias/entre os dias 01/03 a 30/03; APROVADO;

3 - PLO nº 1529/23 – Mesa Diretora - Instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Primavera do Leste; 1ª e 2ª Discussão e Votação; (APROVADO – 01 abstenção);

4 - PLO nº 1553/24 - Executivo - Alteração Lei nº 2.226/23 que institui o Programa Bolsa Atleta – Talentos; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

5 - PLO nº 1554/24 - Executivo - Crédito Adicional Especial nos termos do Inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

6 - PLO nº 1555/24 - Karla da Saúde - Institui o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna; 1ª e 2ª Discussão e Votação; APROVADO;

7 – M.A nº 1/24 - Wanessa Mello - Fiscais de Obras e Posturas do Município de Primavera do Leste; Discussão e Votação; APROVADO;

Na sessão desta segunda (11.03.24) a maior feira do agronegócio do estado, FarmShow, que se inicia nesta terça, 12 e segue até sexta, 15 foi destaque nos discursos na Câmara Municipal.

➠ “...A FARM AQUECE NOSSA ECONOMIA LOCAL...”, DESTACA PRESIDENTE VADO

“...temos um aquecimento em nossa economia local, diversos segmentos e setores, gerando empregos indiretos, temporários, enfim, a FarmShow tem importância destacada para o desenvolvimento do agronegócio, apresentação de novas tecnologias...”, destacou Presidente Valdecir Vado (PSD).

➠ “...FARMSHOW É VITRINE NACIONAL...”, FRISA WANESSA

“...mais uma edição da FarmShow, evento grandioso, uma vitrine nacional, que atrai muitos investidores, grandes tecnologias do agro, só temos que elogiar toda diretoria do Sindicato Rural, expositores, patrocinadores por este grande evento, inovação e a pujança do agro...”, enalteceu vereadora Wanessa Mello (MDB).

➠ “...A FARM SE TRANSFORMOU PRA MELHOR...”, AVALIA MAZZUTTI

O vereador Manoel Mazzutti (MDB) destacou a transformação da feira agropecuária: “....a Farm se transformou pra melhor, e transformou Primavera do Leste, um modelo inteligente de evento neste segmento, uma feira pensada pra gerar negócios, e que surpreende...”.

➠ “...A FARMSHOW TRANSFORMOU NOSSA SOCIEDADE, EVENTO GRANDIOSO...”, REFORÇA RENATO

“...a FARM transformou a economia, transformou a sociedade em Primavera, evento que traz grandiosidade, projeção em diversas frentes, temos que destacar a visão da diretoria do Sindicato, toda equipe e produtores que apoiaram esse modelo de evento, atrai grande público e investidores de diversas cidades do país...”, reforçou o vereador Renato Cazanelli (UB).

➠ “...MEGA EVENTO QUE ATRAI CADA VEZ MAIS EMPRESAS...”, APONTA TAYLLAN

“...8ª edição da FarmShow cada vez mais atrai novas empresas, mega feira que abrange diversos setores e envolve muitos negócios, inclusive todo volume de negócios trazem suporte também ao setor industrial que envolve o agro em nossa região, tecnologia de ponta...”, apontou vereador Tayllan Zannata (PSB).

 ☛Sessão 11/03/24

6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Indicações ao Executivo

1 - Indicação nº 65/24 - Autor: Gilberto Telles - Manutenção preventiva no muro do pátio da Secretaria de Obras;

2 - Indicação nº 59/24 - Iva Viana - Instalação do sistema de coleta de resíduos de Bueiros Inteligentes;

3 - Indicação nº 60/24 - Iva Viana - Construção de um Espaço Aquático, através de parcerias público-privadas nas proximidades da Lagoa Municipal Vô Pedro Viana;

4 - Indicação nº 20/24 - Inspetor Zancanaro - Instalação lixeiras com frases educativas, nas avenidas e ruas de Primavera do Leste;

5 - Indicação nº 21/24 -Inspetor Zancanaro - Ampliação do estacionamento da Feira Municipal;

6 - Indicação nº 22/24 - Inspetor Zancanaro - Revitalização da Feira Municipal;

7 - Indicação nº 23/24 - Inspetor Zancanaro – Estudo para construção de um anel viário que possibilitará desviar o fluxo de veículos pesados e em viagem para outros municípios, do centro da cidade, iniciando-se a obra na rotária da rodovia BR-070 com a MT-130, acesso Poxoréo, circundando a cidade até o trevo da estrada da Vila União com a MT 130, na saída para Paranatinga, acessando o Distrito Industrial José de Alencar, na BR 070, saída para Barra do Garças;

 ☛ Na sessão desta segunda (11.03) o suplente de vereador Uderdan Moesch (MDB) assumiu vaga do vereador Elton Baraldi (MDB) que se afastou pelo período de 15 dias na Casa.

☛ O vereador Temazin Pedreiro (UB) também pediu afastamento das funções pelo período de 30 dias. Suplente Rafael Abreu (UB) assumiu a função nesta segunda (11.03).

☛Sessão 11/03/24

Ordem do Dia

1 - Moção de Aplausos nº 3/24 - Iva Viana - Moção de Aplausos para manifestar sua mais sincera e calorosa homenagem a ELENICE DE OLIVEIRA PRATES MANSOR, reconhecendo e enaltecendo a extraordinária trajetória de dedicação e serviço do Hospital do Câncer; Leitura; Matéria segue as comissões;

2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1552/24 - Manoel Despachante - Altera a denominação original da Rua Takashi Takahara, do bairro Chácaras Nova Esperança, e dá outras providências; Leitura; Matéria segue as comissões;

3 - Requerimento nº 4 de 2024 - Sérgio Crocodilo - Requer licença no período de 30 dias, para tratar de interesses particulares; Afastamento sem remuneração; APROVADO;